Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante
Regime - Fundamento - Natureza Jurídica
de Luís A. Carvalho Fernandes
editor:
Quid Juris, novembro de 2010
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
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Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança?
É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse.
Trata-se, afinal, de um meio conservatório da garantia patrimonial dos credores.
Nesta sua nova obra, o conceituado Professor explica o regime, o fundamento e a natureza jurídica do instituto.
O livro inclui índices ideográfico e geral.
É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse.
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Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789727245390 |
Editor: | Quid Juris |
Data de Lançamento: | novembro de 2010 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 169 x 240 x 7 mm |
Páginas: | 144 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões |
EAN: | 9789727245390 |
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