Direito

Manual do Emprego Público

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

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 Um instrumento de trabalho com recurso a uma linguagem prática e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares. Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração Pública que, diariamente, lidam com o direito laboral público e sentem uma dificuldade que resulta do facto de este regime se encontrar disperso por vários diplomas, cuja articulação oferece alguns problemas. Este manual fornece o enquadramento legal e uma análise prática de cada uma das matérias que integram o regime do trabalho em funções públicas facilitando o conhecimento de todos os diplomas que integram este regime e respetiva compreensão. Contém 50 fichas sobre temas tão distintos como o procedimento concursal, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime remuneratório da função pública e o SIADAP, entre outras, onde os autores partem de uma "questão frequente" - com base nas questões que habitualmente lhes são colocadas -, para apresentar o respetivo regime legal e analisar, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares.

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Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado

de Paula Santos Martins e Vitor Manuel Freitas Vieira

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 Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria, - Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma). Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentaçãon e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores nque exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração don Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005. O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito. Estrutura da obra: Parte I - Aposentação Parte II - Da Pensão de Reforma Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação Parte IV - Legislação Complementar Inclui numerosa legislação relevante da qual destacamos: - Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de novembro - Regime jurídico da pensão unificada - Lei n.º 11/2014, de 6 de março - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social - Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto - Aprova o regime especial de proteção na invalidez - Decreto-Lei n.º 286/93, de 20 de agosto - Estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações - Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de agoston - Regime de proteção dos pensionistas de invalidez e dos deficientes nmilitares beneficiários de pensão de reforma extraordinária - Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro - Regime jurídico das pensões de preço de sangue - Decreto-Lei n.º 311/97, de 13 de novembron - Bonificação do tempo de serviço militar obrigatório por parte dos nbeneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social - Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro - Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016 - Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de setembro - Medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações
O Direito A Férias Do Trabalhador

de Milena Silva Rouxinol

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 NOTA DE APRESENTAÇÃO O trabalho que ora se apresenta é o resultado da conjugação de dois principais factores: de um lado, a percepção, por parte da autora, no contexto da sua experiência profissional como docente a autora é assistente de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e tem sido responsável, nos últimos anos, pelas aulas relativas à matéria no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho de que a aplicação do regime jurídico do direito a férias, inequivocamente complexo, suscita amplas e, frequentemente, pertinentes dúvidas; de outra banda, a circunstância de, por isso mesmo, se vir empenhando na reflexão em torno deste regime, mormente nos pontos em que abre o flanco a maiores hesitações hermenêuticas. Distante de intentos dogmáticos, não se tratando, sequer, de um estudo monográfico, este trabalho tem em vista, pois, contribuir para a resolução de problemas de ordem prática ao nível da interpretação e aplicação esse continuum do regime jurídico do direito a férias. A escolha, como modelo expositivo, da estrutura de comentário reflecte a índole eminentemente prática deste trabalho: entendeu-se que facilitaria a consulta e o esclarecimento de dúvidas pontuais. A objectividade, o registo normalmente escorreito e o propósito pragmático aqui assumidos não são incompatíveis, porém, nem com a assunção de posições, mais ou menos dogmático-normativamente escoradas, designadamente em pontos do regime mais expostos a debate, nem com a problematização do mesmo, lá onde se nos mostre mais dúbio ou merecedor de crítica. Assumidamente, este trabalho centra-se nos problemas suscitados, estritamente, no âmbito da relação bilateral entre empregador e trabalhador, não se curando, a não ser onde a questão seja reclamada pela análise daquela dimensão, da face objectiva do direito a férias e, por conseguinte, das contraordenações decorrentes da violação das normas aqui em causa, e correspondentes sanções administrativas. Cingimo-nos à dimensão privatística, ou subjectivo-contratual, do direito a férias.

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Reforma Trabalhista E Visão Crítica De Suas Implicações Para A Modernidade No Brasil: - Análise A Partir Dos Institutos Do Teletrabalho, Do Trabalho Intermitente E Da Justiça Gratuita

de Eva Cristina Franco Rosa Dos Santos

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 A reforma trabalhista ocorreu em 2017, tendo por base uma mudança política vivida pelo Brasil Contemporâneo e um contexto de crise econômica e social, envolvendo os agentes políticos e a sociedade, que não se via representada pela forma como a gestão da coisa pública estava sendo levada a cabo no país. Além disso, a reforma em questão teve lugar num contexto de revoluções tecnológicas e novas configurações de emprego e trabalho assentadas na mobilidade, na informalidade, resultando por um lado, numa flexibilização do trabalho e, por outro lado, numa precarização das relações nessa seara.
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Abc Do Trabalhador

de Claudio Mendonça Dos Santos

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 O objetivo deste livro não é esgotar a complexidade e a amplitude do direito trabalhista, mas focar nas questões que afetam a maioria dos trabalhadores no dia a dia. Entendemos que o universo do direito do trabalho é vasto e repleto de especificidades que variam conforme o setor, a profissão e até mesmo a região. Por isso, optamos por concentrar nossa atenção nos pontos que atingem o maior número de trabalhadores e impactantes para suas vidas, buscando oferecer um guia prático e acessível que possa servir de referência rápida para as dúvidas e situações mais comuns no ambiente de trabalho.
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Direito Do Trabalho - Formação Jurídica E A Lógica Do Capital

de Renato Cassio Soares De Barros

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 A obra Direito do trabalho: formação jurídica e Lógica no Capital de autoria de Renato Barros tem como objetivo investigar e entender como se configura o ensino no bacharelado em Direito do Trabalho, analisando a relação do ensino do direito com a realidade do trabalho na área, considerando se essa relação permite uma evolução, ou se o ensino permanece estagnado, favorecendo a desigualdade na educação e no trabalho.
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Guia Prático Para Elaboração De Ppra (Programa De Prevenção De Riscos Ambientais) Em Pequenas E Médias Empresas

de Fabio Augusto Doniak e Toni Jefferson Lopes

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 A presente obra é uma proposta de um guia prático para elaboração e implantação do PPRA em pequenas e médias empresas. O guia apresenta um levantamento bibliográfico da Norma Regulamentadora sobre o PPRA (NR-9). Juntamente com análise da abrangência da norma e sua integração com outras normas relativas ao meio ambiente do trabalho e a aplicação de ferramentas para melhorar e auxiliar no processo de elaboração do PPRA. Além de atender os anseios legais, o trabalho insere o 5S como uma ferramenta de gestão da qualidade sendo sugerido sua incorporação ao programa e alguns pontos da normatização britânica BS 8800 (British Standard 8800).
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Proteção Ao Trabalho X Proteção Ao Trabalhador - A Lógica Da Saúde E Segurança Do Trabalho No Período Ditatorial Brasileiro

de Juliana Santos Monteiro

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 Quando admiramos grandes obras como as pirâmides do Egito, a Grande Muralha Chinesa ou Empire State Building nunca paramos para pensar na dor, no sofrimento e até mesmo na morte dos trabalhadores que participaram dessas obras que moveram gigantescos blocos de pedras ou equilibraram-se nas alturas. O mesmo sofrimento se deu nas grandes obras brasileiras como a Rodovia dos Imigrantes, Ponte Rio - Niterói, Hidroelétrica de Itaipu, dentre outras tantas. Quantos mutilados? Quantos mortos? Tantos quanto há silêncio, e quanto silêncio! Ano após ano repete-se, nas linhas de produção, nos transportes, nas escolas, nos supermercados, sempre o mesmo sofrimento. Com muita luta conseguimos reduzir os acidentes, mas não conseguimos eliminá-los. Isso se deve a questão central de que o acidente e o adoecimento são partes da cadeia de exploração do capital. No atual ciclo econômico capitalista, a burguesia está fazendo uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores. Os planos de austeridade são cada vez mais cruéis. É preciso reagir. É preciso lutar. E as lutas estão acontecendo em diversos países com muita intensidade espelhadas nas diversas manifestações, greves gerais e impondo ou fomentando crises aos governos.[...] Este é um livro indispensável para a preparação do novo ciclo de lutas em defesa dos que produzem a riqueza do país e do mundo. (Antonio Fernandes Neto, membro da CSP Conlutas).
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O Meio Ambiente Do Trabalho Como Direito Fundamental Do Trabalhador - Eficácia E Meios De Exigibilidade No Direito Brasileiro

de Gilcenor Saraiva Da Silva

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 A obra O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador: eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro trata do meio ambiente do trabalho como um direito fundamental do trabalhador. Assim, aborda as noções gerais de meio ambiente, apresentando sua definição e natureza jurídica, como também os princípios estruturantes do direito ambiental do trabalho, que é o tema principal do livro. O livro está organizado em cinco capítulos, nos quais se apresenta o conceito de meio ambiente em geral e meio ambiente do trabalho, os princípios basilares do direito ambiental do trabalho, considerando sua origem e evolução histórica, bem como sua eficácia e mecanismos instrumentais que assegurem este direito.
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Guia Prático Para Defesa Em Processo Disciplinar

de Oswaldo Da Silva Vieira

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 Com a edição da SÚMULA VINCULANTE NR 05 DO STF, que acabou com a exigência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, o autor, durante o exercício de atribuições como encarregado e analista de processos administrativos, identificou uma lacuna existente na capacitação dos servidores para exercerem de forma eficiente e eficaz o seu direito de defesa. Ainda, em face da particularidade com a qual se apresenta a legislação que regulamenta os procedimentos inerentes aos processos administrativos demissionários e não demissionários para os servidores civis e militares, e considerando que não raro o processo administrativo disciplinar é tratado de forma superficial nas faculdades de direito, esta obra se torna uma importante fonte de consulta para os advogados e operadores do direito que militam nesta área.
Direito Antidiscriminação - Uma perspetiva europeia e comparada

de Bruno Mestre

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 Direito Antidiscriminação uma obra plena de atualidade e interesse publicada aquando do movimento no EUA e não só em torno da questão do racismo causado pela morte de George Floyd. Na presente monografia o autor procura abordar as principais temáticas sobre o Direito Antidiscriminação no âmbito das relações laborais. O principal enfoque da obra incide sobre as fontes (com particular incidência nas europeias), a identificação de uma situação discriminatória, os principais fundamentos de discriminação (sexo, idade, deficiência, religião ou convicções, orientação sexual, raça ou origem étnica), bem como as consequências dos atos discriminatórios, sem prejuízo de outras temáticas. Todos os temas são analisados numa perspetiva de Direito Europeu e Comparado, com abundante referência e análise crítica de jurisprudência europeia (TJUE e TEDH) e de outros ordenamentos mais influentes nesta matéria (sobretudo Reino Unido, Alemanha e França). Uma obra inédita que reúne um conjunto alargado de temas que são abordados muitas das vezes de forma dispersa e pouco tratados na doutrina nacional. Estrutura da obra Prefácio I. Introdução ao Direito Antidiscriminação II. Fontes do Direito - Antidiscriminação III. Conceitos fundamentais em matéria de discriminação IV. Os fundamentos de discriminação proibidos IV.I Sexo IV.III Religião ou convicções IV.IV Deficiência IV.V Idade IV.VI Orientação sexual V.III A indemnização por atos discriminatórios Abreviaturas Bibliografia Público-alvo: A diversidade das situações tratadas na obra reforça o interesse e utilidade prática para Advogados e magistrados, gestores de empresa, entidades públicas, estudantes de direito e cidadãos em geral.
Proteção De Dados Pessoais No Contexto Laboral - O Direito À Privacidade Do Trabalhador

de Lurdes Dias Alves

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 A relac?o empregador-trabalhador e, de um modo geral, considerada uma relac?o de desequilibrio, na qual o empregador possui supremacia em relac?o ao trabalhador, acentuada pelo constante desenvolvimento tecnologico. Os trabalhadores est?o, atualmente, sujeitos a um grande numero de controlos especificos, e a uma supervis?o praticamente continua de cada trabalhador, com forte incidencia na sua privacidade. Embora conservando o caracter didatico, este texto foi concebido, essencialmente, para servir como . Destina-se a licenciados e n?o licenciados, advogados, juristas, economistas, empresarios, quadros superiores - em particular Gestores de Recursos Humanos -, Encarregados de Protec?o de Dados (DPO) e estudantes universitarios de Direito, Gest?o, Economia.
Código do Trabalho e Legislação Complementar

de Vida Económica

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 Código do Trabalho n(Aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e recentemente alterado pelas leis n.º 90/2019 e n.º 93/2012, de 4 de setembro) nnLegislação complementar n- Regulamentação do Código do Trabalho - Regime do trabalho no domicílio - Regime processual das contraordenações laborais e de segurança socialn- Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar, para além do texto do Código do Trabalho atualizado com todas as alterações que lhe foram introduzidas até ao final de 2019, designadamente com as recentes alterações operadas pela Leis nº 90/2019 e nº 93/2019, ambas de 4 de setembro, inclui legislação complementar essencial como a regulamentação do Código do Trabalho e o regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social, bem como o inovador diploma que estabelece medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
Negociação Coletiva - Estado e Desafios em Portugal e no Brasil

de Nuno Barroso e Nuno Cerejeira Namora

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 Uma obra que vai contribuir para a reflexão sobre o fenómeno do Direito Coletivo, não só para uma análise atual mas sobretudo para uma projeção do futuro dos instrumentos legislativos, a nível nacional e internacional, não esquecendo a necessidade de serem observados pela visão conjunta de trabalhadores e de empregadores. Os autores, aquém e além-fronteiras, foram convidados a pensar o fenómeno da negociação coletiva e a apresentarem o seu contributo para a definição do estado da arte, ao mesmo tempo que apontam soluções para o futuro. A legislação europeia é abordada no que se refere ao relacionamento entre o destacamento de trabalhadores, a aplicação do princípio da livre circulação de serviços e o reforço da contratação coletiva e, no que se refere ao Brasil, é abordado o panorama das relações de trabalho e as negociações coletivas naquele País. A situação nacional do mercado de trabalho é analisada, nomeadamente no que respeita à regulação coletiva, seja em torno das relações entre fontes de regulação no mercado de trabalho, entre disposições constitucionais e a reserva de convenção coletiva e, ainda, sobre os instrumentos de regulação coletiva não negociáveis. Um outro tema aborda os tempos conturbados que se vivem nas novas formas de organização do trabalho e as consequências que daí podem advir em torno da organização das sociedades.
Manual do Contrato de Trabalho

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

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 Um manual de cariz eminentemente prático, com recurso a uma linguagem simples, a exemplos práticos e a necessária fundamentação legal. Neste Manual vai encontrar 50 fichas sobre temas tão distintos como as diversas modalidades de contrato de trabalho, os regimes aplicáveis às faltas, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime de cessação do contrato laboral, entre outros. A partir de uma "questão frequente" (FAQ) - com base nas questões habitualmente colocadas -, é apresentado o respectivo regime legal e analisada, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares.
Código Do Trabalho - 2ª Edição (Revista E Atualizada)

de Incm

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 O que muda na sua vida, em materias de despedimento, parentalidade, ferias e feriados? A presente obra surge no panorama normativo portugues numa altura em que foram aprovados diversos diplomas no que diz respeito a esta materia. A legislac?o consolidada, com referencia as alterac?es legislativas, bem como menc?es jurisprudenciais, fornece ao leitor as ferramentas adequadas para um melhor conhecimento do sistema juslaboral, sempre em constante mutac?o. Esta edic?o, revista e atualizada, permite uma vis?o panoramica do quadro normativo laboral, incluindo os principais regimes juridicos complementares ao Codigo do Trabalho e ao Codigo de Processo do Trabalho.
Estudos De Direito Do Trabalho - Volume Ii

de Teresa Coelho Moreira

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 A obra que agora se apresenta traduz, na sua essencia, uma selec?o de artigos e de comentarios jurisprudenciais, alguns dos quais ineditos, sobre a tematica do controlo eletronico do empregador e as novas tecnologias escritos entre 2012 e 2016. Com o livro que se apresenta pretende-se fomentar a discuss?o juridica sobre estes temas, clarificar areas polemicas e auxiliar os estudantes nesta importante area cientifica.

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O Trabalhador E A Insolvência Da Entidade Empregadora

de Leonor Pizarro Monteiro

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 Nesta obra procede-se a uma analise detalhada e exaustiva dos multiplos efeitos que a declarac?o de insolvencia de uma entidade empregadora pode gerar na esfera juridica do trabalhador, nos diferentes cenarios que se lhe possam seguir, desde o encerramento da empresa, passando pela sua manutenc?o em actividade na pessoa do devedor ou na sua transmiss?o a um terceiro. A sua actualidade e o seu interesse pratico convertem este estudo num instrumento muito util para os profissionais do Direito, que diariamente se confrontam com exigentes e complexas quest?es numa materia que obriga a uma vis?o interdisciplinar e na qual se disputam interesses e valores muitas vezes contraditorios e ate mesmo opostos. A natureza assumidamente cientifica da obra n?o pretere uma abordagem pratica dos problemas analisados.
Despedimento Por Inadaptação - 2.ª Edição

de Joana Neto

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 Esta segunda edição pretende ser o mote para o virar de página do prenúncio de morte do Direito do Trabalho e o princípio da decadência do mercado desregulado rumo à capitulação do capitalismo selvagem. O acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional e, sobretudo, a mudança de legislatura poderá representar, afinal, o impulso para o reconhecimento do inegável potencial do trabalho como força motriz do crescimento económico e do desenvolvimento e representar a restituição do humanismo que prestigia os sujeitos laborais fazendo prosperar as sociedades modernas. Que o vaticínio, fatídico para o Direito de Trabalho, veiculado na 1.ª edição seja, tão só, um mau presságio a dissipar a partir desta 2.ª edição
Contrato de Trabalho - Novo Regime Jurídico Angolano

de Francisco Liberal Fernandes e Maria Regina Redinha

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 Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.º 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral.
O Dever De Lealdade Do Trabalhador Após A Cessação Do Contrato De Trabalho

de Laura Mota

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 O objeto deste estudo é o dever de lealdade do trabalhador, sobretudo após o termo da relação laboral, sem olvidar a difícil questão da pós-eficácia deste dever. Trata-se de um tema que, não sendo novo, tem estado adormecido na doutrina nacional há vários anos e, por isso, merece ser revisitado à luz da evolução do ordenamento jurídico, bem como do contexto socioeconómico e cultural em que vivemos atualmente. Assim, prevê-se que este trabalho se configurará como um importante elemento de estudo nesta matéria.
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Lei De Greve Comentada

de João Armando Moretto Amarante

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 "A obra "Lei de Greve Comentada", de João Armando Moretto Amarante, jovem advogado e promissor estudioso do Direito do Trabalho, aborda uma sistematização completa da lei nestes tempos em que a greve se mostra com nuances inesperadas, menos utilizada pelos trabalhadores e muito criticada pela sociedade pelas consequências que traz ao dia a dia dos cidadãos em relação às atividades consideradas essenciais. Por isso, deve ser recebida com loas não só no meio acadêmico, mas também entre aqueles que vivenciam o embate entre capital e o trabalho, na tarefa de representar os interesses de classe no mundo do trabalho. Revela, a um só tempo, estudo aprofundado e orientador prático."
Dever De Formação E Pacto De Permanência

de Luís Almeida Carneiro

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 A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza o risco de perda do investimento em formação. O pacto de permanência é o instrumento jurídico que garante a permanência do trabalhador por um período que pode estender-se até três anos, desde que o trabalhador tenha sido beneficiário de formação profissional que tenha implicado despesas avultadas para esse empregador. Existe uma complementaridade entre o dever de formação e o pacto de permanência. A relação entre estas figuras e a análise dos respetivos regimes constitui o objeto do presente trabalho. Contendo informação objetiva e prática destinada a profissionais do Direito sobre o dever de formação do empregador e o pacto de permanência, o conteúdo da obra é também acessível a não juristas que desejem conhecer este instrumento de utilização cada vez mais frequente no meio laboral. A obra inclui também alguns formulários relacionados.
Congresso Europeu De Direito Do Trabalho

de José João Abrantes

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 O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas no Congresso Europeu de Direito do Trabalho, que, sob coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, decorreu entre os dias 12 e 14 de Abril de 2012, contando com oradores de renome, portugueses e estrangeiros, estes todos membros da European Labour Law Network e professores de algumas das mais prestigiadas Universidades europeias. Aí foram discutidas as alterações sofridas pelo referido ramo do direito face à crise e as suas implicações, numa perspectiva comparativa, de forma a permitir a reflexão sobre a pertinência e adequação social dessas alterações nos diversos ordenamentos europeus. O registo em livro fica também como prova de que continua a fazer sentido discutir o direito laboral, um espaço privilegiado para a luta pelo mundo mais livre, mais justo e mais fraterno, de que fala o preâmbulo da CRP.
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