Direito

Propriedades Intelectuais N.º 11 - Janeiro | Junho 2019

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 Dá-se à estampa o n.º 11 da Revista Propriedades Intelectuais. É um número eclético, completo, mantendo o principal objetivo a que se propôs: servir a comunidade jurídica desta área nobre do Direito. Essencialmente, numa perspetiva prática, como assim é a ciência jurídica: uma filosofia prática, que almeja encontrar modelos de decisão para os casos concretos. Com efeito, para além da doutrina, das crónicas de jurisprudência e das cartas da lusofonia, apresentamos, ainda, uma seção com a atualidade, que junta tantos eventos onde se discutiu a temática dos direitos de propriedade intelectual, como uma súmula legislativa de Direito de autor e legislação conexa. De destacar, ainda, a justa homenagem ao Dr. Jorge Cruz, que, infelizmente, nos deixou em 2019.
Propriedades Intelectuais N.º 9 e N.º 10 - Junho | Novembro 2018

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 O leitor encontrará neste número da revista algumas alterações. Desde logo, temos um novo Diretor-Adjunto, lugar que estava em aberto desde a partida do nosso colega e amigo Telmo Vilela para relevantes funções no Instituto Europeu de Patentes. Assim, este lugar é assumido por Vítor Palmela Fidalgo um jurista com provas dadas, conjugando uma intensa atividade académica, não só na docência, mas, também, na publicação de relevantes estudos nestas disciplinas, com uma atividade profissional relevante igualmente nesta área. Melhor perfil dificilmente encontraríamos entre nós. Com Vítor Palmela Fidalgo, entram, também, para a nossa Redação Diana Andrade e Diogo de Almeida Antunes, juristas que, apesar da sua juventude, têm também relevantes carreiras nos domínios da Propriedade Intelectual. O novo Diretor-Adjunto e os novos redatores simbolizam e dão rosto a uma nova geração de especialistas nestes temas, em Portugal, que se distinguem pela sua formação académica, pelo seu cosmopolitismo e pelo seu gosto pelas vertentes práticas dos vários direitos de propriedade intelectual. As organizações só têm a beneficiar com a sua renovação e aposta nestes jovens, garantes da sua continuidade. Aproveitamos este momento, de passagem de testemunho, para agradecer a Sofia Vivas e a Filipa Iglésias a relevante ajuda que sempre nos deram. Estas e outras alterações vão permitir que a revista passe a ser publicada com a regularidade que se exige. O leitor encontrará, também, neste número, um dossier sobre o Blockchain, à semelhança de um dossier sobre o Brexit e a Propriedade Intelectual que publicámos recentemente. Sempre que se proporcionar, a revista publicará dossiers aprofundados sobre matérias de grande atualidade. Também na vertente externa, a revista passará a ter mais colaborações e maior dinamismo provenientes dos nossos países irmãos da Lusofonia. Finalmente, para além do estreitamento dos laços com a revista- mãe, continuará o cuidado na análise e crítica da jurisprudência local. Portugal dispõe agora de uma arquitetura judiciária inovadora, composta por um tribunal de propriedade intelectual e uma secção especializada no Tribunal da Relação de Lisboa. Como é óbvio, esta situação que, no plano ideal constitui uma importante mudança sistémica, conhece, ainda, dificuldades na sua implantação prática. à semelhança da revista-mãe, tentaremos contribuir para que as decisões dos nossos tribunais sejam cada vez mais bem informadas. Para tal, o leitor pode contar com a nossa crítica construtiva, atenta e permanentemente atualizada. Além destas novidades, estará esta revista envolvida, proximamente, noutros desafios de que aqui daremos conta.
Direito de Autor - Que futuro na Era Digital?

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 Um livro que nos demonstra a relevância do direito de autor, uma recolha única de ensaios de juristas, advogados, magistrados e figuras das indústrias culturais, num livro a resposta à questão: qual o futuro da arte e da cultura?
O Direito de Imagem do Praticante Desportivo Profissional

de Sofia Soares da Fonseca de Barros e Carvalhosa

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 Os praticantes desportivos profissionais, enquanto personalidades públicas revestidas de grande notoriedade, apresentam-se como verdadeiros veículos de promoção e publicidade para as marcas de produtos das empresas, e, consequentemente, como meio relevante de financiamento para os clubes desportivos. Este estudo pretende salientar e alertar algumas das questões envolvidas nesta temática, cujas respostas e soluções exigem uma coordenação ponderada e adequada entre a relevância e o interesse económico que revestem actualmente os actos de exploração comercial da imagem do praticante desportivo, e que transformam esta última num instrumento priviligiado e "cobiçado" pelos clubes desportivos e pelas empresas, conduzindo muitas vezes a situações abusivas que extravasam o âmbito da autorização prestada para aquele efeito pelo praticante desportivo profissional, e que escapam à tutela jurídico-constitucional conferida ao direito de imagem. Justifica-se tentar apresentar soluções que resolvam ou evitem as dificuldades suscitadas e relativas aos actos que envolvem o direito de imagem do praticante desportivo e que visem assegurar uma maior transparência dos negócios efectuados no "mercado" desportivo e a credibilização e transparência do sistema e justiça desportiva, os quais são actualmente e sistematicamente "alvos" de críticas por evidenciarem, em muitas situações, uma falta de rigor e clareza. 1. O desporto e a relação laboral desportiva 1.1. O desporto e o regime legal aplicável 1.2. Caracterização da relação laboral-desportiva e as suas especificidades 2. O direito de imagem 2.1. O conceito de direito de imagem 2.2. Caracterização do direito de imagem 2.3. Natureza jurídica do direito de imagem 2.4. O direito de imagem, o direito à honra e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada 2.5. O direito de imagem e o direito à liberdade de informar 2.6. O interesse económico que reveste o direito de imagem e a faculdade de utilização e exploração comercial da imagem 2.7. O consentimento prévio do titular do direito de imagem 2.8. As "figuras" públicas ou revestidas de grande notoriedade 3. O praticante desportivo profissional 3.1. O caso do praticante desportivo profissional 3.2. O interesse dos clubes na utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.3.1. A cessão consentida do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional como elemento inserido no contrato individual de trabalho desportivo 3.3.2. Autonomia da cessão do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional relativamente ao contrato individual de trabalho desportivo 3.3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional "fora" do âmbito, local e horário de trabalho 3.4. . A cedência do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.5. A compatibilidade entre o direito de imagem individual do praticante desportivo profissional e a imagem do colectivo 3.6. A oposição do praticante desportivo profissional aos patrocínios do clube desportivo 3. 7. O controlo do clube desportivo sobre a imagem do praticante desportivo profissional 4. Conclusões e considerações finais
A Tutela de Direito Intelectual das Criações de Moda - Em especial as fronteiras entre a inspiração e a cópia

de Rita Caniço Albano

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 A protecção das criações de moda em Portugal, a inspiração e a cópia da criação de moda no Direito Português.
Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias - Estudos - Volume I

de Alexandre Dias Pereira

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 As Novas Tecnologias suscitam questões socioeconómicas e culturais e colocam novos desafios ao Direito, em especial no domínio da Propriedade Intelectual. Esta obra reúne estudos vários sobre a modernização dos direitos de autor e conexos, com destaque para o papel da União Europeia no processo de adaptação destes direitos às novas realidades tecnológicas da informática em rede. Procura-se garantir a efetividade da propriedade intelectual, mas também o justo equilíbrio entre o exclusivo, a privacidade dos utilizadores e o interesse público prosseguido, designadamente por instituições como bibliotecas, arquivos e centros de investigação científica. Ao mesmo tempo, é fulcral proteger a concorrência num mercado dominado por colossos empresariais na área do software, das bases de dados e da internet, incluindo plataformas de partilha de conteúdos, com os seus novos (e disruptivos) modelos de negócio da economia digital. Neste contexto, incluem-se outros Estudos sobre a proteção das marcas e demais sinais distintivos no domínio da publicidade online e dos nomes domínio. A relação entre as novas tecnologias e o direito da propriedade intelectual é também crucial na propriedade industrial relativamente a patentes de invenção, modelos e desenhos, e segredos comerciais, como sucede nomeadamente ao nível da inovação tecnológica no setor da saúde (medicamentos, dispositivos médicos) e da robótica e da inteligência artificial. Estes Estudos poderão ser uma ferramenta valiosa não apenas para apoiar o estudo, a investigação e a docência, mas também para a praxis do direito da propriedade intelectual e das novas tecnologias.
Propriedades Intelectuais N.º 8 - Novembro 2017

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 «O mundo da propriedade intelectual está triste, pois acaba de perder um dos seus mais eminentes representantes na pessoa do Professor Georges Bonnet; a revista Propriétés Intellectuelles que ele levou à pia batismal há mais de quinze anos está doravante órfã.» Jean-Christophe Galloux «A Direção desta revista, a versão lusófona da revista mãe que Georges Bonnet fundou, e de cuja Direção Científica se encarregou até à sua morte, ocorrida em 15 de outubro de 2017, associa-se a estas belas palavras de Jean-Christophe Galloux. Esta Direção nunca esquecerá o académico insigne, nem o entusiasmo e a simpatia de Georges Bonnet para com esta revista lusófona que tanto acarinhou. Parafraseando Jean-Christophe Galloux, por que sendo um cosmopolita, era também nosso vizinho ibérico.» Miguel Lourenço Carretas
A Função Social do Direito de Autor

de Nuno Manuel da Silva Gonçalves

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 O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de "cláusula geral" que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. […] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos». Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur. Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».
Propriedades Intelectuais, N.º 5 - Junho 2016

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
Propriedades Intelectuais, Número 4, Novembro 2015

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
Propriedades Intelectuais, Número 3, Junho 2015

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
Propriedades Intelectuais N.º 1

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau. ÍNDICE Doutrina A luta contra o carregamento ilícito: à espera do sucesso da oferta lícita Alain Strowel A Patente Unitária e a futura jurisdição unificada Jean-Christophe Galloux | Bertrand Warusfel Transparência tardia: A nova lei para a gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil e a Possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial Ronaldo Lemos | Caio Mario da Silva Pereira Neto De distorções o direito (de reprodução) está esgotado A propósito do acórdão do TJUE de 3 de Julho de 2012, UsedSoft c/ Oracle Vincent Varet Crónicas de Jurisprudência Patentes de medicamentos Evaristo mendes Direitos de Autor e Direitos Conexos Paula Martinho da Silva | Victor Castro Rosa Cartas da Lusofonia Carta de Maputo: Propriedade Intelectual em Moçambique Amina Abdala Carta de Macau: Macau e os Tratados da Internet de 1996 Gonçalo Cabral
Manual de Direito da Arquitectura - Ética, Deontologia e Legislação (3ª Edição Revista e Actualizada)

de José João Gonçalves Proença

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 I Parte. (ética e deontologia) Sumário temático Capítulo I Noções gerais Capítulo II A Ética e a Deontologia na Arquitectura Capítulo III A Ética no Sistema normativo português Capítulo IV Regulamento de Deontologia Sinopse II Parte. (legislação) Sumário temático Titulo I O direito da arquitectura e o direito de propriedade Capítulo I O Direito da Arquitectura Secção I Noções prévias Secção II Conceito actual do Direito da Arquitectura Título II O regime jurídico da propriedade imóvel Secção I. O Direito de Propriedade Secção II Condicionantes do Direito de propriedade Restrições em função da estrutura Restrições em função do objectivo Secção III Distinção entre coisas móveis e imóveis Secção IV Modalidades dos Direitos Reais Secção V Direitos Reais de gozo 1.° O Direito de Propriedade 2.° A posse Aquisição e perda da posse 3.° A Compropriedade Noção e Regime 4.° A propriedade horizontal Noção, História, Natureza e Objecto Administração Encargos e Regime jurídico da propriedade horizontal 5.° O usufruto Noção e Constituição Duração e Regime jurídico 6.° O uso e a habitação Regime jurídico 7.° O Direito de superfície Noção Objecto Regime jurídico 8.° Servidões Noção, Objecto e Regime jurídico Modalidades Servidões voluntárias Servidões legais Título II Publicidade da situação jurídica dos imóveis. 1.° Generalidades 2.° Objecto e efeitos do registo 3.° Factos sujeitos a registo 4.° Princípios fundamentais do registo predial Princípio da instância Princípio da legalidade 5.° Titulação do registo 6.° Finalidade do registo 7.° O princípio do trato sucessivo e o princípio da prioridade 8.° Registos provisórios 9.° Efeitos substantivos do registo 10.° Invalidade do registo 11.° Modalidades de registo quanto aos efeitos Título III Regime geral da construção Razão de Ordem Capítulo I Regulamentação das edificações urbanas Secção I 1.° Regulamentação geral 2.° Regulamentos específicos Secção II Antecedentes e regime legal Âmbito de aplicação Intervenção administrativa Secção III Condições gerais das edificações Princípio geral Normas técnico-jurídicas Estética e segurança das edificações Sanções Secção IV Excepções e desvios às disposições do regulamento geral das edificações urbanas 1.° Recomendações técnicas para a habitação social 2.° Recuperação e legalização das construções clandestinas 3.° Recomendações técnicas para melhoria de acessibilidade dos deficientes motores Título IV Regime jurídico da ocupação uso e transformação do solo Capítulo I Lei dos solos Generalidades Secção I Meios de actuação concedidos à administração para fins urbanísticos Enunciado Necessidade de autorização prévia Aquisição dos solos Cedência dos terrenos adquiridos Medidas preventivas Zonas de defesa e controle urbano Restrições à demolição e utilização de edifícios Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Secção II Modalidades de ocupação dos solos para fins urbanísticos 1.° Cedência do direito de superfície Constituição do direito de superfície Noção do direito de superfície Prazos Alienação do direito de superfície Remuneração do direito de superfície Modos de constituição do direito de superfície 2.° Associação da administração com os proprietários Constituição da associação Participações administrativas Finalidade da associação 3.° Direito de preferência Exercício do direito de preferência pela administração na alienação de terrenos e edifícios 4.° Expropriações e realojamento Casos de expropriação Obrigatoriedade de realojamento Capítulo II Gestão urbanística do litoral 1.° Justificação legal 2.° Noção e sanções 3.° Regime legal Princípios a observar na ocupação uso e transformação da faixa costeira Ocupação do solo para fins urbanísticos Acesso ao litoral Infra-estruturas Construções e espaços verdes Capítulo III Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária Justificação e objectivos Noção legal Obrigatoriedade de constituição Pressupostos a ter em conta na constituição das áreas de desenvolvimento urbano prioritário Actualização e publicidade Comissões de acompanhamento Declarações dos proprietários Terrenos dos municípios Expropriação Título V Regime jurídico da preservação do solo e defesa do ambiente Razão de ordem Capítulo I Reserva agrícola nacional R.A.N Secção I Noções gerais Secção II Composição Secção III Regime jurídico 1.° Regime da R.A.N 2.° Direito de preferência 3.° Órgãos da R.A.N 4.° Disposições transitórias Cartas de capacidade de uso dos solos Planos de ocupação física do território Garantias do regime da R.A.N. Capítulo II Reserva ecológica nacional - R.E.N. Noções gerais Fiscalização Áreas a considerar para efeitos de integração na R.E.N. Capítulo III Rede nacional das áreas protegidas Noção legal e constituição Classificação das áreas protegidas de interesse nacional Gestão das áreas protegidas Fiscalização e contra-ordenações Definições legais Capítulo IV Lei de bases do ambiente 1.° Noções e princípios 2.° Objectivos e medidas 3.° Componentes ambientais naturais 4.° Componentes ambientais humanos 5.° Instrumentos de política do ambiente 6.° Licenciamento e situações de emergência 7.° Organismos responsáveis 8.° Infracções ambientais 9.° Livro branco sobre o ambiente Título VI Regime jurídico da propriedade intelectual Capítulo I Competência profissional Secção I Aspectos objectivo e subjectivo da arquitectura Secção II Vertente subjectiva da actividade arquitectónica Secção III Competência profissional dos arquitectos Capítulo II Direito de autor Princípio legal Noções fundamentais Especificações Regime jurídico dos direitos de autor Da utilização da obra Competência da ordem jurídica portuguesa Capítulo III O exercício da arquitectura no âmbito da União Europeia Razão de ordem Regime legal Capítulo IV Regras para a elaboração dos projectos e cálculo dos honorários Base legislativa Esquema legal Definições Fases do projecto Cálculo dos honorários Pagamentos Síntese Esclarecimentos complementares III PARTE Delimitação e ordenamento do território Sumário temático Título I Regime jurídico da urbanização e da edificação Síntese do regime legal de urbanização e edificação Capítulo I Disposições preliminares Capítulo II Controlo prévio Secção I Âmbito e competência Secção II Formas de procedimento Subsecção I Disposições gerais Procedimento Termo de responsabilidade Saneamento e apreciação liminar Parecer, aprovação ou autorização de localização Consultas prévias Subsecção II Informação prévia Subsecção III Licença Apreciação dos projectos de obras de edificação Apreciação dos projectos de loteamento, de obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos Indeferimento do pedido de licenciamento Licença final Subsecção IV Comunicação prévia Âmbito Subsecção V Procedimentos especiais Operações urbanísticas cujo projecto carece de aprovação da administração central Âmbito Secção III Condições especiais de licenciamento ou comunicação prévia Subsecção I Operações de loteamento Subsecção II Obras de urbanização Condições e prazo de execução Subsecção III Obras de edificação e condições de execução Subsecção IV Utilização de edificações ou suas fracções Âmbito Secção IV Subsecção I Validade e eficácia dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização Subsecção II Caducidade e revogação da licença, admissão de comunicação prévia ou autorização de utilização Subsecção III Títulos das operações urbanísticas: título de licença, de admissão de comunicação prévia ou de autorização de utilização Capítulo III Execução e fiscalização Secção I Início dos trabalhos Secção II Execução dos trabalhos Alterações durante a execução da obra Secção III Conclusão e recepção dos trabalhos e limpeza da área e reparação de estragos Secção IV Utilização e conservação do edificado Despejo administrativo Secção V Fiscalização Subsecção I Disposições gerais Subsecção II Sanções Contra-ordenações Secção VI Medidas de tutela da legalidade administrativa Capítulo IV Garantias dos particulares e direito à informação Sinopse Título I Regime jurídico da urbanização e da edificação Secção I Disposições preliminares Licença, autorização de utilização e comunicação prévia Isenções e restrições Informação prévia Procedimentos especiais Secção II Condições especiais de licenciamento ou comunicação prévia 1.° Operações de loteamento 2.° Obras de urbanização 3.° Obras de edificação Secção III Utilização de edifícios Secção IV Validade e nulidade dos actos de licenciamento, admissão de comunicação prévia e autorização de utilização Secção V Caducidade e revogação da licença, comunicação prévia e autorização de utilização Secção VI Execução e fiscalização Ligações à rede pública Execução dos trabalhos Conclusão e recepção dos trabalhos Fiscalização Sanções Legitimidade para a denúncia Secção VII Medidas de tutela da legalidade administrativa Embargo Posse administrativa e cessação de utilização Garantias dos particulares Titulo II Protecção jurídica do património arquitectónico I Noções gerais e evolução histórica II Sistema legislativo português Regime jurídico Conservação Expropriação Alienação Registo Garantias e sanções III Zonas de protecção de edifícios e outras construções de interesse público Titulo III Capítulo I Política de ordenamento do território Princípios e objectivos Capítulo II Sistema de gestão territorial A salvaguarda dos interesses públicos Coordenações de intervenções Relação entres os Instrumentos de gestão territorial Capítulo III Estudo pormenorizado dos instrumentos de gestão territorial I Âmbito nacional Programa nacional da política de desenvolvimento do território Planos sectoriais Planos especiais II Âmbito regional Planos regionais de ordenamento do território III Âmbito municipal Planos intermunicipais de ordenamento do território Planos municipais de ordenamento do território Plano director municipal Plano de urbanização Plano de pormenor Capítulo IV Dinâmica dos intrumentos de gestão territorial Capítulo V Violação dos instrumentos de gestão territorial Capítulo VI Medidas cautelares Medidas preventivas Supensão do licenciamento Capítulo VII Execução, compensação e indemnização Capítulo VIII Instrumentos de execução dos planos Capítulo IX Da Compensação Capítulo X Controlo de Ordenamento do território
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - e Legislação Complementar e da Sociedade de Informação

de Pedro Cordeiro

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 O principal motivo da presente obra radicou na premente necessidade de apresentar uma compilação legislativa actualizada sobre matérias relacionadas com o direito de autor e da sociedade de informação. Faculta-se, deste modo, um precioso instrumento de estudo para temas cuja actualidade e importância requerem um crescente e exigente tratamento científico, indo ao encontro da preocupação revelada pela Universidade Lusíada em incluir a disciplina destas áreas temáticas no âmbito dos seus cursos de mestrado. 1. Código do direito de autor e dos direitos conexos 2. Legislação complementar 3. Acordos multilaterais 4. Directivas comunitárias
Entre Inovação e Concorrência - Em defesa de um modelo Europeu

de Sofia Oliveira Pais

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Revista de Direito Intelectual I - 2016

de APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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 Abertura do II Congresso da Propriedade Intelectual — Dário Moura Vicente As recentes alterações legislativas em matéria de Direito de Autor — Jorge Barreto Xavier I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de autor O novo regime das obras órfãs — Alexandre Dias Pereira A cópia privada e o seu regime de compensação — José Alberto Vieira As novas perspetivas da gestão coletiva do Direito de Autor e do licenciamento multiterritorial de obras protegidas — Lucas Serra propriedade industrial A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP — Alberto Ribeiro De Almeida Breve nota sobre a proposta de diretiva relativa à proteção do know-how não divulgado e ao segredo comercial — Manuel Lopes Rocha O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) — Manuel Oehen Mendes La patente europea con efecto unitario y su régimen jurídico — Pedro De Miguel Asensio O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes — Dário Moura Vicente A convergência dos meios de comunicação social, o direito de autor e ventos de mudança — Sofia De Vasconcelos Casimiro What remains of Copyright Law in Age of Filesharing and Facebook? — Thomas Hoeren II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Anotação aos acórdãos "altifalantes em bares" do Supremo Tribunal de Justiça e "Sociedade Portuguesa de Autores" do Tribunal de Justiça da União Europeia — Sofia P. Filgueiras A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or» — Maria Miguel Carvalho III - NOTÍCIAS Curso de Pós-Graduação 2016 (Lisboa) Curso de Verão (2016) Curso de Pós-Graduação 2016 (Porto)
Revista de Direito Intelectual I - 2015

de APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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 I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS; DIREITO DE AUTOR; O direito de sequência — José Alberto Vieira;Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos — Duarte Vasconcelos; PROPRIEDADE INDUSTRIAL - O ónus de exploração da patente — Vítor Palmela Fidalgo; Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos — Pedro Pidwell ; direito da sociedade da informação ,Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas — Alexandre Dias Pereira; Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação — Ana Clara Azevedo de Amorim; II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS; DIREITO DE AUTOR; A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos — Adelaide Menezes Leitão; A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais - a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-34/12), — Nuno Sousa e Silva; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas - recentes desenvolvimentos na União Europeia —João Paulo Remédio Marques; Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito — Margarida Sameiro; DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO; O Decreto n.º 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República — José de Oliveira Ascensão
Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação - (2ª Edição)

de Dário Moura Vicente e José de Oliveira Ascensão

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 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos |Código da Propriedade Industrial |Código da Publicidade |Lei das Comunicações Electrónicas |Contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos |Lei do Cibercrime |Lei do Cinema e do Audiovisual TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL Convenção de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas |Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) TEXTOS DE FONTE EUROPEIA Directiva 96/9/CE - protecção jurídica das bases de dados |Directiva 2000/31/CE, - "Directiva sobre comércio electrónico"| Directiva 2001/29/CE - harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |Directiva 2002/58/CE - "Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas" |Directiva 2004/48/CE, - direitos de propriedade intelectual |Directiva 2006/116/CE -prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |Directiva 2009/24/CE -protecção jurídica dos programas de computador
Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais

de Patrícia Akester

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 Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características e tendências do direito de autor a nível nacional, regional e internacional. A metodologia empregue assenta no exame da legislação e jurisprudência nacionais e europeias relevantes, tendo em conta a necessidade de conhecer não apenas a lei mas, também, a interpretação judicial de que esta é alvo, contrastando-se, quando possível, as tendências do sistema prevalente na Europa Continental com as que imperam no sistema da Commonwealth. A obra inclui sumários dos pontos principais de cada capítulo, bem como um anexo com extractos legislativos.
Direito de Autor e Radiodifusão - Um estudo sobre o Direito de Radiodifusão desde os primórdios até à Tecnologia Digital

de Pedro João Fialho da Costa Cordeiro

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 Parte I O início - a radiodifusão tradicional Parte II A regulamentação internacional Parte III A radiodifusão por satélite Parte IV A radiodifusão por cabo Parte V A radiodifusão digital Parte VI A radiodifusão no direito português Parte VII Aplicação prática das conclusões obtidas ao longo da investigação Parte VIII Conclusões
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - (3ª Edição)

de Luís Francisco Rebello

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 Edição revista e actualizada Diplomas Integrantes • Legislação Complementar • Convenções Internacionais • Directivas Comunitárias • Apêndice O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos integra, para além do próprio codigo, outros diplomas sobre a matéria, onde se incluem os que enquadram juridicamente as novas questões emergentes do acelerado avanço da tecnologia, nomeadamente no campo da informática, como a Lei da Criminalidade Informática, e as novas formas de difusão e transmissão de imagens e sons. Inclui igualmente as convenções internacionais que Portugal subscreveu e as directivas comunitárias que nos vinculam como membros da União Europeia, bem como as declarações de voto produzidas na Assembleia da República por ocasião da discussão e votação de vários diplomas legais. Autor da primeira edição anotada do Código do Direito de Autor, Luiz Francisco Rebello reúne e comenta neste volume toda a legislação, existente sobre a matéria. Para além das anotações e dos comentários, elaborados por um dos maiores especialistas portugueses, bem pode dizer-se que o facto de reunir toda a panóplia legal em matéria de Direito de Autor faz que este volume se constitua em obra de consulta indispensável não apenas para juristas como igualmente para os autores diariamente confrontados com questões emergentes da sua laboriosa criação intelectual.
Direito da Sociedade da Informação - Volume IX

de José de Oliveira Ascensão

35,00€

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Estudos Jurídicos em Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação - Estudos de direito intelectual Tomo VI

de Dário Moura Vicente e Nuno Sousa e Silva

56,88€

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 Manuel Oehen Mendes é uma figura incontornável no Direito Intelectual em Portugal. Estes estudos em sua homenagem, organizados conjuntamente pela Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, incidem sobre temas de grande relevância científica e também prática, nas áreas a que mais se dedicou: Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação. Reúnem-se nesta obra vinte e quatro contributos de especialistas nacionais e internacionais nas referidas áreas, que serão do interesse de estudantes, académicos e práticos do Direito e que constituem um sólido testemunho do impacto do homenageado na Ciência Jurídica.
Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual - Os atos de aproveitamento

de Nuno Sousa e Silva

53,01€

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 Um vinho barato com a marca A lembra o conhecido vinho B. Um fabricante imita o sistema técnico ou a aparência dos produtos de um concorrente. O comediante X utiliza as ideias do comediante Y. Em todos estes casos será usual invocar-se a concorrência desleal. De que forma deve este instituto ser aplicado e qual o contributo que a Propriedade Intelectual dá nessa aplicação? Esta obra analisa a relação entre concorrência desleal e Propriedade Intelectual e propõe critérios de decisão para estes casos que se colocam amiúde no quotidiano.
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