Direito

Economia Política II - Sebenta

de Teresa Almeida

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 O presente texto, acompanhando os temas tratados no livro do Prof. Doutor Manuel Porto Economia: Um Texto Introdutório, visa exterminar os apontamentos apócrifos (e não raro disparatados) que se foram difundindo à sua sombra com base na lei (também económica) do menor esforço. Aproveitando o ensejo, introduzem-se matérias que não tinham tratamento nesse manual mas já integravam as aulas da unidade curricular de Economia Política II da Faculdade de Direito de Coimbra.
Economia Política I - Sebenta

de Victor Calvete

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 O presente texto, acompanhando os temas tratados no livro do Prof. Doutor Manuel Porto Economia - Um Texto Introdutório, visa exterminar os apontamentos apócrifos (e não raro disparatados) que se foram difundindo à sua sombra com base na lei (também económica) do menor esforço. Aproveitando o ensejo, introduzem-se matérias que não tinham tratamento nesse manual mas já integravam as aulas da unidade curricular de Economia Política I da Faculdade de Direito de Coimbra (designadamente alguns elementos de Economia Comportamental).
Direito Aduaneiro Multinível

de Andreia Barbosa

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 O Direito Aduaneiro tem um pulsar próprio e a presente obra apresenta-o. Trata-se do Direito que fica a sobrar depois da transferência de competências dos Estados a favor de organizações supranacionais e no contexto do qual a soft law assume um especial poder. É um Direito que vê a inclusão de entes não estaduais nos espaços da soberania estadual. E na esfera da tributação aduaneira assiste-se a uma mudança de paradigma quanto à forma como o comércio internacional é percecionado: a tributação aduaneira influencia os comportamentos dos operadores económicos, no sentido de condicionar os termos em que concretizam as trocas de mercadorias, em prol do desenvolvimento sustentável, assente na interseção das dinâmicas ambiental, social e económica. O Direito Aduaneiro não é, assim, amoral.
Manual de Direito Fiscal - (2ª edição)

de Sérgio Vasques

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 Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.
Atas das VI Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uría Menéndez-Proença de Carvalho

de Carla Rodrigues, David Sequeira Dinis, Fernando Tainhas, Fátima Reis Silva e Nuno Salazar Casanova

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 As VI Jornadas de Reestruturações e Insolvência, organizadas pela Uría Menéndez-Proença de Carvalho, tiveram lugar em junho de 2020, em modalidade de webinar, dadas as circunstâncias suscitadas pela pandemia da covid-19. Este evento, coordenado por David Sequeira Dinis e Nuno Salazar Casanova, sócios da Uría Menéndez-Proença de Carvalho, contou com a participação de vários profissionais do Direito como a Juíza Desembargadora Fátima Reis Silva, os Juízes da Secção do Comércio de Lisboa Fernando Taínhas e Carla Rodrigues, os Professores Universitários Pedro Maia e Paulo Mota Pinto e o Administrador de Insolvência Bruno Pereira. O evento contou, ainda, com a participação de Tito Fontes, Alexandre Mota Pinto e Pedro Malaquias, sócios da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Os textos que agora se publicam correspondem às comunicações apresentadas por Fátima Reis Silva, Carla Rodrigues, Fernando Taínhas, Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis, Diana Nunes e Luís Bértolo, as quais versaram, em especial, sobre temas jurídicos relacionados com a pandemia da covid-19.
Minutas para Contabilistas Certificados - (3ª Edição revista, atualizada e aumentada)

de Marco Vieira Nunes

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 Tendo esgotado rapidamente a 2ª edição eis uma nova edição, revista e ampliada, que conta com as alterações decorrentes nos regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados e com novas minutas e jurisprudência relevante. Os contabilistas certificados são confrontados diariamente com as mais diversas áreas e matérias de atuação, quer nas relações entre si, enquanto profissionais, quer junto das entidades com quem tenham contratualizado os serviços de contabilidade, ou mesmo, relativamente a matérias afetas às relações dos clientes com as demais entidades que com estes se relacionam, por força dos normativos legais aplicáveis. Para esse efeito, são necessários determinados procedimentos que passam inevitavelmente por uma vasta troca de correspondência, requerimentos e demais documentos, consoante a natureza das matérias que lhes estão subjacentes. É neste contexto que surge este manual prático de Minutas para Contabilistas Certificados, numa versão ainda mais completa e atualizada, que vai ao encontro das necessidades dos profissionais que são confrontados diariamente no exercício da sua profissão, nomeadamente com a Autoridade Tributária, mas também nas relações entre si, com aos clientes e a própria Ordem dos Contabilistas Certificados, no estrito cumprimento dos normativos estatutários e deontológicos.
Contraordenações Económicas - (Anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro)

de Ana Sirage Coimbra

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Os Loucos Anos 90

de Joseph E. Stiglitz

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Economia Política - Manuais Universitários 1

de Domingos Pereira de Sousa

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 A elevada procura manifestada imediatamente à data da publicação do Manual de Economia política em 2022 e, não obstante ter sido feita uma primeira reimpressão para acudir às solicitações que, entretanto, foram surgindo, aconselha que se proceda à segunda edição das nossas lições. Aproveitamos a oportunidade para, com base nos ensinamentos e na experiência, entretanto, alcançados, introduzir um conjunto de alterações aos conteúdos da primeira edição. Não obstante, a sistemática mantém-se, posto que, continuamos orientados pela preocupação pedagógica de apresentar de forma simples, mas simultaneamente rigorosa, as noções fundamentais da Economia Política.
Manual de Regulação e Concorrência

de João Pateira Ferreira, Manuel Cabugueira, Miguel Moura e Silva, Nuno Castro Marques e Paulo Lopes Marcelo

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 O presente Manual de Regulação e Concorrência desenvolve os conceitos fundamentais da regulação económica e da intervenção pública de defesa e promoção da concorrência, assente numa abordagem introdutória às perspetivas institucionais, jurídicas e económicas daqueles conceitos. Este é um texto que se pretende simples e acessível a leitores com graus diversos de conhecimento sobre as matérias em causa, mas com rigor académico e a visão prática resultante da experiência acumulada dos seus autores. O livro é dirigido a toda a comunidade de língua portuguesa, orientado para a formação académica e capacitação dos decisores políticos e públicos e para a participação informada de todos os cidadãos na regulação e defesa da concorrência numa economia que proteja o seu bem-estar
Código Fiscal do Investimento - Anotado e comentado

de Rui Marques e Sónia Martins Reis

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 «O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.» (Joaquim Miranda Sarmento, in Prefácio)
Os Títulos de Crédito - Revista e atualizada

de José A. Engrácia Antunes

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 Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica multicentenária, os Títulos de Crédito continuam a constituir hoje instrumentos importantes de circulação da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico. A presente obra tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o seu tradicional núcleo duro - letra de câmbio, livrança, cheque -, mas também outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, warrants, etc.). Esgotada há muito a 2ª edição, aproveitamos o ensejo para proceder a uma revisão geral da obra e à sua atualização legislativa, doutrinal e jurisprudencial, concedendo uma especial atenção às decisões dos tribunais portugueses.
Noção e Objecto da Economia Política - (4ª Edição Revista)

de António Avelãs Nunes

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 "O economista perfeito - escreveu Keynes - deve possuir uma rara combinação de predicados. Ele tem que ser, de algum modo, matemático, historiador, homem de estado, filósofo. Deve contemplar o particular em termos do geral, e tocar o abstracto e o concreto na mesma linha de raciocínio. Deve estudar o presente à luz do passado, tendo em vista o futuro. Nenhum aspecto da natureza humana ou das suas instituições deve ficar inteiramente fora da sua observação. Deve ser simultaneamente comprometido e desinteressado; tão distante e incorruptível como um artista, embora por vezes tão próximo da terra como um político." A ciência económica foi, ao longo de dois séculos, uma ciência ‘política’ (o mercado é uma instituição política…). Não pode ser vista como uma ‘técnica’, porque os problemas que se colocam à ciência económica não são problemas técnicos, mas problemas políticos. A ciência económica tem que assumir-se como Economia Política.
Jogos e Apostas Online em Portugal - Regime jurídico e fiscal

de Filipe Abreu, Raquel Dias e Rui Soares Pereira

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 Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online. Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.> «O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC - de uma forma que me parecia misteriosa - anunciava, a tal "legislação especial" e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada.» José Miguel Júdice, in prefácio
Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro

de Maria Eduarda Azevedo

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 Este Manual procura integrar numa teoria geral a nova configuração institucional e jurídica das Finanças Públicas, moldadas à luz da nova macroeconomia clássica e da disciplina financeira da zona Euro. Incindindo predominantemente sobre a área das Finanças Públicas, o Manual aborda a sucessão dos paradigmas de governação económica e o fenómeno financeiro público, confere um relevo especial ao Orçamento do Estado e ao novo processo orçamental, e analisa teoricamente as Receitas e as Despesas Públicas, cobrindo ainda a temática das Finanças Comunitárias. Em síntese, convida-se o leitor a perspectivar a realidade financeira do Estado num quadro de transformações e tendências imprimidas, designadamente, pelo aprofundamento da governação económica na União Europeia e pela mutação das relações e fronteiras entre o Estado e o mercado, onde emergem novas formas de cooperação e concorrência das esferas pública e privada na provisão de bens e serviços públicos.
Direito Bancário - Casos Práticos Resolvidos (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Luís Duarte Manso

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 Edição com actualizações e novos apontamentos. Precioso instrumento de trabalho para os alunos. Reúne hipóteses resolvidas sobre figuras contratuais, obrigacionais, mercantis, empresariais e financeiras, ao nível da Banca. Esclarece conceitos como: • sigilo bancário • abertura de conta • instrumentos de pagamento • contrato de leasing • warrants • aval, entre outros.
Direito dos Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais

de Daniela Farto Baptista

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 A presente obra oferece uma análise abrangente do sistema mobiliário, abordando os instrumentos financeiros, os mercados, os sujeitos e as operações a eles associados. Com uma linguagem clara e acessível, explora tanto os conceitos fundamentais do Direito dos Valores Mobiliários, como algumas das principais questões suscitadas pela aplicabilidade das suas normas. Sem descurar o carácter eminentemente dinâmico deste ramo do Direito, a sua leitura convida a refletir sobre os mais variados temas: desde a tutela do investimento-poupança e do investidor, o regime jurídico específico das sociedades cotadas, ou a responsabilidade do intermediário financeiro, à integração de critérios ESG nas decisões de investimento, ao recurso a consultores em matéria de votação e às licenças de emissão. Destinada a estudantes, investigadores, profissionais do mercado de capitais e todos aqueles que desejam compreender melhor esta área do saber.
A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

de Carla Castelo Trindade

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 A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.
O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais - Enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

de Beatriz Ribeiro

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 Na presente obra analisamos o regime jurídico do reporte de prejuízos fiscais, pela relevância prática que este mecanismo assume nos ciclos económicos dos sujeitos passivos, em particular as empresas, permitindo-lhes recuperar as perdas apuradas em determinado período de tributação, através da sua dedução ao seu rendimento positivo. Procede-se, ainda, a uma análise de outras realidades empresariais, os grupos de sociedades e as operações de reestruturação empresarial, que pelas suas características merecem um tratamento próprio e diferenciado, dando nota, sempre que se revele pertinente, de patologias atinentes à sua aplicação em face da realidade societária, suportada nos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais avançados sobre esta matéria.
Acordos Comerciais Preferenciais

de Pedro Infante Mota

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 Quando o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1948, os acordos comerciais preferenciais eram poucos e pequenos, sendo o Benelux provavelmente o mais importante. Hoje, estão em vigor cerca de 350 acordos comerciais preferenciais, todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são partes pelo menos de um acordo comercial preferencial, existem acordos comerciais preferenciais em que as partes são elas próprias outros acordos comerciais preferenciais e muitos membros da OMC participam em vários acordos comerciais preferenciais ao mesmo tempo: em novembro de 2021, a União Europeia participava em 45 acordos comerciais preferenciais notificados à OMC, o Japão em 18, a China em 16 e os Estados Unidos em 14. Os acordos comerciais preferenciais são vistos também como a fonte mais importante de reforma da política comercial nos últimos 20 anos para a maioria dos países e associados cada vez mais a questões de segurança nacional e política externa.
A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade - Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação

de Carolina Cunha

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 O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam. Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações. Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.
Cadernos do IVA 2021

de Sérgio Vasques

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 Regime de IVA na Margem: - O Caso Particular das Agências de Viagem: Abílio Rodrigues & Ana Moreira da Silva; - Operações Complexas e Sector Imobiliário: Afonso Arnaldo & José Pedro Rua; - O Conceito de Bem Imóvel para Efeitos de IVA: Alexandra Coelho Martins & Francisco Pereira Figueiredo; - O IVA Residente dos Não Residentes é Agora Expatriado?: Amílcar Nunes & Ana Luísa Basto; - A Caducidade do Direito à Liquidação do IVA por Dedução Indevida: Conceição Gamito, Rita Simão Luís & Nídia Rebelo; - IVAUCHER: Um Benefício Fiscal de IVA em Tempos de Pandemia: Diogo Feio; - Dedução do IVA e Encargos com Obras Realizadas em Domínio Público: Isabel Vieira dos Reis; - A Isenção de IVA na Locação Revisitada: em Busca do Norte Perdido: Joana Maldonado Reis & Sara Soares; - Os Organismos Sem Finalidade Lucrativa e o IVA: Leonardo Marques dos Santos; - Estabelecimento Fixo em sede de IVA: o Caso Titanium: Mário Silva Costa; - O IVA nos serviços médicos e o Acórdão Frenetikexito: Marta Machado de Almeida & Soraia João Silva; - O Regime do IVA nas Operações Imobiliárias. Breve Reflexão Crítica: Marta Pontes & Raquel Maurício; - O IVA na Actividade Seguradora: Uma Reforma Desejada: Olga Esperança; - Prestação de Serviços ou Indemnização? O Caso Vodafone: Raquel Montes Fernandes; - IVA e Social Influencers: Sérgio Vasques & Mariana Magalhães Rapoula; - Operações Compostas na Recente Jurisprudência do Tribunal de Justiça: Tânia Almeida Ferreira; - IVA na Exportação: da Teoria à Prática: Tânia Carvalhais Pereira & Patrícia Silva Gomes; - Repercussões da Alteração do Método de Dedução em sede de IVA: Teresa Feliciano Roque & Bruno Galiano Vicente; - Reflexão sobre a Inversão do Sujeito Passivo do IVA: Vitor Loureiro Silva
A Responsabilidade Civil da Administração Tributária - Os atos lesivos em matéria tributária

de Bárbara Piairo de Sousa

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 As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária, são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão direito, em última ratio, à reparação dos danos verificados na sua esfera jurídica. Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de mecanismos previstos pelo legislador tendo em vista a reparação dos danos causados aos contribuintes, na sequência das atuações danosas e ilícitas da administração tributária, que estão não raras vezes na origem da conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária.
Temas de Direito da Economia - (4ª Edição)

de Maria Eduarda Azevedo

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 A quarta edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo generalizado e crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar nomeadamente junto da comunidade académica, dos operadores económicos e dos vários intervenientes na formulação de políticas. A obra representa uma análise sistemática de temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e a matéria da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente no quadro da União Europeia. Esta edição aborda a recente revisão do regime jurídico das Parcerias Público-Privadas e acompanha a evolução do elenco das áreas tratadas, sobretudo no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica, domínios que continuam a suscitar um intenso debate e escrutínio públicos e motivar um renovado labor legislativo.
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