adicionar à lista de desejos
O Contrato Administrativo e a Autoridade da Administração
Editor:
Quid Juris, maio de 2021 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo.
Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do contrato administrativo porque este fica sujeito a um regime especial compreendendo o exercício de especiais poderes de autoridade sobre a contraparte.
O contrato administrativo é um distintivo perene mas ao mesmo tempo atual da atividade administrativa. Só ele é capaz de dar resposta ao que se exige hoje da Administração e da sua atividade: participação dos particulares na formação das decisões, confiança recíproca e clara delimitação das circunstâncias em que a Administração pode exercer os seus poderes. Está-lhe assim assegurado um risonho futuro.
Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do contrato administrativo porque este fica sujeito a um regime especial compreendendo o exercício de especiais poderes de autoridade sobre a contraparte.
O contrato administrativo é um distintivo perene mas ao mesmo tempo atual da atividade administrativa. Só ele é capaz de dar resposta ao que se exige hoje da Administração e da sua atividade: participação dos particulares na formação das decisões, confiança recíproca e clara delimitação das circunstâncias em que a Administração pode exercer os seus poderes. Está-lhe assim assegurado um risonho futuro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248490 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | maio de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 173 x 239 x 19 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 352 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789727248490 |
SOBRE O AUTOR
DO MESMO AUTOR
-
10%Código do Procedimento Administrativo AnotadoQuid Juris61,20€
68,00€portes grátis -
10%Direito da Regulação EconómicaEdições Almedina35,91€
39,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Direito AdministrativoEdições Almedina23,76€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%A Anulação dos Atos Administrativos no Contexto das Relações Jurídico-AdministrativasEdições Almedina65,25€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis