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Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões

de Rita Lobo Xavier

editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto, junho de 2016
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A designação «planeamento sucessório» refere-se às estratégias desenhadas pelo titular de um património para prover à sua transmissão por morte.
O atual contexto das questões sucessórias impõe uma abordagem ampla centrada nos interesses relevantes do titular do património que não pode limitar-se aos atos mortis causa, devendo incluir os atos inter vivos concluídos com a finalidade de alcançar, tendencialmente, resultados equivalentes de prover à circulação das situações jurídicas transmissíveis depois da morte da pessoa singular.
Neste estudo proporciona-se um olhar abrangente sobre os instrumentos contratuais disponíveis, que deverão interagir com os tradicionais meios tipicamente sucessórios, propiciando a prudencial concretização de estipulações adequadas à realização dos concretos interesses do disponente, designadamente através da antecipação de efeitos translativos relativamente a determinados bens ou relações. Numa perspetiva predominantemente jurídico-civil, analisam-se os diferentes meios de realização da autonomia privada no âmbito da sucessão por morte. Para além do testamento, focar-se-ão igualmente instrumentos jurídicos alternativos, que permitem organizar a transmissão do património por morte do seu titular e até antecipá-la. Serão também referidas algumas opções que têm a ver com a composição do património, como sejam as contas bancárias contituladas ou os seguros de vida em caso de morte. Mencionar-se-ão as hipóteses que envolvem a criação de patrimónios separados, como é o caso da instituição de uma fundação ou da constituição de sociedades comerciais.

Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões

de Rita Lobo Xavier

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898835086
Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data de Lançamento: junho de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 244 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 171
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito das Sucessões
EAN: 9789898835086
Rita Lobo Xavier

Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1985), Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (1991) e Doutora em Ciências Jurídico-Civilísticas (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada entre 1987 e 1996. Membro do Instituto Português de Processo Civil.

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