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Sucessões Europeias
O novo regime sucessório europeu
Editor:
Quid Juris, novembro de 2015 ‧
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SINOPSE
Está em vigor, desde agosto, o Regulamento Europeu sobre Sucessões, que trata da transmissão de bens por morte, em situações de conexões com mais do que um País.
O novo regime impõe o abandono de critérios, práticas e noções de natureza interna orientados para a determinação da competência de órgãos jurisdicionais, definição da lei aplicável, reconhecimento, execução e executoriedade de decisões em matéria sucessória e acolhimento e aceitação extrafronteiriça de atos autênticos e transações judiciais.
Trata-se de um conjunto de normas que facilita a transmissão de bens por morte, que faz o aproveitamento ativo dos novos recursos técnicos por parte de profissionais do Direito, com especial destaque para os magistrados, advogados e notários.
Com o Regulamento nasce, também, o Certificado Sucessório Europeu, documento de circulação ampla que ambiciona simplificar, reduzir custos, facilitar, acelerar o processo sucessório e permitir, inclusivamente, sem mais complexidades, a inscrição dos bens da sucessão num registo de um Estado-Membro.
O novo regime impõe o abandono de critérios, práticas e noções de natureza interna orientados para a determinação da competência de órgãos jurisdicionais, definição da lei aplicável, reconhecimento, execução e executoriedade de decisões em matéria sucessória e acolhimento e aceitação extrafronteiriça de atos autênticos e transações judiciais.
Trata-se de um conjunto de normas que facilita a transmissão de bens por morte, que faz o aproveitamento ativo dos novos recursos técnicos por parte de profissionais do Direito, com especial destaque para os magistrados, advogados e notários.
Com o Regulamento nasce, também, o Certificado Sucessório Europeu, documento de circulação ampla que ambiciona simplificar, reduzir custos, facilitar, acelerar o processo sucessório e permitir, inclusivamente, sem mais complexidades, a inscrição dos bens da sucessão num registo de um Estado-Membro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727247370 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | novembro de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 240 x 13 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 256 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito das Sucessões
|
| EAN: | 9789727247370 |
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