Direito

Direito - Noções Fundamentais - 3.ª edição

de Carlos José Batalhão

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 Nascido da experiência do autor enquanto jurista, investigador e docente de disciplinas de introdução ao Direito, este livro é ideal para quem se inicia no estudo do mundo jurídico. Usando uma linguagem direta e descomplexada, mas sem perder o rigor técnico necessário em matérias tão complexas, é uma obra relevante para alunos de áreas não especificamente jurídicas (Gestão, Contabilidade, Economia ou outras), estudantes de Direito (qualquer que seja a instituição que frequenta), profissionais que se relacionam com questões-base do universo legal (como nas áreas da Contabilidade ou dos Recursos Humanos) ou mesmo para simples “curiosos”. Por apresentar mais casos de jurisprudência (de tribunais comuns e administrativos) do que as edições anteriores, desenvolver a abordagem ao Direito Comunitário e contemplar o recente regime do Maior Acompanhado, esta 3.ª edição ajudará o leitor a perceber de forma ainda mais clara e prática a aplicação do Direito no dia a dia. 

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Repensando O Direito - Um Ensaio Sobre Os Usos Da Linguagem, Da Lógica E Das Formas Elementares De Pensamento Na Argumentação Jurídica

de Sérgio Luiz Pannunzio

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 Em "Repensando o Direito: Um ensaio sobre os usos da linguagem, da lógica e das formas elementares de pensamento na argumentação jurídica" as propriedades do Direito são investigadas. O livro fornece subsídios para entender as formas elementares de pensamento, apresentando as noções básicas sobre "Conceito", "Juízo" e "Raciocínio", como forma de compreender as linguagens e as expressões utilizadas pelos sujeitos em situações de argumentação e verificação de fatos, como é o que ocorre em ambiente acadêmico-científico de interação. Destina-se a estudantes de Direito, estagiários, advogados, juízes, promotores e a todos aqueles operadores do Direito que se iniciam (ou se interessem) pela atividade forense e desejam reciclar (ou rememorar) os estudos sobre a Argumentação Jurídica, especialmente no que se refere ao Direito como a mais pura Ciência.
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Os Nomes De Poder - A Faculdade De Direito De Porto Alegre, O Ensino Jurídico E Política No Brasil (1900-1937)

de Luiz Alberto Grijó

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 Hoje no Brasil muitos analistas apontam para a chamada judicialização da política. Com efeito, parece que, de repente, juízes e promotores se lançaram sobre uma seara antes restrita aos políticos e suas agremiações. Este livro se debruça sobre as condições históricas da formação escolar superior em Direito e sobre os seus resultados, enfocando a estreita e antiga relação que sempre existiu entre professores, alunos, egressos e as próprias instituições de ensino jurídico com o engajamento político-partidário. Tanto os chamados "operadores do Direito" quando os "mestres de doutrinas" têm no país uma larga trajetória de politização do direito e da justiça que agora se apresenta como "judicialização da política".
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O Direito Processual Brasileiro Em Pauta

de Danilo Scramin Alves

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 O direito processual brasileiro em pauta, é uma compilação de estudos e análises de professores e profissionais da área de direito processual, com o objetivo de apresentar aos leitores percepções, informações atuais e consideráveis a respeito das esferas que envolvem os cenários do direito processual no Brasil, afim de auxiliar e atualizar os profissionais e interessados na área.
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Direito Na Ditadura - O Uso Das Leis E Do Direito Durante A Ditadura Militar

de Demetrius Silva Matos

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 Direito na ditadura: o uso das leis e do direito durante a ditadura militar, tem como objetivo apresentar, com viés jurídico e histórico, como o sistema de leis e instituições e o regime militar se revezaram – e até coexistiam- no poder no período de 1964 -1985. A obra ao longo dos capítulos, destaca importantes aspectos e características desse momento da história do Brasil.
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Advocacia Criminal - Um Dia Após O Outro

de Beto Rabello

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 A obra Advocacia Criminal: um dia após o outro descreve como funcionava o sistema policial no período dos anos 80 e 90, período este caracterizado pela impunidade, repleto de mortes e tortura, em que o sistema era conivente com os desmandos e a polícia utilizava do abuso de autoridade para sequestrar, prender, tomar bens e dinheiro de qualquer acusado. Organizado em 28 capítulos, o livro apresenta casos verídicos vivenciados pelo autor no exercício de sua profissão, visto que é advogado e passou por situações que quase lhe custou sua vida, ao defender causas judiciais, num momento em que, mesmo após o fim da ditadura militar, a repressão ainda imperava no sistema judicial brasileiro.
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A Jornada Do Direito - Uma Viagem Por Sua História E Símbolos

de Wallace Couto Dias

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 A obra A Jornada do Direito: uma viagem por sua história e símbolos apresenta uma busca pelos primados da organização da ordem e das crenças de Justiça que tocaram a humanidade, visando desenterrar o passado sob a perspectiva dos antigos. Organizado em cinco capítulos, o livro trata de aspectos relacionados ao Direito e à Justiça, tais como a inquietação humana pela ordem, o direito como um mito, a normatividade escrita, a formação do jurista e como ela tem evoluído em direção à modernidade, além da ocorrência da morte da intuição jurídica e o crescimento do positivismo nos últimos séculos.
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Regime Disciplinar Diferenciado - Rdd

de Marco Polo Levorin

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 O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada proposta no caso de cumprimento de pena em crimes de especial gravidade. Pretende-se demonstrar a incompatibilidade do Regime Disciplinar Diferenciado com a Constituição e com os aludidos Tratados Internacionais, em razão de ser considerado uma medida desumana, degradante e cruel, que ofende a dignidade da pessoa humana.
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Direito No Cotidiano - Guia De Sobrevivência Na Selva Das Leis

de Eduardo Muylaert

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 "A vida de cada um de nós é regulada de dia e de noite, desde antes do nascimento e, por incrível que pareça, até depois da morte." "Já que vivemos sob comando das leis, é melhor procurar saber como elas influem no nosso cotidiano. Afinal, regra vem de régua, de medida. E a palavra direito começou por significar o que é reto, o que é certo, o que é direito." "Entender o Direito implica compreender o quadro político e social que envolve cada civilização. Vivemos um momento crítico, em que é necessária uma percepção aguda para visualizar a crise do mundo que habitamos." "Este livro explica, em linguagem simples, as principais regras e a estrutura básica da Justiça. Há normas para o nascimento e a morte, a infância e a adolescência, o eleitor e o infrator. Leis regulam a propriedade e o aluguel, o amor e a separação, o trabalhador, o empreendedor e os impostos. O Direito protege a vida, a mulher, o consumidor e o meio ambiente. Saber como essas coisas funcionam pode ajudar a enfrentar as inevitáveis dificuldades do dia a dia e a fugir de algumas armadilhas." - Eduardo Muylaert A Coleção Cotidiano busca explicar temas complexos do nosso dia a dia de maneira dinâmica, sem perder a profundidade e relevância. Cada livro é escrito por especialistas em suas temáticas e conta com um moderno projeto gráfico.
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Manual Jurídico Da Escravidão - Império Do Brasil

de André Barreto Campello

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 O Manual Jurídico da Escravidão apresenta de forma simples e sistematizada, mas não superficial, a estrutura do instituto jurídico da escravidão dos negros no Brasil durante o século XIX e responde inúmeras questões, dentre elas: Quando se iniciou a escravidão no Brasil? O escravo era uma coisa ou uma pessoa? Ele poderia ser processado criminalmente? Seria possível o cativo adquirir patrimônio ou ter uma família? Poderia o proprietário aplicar uma penalidade de morte? O escravo era cidadão do Império? A sociedade brasileira tinha medo dos escravos? Os escravos aceitavam passivamente o seu cativeiro? Existia um Código Negro no país? Como poderia obter judicialmente a sua liberdade? O que foi a lei para inglês ver? Como o tráfico de escravos se encerrou? Quem eram os feitores e os capitães do mato? A Lei Áurea realmente extinguiu a escravidão? O Manual revela as dimensões de um inferno construído sob a forma de sistema produtivo, que destruiu sociedades e exterminou milhões de indivíduos, em umBrasil totalmente diferente do nosso, onde esse fruto da maldade humana era elemento constituinte da paisagem. A obra é, acima de tudo, um inédito olhar sobre o sombrio universo da escravidão.
A Comarca de Santo Thirso - Subsídios para a História de um Direito Local

de Adalberto Costa

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 Um texto sóbrio, claro, objetivo e que representa o mais fielmente possível a história da Comarca de Santo Tirso. Um trabalho com características e fins históricos com um cunho de verdade, feito de factos verdadeiros. O livro apresenta de forma agrupada e organizada, a origem, a formação e o desenvolvimento, até aos nossos dias, de uma Comarca que, com todos os seus problemas, representou para a comunidade a organização da Justiça que se fez e ainda se faz…, e que resulta de um grupo de agentes dinamizadores, nomeadamente os serviços próprios do Estado, dos magistrados, dos funcionários, dos advogados e solicitadores, do município e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboram na administração da Justiça e, fundamentalmente, na organização de tudo o que ela exige para ser eficaz na resolução dos problemas da comunidade.
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A Justiça Em Aristóteles

de Eduardo C. B. Bittar

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 "Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito ético-político ou como fundamento normativo, mas, principalmente, como fonte primária e absoluta da existência histórica, o apelo, ao mesmo tempo íntimo e transcendental, que é feito a todo ser humano, individual e coletivamente, visando a realização, singular e universal, da humanidade em todos nós. Assim, quer entendamos a humanidade como natureza ou como condição, ela deverá se definir como vida justa, na significação mais completa que pode assumir esta expectativa que nos orienta, no cumprimento dos meios e dos fins que expressam a dignidade." In Prefácio de Franklin Leopoldo e Silva.
Código De Processo Penal - 2.ª Edição Revista E Atualizada

de Incm

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 A finalidade do processo penal é a descoberta da verdade e a realização da justiça. A tarefa de investigar, de esclarecer e de punir os agentes de um crime ganha cada vez mais relevância junto da opinião pública. Temas como as escutas telefónicas, o segredo de justiça ou a prisão preventiva fazem parte do quotidiano da sociedade atual. No âmbito da recente alteração ao Código de Processo Penal, Lei n.º 1/2016 de 25 de fevereiro, é lançada agora a 2.ª edição revista e atualizada desta obra. A presente edição reúne os diplomas indispensáveis na área processual penal, bem como jurisprudência recente, de maneira a dar uma ferramenta útil de trabalho aos profissionais da área.
Poesia do Direito

de Teófilo Braga

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 "<span style="font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman","serif";mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:AR-SA;mso-bidi-language:AR-SA">Em todos estes grandes factos do espírito do homem, a Religião, o Direito, o Estado e a Arte, se encontra sempre a fatalidade de nossa natureza, a necessidade, e, ao mesmo tempo, o poder de manifestarmos na vida os sentimentos eternos do verdadeiro, do belo e do justo, por uma imagem material e finita, que os torna compreensíveis fora de nós. À faculdade criadora que nos faz achar nas coisas contingentes a característica por onde se revela o sentimento, é ao que modernamente se chama poesia, noção profunda, proveniente do sentido primitivo da palavra, e tanto mais verdadeira, quanto a poesia de hoje tende continuamente a abranger todas as criações humanas. As primeiras idades da humanidade, períodos de formação e de renovação, em que os grandes factos do espírito recebem forma, ou se transformam, têm o nome de poéticas, para designar a força misteriosa que se evolve em uma génese de vida." Texto segundo o Novo Acordo Ortográfico.
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Craziness Or Courage? - Communications And Marketing For Lawyers (And For Everyone)

de Nelson Wilians

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 From the son of humble farmers to the founder and leader of the largest law firm in Latin America, Nelson Wilians defies all odds in "Not Madness. Courage! – Communication and Marketing for Lawyers (and for Everyone)", published by Literare Books International. This book is not meant to be an academic treatise, but rather an awakening for students and young professionals from all fields — a call to action to prevent them from becoming a lost generation. In the first part of the book, Nelson Wilians shares his inspiring journey, revealing how he became a reference in the legal world by overcoming adversity. In the second part, Hiram Baroli, a marketing professor in postgraduate and MBA programs at FGV, explores both the conceptual and practical use of social media and marketing strategies. The work highlights the gap between the realities of legal practice and the rules that govern the profession, as well as the discrepancy between newly graduated lawyers and the professionals demanded by the market. "Not Madness. Courage!" is not a biography, but rather a living résumé of Nelson's journey — offering insights and guidance for law students and young professionals. This book brings together years of concepts, actions, philosophies, and achievements that have led to a prosperous and fulfilling career. It also sheds light on the social commitment of Nelson Wilians' law firm, which has become the largest provider of pro bono services for people in vulnerable situations across Brazil through the Nelson Wilians Institute.
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Cpc Na Jurisprudência - 4ª Ed - 2025

de Andre Roque, Fernanda Tartuce, Fernando Da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Rodrigo Leite e Zulmar Duarte

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 Destaques - CPC anotado com julgados em cada um dos artigos (quando existentes); - remissões a artigos do Código e legislação extravagante; - julgados e súmulas do STJ e STF; - enunciados interpretativos (ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF) - atualização periódica pela internet, até a próxima edição Sobre a obra Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil, que já passou por diversas alterações legislativas. Passados 7 anos da vigência da nova lei, já é possível apresentarmos interpretação que os Tribunais estão conferindo ao Código. Nesse sentido, a Editora Foco apresenta esta obra, fundamental para a efetiva compreensão da legislação e, também, para aqueles que atuam no foro: trazendo o que já há de jurisprudência a respeito da nova legislação, primordialmente a partir dos Tribunais Superiores (STJ e STF) mas, também, de tribunais intermediários (TJs e TRFs) – além de, em alguns casos, julgados decorrentes da Justiça do Trabalho. O objetivo dos organizadores – que atuam diariamente no contencioso do processo civil, cada qual em sua respectiva atividade – é apresentar ao leitor como os Tribunais estão interpretando o Código. Assim, em cada artigo, parágrafo ou inciso, haverá a reprodução de um julgado – isso quando já existir alguma decisão a respeito do tema (sendo certo que há vários dispositivos a respeito dos quais ainda inexistem decisões). E esse julgado será precedido de uma breve explicação a respeito do que foi decidido, para facilitar ainda mais a compreensão do dispositivo em análise. Além disso, quando pertinente, cada artigo será acompanhado por remissão a (i) outros dispositivos do próprio CPC, (ii) outros dispositivos de legislação extravagante, (iii) súmulas (STF e STJ) e (iv) enunciados. No que se refere aos enunciados, a obra traz as conclusões da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) e CJF (Conselho da Justiça Federal), sendo conveniente destacar que todos esses encontros contaram com a participação de um ou mais dos organizadores desta obra. Em síntese, este é um trabalho elaborado por quem está participando ativamente dos debates e da construção da jurisprudência do CPC. Assim, esta obra traz: a) índice sistemático do CPC e exposição de motivos do Código; b) redação integral e atualizada do CPC, com remissões a artigos do Código, legislação extravagante, súmulas e enunciados doutrinários; c) quando existentes, julgados em cada um dos dispositivos do Código; d) súmulas selecionadas do STF e STJ, além de Enunciados da ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF; e) razões de veto; f) leis que alteraram o CPC e índice remissivo. O leitor encontrará, portanto, um material completo para estudar o sistema processual e para sua atuação profissional com base no CPC. Enfim, o CPC na jurisprudência. Boa leitura e bons estudos! Autores Fernanda Tartuce Andre Roque Fernando da Fonseca Gajardoni Luiz Dellore Marcelo Machado Rodrigo Leite Zulmar Duarte
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Como Passar Na Oab - 1ª Fase - 5.000 Questões Comentadas - 20ª Ed

de Adolfo Mamoru Nishiyama, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Eduardo Dompieri, Filipe Venturini, Flávia Campos, Gabriela R. Pinheiro, Gustavo Nicolau, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luciana Batista Santos, Luiz Dellore, Renan Flumian, Ricardo Quartim, Roberta Densa, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Savio Chalita, Teresa Melo e Wander Garcia

26,99€ + 10% EM CARTÃO

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 SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME UNIFICADO O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado, e ainda uma bateria de questões extras de outros exames da FGV e OAB não unificado. Assim, o examinando estuda pelo estilo de questões do Exame de Ordem e também pelo estilo de questões da FGV. Entender os dois estilos é muito importante, pois cada tipo de exame (no caso, o Exame de Ordem) e cada banca examinadora (no caso, a FGV) têm características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. E essa identidade é bem acentuada em se tratando das questões típicas de Exame de Ordem e do estilo de questões da Fundação Getúlio Vargas/FGV. É por isso que a obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no Novo Exame de Ordem. A partir da resolução de todas as questões existentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes do Exame de Ordem e da nova examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação. SOBRE COMO PASSAR NA OAB A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão, sempre que necessário. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB!
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Introdução Ao Estudo Do Direito - Perspectiva Democrática, Humana, Ecológica E Econômica - 4ª Ed-2025

de Paulo De Bessa Antunes

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 É com grande alegria que apresento ao público leitor Introdução ao Estudo do Direito. Este livro corresponde à 4ª edição de Uma nova introdução ao direito. A 2ª edição foi lançada em 1992, curiosamente o ano da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, o direito foi se tornando mais verde, com a elaboração de diferentes normas voltadas para a proteção ambiental. Profissional e academicamente, dediquei-me ao direito ambiental, tendo lançado Direito Ambiental pela editora Lúmen Juris. Entretanto, o "esverdeamento" do direito que se refletiu na criação da disciplina Direito Ambiental em diversos cursos universitários, não repercutiu, como se esperaria, no conteúdo das diferentes disciplinas, o que, de certa forma, é uma contradição com a ideia de transversalidade do próprio Direito Ambiental que se justifica mais como uma "preocupação" a ser observada por todo o direito do que por uma disciplina isolada que tende a ser mais uma matéria curricular. Dentro da perspectiva acima mencionada, entendo que nada melhor do que, desde os primórdios do bacharelado, levar o estudante de direito – em sua ampla maioria jovens – apensar o conjunto do direito desde uma perspectiva ambiental clara e marcada em todas as suas principais dimensões. Uma nova introdução ao direito (perspectiva ambiental do direito) é, portanto, um livro de Introdução ao Estudo do Direito [IED] que busca abordar os temas tradicionais da matéria, sob uma perspectiva moderna que se fundamenta no tripé básico que dá sustentação ao direito ambiental, ou seja, a (1) perspectiva democrática e humana, a (2) perspectiva ecológica e a (3) perspectiva econômica. Modestamente, busca-se trazer uma renovação no ensino de IED, matéria que, como já alertara o eminente professor Celso Albuquerque Melo, lamentavelmente já falecido, no prefácio à 1ª edição desta obra, é disciplina relegada ao segundo plano e que precisa ser rejuvenescida, dada à sua enorme relevância para a formação do profissional do Direito com uma perspectiva crítica, ecológico e democrática. Espero que os objetivos desta edição possam ser alcançados e que aqueles que nos honrarem com a leitura do texto possam auferir um bom proveito. Paulo de Bessa Antunes
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Direito Processual Constitucional - 13ª Ed - 2025

de Paulo Roberto De Figueiredo Dantas

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 "Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público, bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públicas, ou seja, dos direitos e garantias fundamentais que possam ser desrespeitados por outrem. Em que pese a autonomia desse ramo jurídico ser posta em xeque por alguns doutrinadores, a verdade é que um número crescente de universidades e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, tem instituído em seus cursos a disciplina do direito processual constitucional. Daí a importância inequívoca do estudo que ora se propõe. Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária, bem como jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ementas de acórdãos importantes, bem como os enunciados de Súmulas. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas. Destinado precipuamente aos alunos do curso de graduação, para os quais, aliás, elaboramos diversos quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, este livro também poderá ser útil aos diversos operadores do direito que militam nesta seara e, ainda, aos bravos e valorosos candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível". Autor Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Advogado Empreendedor - Aprenda A Romper As Barreiras Para Se Encaixar Na Nova Economia E Se Tornar Um Advogado Do Presente Conectado Cm O Futuro Da Profissão.

de Ricardo Peres

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 O mundo está em transformação. Nos últimos anos, experimentamos novas formas de nos comunicar, relacionar, comprar e vender e, claro, de fazer negócios e solucionar problemas antigos de forma cada vez mais ágil, eficiente e tecnológica. Em meio a tantas novidades, de forma proporcional, as oportunidades se apresentam para aqueles que conseguem enxergar para além das suas próprias empresas e iniciativas. Empresários que desenvolvem a capacidade de se adaptar e usufruir dos benefícios que a inovação e a tecnologia têm proporcionado não apenas saem na frente, como adquirem o poder de empreender com um propósito maior: contribuir de forma efetiva com a sociedade contemporânea e a economia do país. As movimentações no mercado são verdadeiras bússolas para qualquer empreendedor e em qualquer profissão ou área. Os resistentes ou "teimosos" pagam para ver. O problema é que às vezes essa falta de percepção ou apego pode custar o sonho e a aposta de uma vida toda. Advogados que ainda não entenderam isso correm o risco de pagar o preço de sua omissão. Assim como não existe mais espaço para amadorismo no mercado, também não há segunda chance para quem não se adapta a ele.
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Ativismo Judicial - O Supremo Tribunal Federal E A Constituição - 1ª Ed - 2025 - Em Homenagem Ao Min. Edson Fachin

de George Salomão Leite e Manoel Jorge E Silva Neto

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 "Esta obra transcende o debate técnico-jurídico. Ao situarem o STF no centro da reflexão sobre cultura política, ensino jurídico e democratização do acesso à Justiça, os autores oferecem diagnóstico preciso dos dilemas do Brasil contemporâneo. Seu mérito maior está em equilibrar o reconhecimento das conquistas do ativismo (especialmente na proteção de minorias) com a crítica contundente à judicialização como sintoma de falhas estruturais do sistema representativo. Mais que um tributo ao exercício judicante do Ministro Edson Fachin, este livro é um convite à reinvenção do constitucionalismo brasileiro – um projeto que exige não apenas juízes capazes, mas uma sociedade apta a fazer da Constituição mais que um documento, um ethos. Por esses motivos, não tenho dúvida de que os debates e as soluções aqui propostas haverão de frutificar, estimulando outras discussões nessa matéria tão atual e tão carente de estudos sistemáticos e aprofundados como o presente. Desejo a todos proveitosa leitura!". Trecho do prefácio de Gilmar Ferreira Mendes Coordenadores George Salomão Leite Manoel Jorge e Silva Neto Autores Ana Tereza Basilio Caius Marcellus Lacerda Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk Carlos Roberto Siqueira Castro Carolina Altoé Velasco Ceres Rabelo Christine Oliveira Peter da Silva Diego Alves Bezerra Eduardo Sérgio Cabral de Lima Elias Marques de Medeiros Neto Firly Nascimento Filho Flávia Carvalho Flávio Pansieri George Salomão Leite Gilmar Ferreira Mendes Liliane Aparecida Sobreira Ferreira Fonseca Maiana Guimarães e Silva Manoel Jorge e Silva Neto Manoel Messias Peixinho Manuellita Hermes Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Maria Berenice Dias Melina Girardi Fachin Ohana Fernandes Sales Rafael Borges Renata Câmara Rodrigo Cavalcanti Saul Tourinho Leal Tauã Lima Verdan Rangel Theophilo Antonio Miguel Filho Thimotie Aragon Heemann
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Registro Civil De Pessoas Jurídicas - 2ª Ed - 2025

de Christiano Cassettari

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 Sobre a Coleção Cartórios A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos concurseiros, tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, procuradores, analistas, assessores, bem como todos os profissionais do Direito, ou não (mas que trabalhem com a temática) que tenham acesso a estudo completo, profundo, atual e didático de todas as matérias que compõem o Direito Notarial e Registral. A coleção é composta de um volume para cada especialidade de notas e registro, bem como um livro que aborda a parte geral, comum a ambos os temas, mais um que trata das peças práticas são feitas em todas as serventias, que ajuda, não apenas os escreventes, mas também quem se prepara para a 2 fase do concurso de cartório, que nunca teve contato com tal conteúdo prático. Em todos os livros houve a preocupação em trazer ao leitor informações sobre a SERP, criada pela Lei 14.382/2022, que trouxe grandes inovações à atividade, colocando-a, definitivamente, no mundo virtual da prática de atos eletrônicos. Outra inovação desse ano foi a inclusão de um selo dentro da coleção chamado "Prática Notarial e Registral", que levará ao público livros excepcionais de temas relevantes, objetivando aprofundar certos temas que precisam ser estudados mais a fundo, bem como os que possam ter correlação com os cartórios, ainda que de outras disciplinas, com o pensamento de trazer praticidade ao mesmo. Esse selo é inaugurado com o livro sobre "Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis", de autoria de Lamana Paiva, um dos mais festejados registrador imobiliário, do país. Por tais motivos esperamos que esta Coleção possa ser referência a todos que necessitam estudar os temas nela abordados. Preocupamo-nos em manter uma linguagem simples e acessível, para permitir a compreensão daqueles que nunca tiveram contato com esse ramo do Direito, reproduzindo todo o conteúdo exigido seja no dia a dia do exercício das profissões que já citei, bem como nos concursos públicos e cursos de especialização em Direito Notarial e Registral, além de exemplificar os assuntos sob a ótica das leis federais e com as posições dominantes das diversas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Superiores. Minhas homenagens aos autores dos livros desta Coleção, que se empenharam ao máximo para que seus livros trouxessem o que de mais novo e importante existe no Direito Notarial e Registral, pela dedicação na divulgação da Coleção em suas aulas, palestras, sites, mídias sociais, blogs, jornais e diversas entidades que congregam, o que permitiu que ela se tornasse um sucesso absoluto em todo o país, logo em suas primeiras edições. Gostaria de registrar os meus mais sinceros agradecimentos a todas as instituições que nos ajudaram de alguma forma, especialmente a ANOREG BR, ENNOR, ARPEN BR, COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, IRIB, IEPTB e IRTDPJ, na figura de seus presidentes e diretores, pelo apoio irrestrito que nos deram, para que esta Coleção pudesse se tornar um grande sucesso. Qualquer crítica ou sugestão será bem-vinda e pode ser enviada para o meu direct no Instagram @profcassettari Christiano Cassettari Coordenador e autor da Coleção
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Aplicabilidade Da Norma No Neopositivismo

de Cláudio Leme Antônio

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 Neste trabalho inovador, Aplicabilidade da norma no neopositivismo, o autor adentra o complexo território da aplicação do direito sob uma nova lente interpretativa que transcende o positivismo jurídico clássico. A obra propõe uma abordagem contemporânea sobre a aplicação das diretrizes jurídicas, na qual o texto legal não é mais visto como um ente isolado, mas como parte de um sistema vivo e dinâmico, em constante interação com os princípios imanentes do ordenamento jurídico. Através de uma linguagem clara e acessível, o livro desdobra-se em uma análise crítica sobre como o neopositivismo pode reconciliar a estrita aplicação da lei com a flexibilidade necessária para atender às demandas de uma sociedade em constante evolução. O autor argumenta a importância de um olhar mais humanista e principiológico na interpretação das normas, sugerindo que a chave para a justiça não se encontra na rigidez normativa, e sim na sua capacidade de refletir valores fundamentais e universais. Em suas considerações, o autor mergulha na história da filosofia do direito para contextualizar o neopositivismo dentro da evolução do pensamento jurídico, traçando suas origens, seu desenvolvimento e seus desafios atuais. Com isso, ele não apenas fornece uma crítica construtiva às abordagens mais tradicionais, mas também apresenta uma série de estudos de caso que demonstram a aplicabilidade prática de sua teoria na resolução de conflitos legais. Este livro é uma ferramenta essencial para advogados, juízes, promotores, estudantes de direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender como as normas jurídicas devem ser interpretadas e aplicadas no século XXI, garantindo a promoção da justiça e a observância dos princípios que são a espinha dorsal de um sistema jurídico equitativo. Aplicabilidade da norma no neopositivismo é mais do que uma obra de teoria do direito; é um convite à reflexão sobre o papel dos regulamentos na construção de uma sociedade mais justa e equânime, uma leitura obrigatória para todos os profissionais do direito que buscam não só aplicar a lei, mas também compreender e moldar seu espírito.
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Introdução Ao Estudo Do Direito - Ied - 1ª Ed - 2025

de Adriano Ferreira

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 A obra Introdução ao Estudo do Direito, de Adriano Ferreira, oferece uma visão abrangente e didática sobre os fundamentos do direito, abordando conceitos essenciais e temas complexos de maneira acessível e sistemática. Dividida em capítulos bem estruturados, a obra explora desde a definição preliminar do que é o direito até as questões mais avançadas relacionadas ao ordenamento jurídico e à interpretação das normas. O livro inicia com uma análise histórica e conceitual, incluindo referências às raízes mitológicas e etimológicas do direito, além de seus significados como ciência, justiça e poder. Em seguida, discute a relação entre direito positivo, direito natural e moral, investigando como esses elementos interagem na busca pela justiça. A obra também aprofunda o estudo a respeito do papel do Direito, suas funções de controle e transformação social, bem como na organização do sistema judiciário e na classificação das normas jurídicas. Além disso, dedica-se ao estudo do ordenamento jurídico brasileiro, suas fontes formais (como legislação, jurisprudência e costumes) e sua dinâmica, com destaque para temas como validade, vigência, eficácia das normas e resolução de conflitos normativos. Por fim, o livro aborda a interpretação e aplicação do direito, explorando métodos hermenêuticos e critérios para solucionar lacunas jurídicas. Com uma abordagem clara e interdisciplinar, Introdução ao Estudo do Direito é uma leitura indispensável para estudantes de direito e interessados em compreender os fundamentos dessa ciência essencial à vida em sociedade.
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