Direito

Código Civil - Edição Académica - 25.ª Edição

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 A 25.ª edição do Código Civil – Edição Académica reforça o estatuto desta obra como uma referência para estudantes e profissionais que atuam nas múltiplas vertentes do Direito Civil. O reconhecimento sustentado desta publicação resulta não apenas das características distintivas do livro – comuns a toda a Coleção Legislação –, mas também do esforço contínuo em garantir que os seus conteúdos acompanham de forma rigorosa a evolução legislativa. É com esse compromisso que apresentamos esta nova edição, já atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, ao Código Civil. Para além disso, nesta edição foram, uma vez mais, considerados os contributos dos utilizadores para um aperfeiçoamento na seleção e organização dos conteúdos da obra, com vista à sua melhor adequação às exigências do estudo e da prática jurídica. Com este compromisso renovado, esperamos continuar a merecer a sua confiança e preferência. INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo 

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Código Civil - 32.ª edição

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 A 32.ª edição do Código Civil – Edição Profissional reforça o estatuto desta obra como uma referência para estudantes e profissionais que atuam nas múltiplas vertentes do Direito Civil. O reconhecimento sustentado desta publicação resulta não apenas das características distintivas do livro – comuns a toda a Coleção Legislação –, mas também do esforço contínuo em garantir que os seus conteúdos acompanham de forma rigorosa a evolução legislativa. É com esse compromisso que apresentamos esta nova edição, já atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, ao Código Civil. Para além disso, nesta edição foram, uma vez mais, considerados os contributos dos utilizadores para um aperfeiçoamento na seleção e organização dos conteúdos da obra, com vista à sua melhor adequação às exigências do estudo e da prática jurídica. Com este compromisso renovado, esperamos continuar a merecer a sua confiança e preferência. INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo 

(10)
Código de Processo Civil - 11.ª edição

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 Desde a anterior edição desta obra, foram aprovadas várias alterações, quer ao Código de Processo Civil quer a alguma da legislação que integra a nossa Coletânea de Direito Processual Civil. Mantendo o compromisso de lhe disponibilizar na Coleção Legislação obras tão atualizadas quanto possível, trazemos até si esta 11.ª edição do livro Código de Processo Civil – Edição Profissional, que inclui as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: <ul> <li>Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu uma alteração ao Regulamento das Custas Processuais;</li> <li>Lei n.º 56/2025, de 24 de julho – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;</li> <li>Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, e respetiva Declaração de Retificação n.º 44/2025/1, de 5 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).</li> </ul> Para além disso, a obra passa agora a contar com a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que revogou a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto. ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 11.ª edição: LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil) LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro) PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário) PORTARIA N.º 350-A/2025/1, DE 9 DE OUTUBRO (Regula a tramitação eletrónica dos processos judiciais que ocorrem nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público) DECRETO-LEI N.º 87/2024, DE 7 DE NOVEMBRO (Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas) PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções) PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Competências do Ministério Público e das conservatórias do registo civil para determinados processos) DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância) PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções) PORTARIA N.º 49/2024, DE 15 DE FEVEREIRO (Regime do procedimento especial de despejo e do procedimento de injunção em matéria de arrendamento – Balcão do Arrendatário e do Senhorio) DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais) LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo) LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário) DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais) LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais) DECRETO-LEI N.º 34/2008, DE 26 DE FEVEREIRO (Aprova o Regulamento das Custas Processuais) REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PORTARIA N.º 419-A/2009, DE 17 DE ABRIL (Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades) REGULAMENTO (UE) 2020/1783 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Obtenção de prova) REGULAMENTO (UE) 2020/1784 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Citação ou notificação de atos) REGULAMENTO (UE) 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial) 

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Teoria Geral do Direito Civil - (5ª Edição)

de António Pinto Monteiro, Carlos Alberto da Mota Pinto e Paulo Mota Pinto

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 É, pois, verdadeiramente, uma nova edição, esta que agora se oferece ao público - o livro é remodelado. Mas não tanto como o poderá vir a ser; porventura, em futuras edições. Hoje houve sobretudo a preocupação de actualizar a obra, mantendo-a sob a direcção do Mestre, o saudoso Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto. Pareceu-nos ser esta uma forma de o recordarmos e homenagearmos. Vinte anos depois. Com muita, muita saudade!
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica - 10.ª edição

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 Desde a anterior edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, as normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 10.ª edição da obra, devidamente atualizada, como forma de disponibilizar uma compilação legal nesta área que lhes seja da maior utilidade. Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: <ul> <li>Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário; </li> <li>Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril – introduziu alterações à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, relativa aos julgados de paz;</li> <li>Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais; </li> <li>Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil.</li> </ul> Por outro lado, esta nova edição inclui, ainda, os seguintes diplomas: <ul> <li>Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783, ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias; </li> <li>Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas; </li> <li>Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.</li> </ul> Por tudo isto, esperamos continuar a merecer a preferência dos estudantes de Direito, mas também dos profissionais que privilegiam a portabilidade das suas coletâneas. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 10.ª edição: LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil) LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro) PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário) PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais) DECRETO-LEI N.º 87/2024, DE 7 DE NOVEMBRO (Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas) PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções) PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil) DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância) PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções) PORTARIA N.º 49/2024, DE 15 DE FEVEREIRO (Regime do procedimento especial de despejo e do procedimento de injunção em matéria de arrendamento – Balcão do Arrendatário e do Senhorio) DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais) LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo) LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário) DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais) LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais) LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA (Aprovada pela Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro) LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz) PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz) REGULAMENTO (UE) 2020/1783 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Obtenção de prova) REGULAMENTO (UE) 2020/1784 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Citação ou notificação de atos) REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial) ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO 

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Legislação Resolução Alternativa de Litígios

de Cátia Marques Cebola e Rossana Martingo Cruz

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 Os meios de resolução alternativa de litígios suscitam um crescente interesse e, em consequência, têm alcançado um merecido destaque na vida judiciária portuguesa, bem como em diferentes ciclos de estudos de instituições de ensino superior em Portugal. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer na sua divulgação e consolidação. Consideramos, deste modo, que reunir, numa única obra, os diplomas mais importantes na sua regulamentação, contribuirá para uma perspetiva inclusiva e abrangente destes mecanismos e facilitará a consulta por todos os interessados nestas matérias.
Código Civil Anotado - Volume V - Direito da família (artigos 1576.º a 2023.º) (2ª Edição)

de José Alberto González

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 Nesta segunda edição, as notas e comentários, remissões, doutrina, jurisprudência e pareceres, foram revistos e atualizados. O volume V - Direito da Família - trata dos artigos 1576.º a 2023.º. Em anexo inclui os regimes jurídicos da Proteção das Uniões de Facto e do Apadrinhamento Civil, igualmente anotados. Uma obra organizada em seis volumes: Volume I - Parte Geral; Volume II - Obrigações em Geral; Volume III - Contratos em Especial; Volume IV - Direito das Coisas; Volume V - Direito da Família; Volume VI - Direito das Sucessões.
Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação

de Isabel Rocha Almeida

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 Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português. A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência. A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.

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O Tríptico da Exclusão da Ilicitude - Causas de legitimação | Causas de justificação | Causas de não-imputação

de Mafalda Miranda Barbosa

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 Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude. Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.
Elucidário - Como elaborar contratos e outros documentos

de Débora Riobom dos Santos e Raquel de Almeida

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 COMO ELABORAR CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS • CIVIL • COMERCIAL • LABORAL • FAMÍLIA • CRÉDITO • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS • PRÁTICA NOTARIAL • OUTROS Esta é uma obra pensada para auxiliar todos aqueles que estão ligados ao direito, quer académica, quer profissionalmente. Por esse facto, apresenta uma estrutura composta por dez partes, em que cada uma delas representa um tema. Dentro de cada tema, é feita inicialmente uma abordagem sob o ponto de vista teórico, com elucidação de noções básicas e indicação do regime jurídico aplicável a cada matéria e posteriormente é elaborada a apresentação prática das matérias, através de minutas e requerimentos tipo. As minutas e requerimentos apresentados, foram elaboradas de acordo com situações hipotéticas, de carácter geral, carecendo das necessárias adaptações, de acordo com as necessidades dos seus utilizadores. Na impossibilidade de numa só obra contemplarmos todo o tipo de relações jurídicas, optámos por fazer uma selecção das que entendemos serem de maior utilidade para os seus utilizadores, desejando que a presente obra seja um auxiliar na elaboração de contratos e na resolução de litígios.

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Teoria Geral do Direito Civil - (9ª Edição)

de Pedro Leitão Pais de Vasconcelos e Pedro Pais de Vasconcelos

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 A Teoria Geral do Direito Civil é o suporte pedagógico do nosso ensino na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cada nova edição vai sendo atualizada de acordo com a evolução da legislação e do pensamento jurídico que lhe está subjacente. Nesta 9ª edição, agora em coautoria, foram atualizadas principalmente as matérias do acompanhamento do maior, que substituiu a interdição e a inabilitação, da posição jurídica dos animais, como coisas móveis semoventes, da representação e do regime jurídico da fraude à lei. Mantém-se a estrutura e o sentido desta Teoria Geral. Continuam o Humanismo Personalista e a Natureza das Coisas a constituir as amarras com as quais o Direito Civil é ancorado nas pessoas comuns e nas realidades da vida. O Direito Civil não é um campo neutro aberto ao experimentalismo ou à engenharia social e não deve contentar-se com uma construção formalista e normológica que desista da procura dos conteúdos de uma ética material.

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Teoria Geral do Direito Civil - Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina

de Mafalda Miranda Barbosa

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 De acordo com o artigo 5º/b) do DL nº239/2007, de 19 de julho, que aprova o regime jurídico do título académico de agregado, que atesta a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente por parte do candidato, as provas de agregação, públicas, são constituídas, entre outros itens, pela apresentação, apreciação e discussão de um relatório sobre uma unidade curricular, grupo de unidades curriculares, ou ciclo de estudos, no âmbito do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas. No âmbito da Teoria Geral do Direito Civil, procurou-se realizar, por meio dele, uma síntese entre as duas componentes essenciais de um universitário: a vertente da investigação e a vertente do ensino, oferecendo a história do ensino da Teoria Geral do Direito Civil, justificando a sua autonomização, revisitando as suas categorias centrais e explicitando os fundamentos de onde se parte para a sua compreensão.
Direitos Humanos das Mulheres

de Margarida Martins, Mariana Cunha e Paulo Pinto de Albuquerque

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 «É de lamentar que, em pleno século XXI, a discriminação da mulher na sociedade continue a ser uma realidade tanto nos países mais desenvolvidos como nos menos desenvolvidos. Daí que a frase de Hillary Clinton, proferida em 1995 na IV Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres - "Women’s rights are human rights", continue a fazer todo o sentido e a ser considerada uma das frases mais emblemáticas do feminismo moderno e uma das âncoras do desenvolvimento do direito interno e internacional no âmbito da igualdade de género. Por todas estas razões, é de saudar a publicação da presente obra, pois, apesar de já existir alguma doutrina em Portugal sobre direitos humanos, faltava uma obra específica, abrangente e interdisciplinar, sobre os direitos humanos das mulheres. Ora, essa lacuna fica perfeitamente colmatada com a publicação deste livro, escrito por mulheres dos mais diversos quadrantes políticos, das mais diversas profissões (embora com um predomínio de juristas), de diferentes idades e com as mais diversas opiniões, todas unidas numa causa comum.» Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Código Civil Anotado - Volume III - Contratos em Especial (artigos 874.º a 1250.º) (2ª Edição)

de José Alberto González

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 Nesta segunda edição, as notas e comentários, remissões, jurisprudência e pareceres, foram revistos e atualizados. O volume III - Direito das Obrigações: Contratos em Especial - trata dos artigos 874.º a 1250.º. Em anexo inclui o regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais, igualmente anotado. Uma obra organizada em seis volumes: Volume I - Parte Geral; Volume II - Obrigações em Geral; Volume III - Contratos em Especial; Volume IV - Direito das Coisas; Volume V - Direito da Família; Volume VI - Direito das Sucessões
Contrato de Compra e Venda - Volume II - Sujeitos e objecto | Efeitos essenciais da compra e venda

de Nuno Manuel Pinto Oliveira

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 Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical. As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019, recentemente transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.
Um Ensaio sobre a Reconstituição Natural

de Henrique Sousa Antunes

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 Neste ensaio, a reconstituição natural é revisitada como um princípio geral da obrigação de indemnização. Traça-se a fronteira entre a tutela repressiva e a tutela preventiva de direitos e interesses, reconhecendo, porém, que a necessidade de harmonização das respostas do sistema jurídico aos ilícitos civis implica rever a noção de dano real. Aproveita-se a oportunidade para refletir sobre o fundamento e o alcance das pretensões negatórias. A reconfiguração do dano real permitirá a releitura do sentido da reconstituição natural como um critério de reparação integral, aplicável, certamente, à restauração em espécie, mas também à indemnização por equivalente. Os alicerces deste caminho surgem em lições clássicas sobre o entendimento ou a aplicação da obrigação de indemnização, no enriquecimento sem causa, ou nalguns regimes das limitações ao exercício dos direitos reais. Na contemporaneidade, especial relevância assume o argumento fundado na tutela coletiva reparatória, pela emergência do conceito de indemnização global. À luz destas reflexões, a indemnização é reinterpretada, considerando, a título ilustrativo, a privação do uso ou a conformação de meros estados jurídicos, como a responsabilidade pré-contratual pela violação de deveres de informação ou a eficácia externa das obrigações.
Do Condomínio - Volume II

de João Botelho

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 Parte I - Contencioso Parte II - Minutas Na compra da edição impressa, é oferecida a versão digital de todo o conteúdo (minutas em formato word editável).
Manual do Contrato-Promessa

de Fernando de Gravato Morais

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 Nesta obra, de cariz manualista, relevamos o regime civilista do contrato-promessa nas suas várias dimensões. Num momento inicial, caraterizamos tal negócio, bem como as modalidades que pode revestir, apreciando ainda as disposições legais aplicáveis ao contrato-promessa e os regimes da transmissão — por morte e entre vivos — dos direitos e das obrigações dele emergentes. Seguidamente, conferimos particular ênfase à temática do incumprimento do contrato-promessa. Nesta sede, relevamos especialmente a disciplina da execução específica (no quadro do incumprimento temporário) e os regimes do sinal e do direito de retenção (no quadro do incumprimento definitivo). Destacamos ainda o caso especial da promessa de contrato oneroso de transmissão ou de constituição de direito real sobre edifício ou sobre fração autónoma dele.

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Tratado de Direito Civil XIII - Direitos reais (1.ª Parte)

de António Menezes Cordeiro

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 Os direitos reais constituem o núcleo duro do Direito civil. Os princípios, a posse e o registo preenchem o essencial da ordenação jurídica das coisas corpóreas. O relevo é imediato; mas além disso, o Direito das coisas funciona como a grande matriz do controlo humano sobre as riquezas do Planeta. Ao interesse formativo, os direitos reais somam uma dimensão prática incontornável, expressa em centenas de decisões judiciais. O presente XIII volume do Tratado de Direito civil, à semelhança dos volumes que o antecedem, surge como obra autónoma. Assume um desafio amadurecido: o de disponibilizar, à luz dos mais recentes avanços nacionais e europeus, o tratamento da área mais forte da nossa Ciência do Direito.

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Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II

de Paulo Mota Pinto

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 O Volume II desta obra trata do critério da distinção entre interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, das rubricas componentes de cada um destes danos e sua avaliação, e das aplicações dessa distinção. Neste último ponto trata-se do regime e da medida da indemnização na responsabilidade pré-contratual, quer em caso de ineficácia ou invalidade do contrato, quer em caso de não conclusão do contrato (designadamente por ruptura de negociações ou frustração de um concurso), quer em caso de celebração de um contrato de conteúdo indesejado (por exemplo, por violação de deveres de informação). Seguidamente, trata-se da medida da indemnização por responsabilidade contratual, quer em caso de manutenção do contrato (incluindo o cálculo do interesse positivo e os problemas do desaproveitamento de despesas e da presunção de rentabilidade), quer em caso de resolução do contrato, incluindo as questões da compatibilidade entre a resolução do contrato e a indemnização pelo interesse no cumprimento e do cálculo da indemnização por diferença em relação ao preço de um negócio de substituição.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume I

de Paulo Mota Pinto

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 O Volume I desta obra trata sobretudo da análise económica da medida dos danos pré-contratuais e contratuais, da distinção entre interesse contratual negativo e interesse contratual positivo no direito comparado (em particular no direito norte-americano e no direito alemão), e da história e da determinação das noções de interesse e de dano na responsabilidade civil. Em conexão com esta última questão, trata-se também do nexo de causalidade entre o evento lesivo e o dano, da fórmula da diferença como descrição do dano ressarcível, do dano da privação do uso, da causa virtual e do desconto de vantagens (ou compensatio lucri cum damno).
A Sentença Cível - Fundamentação de facto e de direito (2ª Edição revista e atualizada)

de Helena Cabrita

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 Decorridos três anos desde a publicação do presente livro e esgotada a primeira edição, impõe-se proceder à sua revisão e atualização, por forma a contemplar as alterações legislativas entretanto operadas, bem como as mais recentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais. Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito de indicar, a nível teórico e prático, as regras e normas aplicáveis à seleção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efetuadas. Para além disso, analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afetar a fundamentação, respetivas consequências e meios processuais de reação aos mesmos.

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Casos Práticos - Contratos Civis - Casos Práticos Resolvidos (4ª Edição)

de Maria Olinda Garcia e Sandra Passinhas

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 Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais), doação, locação (em especial o arrendamento urbano), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados. Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abordadas.
A Perda de Chance no Direito Português

de Maria Malta Fernandes

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 A análise deste trabalho no domínio da responsabilidade civil aborda primordialmente a questão do reconhecimento jurisprudencial, in crescendo, da perda de chance, não obstante a ausência de uma base regulamentar expressa para o ressarcimento pelo dano decorrente da sua perda no sistema jurídico português.
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