Direito

Lições de Direito das Sucessões - (4ª Edição Revista e Actualizada)

de Luís A. Carvalho Fernandes

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 O autor fez uma significativa revisão, quer a nível formal, quer de substância. Atualizou doutrina, jurisprudência e legislação publicada após a última edição da obra. Um trabalho com caráter didático. Inclui índices alfabético e geral.

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Heranças & Partilhas - (7ª Edição)

de Carlos Ricardo Soares

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 Com este Guia Prático, a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada. O bom acolhimento que as edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à exemplificação. Nos exemplos apresentados, o leitor buscará naturalmente informação clara e relevante e encontrará, nomeadamente por analogia, resposta a questões e dúvidas relevantes. Procurou-se, nos estreitos limites da síntese em que este Guia Prático se traduz, fazer referência aos diplomas legais pertinentes, desde o Código Civil à Lei nº 23/2013, de 5 de março e à Portaria nº 46/2015 de 23 de fevereiro, incluindo o texto da Lei nº 117/2019, de 13 de setembro, com o regime do inventário notarial, em ANEXO (a que se refere o artigo 2.º), com início de vigência a 01 de janeiro de 2020.

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Sucessões Europeias - O novo regime sucessório europeu

de Carlos M.G. de Melo Marinho

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 Está em vigor, desde agosto, o Regulamento Europeu sobre Sucessões, que trata da transmissão de bens por morte, em situações de conexões com mais do que um País. O novo regime impõe o abandono de critérios, práticas e noções de natureza interna orientados para a determinação da competência de órgãos jurisdicionais, definição da lei aplicável, reconhecimento, execução e executoriedade de decisões em matéria sucessória e acolhimento e aceitação extrafronteiriça de atos autênticos e transações judiciais. Trata-se de um conjunto de normas que facilita a transmissão de bens por morte, que faz o aproveitamento ativo dos novos recursos técnicos por parte de profissionais do Direito, com especial destaque para os magistrados, advogados e notários. Com o Regulamento nasce, também, o Certificado Sucessório Europeu, documento de circulação ampla que ambiciona simplificar, reduzir custos, facilitar, acelerar o processo sucessório e permitir, inclusivamente, sem mais complexidades, a inscrição dos bens da sucessão num registo de um Estado-Membro.
Sucessões - Certificado Sucessório Europeu

de João Queiroga Chaves

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 Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso - aliás, como é apanágio do conceituado autor - a forma como podemos organizar a sucessão dos nossos bens, segundo as regras da União Europeia. Por outras palavras, trata-se de assegurar a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição. Mas não foi criada uma nova lei sucessória. O Regulamento UE apenas manda aplicar a lei escolhida em relação a cada caso concreto. E, para agilizar o processo que muitas vezes conta com interessados de várias nacionalidades e bens da herança existentes em vários países, até existe agora o certificado sucessório europeu (em vigor desde 17 de Agosto de 2015). No entanto, está assente o princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e outras decisões das autoridades judiciais. Agora, há sim uma forma muito diferente da usada pelo legislador nacional. O que envolve a necessidade dos juízes, procuradores da República, advogados, notários, solicitadores, juristas e demais interessados, sobretudo aqueles que estão envolvidos na partilha de uma herança, conhecerem os meandros da nova lei."
Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante - Regime - Fundamento - Natureza Jurídica

de Luís A. Carvalho Fernandes

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 Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança? É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse. Trata-se, afinal, de um meio conservatório da garantia patrimonial dos credores. Nesta sua nova obra, o conceituado Professor explica o regime, o fundamento e a natureza jurídica do instituto. O livro inclui índices ideográfico e geral.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito da Família e das Sucessões

de Cátia Marques Cebola, Nuno Mendes Claro e Patrícia Rocha

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 A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
Sucessão Familiar na Empresa - A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa

de Rita Lobo Xavier

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 Este estudo evidencia as dificuldades específicas inerentes à transmissão mortis causa da empresa familiar e a necessidade do desenvolvimento gradual de estratégias de planeamento através da concretização de instrumentos jurídicos adequados a evitar a sua fragmentação ou extinção. Depois da apresentação do problema da sucessão na empresa familiar e da explicitação de alguns conceitos envolvidos, aborda-se a questão do planeamento sucessório neste domínio, descrevendo-se os constrangimentos de Direito familiar e sucessório e passando-se em revista os instrumentos oferecidos pelo Direito Privado em geral e pelo Direito sucessório em particular para a concretização das estratégias delineadas, nomeadamente quanto aos aspetos ligados à estruturação societária. Mencionam-se os novos enquadramentos legais para a transmissão mortis causa da empresa familiar noutros ordenamentos jurídicos, concluindo-se pela necessidade de renovação e flexibilização do Direito sucessório português e pela consagração de um regime específico para a sucessão familiar na empresa, que permita diferentes esquemas de planeamento da transmissão da propriedade da mesma, de forma antecipada por referência à morte dos respetivos titulares, orientados pelo propósito de garantir a sua continuidade e estabilidade.
Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões

de Rita Lobo Xavier

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 A designação «planeamento sucessório» refere-se às estratégias desenhadas pelo titular de um património para prover à sua transmissão por morte. O atual contexto das questões sucessórias impõe uma abordagem ampla centrada nos interesses relevantes do titular do património que não pode limitar-se aos atos mortis causa, devendo incluir os atos inter vivos concluídos com a finalidade de alcançar, tendencialmente, resultados equivalentes de prover à circulação das situações jurídicas transmissíveis depois da morte da pessoa singular. Neste estudo proporciona-se um olhar abrangente sobre os instrumentos contratuais disponíveis, que deverão interagir com os tradicionais meios tipicamente sucessórios, propiciando a prudencial concretização de estipulações adequadas à realização dos concretos interesses do disponente, designadamente através da antecipação de efeitos translativos relativamente a determinados bens ou relações. Numa perspetiva predominantemente jurídico-civil, analisam-se os diferentes meios de realização da autonomia privada no âmbito da sucessão por morte. Para além do testamento, focar-se-ão igualmente instrumentos jurídicos alternativos, que permitem organizar a transmissão do património por morte do seu titular e até antecipá-la. Serão também referidas algumas opções que têm a ver com a composição do património, como sejam as contas bancárias contituladas ou os seguros de vida em caso de morte. Mencionar-se-ão as hipóteses que envolvem a criação de patrimónios separados, como é o caso da instituição de uma fundação ou da constituição de sociedades comerciais.
Notas Práticas sobre Heranças - Estudo de direito sucessório substantivo

de Fernando Correia Gomes

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 Nestas minhas primeiras linhas sobre o fenómeno sucessório deixei de parte, deliberadamente, todas as questões de cariz doutrinal que - ora pela sua complexidade intrínseca, ora pela controvérsia que as envolve - se mostram incompatíveis com uma abordagem que se pretende simples. Isso mesmo resulta, desde logo, quer do título da obra, quer da sua reduzida extensão. Saliento que este livro abrange e aborda apenas os assuntos relacionados com o chamado direito sucessório substantivo. Esta obra reconduz-se, afinal, a um simples vademecum. Tal circunstância não se compadece com (e até impede) qualquer ensejo de densificação expositiva. Cônscio disso, na elaboração do rol bibliográfico que apresento a final, cuidei não só de referenciar com detalhe as fontes utilizadas na elaboração deste trabalho, mas tive ainda o cuidado de compilar um vasto acervo de referências bibliográficas que poderá servir como ponto de partida para todos quantos pretendam, com mais fôlego, aprofundar as suas investigações nesta área.
A Posição do Cônjuge Sobrevivo no Actual Direito Sucessório Português - (4ª Edição)

de José António de França Pitão

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 Com a Reforma do Código Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posição sucessória do cônjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, não só quanto à quota que lhe é atribuída quando em concurso com aqueles, mas ainda com o benefício de atribuições preferenciais no que se refere à casa de morada da família e seu recheio. Tratamos, assim, de analisar todo o regime legal do cônjuge sobrevivo, assumindo interpretação crítica dos preceitos envolventes. Prefácio à 4.ª Edição A anterior edição foi publicada há mais de dez anos, encontrando-se esgotada. Solicitou-nos a Livraria Almedina que fosse lançada uma nova edição para fazer face à procura do mercado. Aceitamos a desafio, mostrando-se necessário e fundamental actualizar o texto anterior não só a nível dos exemplos práticos, mas sobretudo em matéria tributária, atenta a grande reforma introduzida nesta área pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro. Esperamos que o texto agora reformulado seja útil aos nossos leitores para a resolução das questões práticas que possam surgir-Ihes nesta área. Funchal, Novembro de 2005 O Autor Índice I- Introdução II - A posição do cônjuge sobrevivo no Código Civil de 1867 III - A posição do cônjuge sobrevivo antes da Reforma do Código Civil IV- Posição actual: o cônjuge sobrevivo é herdeiro legitimário V- O cônjuge sobrevivo é herdeiro legítimo VI- Atribuições preferenciais VII - O cônjuge sobrevivo e a deserdação VIII- O cônjuge sobrevivo e a colação IX- A sucessão do cônjuge como facto tributário X - União de facto e sucessão
Herança e Sucessão por Morte - A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil

de João Gomes da Silva

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 A evolução histórica dos sistemas de direito sucessório que nos são próximos revela a tendência de sujeitar, para certos efeitos, o património do de cuius a um regime unitário. No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial. Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança. Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.
Direito Privado Romano - V - Direito das Sucessões e Doações

de A. Santos Justo

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 Da nota prévia "Volvidos doze anos, chega ao fim o projecto que traçámos em 1997, com a publicação do último dos cinco livros de Direito Privado Romano que se ocupam, respectivamente, da Parte Geral, do Direito das Obrigações, dos Direitos Reais, do Direito da Família e, agora, do Direito das Sucessões."
Direito das Sucessões - (3ª Edição Revista e Aumentada)

de José João Gonçalves Proença

25,00€

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 Esta 3.ª edição, revista e actualizada, esclarece, de forma sucinta, mas rigorosa, tudo sobre o fenómeno sucessório. Trata das linhas fundamentais e abre rumos de investigação a quem pretenda conhecer o Direito das Sucessões. Livro inclui sinopses sobre cada temática. Um livro de estudo e de esclarecimento para quem não conhece Direito. Permite «avivar» a memória aos profissionais mais esquecidos ou menos familiarizados com a evolução do fenómeno sucessório.
Heranças & Partilhas - Atualizada de acordo com a portaria n.º 46/2015 de 23 de fevereiro, que veio alterar a portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto (6ª Edição)

de Carlos Ricardo Soares

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 Com este Guia Prático, a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada. O bom acolhimento que as edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à exemplificação. Nos exemplos apresentados, o leitor buscará naturalmente informação clara e relevante e encontrará, nomeadamente por analogia, resposta a questões e dúvidas relevantes. Procurou-se, nos estreitos limites da síntese em que este Guia Prático se traduz, fazer referência aos diplomas legais pertinentes, desde o Código Civil à Lei nº 23/2013, de 5 de março e à Portaria nº 46/2015 de 23 de fevereiro.
Breves Noções de Direito Sucessório e Legislação Conexa Angolana

de Waldemar Tadeu

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 A essência doutrinária do direito das sucessões, via de regra, reflete-se no conteúdo programático vocacionado para a formação do estudante. Por conseguinte, possibilita que este, no decurso do seu processo instrutivo, confronte os conceitos essenciais do regime hereditário. A epistemologia sobre esse ramo do direito diz respeito aos mais remotos tempos, ligada a ideia de comunidade da família. Os historiadores informam sua existência nas civilizações egípcia e babilónica, antes do nascimento de Jesus Cristo. Assim, já em Roma, por exemplo, o herdeiro substituía o falecido em todas as suas relações jurídicas, nomeadamente, nos direitos e obrigações, bem como, na religião, na medida em que era o prosseguidor do culto familiar.
Código Civil Anotado - Volume VI - Direito das Sucessões (artigos 2024.º a 2334.º)

de José Alberto González

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 O volume VI - Direito das Sucessões - trata dos artigos 2024.º a 2334.º. Todas as normas são criteriosamente analisadas, com notas e comentários, remissões, jurisprudência e pareceres. Em anexo, inclui o Regime do Processo de Inventário, igualmente anotado, e o Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.
Heranças e Partilhas - Doações e Testamentos - Estudo do Direito das Sucessões e das Doações - Inventário - Jurisprudência - Formulário (4ª Edição revista e atualizada)

de João Queiroga Chaves

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 O Autor reformulou toda a parte processual, com especial atenção no novo Processo de Inventário (aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, e com entrada em vigor no dia 2 de setembro de 2013). Este é o livro que esclarece qual é o destino dos nossos bens quando morrermos. Como se faz a habilitação de herdeiros, partilhas, liquidação dos impostos e declarações às finanças. A situação de quem herda só dívidas. A herança dos filhos de mães ou de pais diferentes e, ainda, dos adotados. O novo regime dos atos e formalidades da sucessão hereditária com atendimento num único balcão do Registo Civil.
Lições de Direito das Sucessões - Volume II - (Reimpressão da 3ª Edição renovada)

de Rabindranath Capelo de Sousa

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 - A Aquisição Sucessória - A Petição e a Reivindicação Sucessórias - A Administração da Herança - A Alienação da Herança - Encargos da Herança e sua Liquidação - A Partilha da Herança Índices Vol.1 e 2
Curso de Direito das Sucessões

de Carlos Pamplona Corte-Real

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 Esta edição visa fazer face à urgência em disponibilizar elementos de estudo para o segundo semestre aos alunos de Direito das Sucessões. Daí que ela corresponda praticamente ao teor das obras que remontam a 1985 e 1993, com alguns ajustes formais e com o acrescento de uma nota bibliográfica portuguesa actualizada, assim como um ajuste indiciário no campo legislativo. É uma obra que aborda todo o iter (caminho) da sucessão • noções preliminares • o fenómeno jurídico-sucessório • sucessão em especial: a sucessão legitimária.

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Questões de Particular Importância no Exercício das Responsabilidades Parentais

de Hugo Manuel Leite Rodrigues

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 Da introdução "[...]Assim, propomo-nos a fazer uma reflexão sobre as principais alterações no que diz respeito às responsabilidades parentais. De forma especial propomo-nos a dar o nosso contributo para a delimitação do conceito de actos/questões de particular importância - e inerentemente o conceito de actos de vida corrente socorrendo-nos da jurisprudência já existente a propósito das situações em que o poder paternal era exercido em comum, bem como da doutrina sobre este tema. A razão do nosso interesse neste conceito reside, precisamente, na sua indeterminação e a possibilidade de se adaptar a diversas situações que na prática possam surgir bem como na centralidade que reveste hoje em dia. É pois nossa intenção, com base na jurisprudência portuguesa, perceber o que são questões de particular importância, para deste modo densificar um pouco este conceito, concretizando-o com base em casos jurisprudenciais sem, contudo, retirar-lhe a flexibilidade e indeterminação que lhe permitem adaptar-se a um sem número de situações que podem surgir na prática, uma vez que cada caso concreto tem características únicas. Temos contudo a consciência da dificuldade de uma investigação exaustiva, e sem falhas, mas tentamos ser o mais completos possível. A jurisprudência e doutrina sobre este conceito são ainda escassas, uma vez que só era aplicável aos pais casados e quando, após a ruptura do casamento, acordavam em exercer conjuntamente o poder paternal. Apesar desta dificuldade entendemos que seria útil o nosso modesto contributo, fazendo também uma reflexão sobre as várias questões de particular importância que perspectivamos."
Entre a Mística do Sangue e a Ascensão dos Afectos: O Conhecimento das Origens Biológicas

de Carla Patrícia Pereira Oliveira

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 Da introdução «(...)Sabemos que o nosso tema nos fará mergulhar não só no mundo jurídico, mas também na teia complexa da personalidade humana e nos valores da sociedade em que estamos inseridos. "Entre a Mística do Sangue e a Ascensão dos Afectos: o Conhecimento das Origens Biológicas", será a concretização de um objectivo não só profissional, mas também pessoal, pela relevância que o binómio sangue/afectos toma no quadro societário. Assim, a nossa exposição será marcada por um interesse jurídico mitigado por um olhar próprio, de cariz humano e social. O nosso tema centrar-se-á no direito ao livre desenvolvimento e ao crescimento integral e são das crianças. Assim, tomaremos como ponto de partida a importância da família.»
Prática de Direito das Sucessões - Questões teóricas e hipóteses resolvidas (3ª Edição Revista e Aumentada)

de Maria Paula Gouveia Andrade

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 Obra preleccionada nas aulas da autora. Um apoio para alunos e profissionais do Direito na área das Sucessões. Elaborado na óptica da Convenção de Bolonha. A autora tem um prestigiado curriculum no Ensino Universitário. Iniciou a carreira há 25 anos, na Universidade de Lisboa. Passou por diversas Escolas Superiores, públicas e privadas. O livro reuniu questões teóricas, práticos e enunciados de exames. Transcreve Acórdãos emblemáticos. E propõe a resolução de situações, baseada no rigor da Doutrina e da Jurisprudência (indicando as fontes). Distinguem-se (entre outras matérias) os regimes da indignidade e deserdação, a comoriência e a cautela sociniana, herdeiro e legatário. O livro inclui a Convenção da Lei Uniforme sobre a Forma do Testamento Internacional.
Testamentos e Heranças - Fiscalidade, Procedimentos Administrativos, Segurança Social (3ª Edição Revista e Atualizada)

de Deco Proteste

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 À dor de perder um ente querido juntam-se, muitas vezes, problemas económicos ou disputas familiares relativas à partilha dos bens ou ao cumprimento das últimas vontades do defunto. E tudo poderá complicar-se se os vários intervenientes não conhecerem os seus direitos e deveres. A quem cabe gerir a herança e dentro de que limites? Quem são os herdeiros? Terão de pagar imposto de selo? Quais as prestações que poderão receber da Segurança Social? Como é feita a relação de bens? Quando é necessário ou recomendável o processo de inventário? Encontrará, neste livro, uma resposta clara para muitas das suas dúvidas. A primeira parte destina-se a quem deseja preparar a transmissão dos seus bens e garantir o cumprimento das suas últimas vontades, e a segunda, mais vasta, aos herdeiros, explicitando os procedimentos a que estão obrigados e aquilo a que terão direito.
O Direito das Sucessões Contemporâneo

de Jorge Duarte Pinheiro

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 Da nota prévia "Em matéria de inventário vive-se uma peculiar situação normativa, que, infelizmente, é reveladora do modo como actualmente se vem desenvolvendo a actividade legislativa. O Regime Jurídico do Processo de Inventário foi aprovado pela Lei n° 29/2009, de 29 de Junho. No entanto, não produziu efeitos nem em 2009 nem em 2010. Entretanto, a mencionada Lei n° 29/2009, de 29 de Junho, foi alterada pela Lei n° 1/2010, de 15 de Janeiro, e pela Lei n° 44/2010, de 3 de Setembro. A última lei adiou pela segunda vez a produção de efeitos do Regime Jurídico do Processo de Inventário, determinando que a mesma ocorrerá 90 dias após a publicação de uma portaria destinada a regular várias matérias do inventário (cf. art. 87°, n° 1, do Regime, na redacção da Lei n° 44/2010, de 3 de Setembro). Apesar de tudo, entendeu-se confiar numa iminente produção de efeitos do Regime Jurídico do Processo de Inventário, pelo que se citam as respectivas disposições no presente texto. Todavia, ?para prevenir a hipótese contrária e para auxiliar o leitor ciente do panorama normativo anterior, não se deixa de estabelecer uma correspondência com as disposições do Código de Processo Civil que o art. 86°, alínea b), da lei que aprovou aquele Regime, declarou revogar."

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