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Herança e Sucessão por Morte

A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil

de João Gomes da Silva

editor: UCP Editora, abril de 2002
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A evolução histórica dos sistemas de direito sucessório que nos são próximos revela a tendência de sujeitar, para certos efeitos, o património do de cuius a um regime unitário.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.

Herança e Sucessão por Morte

A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil

de João Gomes da Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725400432
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: abril de 2002
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 228 x 19 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 312
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões
EAN: 9789725400432
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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