Direito

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático (3ª Edição revista e ampliada)

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

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 O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal. As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas. Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: - Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados; - A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento; - Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas; - Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. - Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) - Um glossário com os termos do regulamento; - O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Posse e Usucapião - (5ª Edição atualizada)

de Durval Ferreira

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 Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais. A obra é abrangente e sistemática, de todos os aspetos, com relevo, com referência não só às avaliações do autor como às diversas correntes de jurisprudência e da doutrina sobre cada um desses temas. As situações dum senhorio de facto, ou seja, dum mero apoderamento empírico das coisas, conducente à mais-valia jurídica da posse e usucapião, são, no dia a dia, bem mais frequentes do que se possa pensar. E, mesmo face ao instituto do registo, o facto (da posse e usucapião) vale por si e prevalece sem aquele e, até, contra ele. e como à posse anda ligada a faculdade (jurídica) de deter e continuar detendo, e até com presunção da titularidade do direito, bastará a posse (o facto) para, em primeira linha, se poder reivindicar procedentemente o senhorio da coisa. Pelo que, nas batalhas forenses da disputa das coisas, muitas vezes e se bem argumentada, bem mais valerá a invocação da posse do que esgrimir a juridicidade da (correlativa) titularidade do direito, com o correspondente ónus da sua prova. Estrutura da obra: - Título I - Posse Capítulo I - Introdução e evolução histórica Capítulo II - Conceções objetiva e subjetiva da posse Capítulo III - Categoria possessória e efeitos possessórios Capítulo IV - Função social da posse Capítulo V - Facto ou direito Capítulo VI - Objeto da posse Capítulo VII - Classificações da posse; - Posse efetiva e posse jurídica; - Posse causal e posse formal; - Posse direta e posse indireta; - Posse em nome próprio e posse em nome alheio Capítulo VIII - Aquisição da posse Capítulo IX - Perda da posse Capítulo X - Junção de posses Capítulo XI - Posse efetiva e possibilidade de a continuar Capítulo XII - Caracteres da posse Capítulo XIII - Efeitos da posse Capítulo XIV - Defesa da posse Capítulo XV - Negócios híbridos, atípicos e inominados. Contrato-promessa - Título II - Usucapião Capítulo I - Usucapião Capítulo II - Extensão do usucapião Capítulo III - Sucessão e acessão na posse (em tema de usucapião) Capítulo IV - Relevância do usucapião Capítulo V - Usucapião e Leis de Ordenamento do Território Capítulo VI - Usucapião e enriquecimento sem causa
Minutas e Formulários - Anotados e Comentados - (5ª Edição refundida)

de António Soares da Rocha

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 Minutas e Formulários integra mais de 100 documentos, com o rigor exigido para uma obra, que para além de prática, se reveste de toda a cientificidade. Houve o cuidado da parte do autor, de não deixar as minutas e formulários na sua expressão isolada, não descurando para tal efeito, textos prévios, alguns bem extensos, e um número considerável de notas de rodapé. Por outras palavras, aliando o pragmatismo à ciência, pensamos ter concebido uma 5.ª edição que abranja todos os ramos do direito, nas questões de maior pertinência e socialmente mais controversas. Não obstante o exposto, não poderemos emitir a eminência prática desta edição, a qual faculta um conjunto de ferramentas que permitem assegurar de forma mais eficiente, a garantia, a defesa e a consagração de direitos, bem como o cumprimento de obrigações ou deveres contratuais que decorrem da vida em sociedade. As sobreditas ferramentas estendem-se desde os contratos e respetivos incidentes, às ações judiciais de diversa índole, reclamações, oposições, impugnações, intimações para um comportamento, entre muitos outros atos de considerável apreço, sempre com a peculiaridade de conceder ao interessado o privilégio de ser o último a reagir.
Os Transportes de Passageiros - Volume II - Os direitos dos passageiros no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial – marítimo e aéreo, viagens, férias e circuitos organizados

de Adalberto Costa

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 Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. nnUma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.
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Venda Casada No Mercado Digital - 1ª Ed - 2025

de Daniela Copetti Cravo

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 É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra notável, "Venda Casada no Mercado Digital", de Daniela Copetti Cravo. Reconhecida por sua sólida formação acadêmica e pela brilhante trajetória profissional, a autora nos brinda com um trabalho de fôlego que é, ao mesmo tempo, profundo em suas reflexões teóricas e de grande utilidade prática para os operadores do Direito e para todos os que ocupam dos mercados digitais. No livro, analisa-se como o tying (venda casada) e o bundling (empacotamento) são aplicados em mercados digitais, como, por exemplo, a inclusão de navegadores web em sistemas operacionais. Nos mercados digitais, a capacidade de integração e interoperabilidade de produtos tecnológicos torna as práticas de venda casada mais dinâmicas e menos evidentes. As autoridades de proteção do consumidor e de defesa da concorrência enfrentam desafios para adaptar regras tradicionais a essas novas realidades. Discute-se com muita propriedade o Digital Markets Act (DMA), legislação editada pela União Europeia para combater as práticas de gatekeepers (controladores de plataformas digitais) que se valem da venda casada para limitar a competição e prejudicar consumidores. Analisa-se também, no que diz respeito ao Brasil, o Projeto de Lei 2.768/2022, no qual, sob a inspiração do DMA, busca-se regular o mercado digital, a partir de regras para evitar que grandes plataformas digitais abusem de sua posição de mercado. O livro também aborda casos práticos, bem como o impacto da integração de serviços digitais nas escolhas dos consumidores, trazendo ricos exemplos da complexidade da era digital e deixando claro que, para garantir a livre concorrência e a proteção do consumidor, é necessário promover maior harmonização entre as esferas e as autoridades do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor. Além disso, o conceito de servitização, ou a integração de produtos e serviços em pacotes completos, também é debatido. Tudo a evidenciar a necessidade de revisões legislativas para lidar com os novos desafios trazidos pela economia digital. É, portanto, uma honra e um privilégio apresentar ao público esta obra original e muito bem fundamentada em ampla bibliografia, que certamente se tornará uma referência para todos os que se interessam pelo Direito da Concorrência, pelo Direito do Consumidor e pela regulação dos mercados digitais. Ricardo Villas Bôas Cueva
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Código De Defesa Do Consumidor Comentado

de Antônio Pereira Gaio Junior e Cleyson De Moraes Mello

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 Esta obra essencial traz uma análise clara e objetiva de cada artigo do CDC, oferecendo interpretações precisas, exemplos práticos e orientações jurídicas atualizadas. Cada artigo é acompanhado de explicações detalhadas que destacam o seu significado prático no dia a dia do consumidor e do fornecedor. O leitor encontrará interpretações claras que facilitam a compreensão do texto legal, permitindo uma aplicação segura e eficiente da legislação vigente. Para complementar a análise teórica, a obra inclui uma rica seleção de decisões judiciais que ilustram situações comuns enfrentadas pelos consumidores. Além disso, o livro apresenta orientações jurídicas atualizadas, fornecendo subsídios valiosos para advogados, estudantes, empreendedores e consumidores que buscam compreender e aplicar a legislação de forma eficaz. A combinação de linguagem acessível e conteúdo técnico faz desta obra uma ferramenta indispensável tanto para profissionais do direito quanto para o público em geral.
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Regulação: Evolução E Perspectivas Nas Relações De Consumo

de Alexandre Salomão Jabra, Amanda Celli Cascaes, Andressa De Barros Figueredo, André Muszkat, André Santa Ritta, Beatriz Guthmann Spalding, Bruna Monique Vaccarelli Garlo, Christiane Meneghini Silva De Siqueira, Diógenes Faria De Carvalho, Fabíola Meira De Almeida Breseghello, Felipe José Mendes Da Silva, Flávio A. Spegiorin Ramos, Gustavo Carneiro De Albuquerque, Gustavo Gonçalves Gomes, Ian Delgado, Joanna Lopes De Souza Teixeira, José Felipe Machado Perroni, Juliana De Oliveira Rocha, Juliana Tedesco Racy Ribeiro, Laura Cunha Gonçalves, Letícia Piasecki Martins, Ligia Godoy, Lucas Pinto Simão, Lucia Ancona Lopez De Magalhães Dias, Luciana Goulart Penteado, Luiz Fernando Afonso, Lygia Maria M. Molina, Maria Carolina Vitorino Lopes, Maria Helena Ortiz Bragaglia, Marícia Longo Bruner, Maximilian Fierro Paschoal, Patrícia Helena Marta Martins, Pedro Soares Lacaz Vieira, Priscila David Sansone Tutikian, Renato Cury, Roberta Feiten, Ronaldo Kochem, Tania Kyrissoglou, Victor Hanna, Vitor Morais De Andrade e Vitória Spadon Dutra Dias

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 "Este livro é uma verdadeira contribuição para todos aqueles que desejam compreender as profundas transformações pelas quais as relações de consumo estão passando, desde sua regulamentação até as tendências emergentes. Trata-se de uma perspectiva do IBRAC e seus integrantes que se posicionam no debate público de ideias tão fundamentais para o desenvolvimento nas sociedades democráticas". (Ricardo Morishita Wada)
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Como Passar Oab Primeira Fase - 84 Questões Comentadas - Direito Do Consumidor

de Roberta Densa e Wander Garcia

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 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão, sempre que necessário. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB!
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Direito Do Consumidor Aplicado - Garantias De Consumo - 1a Ed - 2025 - Volume 2

de Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Rosângela Lunardelli Cavallazzi

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 É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do Consumidor Aplicado: garantias do consumo – Volume 02', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre janeiro de 2021 a agosto de 2024. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização crítica de acontecimentos, proposições legislativas, efemérides, julgamentos de tribunais, posturas do mercado de consumo, enfim, múltiplos pontos de reflexão que culminam na análise de conquistas e retrocessos que respeitam às políticas públicas de consumo. Este livro, portanto, reproduz de modo impresso e atualizado as reiteradas produções jurídicas digitais naquele canal e que agora saem fortalecidas e padronizadas no formato brochura. Obra compartilhada em quase uma centena de artigos elaborados pelo método do 'direito aplicado' que busca apresentar soluções mais rápidas, sólidas e propositivas aos imbricados problemas que surgem na sociedade de mercado e que atentam e colocam em risco os vulneráveis. Daí a constatação de que o acervo de manifestações constante do semanário é referência em citação em inúmeros documentos científicos, julgados e demais manifestações pragmáticas. Mas não é só: o leitor mais atento poderá verificar a transversalidade dos assuntos tratados na medida em que os artigos desenvolvem problematização e aplicação jurídica devida a questões do dia a dia do consumidor brasileiro: plataformização digital humana no comércio eletrônico, regime jurídico de publicidades, superendividamento, racismo e mercado, crédito digital, direitos humanos e Mercosul, proteção de dados e direitos da personalidade, crédito consignado, assédio ao consumo etc. Atente-se que entre os compromissos do BRASILCON com a coluna foi o democratizar o 'espaço' ali constituído há mais de seis anos incentivando e permitindo aos diversos professores e operadores a publicação das respectivas anotações científicas e críticas como modo de aprimoramento do direito do consumidor. Ficam os agradecimentos ao canal CONJUR pela parceria existente e profícua ao longo de tantos lustros, à editora FOCO pela excelência em matéria de produção e científica, bem como ao ilustre e querido Professor Jonas Sales Fernandes da Silva pela competente organização desta obra. Claudia Lima Marques Fernando Rodrigues Martins Guilherme Magalhães Martins Rosângela Lunardelli Cavallazzi
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Código De Defesa Do Consumidor - 7ª Ed - 2025

de Roberta Densa

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 Contém - Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR; - Súmulas do STJ e STF; - Teses de recursos repetitivos; - Legislação complementar; SOBRE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora Roberta Densa
Como Comprar A Sua Casa Sem Complicações

de Julis Orácio Felipe

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 Como Comprar Seu Imóvel Sem Complicações: O Guia Definitivo para Corretores, Advogados, Compradores e Investidores Deixa eu te contar uma história alarmante: um médico perdeu Cem Mil Reais (R$ 100.000,00) em um investimento imobiliário por ignorar a devida diligência. Ele comprou um imóvel na planta que estava embargado por problemas ambientais graves, e o vendedor simplesmente desapareceu! Uma economia de poucas centenas de reais em uma consulta jurídica resultou na perda de uma fortuna. Essa história não é isolada. Comprar, vender ou investir em imóveis exige cuidados extremos e a aquisição de imóveis é um campo minado se não for abordada com o devido conhecimento. Para compradores de imóveis, vendedores de imóveis e investidores, o risco de perdas financeiras e dores de cabeça é real e muitas vezes catastrófico. Com mais de 20 anos de experiência em direito imobiliário, este e-book é o seu manual prático para adquirir seu imóvel sem complicações. Ele te ensina a identificar os pontos cruciais a serem observados, blindando seu patrimônio de surpresas desagradáveis e prevenindo a geração de passivos imobiliários. Corretores de imóveis e advogados também encontrarão neste material um recurso valioso para aprimorar suas práticas e oferecer mais segurança jurídica aos seus clientes, elevando sua autoridade no mercado. Ganhe conhecimento relevante, converse com propriedade sobre o mercado imobiliário e evite encrencas jurídicas. Não arrisque a economia de uma vida ou a reputação do seu negócio. Este guia vai te capacitar a identificar riscos ocultos na compra e venda de imóveis, negociar com mais propriedade e garantir transações imobiliárias bem-sucedidas. Proteja seu investimento e sua reputação: adquira o conhecimento que te colocará à frente!
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Economia Do Compartilhamento - Análise Da Relação Contratual Colaborativa E A Regulamentação Jurídica Dos Direitos Fundamentais Dos Usuários

de José Roberto Della Tonia Trautwein

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 O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais. Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a como um "ponto de encontro de direitos fundamentais". Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno, descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico, indicando suas diferenças com o antecedente. Demonstra-se, assim, que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno, com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência, apresenta-se a relação contratual colaborativa, sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais, também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper, responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos, que, em regra, não se conhecem. Assim, por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa, as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias, por se caracterizarem como parte. Nesse contexto, assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa. Para tanto, demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé, cumprindo os deveres anexos de conduta, destinados a estabelecerem comportamentos éticos, leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual, baseado, repita-se, no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação, que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais, para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança. No último capítulo, aponta-se que a relação contratual colaborativa, a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários, também representa um instrumento de promoção desses direitos, por visar, dentre outros expedientes, assegurar o direito de acesso aos usuários, vedando-se condutas discriminatórias. Ao final, conclui-se pela existência da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, que pode ocorrer por meio da cláusula geral da boa-fé, que efetivamente pode nortear a atuação de todos os envolvidos na relação contratual colaborativa.
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Código De Defesa Do Consumidor

de Roberta Densa

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 O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora
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Direito Privado, Razão E Justiça

de Claudio Michelon

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 Nas últimas décadas, a já tradicional utilização de instrumentos filosóficos para a compreender e desenvolver o Direito Privado ganhou renovado impulso a partir de um rápido progresso em vários campos da filosofia. Avanços na teoria da justiça convidam a revisitar o tema das relações entre Direito Privado e justiça. Novos insights na filosofia política impõem repensar os laços entre o Direito Privado e o domínio público. Desenvolvimentos na epistemologia ajudam a avaliar teorias rivais sobre um ou outro aspecto do Direito Privado. Novas perspectivas em lógica e argumentação ajudam a entender os argumentos típicos do doutrinador e do advogado. São esses os instrumentos que Cláudio Michelon, catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Edimburgo, tem explorado nos últimos 20 anos, em estudos sobre o Direito Privado, muitos dos quais inéditos no Brasil. O presente volume reúne nove destes escritos, alguns dos quais traduzidos especialmente para essa edição.
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Compra E Venda Eletrônica De Consumo - Formação Contaratual E Direito De Arrependimento

de Vitória Monego Sommer Santos

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 Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 1ª Ed -2024 "A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital". Alessandra Bellelli
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Superendividamento Dos Consumidores - Aspectos Materiais E Processuais

de Claudia Lima Marques, Juliana Loss De Andrade, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Trícia Navarro Xavier Cabral

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 "Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos realizados por ocasião do Seminário Acadêmico, cujo nome deu o título a este livro, realizado em Brasília, no dia 30 de novembro de 2022, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Naquele marcante evento, além dos debates e reflexões acerca da implementação e do aperfeiçoamento dos novos procedimentos introduzidos pela Lei 14.181/2021, no seio do Código de Defesa do Consumidor, também ocorreram valiosíssimas discussões alusivas a questões sensíveis tratadas pela novel legislação, tendo sido por demais proveitoso compartilhar relatos de vivências, projetos e programas já desenvolvidos, com êxito, em diversos pontos desse país verdadeiramente continental, tudo no precioso afã de dar efetividade à lei, a bem da defesa do Sistema de Consumo, responsável pelo ethos vivendi da atual sociedade. Sem a equivocada e pretensiosa intenção de esgotar, neste suscinto prefácio, o riquíssimo conteúdo reunido na obra ora apresentada, recomenda-se, agora sim, com uma pontinha de orgulho, a leitura atenta dos belos textos aqui colecionados, aparentando-se oportuno, desde já, anunciar que, em momento algum, houve preocupação de uniformizar pontos de vista e entendimentos esboçados pelos diversos conteudistas, ante os quais é merecido e indispensável depositar elogiosas referências, tanto em razão da produção científica, adiante exposta, nas quais defendem, com firmeza, aspectos referentes, por exemplo, à indispensável e valiosa segurança jurídica, quanto por, em outras ocasiões, proporem arrojadas metas cujo propósito maior, então, tem a ver com a busca, quase utópica, da concretude do direito e do seu efetivo parâmetro prestacional, fins tão almejados pela sociedade atual". Trecho do prefácio de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
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Relações Eletrônicas De Consumo

de Alexandre Pereira Bonna, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Do Amaral, Ana Izabelle De Oliveira Costa, Claudia Lima Marques, Daniela Copetti Cravo, Daniela Scheuermann Celada, Dennis Verbicaro, Douglas Verbicaro Soares, Débora Fernandes Maranhão, Fabrício Germano Alves, Flávio Henrique Caetano De Paula Maimone, Gabriela Ohana, Gisele Santos Fernandes Góes, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Hugo José De Oliveira Agrassar, Janaina Vieira Homci, Jaqueline Da Silva Paulichi, Jorge Calandrini, José Luiz De Moura Faleiros Júnior, João Pedro Leite Barros, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Luma Cavaleiro De Macedo Scaff, Marcel Fernandes De Oliveira Rocha, Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Jr., Milton Pereira De França Netto, Natasha Siqueira Mendes De Nóvoa, Natália Talia Andrade De Oliveira, Oscar Ivan Prux, Ricardo Dib Taxi, Samira Viana Silva e Valeria Silva Galdino Cardin

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 O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo. O aparente uso inofensivo das tecnologias de inteligência artificial favorece a própria capacidade da máquina de avançar nas suas funcionalidades (deep learning), "encantando" o usuário com resultados aparentemente seguros e confiáveis, numa escala muito maior do que aquela que poderia ser alcançada pelo ser humano, abrindo espaço para um maior envolvimento e dependência ao modelo artificial nas relações pessoais, profissionais, sociais e econômicas, agora migradas para as grandes plataformas eletrônicas. O realinhamento hierárquico das necessidades de consumo, outrora marcadas por condições fisiológicas, hoje, determinadas pelo padrão estético-comportamental da indústria cultural são mais rapidamente difundidas pelo assédio massificado levado a efeito pelos algoritmos. A crescente e acrítica algoritmização da pessoa é começo do fim da diversidade, da conflituosidade e da imprevisibilidade que marcam e constituem a natureza humana e, por via de consequência, evidencia a erosão da individualidade. O determinismo nas escolhas de consumo é uma das expressões de que esse fenômeno já começa a produzir efeitos perigosos na sociedade. Trecho da apresentação de Dennis Verbicaro e Janaina Vieira Homci
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Comércio Eletrônico E Proteção Digital Do Consumidor - O Pl 3.514/2015 E Os Desafios Na Atualização Do Cdc

de Ana Paula Atz, André Perin Schmidt Neto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Claudia Lima Marques, Dennis Verbicaro, Diógenes Faria De Carvalho, Fabíola Meira De Almeida Breseghello, Fernando Rodrigues Martins, Flávia Do Canto, Flávio Henrique Caetano De Paula Maimone, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Jonas Sales Fernandes Da Silva, Keila Pacheco Ferreira, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Laís Bergstein, Luciane Klein Vieira, Luis Alberto Reichelt, Marcela Joelsons, Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Junqueira Calixto, Marcus Da Costa Ferreira, Maria Stella Gregori, Mariângela Sarrubbo Fragata, Oscar Ivan Prux, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Sandra Bauermann, Tatiana Cardoso Squeff e Vitor Hugo Do Amaral Ferreira

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 "Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
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Super-Revisão Oab Doutrina - Direito Consumidor

de Wander Garcia

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 Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!
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Como Passar Oab – Direito Consumidor, Ambiental E Eca

de Eduardo Dompieri, Roberta Densa e Wander Garcia

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 SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME UNIFICADO O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado, e ainda uma bateria de questões extras de outros exames da FGV e OAB não unificado. Assim, o examinando estuda pelo estilo de questões do Exame de Ordem e também pelo estilo de questões da FGV. Entender os dois estilos é muito importante, pois cada tipo de exame (no caso, o Exame de Ordem) e cada banca examinadora (no caso, a FGV) têm características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. E essa identidade é bem acentuada em se tratando das questões típicas de Exame de Ordem e do estilo de questões da Fundação Getúlio Vargas/FGV. É por isso que a obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no Novo Exame de Ordem. A partir da resolução de todas as questões existentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes do Exame de Ordem e da nova examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação. SOBRE COMO PASSAR NA OAB A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão, sempre que necessário. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB!
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Como Passar Concursos Cebraspe -Direito Do Consumidor, Ambiental, Eca, Deficiência E Agrário

de Alice Satin, Ana Paula Dompieri, André De Carvalho Barros, Anna Carolina Bontempo, Arthur Trigueiros, Eduardo Dompieri, Fabiano Melo, Gabriela R. Pinheiro, Henrique Subi, Leni M. Soares, Luiz Felipe Nobre Braga, Marcos Destefenni, Paula Morishita, Roberta Densa, Rodrigo Bordalo, Vanessa Trigueiros e Wander Garci

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 Sobre a obra Como Passar em Concursos Cebraspe / Cespe - 4.000 Questões Comentadas - 11ª Ed - 2023 Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentuada em se tratando do CESPE. Trata-se de uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. O CESPE costuma ser bem original em todos os aspectos mencionados e fazer perguntas de alto grau de dificuldade, sendo comum, inclusive, a repetição de questões, com certas modificações, em exames seguintes. É por isso que a presente obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no exame do CESPE. A partir da resolução de todas as questões presentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes da examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação.
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Regime Jurídico Da Publicidade De Alimentos Ultraprocessados No Brasil - Uma Perspectiva Crítica À Luz Dos Determinantes Comerciais Da Saúde

de Carla Da Silva De Britto Pereira

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 De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), o que serve de alerta para os países quanto à necessidade da adoção de medidas restritivas específicas. No Direito brasileiro, apesar de existirem normas que protegem o consumidar da publicidade enganosa e abusiva no CDC (além de um Código de Autorregulamentação Publicitária, aplicável por meio da atuação do Conar), a prática deste controle ainda é frágil. O presente livro busca apresentar um panorama do regime jurídico do controle da publicidade de alimentos ultraprocessados no país e analisar a sua aplicação e suficiência em face de direitos fundamentais como a saúde e a proteção dos mais vulneráveis, tendo em conta a jurisprudência mais atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Dano da Perda de Chance - Responsabilidade civil (3ª Edição)

de Durval Ferreira

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 Pelo que não se fez ou se fez mal com perda de oportunidade duma vantagem nnDoutrina e Jurisprudência nnNos casos tipo, da colação do dano de perda de oportunidade, se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir com certeza que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir com certeza o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer. nnMas uma coisa é certa, é que a oportunidade se perdeu. E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse dano de ilicitude, resultou, ou não, uma repercussão negativa, na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. nnEstrutura da obra nn- Título I - Dano de Perda de Chance - x - Ascensão Crescente e Ubiquidade n- Título II - Duas subespécies de dano de perda de chance n- Título III - A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de perda de Chance - a sua ubiquidade n- Título IV - Dois tipos de dano n- Título V - Cálculo do valor (monetário) do Dano da repercussão negativa n- Título VI - Densifi cação normativa do dano de perda de chance n- Título VII - Responsabilidade civil no caso específico do mandato forense n- Título VIII - Responsabilidade Civil no caso específico de prestação de cuidados de saúde n- Título IX - Repercussões, no âmbito do processo civil, da autonomização do dano de perda de chance n- Título X - Acordão de uniformização de jurisprudência do S. T. Justiça, nº 2/2022 (d.r. 26-01-2022)
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Relações De Consumo No Brasil - Decisões E Temas Contemporâneos

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 Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
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