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Herança e Sucessão por Morte
A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil
Editor:
UCP Editora, abril de 2002 ‧
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SINOPSE
A evolução histórica dos sistemas de direito sucessório que nos são próximos revela a tendência de sujeitar, para certos efeitos, o património do de
cuius a um regime unitário.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725400432 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2002 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 231 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 312 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Investigação |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito das Sucessões
|
| EAN: | 9789725400432 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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