20% de desconto

Sucessões

Certificado Sucessório Europeu

de João Queiroga Chaves

editor: Quid Juris, junho de 2016
VENDA O SEU LIVRO i
Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso - aliás, como é apanágio do conceituado autor - a forma como podemos organizar a sucessão dos nossos bens, segundo as regras da União Europeia.

Por outras palavras, trata-se de assegurar a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição.

Mas não foi criada uma nova lei sucessória. O Regulamento UE apenas manda aplicar a lei escolhida em relação a cada caso concreto. E, para agilizar o processo que muitas vezes conta com interessados de várias nacionalidades e bens da herança existentes em vários países, até existe agora o certificado sucessório europeu (em vigor desde 17 de Agosto de 2015).

No entanto, está assente o princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e outras decisões das autoridades judiciais.
Agora, há sim uma forma muito diferente da usada pelo legislador nacional. O que envolve a necessidade dos juízes, procuradores da República, advogados, notários, solicitadores, juristas e demais interessados, sobretudo aqueles que estão envolvidos na partilha de uma herança, conhecerem os meandros da nova lei."

Sucessões

Certificado Sucessório Europeu

de João Queiroga Chaves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727247462
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: junho de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 171 x 243 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões
EAN: 9789727247462