Direito

Direito das Obrigações - (12ª Edição Revista e Actualizada - Reimpressão)

de Mário Júlio de Almeida Costa

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 Apostila para 12.ª edição A 10.ª edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem. Deste modo, o livro regressaria a público desactualizado, em desacordo com o que tem sucedido. Optei, assim, por reformulações, onde se incluíram, conservando o mais possível a paginação, as mudanças sucessivas que pareceram de maior relevo na perspectiva do direito das obrigações. As fichas técnicas marcam, respectivamente, os limites temporais de 31 de Março de 2008 e de 15 de Outubro de 2009. Eis o quadro em que surge agora a 12.ª edição, também ultimada rapidamente e sobreposta a outros projectos. Ainda encontrei ânimo e perseverança para uma revisão empenhada que acompanhasse as constantes e amiúde surpreendentes reformas legislativas, incluindo crescentes e não raro mal-amadas transposições comunitárias, a linha da construção dogmática, os rumos jurisprudenciais e a produção bibliográfica. Como regra, remete-se para a última versão conhecida. Todas as apreensões confessadas em Nota Prévia à 10.ª Edição se confirmaram e até avolumaram. Não superei por completo as dúvidas e incertezas que me surgiram como frágil nauta de tão revolto oceano jurídico-cientifico e prático. Simplesmente, pretendi, de novo, cumprir o que estava ao meu alcance, embora nunca esquecendo que os livros jurídicos, enquanto assentes no direito positivo, lembram, cada vez mais, os escritos em areia ao vento. Mas deixemos de lado a desmotivadora condenação mitológica de Sísifo. Coimbra, 20 de Outubro de 2009 Mário Júlio de Almeida Costa Nota Prévia à 10.ª edição Apostila para a 12ª edição Introdução - Considerações preliminares. Bibliografia Capítulo I - Conceito de obrigação. Amplitude do direito das obrigações, sua importância e características Capítulo II - Elementos essenciais da relação obrigacional Capítulo III - Sistematização do direito das obrigações no Código Civil. Plano da exposição Capítulo IV - Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais Capítulo V - Fontes das obrigações Secção I - Contratos Secção II - Negócios unilaterais Secção III - Gestão de negócios Secção IV - Enriquecimento sem causa Secção V - Responsabilidade civil Capítulo VI - Sujeitos das obrigações Capítulo VII - Objecto das obrigações Secção I - Noção, modalidades e requisitos da prestação Secção II - Modalidades das obrigações quanto ao objecto Capítulo VIII - Transmissão de créditos e de dívidas. Cessão da posição contratual Capítulo IX - Garantia geral das obrigações. Meios conservatórios da garantia patrimonial Capítulo X - Garantias especiais das obrigações Capítulo XI - Cumprimento das obrigações Capítulo XII - Não cumprimento das obrigações Capítulo XIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento

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Direito das Obrigações - Volume II

de Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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 A sistematização desta obra procurou reflectir, tanto quanto possível, as diversas fases que compõem o ciclo existencial do vínculo obrigacional. Por isso, depois de no Volume I se ter estudado a matéria das fontes, cabe, agora, ao Volume II ocupar-se da vida e extinção das obrigações. Deste modo, são sucessivamente examinados os fenómenos da transmissão, cumprimento e não cumprimento das obrigações, incluindo temas que lhes são materialmente conexos como as cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade, a realização coactiva da prestação, o concurso de responsabilidades e a terceira via de responsabilidade. Especial destaque é, ainda, dado às matérias da obrigação de indemnizar, garantias e às várias causas de extinção da relação obrigacional.
Direito Bancário - Casos Práticos Resolvidos (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Luís Duarte Manso

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 Edição com actualizações e novos apontamentos. Precioso instrumento de trabalho para os alunos. Reúne hipóteses resolvidas sobre figuras contratuais, obrigacionais, mercantis, empresariais e financeiras, ao nível da Banca. Esclarece conceitos como: • sigilo bancário • abertura de conta • instrumentos de pagamento • contrato de leasing • warrants • aval, entre outros.
Prática de Direito das Obrigações - Questões teóricas e hipóteses resolvidas (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Maria Paula Gouveia Andrade

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 Edição com novos casos e questões. As hipóteses apresentadas no livro foram aplicadas em «trabalhos de aula». Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como alguns acórdãos emblemáticos. A autora menciona as fontes de pesquisa. Selecção de casos sobre contratos, responsabilidade contratual e extracontratual, bem como tipos de incumprimento.

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Direito das Obrigações - Volume I - (2ª Edição)

de Jorge Ribeiro de Faria

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 O direito das obrigações consiste numa área central do Direito de enorme relevo dogmático e prático. Esta obra consiste na atualização e ampliação do volume I de direito das obrigações do Prof. Doutor Ribeiro de Faria. Teve-se em conta a doutrina e jurisprudências mais recentes e desenvolveram-se diversos os pontos da matéria, em particular no contrato-promessa e na responsabilidade civil. O volume I aborda o conceito, função e estrutura das obrigações. Incide depois, de forma muito detalhada, sobre as fontes: contratos, gestão de negócios, enriquecimento sem causa e a responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos.
Estudos de Direito das Obrigações e Discursos Académicos

de Jorge Ribeiro de Faria

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 Esta obra reúne os últimos escritos de Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria, na área do Direito das Obrigações, merecendo particular destaque os artigos sobre o direito de indemnização cumulável com o direito de resolução dos arts. 801º e 802º do Código Civil, e sobre a natureza da indemnização no caso da resolução do contrato, matéria em que tendo defendido durante muito tempo uma posição isolada na doutrina nacional, veio, e tem vindo, a encontrar de forma crescente na doutrina nos últimos anos um apoio cada vez maior. Merecem também relevo o artigo sobre contrato-promessa e seu regime, e também, os artigos sobre a prova na responsabilidade civil médica, matéria cada vez mais actual e com maior importância e sobre contratos mistos (união de contratos) os centros comerciais. Por último, uma palavra para os discursos que são publicados nesta obra e que foram todos eles proferidos enquanto Professor da Universidade do Porto.
A Responsabilidade dos Médicos - (3ª Edição)

de J. A. Esperança Pina

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 O êxito das duas primeiras edições aliado ao interesse suscitado nas áreas do Direito e da Medicina pelos problemas da Responsabilidade dos Médicos, dado o aumento de acções nos tribunais nesta área, coagiram-me a esta 3.ª edição revista, actualizada e ampliada. Esta 3.ª edição necessitou de algumas actualizações, condicionadas pela saída de nova legislação, entre as quais a revisão da Constituição da República de 1997, acrescida demais referências bibliográficas. O capítulo sobre responsabilidade penal do médico foi remodelado e aumentado no referente à urgência médica e dever de tratamento e ao segredo médico profissional. Foram acrescentados dois novos capítulos: a relação médico-doente e a responsabilidade legislativa profissional do médico. A relação médico-doente trata do acto médico, do consentimento-informado e da urgência médica. O acto médico descreve os aspectos do diagnóstico, do tratamento e do prognóstico. O consentimento-informado analisa a informação, o consentimento e as suas excepções. A urgência médica trata da definição, conceito e identificação, e da responsabilidade e primeiras medidas. A responsabilidade legislativa profissional do médico inclui toda a legislação referente ao acto médico, não tratada nas responsabilidades disciplinar, civil e penal do médico. Nova legislação deverá ser progressivamente introduzida, à medida que vá sendo promulgada, sendo já referidos os ensaios clínicos de medicamentos em seres humanos e a utilização de cadáveres para fins de ensino e de investigação científica.
Testamento Vital - e Procuração de Cuidados de Saúde

de José Alberto González

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 O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código Civil. Ocupa-se então da Lei n.º 25/2012. Pondera Jurisprudência e Doutrina. Tece considerações sobre a eutanásia. Analisa Direito Comparado, com realce para o norte-americano, alemão, francês, espanhol e inglês. Explica a problemática da interpretação do testamento no quadro definido pelos princípios gerais e por algumas particularidades, incidindo na eficácia, na cessação de efeitos em termos de revogação e caducidade e na natureza jurídica do testamento. Faz a análise da procuração de cuidados de saúde e sobre aspetos registais atinentes quer ao testamento quer à procuração. A obra tem prefácio do Professor José Duarte Nogueira, Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.

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A Responsabilidade Civil dos Menores, dos Pais e das Escolas - Menoridade - Imputabilidade - Responsabilodade por equidade - Culpa in vigilando/educando

de Raimundo Queirós

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 Este livro trata de uma área jurídica a que o direito positivo não dá solução imediata. Não é só o resultado de um estudo doutrinário. Identifica-se também com a prática. O autor juntou a sua experiência de Magistrado à de Professor. Procedeu ao levantamento da Doutrina e da Jurisprudência (de Portugal e de Espanha). E fornece-nos agora uma obra de muita utilidade (teórica e prática). «Um utilíssimo instrumento de trabalho para quem tem necessidade de conhecer e aplicar, na prática, a legislação e respectivos princípios relativos à responsabilidade civil do menor, dos pais e das escolas» - diz o Juiz Conselheiro do STJ, António Sampaio Gomes.
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Do contrato - Promessa

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Do contrato - Promessa

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Regime Geral das Infracções Tributárias e Regulamentos das Custas dos Processos Tributários

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Competência das Assembleias de Obrigacionistas

de Nuno Barbosa

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 Quem já teve oportunidade de lidar com a temática dos empréstimos obrigacionistas ter-se-á facilmente apercebido que as obrigações atribuem ao seu titular um direito subjectivo complexo. Acresce que tal direito é susceptível de alteração por deliberação da assembleia de obrigacionistas. O obrigacionista é, por conseguinte, titular de uma posição jurídica complexa e instável. Ao folhear esta obra irá o leitor encontrar dois grandes grupos temáticos: o primeiro diz respeito ao processo de emissão de obrigações e ao conteúdo da posição obrigacional e o segundo, que mereceu tratamento mais pormenorizado, versa sobre a competência das assembleias de obrigacionistas.
Direito Bancário - (2ª Edição)

de António Pedro A. Ferreira

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 Obra fundamental para a compreensão do papel desempenhado pelo sector bancário no âmbito do sistema financeiro. Aborda a temática segundo as perspectivas institucional e funcional, dando nota do enquadramento jurídico a que estão sujeitas as entidades autorizadas a exercer a actividade bancária. Analisa o quadro das principais operações bancárias. Dedica uma inovadora atenção à estrutura do relacionamento estabelecido entre as entidades bancárias e os seus clientes. E, assim, permite o melhor entendimento sobre as preocupações que originam as respostas inovadoras proporcionadas pela regulação e pela supervisão do exercício da actividade bancária, na busca do adequado restabelecimento da confiança no sistema financeiro.
Direito das Obrigações - Relatório incluindo o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e de avaliação da disciplina de direito das obrigações

de Ana Prata

20,00€

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 Há pessoas que têm a sorte de descobrir o que gostam de fazer. Nem sempre basta a sorte para realmente poderem fazê-lo. Por vezes, isso exige uma determinação que implica luta contra quem quer impedi-las de fazerem da sua actividade profissional o que é o seu prazer. Sou uma das pessoas que teve, primeiro, a sorte e, depois, a firmeza de não deixar que ninguém decidisse por mim que o meu trabalho - que é função e paixão - fosse outro. Este texto fala um pouco disso: o ensino do Direito. O pretexto foi o de concurso para professora associada; o tema concreto é o ensino do Direito das Obrigações. A ideia de o publicar não partiu de mim. Fi-la minha não por acreditar que ele ensine o que quer que seja a alguém, mas na esperança de que possa constituir testemunho de quanto devo àqueles que foram meus alunos -nesta e em outras disciplinas - e, assim, da gratidão que lhes devo. Actualizei as referências bibliográficas e introduzi algumas notas que a evolução do curriculum da graduação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa impunha. I. O programa II. O Método Pedagagógico III. A Avaliação IV. A Bibliografia
Direito das Obrigações - Relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino da disciplina

de José Carlos Brandão Proença

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 Capítulo I - Introdução Capítulo II - As influências e as mutações Capítulo III - O programa e os conteúdos Capítulo IV - Os métodos do ensino teórico-prático
Direito das Obrigações (Edição Cartonada) - 10ª Edição Reelaborada

de Mário Júlio de Almeida Costa

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 Edição Revista e Aumentada Considerações preliminares. Bibliografia • Conceito de obrigação. Amplitude do direito das obrigações, sua importância e características • Elementos essenciais da relação obrigacional • Sistematização do direito das obrigações no Código Civil. Plano da exposição • Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais • Fontes das obrigações • Contratos • Negócios unilaterais • Gestão de negócios • Enriquecimento sem causa • Responsabilidade civil • Sujeitos das obrigações • Objecto das obrigações • Transmissão de créditos e de dívidas. Cessão da posição contratual • Garantia geral das obrigações. Meios conservatórios da garantia patrimonial • Garantias especiais das obrigações • Cumprimento das obrigações • Não cumprimento das obrigações • Causas de extinção das obrigações além do cumprimento
Direito das Obrigações - Volume II - Contratos em especial (2ª Edição revista)

de Miguel Assis Raimundo e Pedro de Albuquerque

56,61€

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 O presente volume integra-se na obra Direito das Obrigações - Contratos em especial, cuja publicação se iniciou em 2008 com o tomo I do volume I, dedicado à compra e venda. Desta feita, o objeto de estudo é o regime do contrato de empreitada. Tal como no volume dedicado à compra e venda, procede-se a uma análise histórica das raízes do contrato de empreitada, fundamento essencial da compreensão e interpretação críticas do regime vigente. Além disso, sabe-se, hoje, que, numa metodologia adequada, o ponto de partida do processo de construção jurídica - ou se se preferir o prius metodológico - é o caso. A Jurisprudência é hoje vista, num entendimento adequado, mesmo nos países de Direito codificado, como a fonte de Direito por excelência. Por isso mesmo, o estudo do Direito vigente sobre o contrato de empreitada, além do essencial diálogo com a Doutrina, procura o contacto próximo com a Jurisprudência nacional sobre o tema.
Introdução ao Direito e às Obrigações - (6ª Edição)

de Manuel das Neves Pereira

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 A presente 6.ª edição reflete, sumariamente, que nos anos 2017 e 2018 o legislador introduziu sete alterações ao Código Civil; e, no corrente 2019, já uma se verificou em sede de arrendamento visando, nos termos do legislador, corrigir situações de desequilíbrio entre as partes. Tais alterações foram sobremodo em sede de direito do arrendamento, mas introduziram-se também no cerne das anteriores incapacidades de exercício - de relevantes implicações no domínio contratual. É objeto final da presente obra tomar em síntese o Direito das Obrigações em geral; todavia, afigura-se-nos adequado a tal propósito um percorrer, sumário e assertivo, do caminho da teoria geral do Direito e, em especial, da do Direito Civil.
Direito Privado Romano - II - (Direito das Obrigações - 7ª Edição)

de A. Santos Justo

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 Nota à 7.ª Edição Pouco tempo decorrido da sua publicação, esgotou-se a 6.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações, origem inapagável dos atuais direitos. Registamos, com agrado, o interesse que docentes e discentes continuam a dispensar ao estudo do Direito Romano. Por ele passou e continua a passar a nossa formação jurídica. Basta ter em atenção que a grande maioria das nossas figuras jurídicas e princípios que as alimentam foram elaboradas pelos sábios jurisconsultos romanos. Não são obras dos nossos tempos e a sua compreensão não dispensa o conhecimento da sua génese. Cabe-nos o munus de não frustrar o interesse que nos é dispensado. E, por isso, continuamos a oferecer aos juristas e, sobretudo, aos Estudantes de Direito, este livro que se ocupa do direito das obrigações e serve para homenagear a ciência jurídica romana, justamente denominada iurisprudentia. Coimbra, setembro de 2019. A. Santos Justo
Direito das Obrigações - Volume I - Contratos em especial (2ª Edição)

de Pedro de Albuquerque

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 O presente livro tem por objeto o contrato de compra e venda. Trata-se de um dos principais contratos tipificados pelo nosso Código civil e que suscita algumas das questões alpinas e temas mais complexos do Direito civil. Atendendo à dimensão histórico-cultural do Direito, procede-se a uma análise histórica do contrato de compra e venda seguida de um estudo de Direito positivo a respeito da noção, dos efeitos, das modalidades de compra e venda, das perturbações típicas deste contrato e da compra e venda de bens de consumo. Por se saber hoje, numa perspetiva metodológica adequada, ser o prius metodológico o caso e afigurar-se a Jurisprudência (entendida em sentido amplo de forma a compreender tanto opinião dos jurisprudentes como as decisões dos tribunais) a fonte de Direito por excelência, procede-se, não apenas, a um diálogo com a Doutrina mas, além disso, com a jurisprudência (em sentido estrito) nacional.
Manual da Mediação Imobiliária

de Fernando Baptista de Oliveira

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 O estudo do regime jurídico da Mediação Imobiliária é, inquestionavelmente, de uma actualidade e importância enorme, como a prática judicial vem revelando, dado serem cada vez mais frequentes e mais complexos os problemas surgidos a justificar a intervenção dos Tribunais. Acontece, porém, que a este crescendo exponencial da intervenção dos Tribunais neste segmento do jurídico não tem correspondido um "investimento" doutrinal equivalente, tornando muito difícil o trato e solução das inúmeras questões concretas que convocam aquela intervenção. Temos, portanto, uma evidente carência de estudo pátrio nesta área do direito dos contratos civis, o que por vezes leva a soluções algo tímidas, pouco sedimentadas, por vezes até um tanto arriscadas, por pouco (por vezes até nada) suportadas em boa e suficiente jurisprudência e doutrina. E é bom dizê-lo: as questões e/ou dúvidas que este modelo contratual suscita ou pode suscitar na prática judicial são imensas e muitas das vezes de bem difícil solução. E tantos são os que no seu labor diário procuram soluções, ou pelo menos pistas de solução, para essas mesmas questões: juízes: Magistrados, Advogados, Juristas, Agências de mediação imobiliária (estas que crescem como cogumelos e/ou se espalham como azeite por todo o território pátrio), Colaboradores das empresas de mediação imobiliária (técnicos ou angariadores), Estudantes de direito. Todos carenciados de elementos capazes de lhes proporcionar um domínio minimamente consistente destas temáticas. Percebendo esta carência, o Autor traz a lume uma Obra que procura abordar todos ou quase todos os domínios e/ou questões jurídicas que, no âmbito da Mediação Imobiliária e até ao presente suscitaram (ou podem suscitar) controvérsia na jurisprudência conhecida e, outrossim, em escritos dispersos sobre o tema (nos poucos existentes, nacionais e estrangeiros). E fá-lo de forma ordenada e sistematizada (inserindo um índice o mais alargado e claro possível, de forma a permitir ao utilizador ("prático") um rápido encontro da solução (ou pelo menos pista(s) de solução) para o problema ou dúvida que o apoquenta, dessa forma se procurando disponibilizar a todos aqueles profissionais do foro e mais aludidos que lidam com estas matérias de cada vez maior atualidade, um instrumento/manual de consulta rápida, com forte pendor pragmático (exigência da vida hodierna). O "boom" imobiliário (que, segundo os analistas, está para durar) vai, necessariamente, aumentar os conflitos e problemas jurídicos nesta área, a exigir aos profissionais uma cuidada e crescente preparação. O cariz abrangente, prático, de consulta rápida e tão completo quanto possível, dá, assim, singularidade à Obra no mercado livreiro desta área do jurídico. E não são de menos importância as notas de direito estrangeiro (jurisprudência e doutrina) carreadas na Obra (sobre questões controvertidas da Mediação Imobiliária suscitadas e tratadas nalguns países europeus). É que a manifesta escassez entre nós de estudos doutrinais e outrossim as dificuldades muitas das vezes sentidas nos nossos Tribunais na apreciação dos casos a que são chamados, apelam ao auxílio de outros elementos adicionais de consulta, de cá e de fora, na busca da melhor solução para o caso concreto. Espera-se, assim, que este "Manual" possa servir de preciosa ajuda na cada vez mais necessitada e exigente informação.

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Contratos - Perturbações na Execução - Volume I

de Catarina Monteiro Pires

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 Uma das áreas mais dinâmicas e complexas do direito privado é o direito dos contratos. Esta coleção é dedicada precisamente a este universo contratual. No presente volume, estudamos as perturbações da prestação contratual, examinando as suas caraterísticas, requisitos e efeitos, desde o incumprimento definitivo, à mora do devedor, passando pela mora do credor, alteração das circunstâncias, desproporção entre custos e benefícios, impossibilidade temporária e impossibilidade definitiva. A preocupação fundamental do texto é enquadrar e distinguir as várias perturbações e examinar os principais meios de tutela (do credor e do devedor) perante cada tipo de perturbação, tendo em vista sobretudo as necessidades da aplicação prática do Direito, por tribunais, judiciais e arbitrais, Advogados e outros juristas e estudantes de Direito.
Estudos de Direito das Obrigações - Contrato-promessa. Responsabilidade civil. Da proporcionalidade obrigacional

de José Carlos Brandão Proença

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 A presente obra agrega três estudos que serviram de base a outras tantas intervenções orais relacionadas com a comemoração dos 50 anos do Código Civil de 1966. Se, no texto sobre o contrato-promessa, é retratado um caminho rico em flutuações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nas páginas dedicadas à responsabilidade civil, é abordada a sua evolução e confrontada uma visão mais estática com um ideário mais reformista. Quer o contrato, quer a responsabilidade civil surgiram, na arquitetura de 1966, dotados de regimes moderados, "justos", razoáveis, com um natural apelo à intervenção equitativa do julgador. O terceiro estudo é, precisamente, sobre o relevo da chamada proporcionalidade obrigacional.
Tratado de Direito Civil IX - Direito das Obrigações (2ª Edição)

de António Menezes Cordeiro

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 II - O NÃO-CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - COORDENADAS HISTÓRICO-CULTURAIS DO NÃO-CUMPRIMENTO CAPÍTULO II - O CUMPRIMENTO RETARDADO CAPÍTULO III - A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO-CUMPRIDO CAPÍTULO IV - A IMPOSSIBILIDADE SECÇÃO I - COORDENADAS GERAIS DA IMPOSSIBILIDADE SECÇÃO II - O REGIME DA IMPOSSIBILIDADE SECÇÃO III - A IMPOSSIBILIDADE IMPUTÁVEL CAPÍTULO V - O NÃO-CUMPRIMENTO FRONTAL CAPÍTULO VI - A VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO III - A MODIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS CAPÍTULO I - A MODIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO II - A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS SECÇÃO I - ASPETOS GERAIS E DIMENSÕES HISTÓRICO- -COMPARATÍSTICAS SECÇÃO II - EXCURSO: O EQUILÍBRIO FINANCEIRO SECÇÃO III - A EXPERIÊNCIA LUSÓFONA SECÇÃO IV - A CRISE DE 2009/2014 E A JURISPRUDÊNCIA IV - A TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO ÚNICO - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES V - A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - A SUPRESSÃO DA FONTE CAPÍTULO II - OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO
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