Natureza Jurídica da "Legítima"

A reedição do presente trabalho, que constituiu a tese de Licenciatura do autor, em Ciências Jurídicas na Fac. de Direito da Universidade de Coimbra, pretende alcançar dois objectivos: Complementarizar o ensino do regime geral do Direito das Sucessões com o aprofundamento de um tema específico, susceptível de demonstrar a importância que pode ter para a melhor compreensão das soluções jurídicas a análise conceitual da respectiva génese histórico doutrinária. Acresce o interesse que também pode apresentar a apreciação intemporal da disciplina em causa, procurando intuir a influência da evolução entretanto operada no correspondente contexto económico social. O que, no caso da "legítima hereditária, se traduz em determinar a importância que eventualmente teve sobre o respectivo regime, a evolução do nosso sistema jurídico, desde a criação da nacionalidade até aos nossos dias. Estudo que conduziu à conclusão de que, não obstante as aparências, o sistema jurídico português manteve sempre coerência entre a concepção adoptada na origem e a que foi manifestando nos textos Legais que se sucederam, desde as Ordenações aos Códigos Civis. Aparentando por vezes origem romanista, a quota legitimária do direito português, quanto mais não seja pela dimensão e pela forma como se determina, nunca renegou abertamente a sua ascendência "reservatária", de porção indisponível, relacionada com a comunhão já existente em vida do " de cujus" qualquer que seja a natureza jurídica que seja atribuída a essa "comunhão". O que, mais ainda do que no Código de 1867, aparece confirmado no actual, emprestando à reedição do presente estudo maior justificação.