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Casos Práticos de Solicitadoria

Direito da Família e das Sucessões

de Patrícia Rocha, Nuno Mendes Claro e Cátia Marques Cebola

Livro eBook
editor: Edições Almedina, abril de 2019
A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.

Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.

Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

Casos Práticos de Solicitadoria

Direito da Família e das Sucessões

de Patrícia Rocha, Nuno Mendes Claro e Cátia Marques Cebola

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724079110
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 150 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 186
Tipo de produto: Livro
Coleção: Casos Práticos
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões
EAN: 9789724079110
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