adicionar à lista de desejos
O Contrato Administrativo e a Autoridade da Administração
Editor:
Quid Juris, maio de 2021 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo.
Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do contrato administrativo porque este fica sujeito a um regime especial compreendendo o exercício de especiais poderes de autoridade sobre a contraparte.
O contrato administrativo é um distintivo perene mas ao mesmo tempo atual da atividade administrativa. Só ele é capaz de dar resposta ao que se exige hoje da Administração e da sua atividade: participação dos particulares na formação das decisões, confiança recíproca e clara delimitação das circunstâncias em que a Administração pode exercer os seus poderes. Está-lhe assim assegurado um risonho futuro.
Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do contrato administrativo porque este fica sujeito a um regime especial compreendendo o exercício de especiais poderes de autoridade sobre a contraparte.
O contrato administrativo é um distintivo perene mas ao mesmo tempo atual da atividade administrativa. Só ele é capaz de dar resposta ao que se exige hoje da Administração e da sua atividade: participação dos particulares na formação das decisões, confiança recíproca e clara delimitação das circunstâncias em que a Administração pode exercer os seus poderes. Está-lhe assim assegurado um risonho futuro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248490 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | maio de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 173 x 239 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 352 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789727248490 |
SOBRE O AUTOR
DO MESMO AUTOR
-
10%Código do Procedimento Administrativo AnotadoQuid Juris61,20€
68,00€portes grátis -
10%Direito da Regulação EconómicaEdições Almedina35,91€
39,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Direito AdministrativoEdições Almedina23,76€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%A Anulação dos Atos Administrativos no Contexto das Relações Jurídico-AdministrativasEdições Almedina65,25€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis