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A Burla No Código Penal Português eBook

de António Manuel De Almeida Costa
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, abril de 2020 ‧
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A presente Obra foi elaborada com vista a uma nova edição do Tomo II do Comentário Conimbricense do Código Penal, publicado pela Coimbra Editora. A exposição conserva o estilo de comentário doutrinal, uma anotação aos artigos 217.º a 222.º do Código Penal. Para além da revisão do texto e das necessárias actualizações legislativas, doutrinais e bibliográficas, a monografia contempla uma compreensão da ?burla relativa a seguros? e da ?burla informática e nas comunicações? radicalmente distinta da anterior. Depois, no tocante à caracterização da estru­tura fundamental do crime de burla, acrescentou- se uma referência crítica à chamada concepção ?funcional? de património e procedeu-se, ainda, a uma melhor especificação do critério adoptado em matéria de imputação objectiva. Quanto à ?burla relativa a trabalho ou emprego?, consideraram-se os efeitos da introdução, pela denominada Reforma de 2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro), do actual artigo 160º do Código Penal (Tráfico de pessoas) sobre a utilidade da consagração da fattispecie em apreço.

A Burla No Código Penal Português

de António Manuel De Almeida Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724084428
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2020
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724084428
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

Fundamental

Fernando Barbosa Ribeiro

Um complemento e uma actualização, dois em um, fundamentais, do afamado "Comentário Conimbricense ao Código Penal", especificamente sobre os tipos incriminadores da Burla. Enriquecedor e essencial para todos os estudiosos e/ou práticos do Direito, especialmente do Direito Penal.

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