Mário Aroso de Almeida
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
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Manual de Processo AdministrativoEdições Almedina10-20250,00€
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Teoria Geral do Direito AdministrativoEdições Almedina09-20250,00€
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Atos Administrativos de Segundo GrauEdições Almedina11-20240,00€
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Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade AdministrativaEdições Almedina10-20220,00€
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O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração PúblicaEdições Almedina09-20220,00€
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A Anulação dos Atos Administrativos no Contexto das Relações Jurídico-AdministrativasEdições Almedina04-20220,00€
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais AdministrativosEdições Almedina06-20210,00€
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O Problema do Contrato AdministrativoEdições Almedina06-20180,00€
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O Novo Regime do Processo nos Tribunais AdministrativosEdições Almedina06-20050,00€
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Sobre a Autoridade do Caso Julgado das Sentenças de Anulação de Actos AdministrativosEdições Almedina04-20040,00€
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Grandes Linhas da Reforma do Contencioso AdministrativoEdições Almedina04-20040,00€
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O Novo Regime do Processo nos Tribunais AdministrativosEdições Almedina04-20040,00€
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Anulação de Actos Administrativos e Relações Jurídicas EmergentesEdições Almedina04-20020,00€