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O Tríptico da Exclusão da Ilicitude
Causas de legitimação | Causas de justificação | Causas de não-imputação
Editor:
Gestlegal, Janeiro de 2023 ‧
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SINOPSE
Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude.
Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.
Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136168 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 232 x 13 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 290 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789899136168 |
SOBRE O AUTOR
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