Direito

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático (3ª Edição revista e ampliada)

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

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 O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal. As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas. Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: - Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados; - A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento; - Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas; - Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. - Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) - Um glossário com os termos do regulamento; - O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Minutas e Formulários - Anotados e Comentados - (5ª Edição refundida)

de António Soares da Rocha

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 Minutas e Formulários integra mais de 100 documentos, com o rigor exigido para uma obra, que para além de prática, se reveste de toda a cientificidade. Houve o cuidado da parte do autor, de não deixar as minutas e formulários na sua expressão isolada, não descurando para tal efeito, textos prévios, alguns bem extensos, e um número considerável de notas de rodapé. Por outras palavras, aliando o pragmatismo à ciência, pensamos ter concebido uma 5.ª edição que abranja todos os ramos do direito, nas questões de maior pertinência e socialmente mais controversas. Não obstante o exposto, não poderemos emitir a eminência prática desta edição, a qual faculta um conjunto de ferramentas que permitem assegurar de forma mais eficiente, a garantia, a defesa e a consagração de direitos, bem como o cumprimento de obrigações ou deveres contratuais que decorrem da vida em sociedade. As sobreditas ferramentas estendem-se desde os contratos e respetivos incidentes, às ações judiciais de diversa índole, reclamações, oposições, impugnações, intimações para um comportamento, entre muitos outros atos de considerável apreço, sempre com a peculiaridade de conceder ao interessado o privilégio de ser o último a reagir.
Manual do Regime Jurídico do Arrendamento - A narrativa, o pragmatismo, a ciência e o pleito no arrendamento

de António Soares da Rocha

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 Um manual extensivo e imprescindível para todo o profissional forense e público em geral, sendo que a exposição concertada das matérias incentiva uma leitura aprazível em livros desta natureza. Uma obra pragmática, não obstante a panóplia legislativa e a heterogeneidade de situações de que se reveste o instituto do arrendamento. Ao longo da obra, o autor estimula a progressão intelectual relativamente à produção administrativa, legislativa e jurisprudencial, e combate a inoperância e o assintotismo das instituições subjacentes.
Manual De Governo Das Sociedades

de Ana Perestrelo de Oliveira

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 Apresenta-se, neste Manual, uma vis?o transversal do governo das sociedades ou corporate governance, que abrange desde os temas tradicionais relacionados com a administrac?o e fiscalizac?o, ate aos "novos" conflitos centrados no papel dos socios na sociedade. Discutem- se os conflitos entre acionistas controladores e minoritarios, bem como entre diferentes minoritarios com interesses, horizontes temporais e modelos de negocio divergentes, ponderando-se ainda, no caso dos investidores institucionais, os conflitos com os investidores ultimos. N?o e esquecido o papel dos credores e a sua influencia na gest?o societaria. A materia da fiscalizac?o e igualmente estudada de forma sistematica. O livro esta, assim, estruturado em quatro partes: (i) Introduc?o e quest?es atuais; (ii) socios e governo societario; (iii) administrac?o e governo societario; (iv) supervis?o e governo societario.
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Breves notas e jurisprudência

de Maria José Esteves e Sandra Alves Amorim

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 Esta obra surge na sequência das alterações efetuadas no âmbito do Programa Capitalizar do Governo, cujo objetivo principal foi o relançamento da economia portuguesa e que estabeleceu como prioritária a alteração do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). Desde 1 de julho de 2017 que entrou em vigor o DL n.º 79/2017, de 30 de junho e, com ele, uma série de alterações no que respeita ao regime da insolvência e do PER, cujo acesso foi revisto e passou a ser admissível unicamente para as empresas, havendo agora um regime idêntico para as pessoas singulares: o novo Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP). O disposto no CIRE foi ainda harmonizado com o disposto no atual Código de Processo Civil, nomeadamente, no que concerne à alienação dos bens que integram a massa insolvente, e que passa a ser efetuada, preferencialmente, através do leilão eletrónico, e à apresentação das reclamações de créditos subscritas por advogado, as quais são remetidas ao Administrador da Insolvência, por transmissão eletrónica de dados, de acordo com o disposto na Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro. Foram ainda efetuadas alterações que visam adaptar o CIRE à legislação em vigor na União Europeia, nomeadamente, às disposições do Regulamento (UE) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio.
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Direito De Empresa - Fundamentos Jurídicos Para Estudantes, Administradores, Advogados, Contadores E Empresários

de Terezinha Damian

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 Este livro objetiva oferecer aos estudantes de administração, contabilidade, direito, relações internacionais, e aos administradores, advogados, contadores e empresários, mais uma fonte de conhecimento e pesquisa sobre os fundamentos jurídicos da empresa, em um único volume, de forma fácil e prática.
Direito Comercial E Das Sociedades - Entre As Empresas E O Mercado

de Maria Elisabete Ramos

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 Capítulo I - Introdução ao direito comercial Capítulo II - Atos de comércio Capítulo III - Os comerciantes Capítulo IV - Empresas e empresários Capítulo V - Identidade da sociedade comercial Capítulo VI - Constituição de sociedade comercial Capítulo VII - Personalidade e capacidade e capacidade jurídica Capítulo VIII - Participação social Capítulo IX - Financiamento da sociedade Capítulo X - Governação das sociedades Capítulo XI - Deliberações dos sócios Capítulo XII - Sociedades coligadas Capítulo XIII- Dissolução e liquidação de sociedades (Para o indicie desenvolvido, v. o anexo 1)

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Direito Económico

de Incm E Datajuris

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 «Os temas económicos são hoje um desafio. em tempos de economia de escala, em permanente e acelerada mudança, altamente global, tecnológica e disruptiva e com um crescimento ímpar na história da Humanidade, criam-se às empresas demandas de celeridade e pragmaticidade elevadas, de simplicidade e desburocratização administrativa. Num mercado onde as noções de espaço e tempo estão encurtadas, exigem-se respostas mais rápidas. É neste contexto económico-social que o legislador, para conciliar a realidade com o direito, na sua procura interminável pela justiça, simplificou os mecanismos de acesso às atividades económicas e do turismo e tentou adequar as instituições judiciárias à realidade. Esta coletânea, intitulada Temas de Direito Económico, está repartida em quatro partes. A Parte I é alusiva ao regime que condensou num único normativo o acesso às atividades de comércio e serviços. Na Parte II coligiram-se regimes específicos de acesso a atividades do turismo, setor de elevada importância para a economia nacional e que representa uma parte elevada do PIB nacional. A matéria relativa à Propriedade Industrial está compilada na Parte III, onde se protege o valor da criação e inovação como fator diferenciador entre as empresas. Finalmente, na Parte IV, incluíram-se regimes da Concorrência, que regem uma competição salutar, sem distorções na arena empresarial. Pretende-se, assim, que esta compilação legislativa seja um instrumento de trabalho relevante e facilitador da articulação de todos estes regimes e realidades conexas.»
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Regime Jurídico Das Debêntures - 2 Ed.

de José Romeu Garcia Do Amaral e José Romeu Garcia Do Amaral

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 Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre José Romeu Garcia do Amaral, marcado por admirável concisão, procura tal sistematização, vindo a lume em hora mais do que oportuna, tendo em vista as significativas alterações introduzidas pela Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011, no regime jurídico das debêntures regrado pela Lei de S/A. Além disso, a obra destaca-se pelo enfrentamento de problemas e questões atuais, práticas e teóricas, sobre o uso das debêntures para o financiamento da empresa, tais como a criação e emissão pelas sociedades limitadas e cooperativas, os negócios jurídicos com o uso de debêntures e, por fim, a tutela dos debenturistas, inaugurando a discussão sobre os deveres dos administradores em face dos titulares das debêntures.
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Contratos De Representação Comercial - Controvérsias E Peculiaridades À Luz Da Legislação Brasileira

de Vivian Sapienza Cardozo

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 A representação comercial é uma relação jurídica comumente utilizada no Brasil – esta possibilita o fornecedor expandir seus negócios para áreas distantes, sem despender custos com estrutura operacional para vendas aos clientes. Não obstante a sua ampla utilização na esfera comercial e prática, no âmbito jurídico a representação comercial apresenta características que a distinguem de uma relação clássica de direito civil, tratando-se, assim, de um tema fascinante e desafiador para os operadores do direito. A presente obra apresenta peculiaridades e controvérsias relacionadas aos contratos de representação comercial, com base em um estudo doutrinário e jurisprudencial da legislação brasileira, bem como na vivência prática da autora na elaboração e na negociação dos referidos contratos.
Revista De Direito Da Insolvência N.º 1 (2017)

de Maria do Rosário Epifânio

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 O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência Alexandre de Soveral Martins Créditos Pré e Pós PER David Sequeira Dinis, Constança Borges Sacoto O âmbito subjetivo do incidente de qualifi cação da insolvência José Engrácia Antunes Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão ? sua articulação com o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges Maria João Areias A crise da empresa. Um diálogo entre Brasil e Portugal Carlos Alberto Farracha de Castro O Processo Especial de Revitalização no espaço de conexão da jurisprudência dos tribunais comuns e dos tribunais tributários Anabela Russo, Maria de Fátima Reis Silva Anotação ao Acórdão do STJ de 12 de outubro de 2015 (Pinto de Almeida) Maria do Rosário Epifânio Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2015/2016) Nuno Lousa Processo de insolvência e ações conexas ? resenha jurisprudencial do STJ 2015 a 2016 Ana Paula Boularot Uma abordagem estatística ao fenómeno da insolvência: evolução e tendências. Quem a pede e que respostas recebe do sistema judicial José Manuel Branco
Temas De Direito Dos Seguros - 2º Edição Revista E Aumentada

de Margarida Lima Rego

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 Esta publicac?o reune um conjunto de estudos sobre alguns dos principais temas da parte geral da lei do contrato de seguro aprovada pelo Decreto- Lei n.? 72/2008, de 16 de abril. Os estudos, redigidos ao estilo seco e conciso das anotac?es mas sem a exaustividade que caracteriza as anotac?es propriamente ditas, foram elaborados com o intuito de condensar os aspetos teoricos fundamentais e os principais vetores de aplicac?o pratica consolidada da contratac?o de seguros, com vista a fornecer ao mercado entendimentos e conteudos antes n?o disponiveis noutras obras da especialidade. Os estudos incidem sobre o contrato e a apolice de seguro, a aplicac?o da lei no tempo, a aplicac?o da lei no espaco, a liberdade contratual, os seguros proibidos, a proibic?o de praticas discriminatorias, a representac?o, os contratos celebrados a distancia, o seguro por conta de outrem, o premio, o contrato de resseguro, os deveres de informac?o das partes, o risco e suas vicissitudes, a insolvencia do tomador do seguro e os seguros coletivos e de grupo.
Recuperação De Empresas: O Processo Especial De Revitalização

de L. Miguel Pestana de Vasconcelos

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 Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcançado no âmbito do processo e o acordo extrajudicial, conferindo-se, naturalmente, particular enfoque ao primeiro. Ponto central deste trabalho é a análise da tutela do financiamento do devedor, passando-se em revista os meios que a lei prevê para esse efeito - em particular: as garantias, o privilégio e a proibição de resolução -, e distinguindo-se aquele concedido pelos sócios, do prestado por terceiros.
O Processo Especial De Revitalização Na Jurisprudência - 2ª Edição

de Catarina Serra

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 Este livro resulta do trabalho de recolha das quest?es jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos ultimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalizac?o - Colectanea de Jurisprudencia. O objectivo e o de enunciar de forma sistematica os problemas centrais abordados na jurisprudencia (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluc?es. Com esta 2.? edic?o incluiu-se a jurisprudencia mais importante, actualizou-se a lista de referencias bibliograficas e, em func?o dos novos elementos, reformulou-se o tratamento de algumas quest?es (entre outras, o direito analogicamente aplicavel ao PER e o direito subsidiario do PER, a admissibilidade de PER de pessoas singulares n?o titulares de empresas e os efeitos do incumprimento do plano de recuperac?o relativamente aos creditos modificados).
A Transferência Da Sede Societária No Espaço Da União Europeia

de Paulo De Tarso Domingues; Maria Miguel Carvalho

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 Repetindo uma anterior experiencia de sucesso, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Escola de Direito da Universidade do Minho (em associac?o com o CIJE - Centro de investigac?o Juridico-economica, da FDUP e o CEDU - Centro de Estudos em Direito da Uni?o Europeia, da EDUM) organizaram, em conjunto, um coloquio, novamente sobre um tema de ponta do direito societario nacional e europeu: a mudanca transfronteirica da sede das sociedades comerciais. Neste coloquio - que decorreu nos dias 20 e 22 de maio de 2016, respetivamente na EDUM e na FDUP - foi analisada a tematica da mudanca da sede societaria a luz da recente jurisprudencia do TJUE sobre a materia, tomando em conta as alterac?es que a mesma originou nas legislac?es de diferentes Estados-membros. Particular enfoque foi obviamente dado ao regime portugues, relativamente ao qual foram abordados os aspetos mais controvertidos, bem como as vantagens e desvantagens associadas a uma tal operac?o. Atentas as indubitaveis relevancia pratica, atualidade e dificuldades do tema, intrinsecamente ligadas ao facto de a compreens?o do mesmo convocar, n?o so diferentes ramos do Direito, mas tambem uma vis?o economica do fenomeno, foram convidados para participar neste projeto academicos com diferentes perfis - a quem a coordenac?o cientifica agradece a pronta disponibilidade, bem como as excelentes contribuic?es - por forma a permitir a plena percec?o do respetivo regime juridico, t?o escassamente tratado entre nos.
Revista De Direito Da Insolvência N.º 0 (2016)

de José Manuel Branco; Maria Do Rosário Epifânio

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 Alexandre de Soveral Martins, Articulac?o entre o PER e o processo de insolvencia Antonio Fonseca Ramos, Os Creditos Tributarios e a Homologac?o do Plano de Recuperac?o Claudia Oliveira Martins, O Procedimento de Exonerac?o do Passivo Restante Fatima Reis Silva, Paralelismos e diferencas entre o PER e o processo de insolvencia - o plano de recuperac?o Jose Manuel Branco, Plano de pagamentos Jose Manuel Branco, Qualificac?o da insolvencia (evoluc?o da figura) Luis Miguel Pestana de Vasconcelos, O regime insolvencial do contrato promessa de compra e venda Manuel Silva Arsenio, Recuperac?o de empresas por via judicial e extrajudicial Nuno Ferreira Lousa, Os creditos garantidos e a posic?o dos garantes nos processos recuperatorios de empresas Paulo Olavo Cunha, A recuperac?o de sociedades no contexto do PER e da insolvencia Sara Luis Dias, A Afetac?o do Credito Tributario no Plano de Recuperac?o da Empresa Insolvente e no Plano Especial de Revitalizac?o Susana Aires de Sousa, Os Crimes Insolvenciais
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Financiamentos Estruturados

de Mário Mourão

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 Mário teve assim o mérito, infelizmente ainda pouco trilhado por outros profissionais do mercado, de conciliar sólida experiência prática com a reflexão acadêmica para escrever obra sobre tema ainda bastante escasso na nossa bibliografia nacional. Oferece, assim, valiosa contribuição para as novas gerações de profissionais, sobretudo advogados e operadores do Direito, que enveredam pelo mercado financeiro, atuando em operações estruturadas, mas ressentindo-se da falta de obras jurídicas que lhes sirvam de referência. De outro lado, oferece também à academia rico contexto da realidade do mercado financeiro, incentivando novas incursões e debates jurídicos sobre o tema. In prefácio de José Virgílio Lopes Enei.
Processo Especial De Revitalização - O Efeito De Standstill

de Soraia Filipa Pereira Cardoso

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 A Lei n.? 16/2012, de 20 de abril institui o Processo Especial de Revitalizac?o, assumindo-se como um processo autonomo ao processo de insolvencia que visa propiciar a revitalizac?o do devedor. Uma das principais inovac?es do Processo Especial de Revitalizac?o e a concess?o de um periodo de standstill - artigo 17?-E, n.? 1 - que estabelece uma serie de efeitos processuais que visam conceder ao devedor um "breathing space", ou seja, um periodo durante o qual os credores est?o impedidos de instaurar "ac?es para cobranca de dividas" contra aquele, suspendendo-se as ac?es pendentes com identica finalidade. O desenho legal do PER apesar de aparentemente simples esta, na pratica, enlacado em diversas problematicas que tem merecido cada vez mais destaque na doutrina e na jurisprudencia.
Código Da Insolvência E Da Recuperação De Empresas - 2.ª Edição Revista E Atualizada

de Incm

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 Numa sociedade marcada pela crise financeira, s?o cada vez maiores os numeros de declarac?es de insolvencia, quer coletiva quer singular. A INCM reedita esta obra com legislac?o atualizada e relevante no que diz respeito a materia falimentar. Esta edic?o contempla legislac?o complementar de especial interesse, como o Regime do PER (Processo Especial de Revitalizac?o), o SIREVE - Sistema de Recuperac?o de Empresas por Via Extrajudicial, o Estatuto do Administrador Judicial e ainda Jurisprudencia recente associada ao tema. Pretende-se assim, que os juristas, bem como os demais agentes, encontrem neste Codigo as respostas aos conflitos legais que envolvem devedores e credores.
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Cláusula Arbitral Nos Contratos De Adesão - Contratos De Adesão De Consumo – Contratos De Adesão Civis – Contratos De Adesão Empresariais

de Thiago Rodovalho

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 A obra traz os conceitos e aspectos relevantes tanto do contrato de adesão como da arbitragem, para, em base sólida, enfrentar as intrincadas e complexas questões jurídicas na intersecção destes dois temas – contrato de adesão e arbitragem. In Prefácio de Francisco Cahali. O trabalho é permeado de qualidades do início ao fim, perpassando o viés do ineditismo. Não se limita a enfrentar o tema sob a vertente da arbitragem, eis que apresenta proeminente releitura do Direito Civil, notadamente ao versar sobre o contrato de adesão sob a perspectiva de sua função social. In Apresentação de Giovanni Ettore Nanni
Grupos De Sociedades À Luz Da Realidade Jurídica Angolana

de Pedro José Filipe

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 O autor partilha com a comunidade académica, os resultados da pesquisa científica orientada, realizada no contexto de um programa de mestrado sobre um tema que, entre nós, ainda não mereceu a atenção da doutrina desde a entrada em vigor da lei 1/04 de 14 de Fevereiro Lei das Sociedades Comerciais. Essa obra não se limita a facilitar o nosso entendimento sobre modelos no direito comparado, tipologias de coligações, conceitos de controlo/domínio ou sobre perspectivas materiais e formais do fenómeno de controlo de corporações por corporações ou ainda sobre o domínio do órgão de administração da sociedade ao contrário da tradicional soberania da Assembleia Geral, vai muito além da simples perspectiva descritiva. O tema escolhido abre pela primeira vez, entre nós, o debate sobre Grupos de Sociedades numa visão bastante abrangente. O autor convida-nos a participar nessa discussão que faz, questionando as soluções legais ou a falta delas, apontando saídas e soluções, equacionando implicações várias, enfim, a sermos todos engenheiros na construção ou desconstrução do edifício jurídico angolano. Agbessi Cora de Almeida Neto. Docente de Direito Comercial, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
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Os Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios (Fidc)

de Daniela Marin Pires

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 Esta obra abordará como e porque a oferta pública das cotas dos FIDCs pode proporcionar a expansão do crédito às empresas cedentes que acessam o mercado de capitais brasileiro, mediante a utilização dos FIDCs, e ser uma boa alternativa de financiamento às empresas, as quais desejam se financiar em médio e longo prazo e a baixos custos, trazendo um panorama geral sobre todas as características de um FIDC, a luz das últimas alterações regulatórias editadas pela CVM e discorrer o porquê de os FIDCs terem revolucionado a indústria da securitização no Brasil, tanto do ponto de vista regulatório quanto no que concerne às vantagens na utilização dos FIDCs.
As Sociedades Cooperativas E O Regime Jurídico Concursal - A Recuperação De Empresas E Falências, Insolvência Civil E Liquidação Extrajudicial E A Empresa Cooperativa

de Emanuelle Urbano Maffioletti

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 Posso dizer, enfim, que a professora Emanuelle aprofundou-se com muita seriedade no estudo das cooperativas no Brasil. Desde o exame doutrinário e normativo do direito concursal, pôde ela mostrar, com muita segurança, a evidente inadequação do regime jurídico concursal das sociedades cooperativas em nosso país. In prefácio de Newton De Lucca.
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Direito Dos Negócios Aplicado - Volume I: Do Direito Empresarial

de Adalberto Simão Filho e Elias Marques De Medeiros Neto

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 O Direito dos Negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional. De tal modo que áreas como o direito societário, contratual, em fusões e aquisições e falimentar, têm necessariamente, de serem vistas como instrumentos aptos a solucionarem de forma efetiva, as disputas a que forem objeto de consultas no âmbito empresarial. Neste volume, os autores se preocuparam em demonstrar o desafio de se obter a efetividade no processo e os obstáculos que o cotidiano forense apresenta para aqueles que dialogam diariamente com as diversas áreas abrangidas por este volume, áreas das mais diversas especialidades, de tal sorte a apresentar-se medidas e pensamentos que podem contribuir para uma sinergia cada vez mais bem-vinda entre o mundo da resolução de conflitos e no universo de negócios do Brasil e exterior.
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