Direito

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Os Silenciados

de Jáder Jonas De Araújo

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 Esta obra OS SILENCIADOS, de Jáder Jonas de Araújo é um livro que assinala sutilezas e surpresas de investigação policial dos cenários de Goiás para o mundo envolvendo o emaranhado do crime organizado, o novelo da rede silenciada, sem ponta e nem resposta. Os contos são tomos e gomos de personagens e lugares distintos, envolvendo o drama da prostituição infantil, a rota do crime e o tráfico de mulheres. A narrativa pauta-se em denúncia e aponta pistas de grande relevância ao leitor, às autoridades e à sociedade, pois retrata o enleio da rede de exploração sexual no que se refere a manobras de pedofilia, sequestros humanos, tramas de captação para venda de órgãos. As histórias trazem em seu bojo rastros de esquartejamento, sacrifícios de crianças, meninos degolados, tráfico de cocaína, radar sexual, narcotráfico, rituais macabros de feitiçaria. Ademais, aparece também a corrupção, a usura, a morte forjada ou planejada, a delação premiada, o aborto. A aparente apoteose maligna não prevalece. O bem vence o mal. O pecado sucumbe em si mesmo. Conheça OS SILENCIADOS, de Jáder Jonas de Araújo e percorra os desafiadores caminhos da investigação policial no Brasil. Boa leitura! Ana Luiza de Lima Guimarães Costa
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Caos E Cárcere - Desafios E Princípios Humanitários Em Debate

de Franciele Silva Cardoso, Gaspar Alexandre Machado e Pedro Sérgio Dos Santos

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 É com grande satisfação que apresentamos aos leitores mais uma obra coletiva voltada para o Direito de Execução Penal e as Políticas Públicas que gravitam ao redor desse tema. O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás vem demonstrando avanços significativos em suas pesquisas e na formação qualificada de profissionais para as atividades de Estado e para a vida acadêmica e a sua linha 2 de pesquisa, voltada para a Segurança Pública e para as Políticas Criminais se destaca com ações que vão além do espaço especulativo. Investimentos no setor prisional, criança e adolescente, terrorismo, doentes mentais no cárcere, a formação profissional e artística do recluso e as condições dos estabelecimentos prisionais, são alguns dos temas que permeiam este volume.
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Remição De Pena Pela Leitura No Brasil - O Direito À Educação Em Disputa

de Ana Claudia Ferreira Godinho e Elionaldo Fernandes Julião

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 Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tema.
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Da Advocacia Frente Ao Branqueamento De Capitais Na União Europeia - Conflito Entre Deveres De Sigilo E De Compliance

de José Carlos Rodrigues Dos Santos

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 A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizações criminosas, descrevendo o dilema vivenciado pelo advogado frente ao conflito entre os deveres de sigilo profissional e de compliance.Organizado em quatro capítulos, o livro apresenta a necessidade de assegurar o exercício da advocacia, considerando os direitos à privacidade do cliente do advogado e os direitos dos cidadãos à segurança pública, diante do branqueamento de capitais na União Europeia.
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Sistema Prisional Baiano - E O Poder Paralelo Das Facções, Vidas Excluidas E Direitos Violados

de Carlos Clovis Gomes Neto

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 A obra Sistema prisional baiano: e o poder paralelo das facções, vidas excluídas e direitos violados trata das mazelas experimentadas pelos encarcerados nas unidades prisionais, abordando a forma como os direitos de milhares de presos estão sendo violados e como o Estado se distancia das organizações criminosas. Organizado em dezesseis capítulos, o livro apresenta, por meio de entrevistas com internos e colaboradores do sistema prisional, a realidade vivenciada por encarcerados frente às condições degradantes do cárcere, bem como apresenta o controle que as facções criminosas exercem nessas unidades.
Novos Desafios Da Prova Penal

de Rui Soares Pereira; Paulo De Sousa Mendes

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 A presente obra contém estudos sobre prova penal. Acrescendo aos vários projetos sobre a Teoria da Prova e do Direito Probatório Penal promovidos pelos coordenadores, a presente obra visa contribuir para a consolidação de uma cultura jurídica da prova penal que, tanto quanto possível, ajude a superar o diagnóstico de Cavaleiro de Ferreira de que as regras da prova e todas as questões jurídicas com a prova conexas constituem um capítulo desprezado da ciência jurídica. Os 15 estudos analisam e discutem problemas jurídicos atuais e universalizáveis sobre temas de epistemologia da prova, prova digital, prova do branqueamento e incertezas das proibições de prova. Juntam-se ao caminho que tem vindo a ser percorrido no sentido da constituição de um corpo doutrinário coeso, não como um pensamento de escola ancilosado, mas como um espaço de debate aberto e informado sobre os fundamentos e as aplicações da prova em matéria penal, e espera-se que da leitura dos mesmos surjam mais pessoas com o mesmo desejo de investigar a prova penal.
A Burla No Código Penal Português

de António Manuel De Almeida Costa

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 A presente Obra foi elaborada com vista a uma nova edição do Tomo II do Comentário Conimbricense do Código Penal, publicado pela Coimbra Editora. A exposição conserva o estilo de comentário doutrinal, uma anotação aos artigos 217.º a 222.º do Código Penal. Para além da revisão do texto e das necessárias actualizações legislativas, doutrinais e bibliográficas, a monografia contempla uma compreensão da ?burla relativa a seguros? e da ?burla informática e nas comunicações? radicalmente distinta da anterior. Depois, no tocante à caracterização da estrutura fundamental do crime de burla, acrescentou- se uma referência crítica à chamada concepção ?funcional? de património e procedeu-se, ainda, a uma melhor especificação do critério adoptado em matéria de imputação objectiva. Quanto à ?burla relativa a trabalho ou emprego?, consideraram-se os efeitos da introdução, pela denominada Reforma de 2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro), do actual artigo 160º do Código Penal (Tráfico de pessoas) sobre a utilidade da consagração da fattispecie em apreço.
O Direito Processual Penal Português Em Mudança- Rupturas E Continuidades

de Cláudia Cruz Santos

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 A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterac?es legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que e alimentada por varias criticas, desde a ineficacia na descoberta da verdade a desprotecc?o da vitima. Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudanca - s?o tratadas quest?es relacionadas com a relevancia da descoberta da verdade sobretudo no ambito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vitima e os problemas postos pela opc?o quanto a natureza publica ou privada dos crimes, dando especial relevo a violencia domestica; pela eros?o do principio da legalidade da promoc?o processual ou pelas novas soluc?es de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicavel. S?o revisitados os temas dos prazos de durac?o maxima do inquerito e da delac?o premiada, actualizando-se as referencias e avancando-se com novos argumentos.
Temas De Direito Textos Dispersos De Direito Penal, Mas Não Só

de Germano Marques da Silva

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 Vai sendo tempo de arrumar papeis. E a raz?o principal para esta publicac?o em que reuno textos ineditos, maioritariamente constantes de conferencias e lic?es, e outros publicados online ou no estrangeiro, uns e outros de dificil consulta. Dei-lhe o titulo Temas de Direito e por subtitulo Textos Dispersos de Direito Penal, porque assim o foram os textos ora reunidos, n?o so no tempo e locais de publicac?o, mas tambem nas materias que constituem objeto de cada um.
Anatomia Do Crime N.º 4 - 2016

de Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 Indice SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Da liberdade a seguranca - Os fundamentos normativos do Direito penal em mudanca KLAUS GUNTHER Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo MARIA FERNANDA PALMA Terrorismo y principio de intervencion minima: una propuesta de despenalizacion JOSE MANUEL PAREDES CASTA?ON Violencia sexual e de genero nos campos de populac?o refugiada: o contributo dos sistemas de justica tradicionais na soluc?o dos casos concretos TATIANA MORAIS DIREITO PENAL DA EMPRESA, ECONOMICO E FINANCEIRO Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas HELENA MOR?O DIREITO PENAL E RELAC?O PESSOA-MUNDO Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alterac?o do Codigo Penal TERESA QUINTELA DE BRITO A tutela penal dos animais no ordenamento juridico italiano: dos c?es que amam os seres humanos as lagostas que odeiam ficar no frigorifico CARLO RUGA RIVA Tutela Penal do Patrimonio Cultural ANTONIO BRITO NEVES DIREITO PENAL E FILOSOFIA O "controlo dos espiritos" em Foucault: analises e perspetivas CATARINA ABEG?O ALVES Lei de Hume e falacia naturalista RICARDO TAVARES DA SILVA
Anatomia Do Crime N.º 5 - 2017

de Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 Indice PRINCIPIOS E SISTEMA PENAL Da delimitac?o subjectiva do direito ao recurso em materia penal ? Fundamento e legitimidade para recorrer HELENA MOR?O A inimputabilidade por anomalia psiquica na jurisprudencia portuguesa RITA ALEXANDRE DO ROSARIO DIREITO INTERNACIONAL PENAL A participac?o da vitima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria a pratica FILIPA DE ARAG?O HOMEM SISTEMA PENAL E SISTEMA POLITICO Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento juridico-penal portugues ANTONIO MANUEL ABRANTES DIREITO PENAL ECONOMICO E FINANCEIRO A fase jurisdicional do processo contraordenacional ALEXANDRA VILELA Manipulac?o do mercado e o principio da legalidade FREDERICO MACHADO SIM?ES PROCESSO PENAL Depoimento de menores vitimas de abusos sexuais e processos de vitimizac?o VANESSA FERNANDES
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O Devido Processo De Execuo Pena - Uma Abordagem Emprica

de Iure Simiquel Brito

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 A obra desenvolvida caminha numa direo reveladora sobre o assunto, com uma abordagem que poder demonstrar ao leitor um "abismo" sem precedentes entre o que se encontra nos livros ou artigos dogmticos sobre o tema, sem deixar de observ-los obviamente e a vida prtica deste processo, o de execuo penal. Ressalta-se que a ideia no denunciar um determinado rgo, mas de apresentar um contraste entre o abstrato e o real, o que decerto se tornar evidente com a leitura do livro.
Direito Disciplinar Penitenciário

de Joaquim António Lourenço Boavida

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 A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.
A Suspensão Parcial Da Pena De Prisão E A Reparação Do Dano (Perspectivas)

de José Alberto Vaz Carreto

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 Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.
Código Penal- 2ª Edição

de Incm

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 A Procuradoria-Geral da Republica e o org?o superior do Ministerio Publico e compreende o Procurador-Geral da Republica (que lhe preside), o Conselho Superior do Ministerio Publico, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica, os auditores juridicos e os servicos de apoio tecnico e administrativo. Na sua dependencia funcionam ainda o Departamento Central de Investigac?o e Ac?o Penal (DCIAP), o Gabinete de Documentac?o e Direito Comparado (GDDC) e o Nucleo de Assessoria Tecnica (NAT). Compete a Procuradoria-Geral da Republica, designadamente: promover a defesa da legalidade democratica; dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do Ministerio Publico; emitir parecer nos casos de consulta previstos na lei; informar a Assembleia da Republica e o Governo acerca de quaisquer obscuridades, deficiencias ou contradic?es dos textos legais; fiscalizar superiormente a atividade processual dos org?os de policia criminal (art. 10.? da Lei n.? 47/86, de 15 de outubro).
Direito Processual Penal Objetivo

de Flávio Milhomem

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 A obra apresenta os principais tópicos do Direito Processual Penal. É um guia prático e fácil para quem precisa conhecer a disciplina ou para uma revisão objetiva acerca dos temas mais cobrados em provas de concursos. Sem se perder em grandes questionamentos, o autor mostra a jurisprudência predominante, bem como os assuntos mais abordados pelas bancas examinadoras. No decorrer da obra, foram colocadas questões de concursos. Trata-se de questões relevantes, extraídas de concursos públicos e comentadas pelo autor. Ao final da obra, visando à fixação da matéria apresentada, transcrevem-se as questões de concursos mais recentes a respeito dos temas tratados, todas gabaritadas.
Anatomia Do Crime N.º 3 - 2016

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 EDITORIAL Guilt and the Time of Consciousness MARIA FERNANDA PALMA Comentário à sessão Neurociências e livre arbítrio RICARDO TAVARES DA SILVA Cérebro social, diversidade cultural e responsabilidade penal AUGUSTO SILVA DIAS Libertad, culpabilidad y neurociencias DIEGO-MANUEL LUZÓN PEÑA ¿Libertad versus determinismo en derecho penal? EDUARDO DEMETRIO CRESPO Comentário à sessão Direito Penal e Neurociências JOÃO MATOS VIANA Mente, responsabilidade e psicologia TIAGO DE SOUSA MENDES Representação do conhecimento jurídico e sistemas periciais de auxílio à decisão judicial PAULO DE SOUSA MENDES The Extended Mind and the Computational Basis of Responsibility Ascription ANDREAS MATTHIAS Artificial Intelligence, Robotics and Emotions LUÍS CUSTÓDIO
Anatomia Do Crime N.º 2 - 2015

de Instituto De Direito Penal E Ciências Criminais Da Faculdade De Direito De Lis Maria Fernanda Palma

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 Contra a recente relativizac?o da distinc?o entre injusto e culpabilidade, LUIS GRECO La evolucion de la politica criminal espa?ola: especial consideracion de las reformas de 2015, OCTAVIO GARCIA-PEREZ ?Existe un nuevo modelo de regulacion juridica del cannabis? Cuestiones abiertas ante la regulacion juridica del cannabis en Uruguay, PABLO GALAIN PALERMO A relevancia do dolo nos crimes de responsabilidade penal politica, MAFALDA MOURA MELIM Racionalizac?o de bens em Saude: perspetiva juridico-constitucional, MARIA DO CEU RUEFF Problemas de comparticipac?o negligente no exercicio da medicina em equipa - A proposito do Acord?o da Relac?o de Lisboa de 6 de Julho de 2009, processo n.? 6172/06.3TDLSB-3, HELENA MOR?O O direito contra-ordenacional: um direito sancionatorio com futuro?, ALEXANDRA VILELA Na boca do lobo - Conduta da vitima e fim de protecc?o da norma (anotac?o ao Acord?o da Relac?o do Porto de 11/06/2014), ANTONIO BRITO NEVES
Prova Indiciária No Âmbito Do Processo Penal

de Prova Indiciária No Âmbito Do Processo Penal

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 O presente estudo versa sobre a prova indiciária (indireta, crítica ou circunstancial) no processo penal português. Partindo de conceitos basilares e comuns a todos os meios de prova, da análise de soluções dos ordenamentos jurídicos utilizados como ponto de referência na jurisprudência portuguesa; o objectivo é aferir como esta última usa a prova indiciária. Tal prova é formada a partir de um facto base, que não se relaciona com o thema probandum, por meio de uma inferência (a regra de experiência) resultando num facto presumido relevante para a formação da convicção que se quer para além da dúvida razoável. Tudo de modo a elencar quais os requisitos de admissibilidade e valoração da prova indiciária, expor a conjugação entre tais pressupostos e, ainda, aferir da originalidade ou sua ausência das soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico português.
Anatomia Do Crime N.º 1 - 2015

de Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 ÍNDICE Editorial SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Responsabilidade penal e responsabilidade política MARIA FERNANDA PALMA O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos SÍLVIA MARQUES ALVES Entre o cidadão e o inimigo novas tendências do combate ao terrorismo GONÇALO BARGADO/NUNO IGREJA MATOS DIREITO INTERNACIONAL PENAL O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? KAI AMBOS The ICC decisions on perpetration through an organization: a new form of active responsibility of the superior? HELENA MORÃO JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português AUGUSTO SILVA DIAS DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras PAULO DE SOUSA MENDES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Uma semântica para os termos normativos RICARDO TAVARES DA SILVA O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade WAGNER MARTELETO FILHO NOTÍCIAS E EVENTOS Conferência Internacional Mente e Responsabilidade 21/22 de maio de 2015 [International Conference Mind & Responsability 21/22 may 2015]
Anatomia Do Crime N.º 0

de Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa

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 Conceito material de crime, direitos fundamentais e reforma penal, MARIA FERNANDA PALMA Adminstración fraudulenta y retribuciones o indemnizaciones a directivos de sociedades, DIEGO?MANUEL LUZÓN PEÑA O Direito Penal como instrumento de superação da crise económico?financeira: estado da discussão e novas perspectivas, AUGUSTO SILVA DIAS Relevância dos mecanismos de Compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes, TERESA QUINTELA DE BRITO Conflitos de interesse, J. LOBO ANTUNES Ética, medicina e Direito Penal, PAULO DE SOUSA MENDES Do erro (em medicina) ao acidente (em saúde): estado da arte e mudança cultural em Portugal, MARIA DO CÉU RUEFF Direito à saúde direito à informação médica sigilo médico interesse público: critérios de orientação do juízo de concordância prática, INÊS FERREIRA LEITE Alguns aspetos do consentimento informado, ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA A responsabilidade jurídico?penal dos profissionais das terapêuticas não convencionais, ANTÓNIO BRITO NEVES A resolução extrajudicial de conflitos na atividade médica. A mediação, RUI TATO MARINHO
Da Superação Do Regime Actual Do Conhecimento Superveniente Do Concurso

de João Pedro Lopes Costa

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 Parte I O CONCURSO DE CRIMES 1. O Concurso de Crimes na Doutrina Geral do Crime 1.1. Contextualização 1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções 1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global 1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções 2. O Concurso de Crimes na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime 2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português 2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes Parte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO 1. Quando, Como e Porquê 2. Questões Gerais que Motivam o Problema 3. Do Particular 3.1. Penas de Substituição Não Detentivas 3.2. Penas de Substituição Detentivas 3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas Parte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA Bibliografia
O Crime De Usurpação De Direitos De Autor E Direitos Conexos

de Valter da Silva Alves

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 Multifacetada, a presente obra tem algo a oferecer a cada um. Com inestimável valia enquanto apontamento de cultura geral, elucidário da génese e evolução da protecção jurídica autoral, serve com igual mérito como ponto de partida para uma qualquer tese de mestrado ou doutoramento que se preocupe em aprofundar aquele escasso detalhe que venha a sofrer evolução conceptual ou legislativa. Na parte em que procede a uma abordagem, artigo por artigo, da legislação relevante, o presente livro tem outro inestimável préstimo, o de se erigir em verdadeiro código anotado, na falta de uma obra de referência que cumpra essa função. Nesta última vertente apresenta-se como útil instrumento ao serviço do profissional do foro, do aplicador da lei, ou de quem dela se pretender valer na tutela de obra própria.» José Manuel Branco (procurador da República).
A Negligência Médica Hospitalar Na Perspectiva Jurídico-Penal

de Álvaro Da Cunha Gomes Rodrigues

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 O objeto da tese é a problemática da responsabilidade penal médico- hospitalar, decorrente da lesão ou perigo de lesão de bens jurídicos individuais, como a vida, a saúde e o corpo humano (integridade física), quer enquanto tais violações sejam imputáveis aos médicos individualmente considerados, quer enquanto atribuíveis a equipas médicas multidisciplinares, especialmente às médico-cirúrgicas, quer, finalmente, enquanto emergentes dos próprios estabelecimentos de saúde, como os hospitais e centros hospitalares.

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