Direito

Revista De Direito Intelectual N.º 2 - 2015

de APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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 I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas o novo regime em 2015 Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais Nuno Aureliano II ESTUDOS BREVES A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas (reflexos no Direito Português) Alberto Ribeiro de Almeida III LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS direito de autor A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia Alexandre L. Dias Pereira O Triângulo das Bermudas da Comunicação ao público das obras e prestações radiodifundidas Comentário de Jurisprudência Manuel Oehen Mendes propriedade industrial A competência de Tribunal Arbitral necessário para apreciar a excepção de invalidade de patente registada. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 13 de janeiro de 2015 José Alberto Vieira A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de julho de 2015 Pedro Sousa e Silva direito da sociedade da informação O marco civil da internete: a lei brasileira n.º 12965, de 23 de abril de 2014 José de Oliveira Ascensão IV NOTÍCIAS II Congresso de Propriedade Intelectual
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A Contribuição Das Parcerias Para O Desenvolvimento Produtivo Para A Estruturação Do Parque Tecnológico Farmoquímico E Farmacêutico No Brasil

de Bianca, Bianca Bastos Macedo Rodrigues, Jorge Carlos Santos Da Costa, Luciene Ferreira Gaspar Amaral, Mauro Catharino Luz, Norberto Rech e Rita Pinheiro Machado

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 A saúde possui uma complexidade de atividades, produtos, serviços, agentes e consumidores que fazem com que este segmento se enquadre dentre os setores que mais provocam impactos significativos na economia brasileira. A presente obra demonstra que a estratégia estatal de utilizar a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, lançada em 2008 e implementada a partir de 2009, como um programa que conjuga as políticas de saúde, industrial e de inovação, como possibilitadora do progresso tecnológico, científico e industrial das instituições públicas e privadas que pertencem ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, superando as barreiras e dificuldades enfrentadas por este setor.
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Direito Penal Digital

de Rosa Maria Neves Abade

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 A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Direito penal digital apresenta aspectos penais e processuais penais sobre os crimes informáticos, traçando ainda conceitos técnicos sobre o assunto. Faz um estudo sobre o perfil do criminoso, os crimes informáticos em espécie e as leis e princípios que os regulam. No aspecto processual penal, aborda, entre outros temas, sobre a competência penal no julgamento dos crimes informáticos, a transnacionalidade, a cadeia de custódia, a figura do perito digital e a investigação tecnológica criminal. O livro trata ainda sobre a inteligência artificial e sua aplicação no direito penal. O objetivo desta obra é auxiliar profissionais e acadêmicos interessados no tema a ter uma visão atual a respeito das transformações tecnológicas e como elas impactam o direito penal.
Fundamentos Do Direito Digital

de Rebeca Garcia

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 A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Fundamentos do direito digital apresenta as bases do direito digital. Com o objetivo de oferecer uma visão geral e ao mesmo tempo robusta dos aspectos fundamentais da área, o livro aborda temas que vão desde a conceituação e o funcionamento dos elementos fundamentais da internet até o uso da tecnologia no ambiente de trabalho, passando ainda pela abordagem dos aspectos regulatórios do tema e por questões como jurisdição, responsabilidade civil de provedores e contratos eletrônicos
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Tutela Post Mortem De Perfis Autobiográficos Em Redes Sociais

de Livia Teixeira Leal

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 Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1ª Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contraponto com a finitude da vida humana, analisando-se os fundamentos jurídicos da proteção da memória individual na rede, para, então, identificar alternativas para a tutela jurídica conferida a essas páginas. Conclui-se que esses perfis possuem caráter personalíssimo, diante de seu conteúdo existencial, e, por isso, a sua tutela não se opera por meio da transmissão sucessória, e sim parte da proteção da memória individual, a qual figura como fundamento central da tutela post mortem de interesses existenciais do titular da conta e que se reflete em face de interesses dos familiares e de terceiros, gerando deveres também ao provedor de aplicações que gerencia a plataforma na qual inserido o perfil.
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Obra Jornalística Impressa E Digital - Tutela Pelo Direito De Autor

de Andrea Hototian

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 Sobre a obra Obra Jornalística Impressa e Digital - Tutela pelo Direito de Autor - 1ª Ed - 2024 "As reflexões da Autora foram renovadas ampliadas e atualizadas para considerar a era tecnológica, sopesa a revolução por ela causada e o desenvolvimento dos meios de comunicação diante da cultura de massa. A tutela do Direito de autor à obra jornalística ainda é tema pouco tratado na Doutrina com escassez de bibliografia, o que não intimidou a Autora que se dedicou a vários subtemas como: direito estrangeiro, tratados e convenções internacionais, Constituição da República, Código Civil e a Lei especial 9.610, de 19 de fevereiro de 1998- Lei de Direito autoral. Conforme bem esclarece a Autora: "Observamos, por ocasião da revisão deste trabalho, que, atualmente, novos modelos de disponibilização de obras têm sido utilizados com permissão tecnológica de acesso, por meio de redes sociais ou pela digitalização de acervos, tendência que se solidifica como realidade social". Nesse contexto de consumismo voraz de conteúdos e notícias, sentimos a necessidade de contextualizar o trabalho, considerando o avanço dos novos modelos de negócios impulsionados pela tecnologia, revisitamos o objetivo principal desta obra que é a tutela autoral como forma de proteção e defesa do criador intelectual sobre suas obras físicas ou digitais, sejam elas participações individuais destacadas ou inseridas nas obras coletivas. "Assegurar proteção e defesa ao autor e sua criação é uma necessidade e um desafio decorrente do desenvolvimento e crescimento econômico da sociedade em meio à revolução tecnológica." Analisou ainda, o relevante tópico da liberdade expressão, sempre atual e com novas faces. Preocupou-se também, com outros aspectos de Direito Constitucional enfatizando: "A busca pela harmonização entre direitos e garantias fundamentais diante do conflito entre o acesso ao conhecimento e o exercício do direito de autor revela-se um desafio constante." Trecho do prefácio de Silmara J. A. Chinellato Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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O Arquivamento De Depósitos De Pedido De Patente Para Produtos Relacionados À Doença De Chagas

de Andre Leandro Monte Pinto

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 Este trabalho concentrou-se no estudo empírico do arquivamento de pedidos de patentes para produtos relacionados à doença de Chagas. Para tanto, foram conjugados métodos e técnicas de pesquisa e de análise, predominantemente qualitativos. Conjugou-se ao método do estudo de caso, de Robert Yin, a técnica de pesquisa da análise documental, nas linhas e ideias oriundas da literatura de André Cellard, e foram realizadas inferências descritivas alinhadas às ideias de Lee Epstein e Gary King. Como resultado da coleta de dados na base do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, foram encontrados 81 depósitos de pedidos de patentes para produtos relacionados à doença de Chagas, sendo 51 depósitos brasileiros. Dos 51 depósitos brasileiros, 46 (90%) envolviam ao menos uma Universidade Pública (Estadual ou Federal) ou Fundações Públicas de Pesquisa e Ensino. Como resultado extraído da análise documental, é possível observar que dos 20 depósitos de pedido de patentes para produtos relacionados à doença de Chagas que se encontravam arquivados, 14 (70%) foram arquivados devido à falta de pagamento de anuidade, não sendo possível, com as técnicas de pesquisa utilizadas até o momento da finalização desta pesquisa, inferir o motivo da falta de pagamento.
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Os Benefícios Da Mediação Para Disputas Relacionadas À Propriedade Intelectual / The Benefits Of Mediation For Intellectual Property Related Disputes - Uma Abordagem Prática / A Practical Approach

de Camile Costa

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 A profissionalização da mediação como um processo de negociação estruturado, com etapas claras e conduzido por profissional neutro, experiente e de confiança das partes, tem se mostrado um caminho válido para cada vez mais países e organizações. No atual contexto econômico, em que o valor dos negócios advém de seus ativos intangíveis (marcas, percepção de mercado, inovação, tecnologia), os direitos de propriedade intelectual passam a ser centrais no seu desenvolvimento e, consequentemente, em suas disputas. Este livro, em versão bilíngue, trará uma abordagem prática sobre o uso da mediação no contexto central dos negócios, com o objetivo de elucidar sua relação com a propriedade intelectual e evidenciar sua utilidade. The professionalization of mediation as a structured negotiation process, with clear steps and conducted by neutral, experienced and reliable professionals, has proved to be a valid path for more and more countries and organizations. In the current economic context, in which business value relies on intangible assets (brands, market perception, innovation, technology), intellectual property rights become central in business development and, consequently, in its disputes. This bilingual book will bring a practical approach on the use of mediation in the central context of business, in order to elucidate its relationship with intellectual property and evidence its usefulness.
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As Patentes No Sistema Agroindustrial Brasileiro E Os Produtos Patenteados Por Estrangeiros - O Brasil Que Não É Mais Nosso. Nossos Produtos Já Estão Patenteados Por Estrangeiros. Saiba Quais.

de Xangai Gustavo Vargas

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 Sabe-se que o Brasil é um berço natural da fauna e flora mundial. Desta forma desperta interesses e cobiças dos mais variados povos estrangeiros. Nas últimas décadas tem-se notado o número crescente de produtos naturais amazônicos patenteados por empresas e nações estrangeiras como se fossem produtos originários daquele lugar. Desta forma, o objetivo do livro é realizar estudo sobre patentes e seus aspectos jurídicos, dado o quadro crescente de biopirataria que vem ocorrendo na Amazônia, o grande aumento de contrabando de plantas, derrubada de árvores nativas e até mesmo apropriação indevida de produtos originários nesta parte do planeta. Várias ONGs, associações, entidades e pessoas camuflam-se para buscar aqui o que é riqueza do povo brasileiro. E assim, é necessário que o governo aumente a fiscalização fronteiriça, estreite os paralelos judiciais e medidas contra tal situação. Dentro do contexto, serão tratados assuntos pertinentes ao tema do livro, com isso espera-se que a pesquisa satisfaça pelo menos em parte, acentue e instigue a necessidade e tomada de providências acerca das patentes no sistema Agroindustrial Brasileiro.
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Lei Geral De Proteção De Dados (Lgpd) - Guia De Implantação

de Edson Aguilera-Fernandes, Lara Rocha Garcia, Marcos Ribeiro Pereira-Barretto e Rafael Augusto Moreno Gonçalves

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 Na Sociedade da Informação, uma nova forma de fazer negócios se estabelece: a Economia dos Dados, que tem sido mais valorizada que o petróleo. No entanto, questionam-se os riscos para a pessoa física de as empresas usarem e armazenarem seus dados. Nos últimos anos, houve alguns escândalos, como o da Cambridge Analytica, que mostraram como a privacidade e a proteção dos dados são cruciais. No Brasil, a Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), específica como os dados devem ser tratados e armazenados visando à proteção e à privacidade das pessoas. No entanto, essa mudança não acontecerá abruptamente. Ao contrário, será fruto de amadurecimento e transformação cultural. Educar sobre a soberania dos Titulares e as bases legais de tratamento e estabelecer relações de transparência entre os atores dessa cadeia requer constância, coerência e resiliência. Este livro é indicado para todos os profissionais que buscam uma metodologia para implementar essa transformação da LGPD de forma sustentável e eficiente. Por isso, fazemos um convite para trabalhar a longo prazo, em um programa transformador e multidisciplinar, com controles, métricas e evidências claras de que o direito está sendo respeitado.
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A Tutela Jurídica Das Expressões Culturais Tradicionais

de Victor Gameiro Drummond

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 Victor Drummond abalança-se a um estudo de conjunto das "expressões culturais tradicionais" – noção abrangente, que pretende substituir a referência corrente ao folclore. O interesse pelo tema é já antigo, no Brasil nomeadamente. As delegações brasileiras em organizações internacionais de há muito procuram fazer reconhecer direitos sobre esta matéria – antes ainda da criação da OMPI. Tem-se produzido vasta documentação, que inclui leis-tipo sobre a proteção do folclore. Todavia, é chocante o contraste entre os esforços realizados e os resultados obtidos. Isso resulta decerto da complexidade do tema, mas também do desinteresse dos países desenvolvidos, que os leva a postergar sempre mais resoluções efetivas. In prefácio de Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão.
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Patentes De Segundo Uso No Brasil

de Márcio De Oliveira Junqueira Lei

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 Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos abusos cometidos por construtores e incorporadores. Esta obra apresenta um estudo pormenorizado das práticas e cláusulas abusivas verificadas nas relações de consumo de compra e venda de imóveis, em suas etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual, enfrentando e dirimindo as inúmeras questões polêmicas que se divisam em torno dos temas analisados, com apoio na doutrina e na jurisprudência mais recentes. Em busca de prover maior segurança jurídica às relações de consumo de aquisição imobiliária, este livro serve como contribuição para desenvolver e aperfeiçoar o tratamento da matéria e estruturar uma base de estudo e de orientação para os profissionais do direito e de áreas afins que, em juízo ou fora dele, lidam com o mercado imobiliário.

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