20% de desconto

O Problema do Contrato Administrativo

No quadro normativo do código dos contratos públicos revisto

de Mário Aroso de Almeida

Livro eBook
editor: Edições Almedina
O problema do contrato administrativo é um problema antigo no ordenamento jurídico português, que o Código dos Contratos Públicos (CCP) não resolveu de modo satisfatório e que também não encontrou resposta adequada na recente revisão deste Código, que, desse ponto de vista, constituiu uma oportunidade perdida: o problema diz respeito à questão do âmbito do contrato administrativo, que decorre do enorme alargamento a que o CCP procedeu da figura do contrato administrativo sem fazer acompanhar esse alargamento da necessária modernização/flexibilização do regime que lhe fez e ainda faz corresponder; e o problema do conteúdo dos regimes substantivos aplicáveis aos contratos administrativos, em particular no que diz respeito aos contratos que, não correspondendo ao paradigma tradicional dos contratos de colaboração subordinada, continuam a não encontrar no CCP o regime substantivo adequado.

É sobre este tema que versa o presente livro, que inclui uma primeira análise das modificações que, com relevância para o tema, resultaram da revisão do CCP: a alteração da designação dada ao Título I da Parte III e a modificação do regime do artigo 280.º. a análise firmará raízes nas lições que se podem e devem colher da evolução histórica e do direito comparado: fontes imprescindíveis para que os problemas a equacionar sejam colocados em perspetiva, de modo a permitir que o olhar do leitor se projete para além das pré-compreensões em que se fundam as soluções consagradas no CCP e os argumentos que, em sua defesa, têm sido enunciados na doutrina nacional.

O Problema do Contrato Administrativo

No quadro normativo do código dos contratos públicos revisto

de Mário Aroso de Almeida

ISBN: 9789724074962
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 232 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 142
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724074962
Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

(ver mais)
20%
Edições Almedina
38,32€ 47,90€
portes grátis
20%
Edições Almedina
11,92€ 14,90€
portes grátis
20%
Gestlegal
58,36€ 72,95€
portes grátis
20%
Dom Quixote
20,40€ 25,50€
portes grátis