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A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes

de Rui Cardona Ferreira

Livro eBook
editor: Edições Almedina, agosto de 2018
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência.

Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes

de Rui Cardona Ferreira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724076065
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 81 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 144
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724076065
Rui Cardona Ferreira

Sócio da Sérvulo & Associados desde 2014.
Membro do Governance Lab.
Mestre em Direito Público pela UCP, com a classificação de 18 valores.
Admitido à apresentação da tese de doutoramento em Direito Público na FDUNL.

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