Wook

Condições Gerais de Venda

  1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, contacto telefónico 220 971 010, endereço eletrónico de email apoioaocliente@wook.pt, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 3 400 000 €, contactável online através do seu “Centro de Contacto” em https://www.WOOK.pt/contactos , doravante designada por "Porto Editora" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da WOOK https://www.WOOK.pt (“website” ou “livraria”), doravante designadas por "Utilizador", enquanto convidado (sem criação de conta WOOK) e no âmbito da conta WOOK
  2. A Porto Editora também disponibiliza no website, a possibilidade de os Utilizadores comprarem produtos diretamente a terceiros através do “Marketplace WOOK”, cujos termos e condições podem ser consultados em https://www.WOOK.pt/sobre-nos/condicoes-de-venda-mkt/
  3. Os termos e condições da Bilheteira WOOK devem ser consultados emhttps://www.wook.pt/bilheteira/sobre-nos/condicoes-de-venda/
  4. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos da alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro e alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nas suas versões mais atuais
  5. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website WOOK (livraria) serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
  1. O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do website desde que respeite as presentes CGV, nomeadamente, no que se refere à propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.
  2. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do website.
  3. O Utilizador, na utilização do website, obriga-se a:
  4. Ler integralmente e compreender as presentes CGV, incluindo a informação sobre privacidade em https://www.WOOK.pt/Mensagem/index/?key=politicaprivacidade e os cookies em https://www.WOOK.pt/Mensagem/index/?key=politicacookies
  5. Não violar as presentes CGV.
  6. Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes Utilizadores, e os direitos da Porto Editora, nomeadamente, mas não limitado, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.
  7. Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à Porto Editora, quer relativamente aos restantes
  8. Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade.
  9. Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da Porto Editora ou de terceiros.
  10. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do website, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
  11. Não aceder ao website através de outros métodos que não a interface e de acordo com as instruções fornecidas pela Porto Editora.
  12. Não levar a cabo quaisquer atividades que sejam ilegais, perigosas ou contra os bons costumes através do website.
  13. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no website, o utilizador deve comunicar de imediato a sua existência à Porto Editora e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.
  1. As presentes CGV têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
  3. As presentes CGV não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final. O consumidor final será alguém que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional conforme definido na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e na alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nas suas versões mais atuais.
  1. O Utilizador pode realizar a sua encomenda no website da WOOK através do processo de compra, designado por “checkout” e, nas seguintes situações:
    1. A partir do catálogo online apresentado no site da WOOK;
    2. A partir de sites parceiros dos quais destacamos Portoeditora.pt, Arealeditores.pt, Lisboaeditora.pt, Escolavirtual.pt, ou outros com quem a WOOK possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.
  2. Para registar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    1. Registar-se no website WOOK, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no Artigo 12 destas CGV.
    2. Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  1. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; número de telefone; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as CGV constantes do website e que foram enviadas, em anexo, com o email de confirmação da encomenda.
  1. O registo da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das CGV que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro PDF, referido na alínea c) do número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Utilizador ou noutro suporte duradouro adequado.
  2. A Porto Editora honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Porto Editora compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
  3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  4. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, após o checkout de acordo com os métodos de pagamento disponíveis e descritos com maior detalhe no Artigo 5, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e será automaticamente cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
  1. A Porto Editora disponibiliza diversas formas de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentadas as formas de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de destino.
  2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo/forma de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras todos os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
  3. Não são realizados envios para Apartados e zonas de conflito.
  4. Na ficha de produto é apresentada, sempre que possível, a data prevista de entrega, desse mesmo artigo, para a morada de destino do cliente. Estes prazos são meramente indicativos, não vinculativos e no melhor cenário possível. A data prevista de entrega de um artigo é calculada através de um algoritmo complexo, pressupõe o pagamento imediato e é explicado em detalhe no ponto 10 do presente capítulo. Apesar do prazo indicado para cada artigo, a Porto Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
  5. Os e-books e os audiolivros são produtos com conteúdo digital pelo que ficam disponíveis de forma imediata, após finalização da encomenda. Depois de confirmado o respetivo pagamento, é enviado um email ao Utilizador a notificar que o e-book e/ou audiolivro já está disponível
  6. A Porto Editora esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato ou possibilidade de fixação de prazo adicional, adequado às circunstâncias, para a entrega. Caso o produto encomendado não seja entregue no prazo máximo de 30 dias ou dentro da data acordada para o efeito, o contrato será automaticamente resolvido e o Utilizador será reembolsado do montante pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data da declaração da decisão de resolução.
  7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda.
  8. A data prevista de entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade (*) para uma unidade de stock, o tempo de trânsito para a morada de destino, horário da consulta do utilizador, horário de corte (**) do armazém, entre outros. Este cálculo considera apenas dias úteis. Pressupõe, o pagamento imediato e, sempre que possível, é utilizada a localização de Portugal Continental.
  9. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
  10. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente. Por exemplo, um livro que apresente a disponibilidade(*) “Em stock” é expedido através da opção Entrega Standard para Portugal Continental e, caso a encomenda seja paga com sucesso até ao horário de corte do armazém(**), significa que a data prevista de entrega é calculada da seguinte forma: disponível em stock + preparação da encomenda no próprio dia útil + 1 dia útil para expedição e entrega = entrega no dia útil seguinte da data de pagamento.

Caso a encomenda seja paga após o horário de corte do armazém(**), significa que será processada no dia útil seguinte e o Tempo Total para Entrega é calculado da seguinte forma: disponível em stock + 1 dia útil para preparação da encomenda + 1 dias úteis para expedição e entrega = entrega prevista até 2 dias úteis seguintes da data de pagamento.

Caso a sua encomenda seja paga durante o fim de semana ou feriados nacionais, a mesma só entrará em processamento no dia útil imediatamente a seguir.

A WOOK vai aguardar pela receção em stock de todos os artigos que compõe uma encomenda e posteriormente irá realizar o envio da encomenda. Isto significa que a data prevista de entrega de uma encomenda é coincidente com o artigo com a disponibilidade mais longa.

A data prevista de entrega pode ser caracterizada por uma data concreta ou um intervalo, consoante o grau de segurança do tempo de trânsito previsto para uma determinada localização geográfica.

O tempo de trânsito apresentado no checkout da WOOK.pt está sujeito a atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas visadas.

Os tempos de trânsito são da responsabilidade de cada transportador.

A encomenda só está validada após a receção e validação do respetivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da sua encomenda é sempre a data de receção e validação do pagamento da sua encomenda. Após pagamento da sua encomenda pode existir um recálculo da data prevista de entrega.

* Disponibilidade dos produtos: Entende-se por disponibilidade de um produto o período temporal em que o produto fica novamente disponível em stock e em condições satisfatórias para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente quando a confirmação do pagamento nos for comunicada. A disponibilidade é classificada em dias úteis.

** Hora de corte do armazém: limite horário máximo para uma encomenda ser processada no mesmo dia útil, tipicamente definido pelas 19 horas, exceto nas alturas de maior procura tais como: época escolar, Momentos Wook, Black Friday, Natal, e outras campanhas promocionais, onde é definido pelas 16 horas ou eventualmente menos. Caso a sua encomenda seja paga após esta hora, a mesma será processada no dia útil seguinte.

  1. Devido à natureza dos artigos escolares e aos atrasos frequentes de algumas editoras escolares, não é possível apresentar uma data prevista de entrega para esta tipologia de artigos.

 

  1. Descrição das opções de envio em vigor.

A WOOK dispõe de várias formas de envio para uma encomenda e os tempos de trânsito e características apresentadas de seguida são da inteira responsabilidade das empresas transportadoras.

 

  1. Portugal Continental

A Entrega Standard é caracterizada pela entrega por estafeta na morada indicada, no dia útil seguinte após a data de expedição e, no horário compreendido entre as 9h00 e as 19h00. Opcionalmente e sujeito a um pagamento complementar, pode escolher a entrega da sua encomenda numa janela horária mais adequada à sua disponibilidade e compreendida no período entre as 10h00 e as 22h00 durante todos os dias úteis e ao sábado entre as 10h00 e as 13h00. Este serviço não está disponível em todo o território de Portugal Continental e o nosso sistema reconhece automaticamente se o seu código postal permite a seleção de uma janela horária para entrega.

A entrega standard é atualmente operada pela entidade CTT - Correios de Portugal, S.A., sem prejuízo de outras transportadoras executarem a expedição de encomendas. Caso a entrega falhe, terá 5 dias úteis para levantar na estação dos CTT da sua área de residência.

A entrega em pontos de recolha é operada por vários transportadores, nomeadamente: CTT - Correios de Portugal, S.A. e DPDgroup, e agrega todos os pontos de recolha disponíveis e ativos. É caracterizado por concretizar entregas no período até 1 dia útil após a expedição da sua encomenda do nosso centro logístico e poderá levantar a sua encomenda dentro do horário de funcionamento do ponto selecionado. Deverá se fazer acompanhar de algum elemento comprovativo da sua identidade para realizar o levantamento da sua encomenda. Atualmente dispomos de mais de 2.000 pontos de recolha disponíveis, entre: lojas dos CTT, quiosques, lavandarias, payshop's, cacifos, etc. Para sua comodidade, a maior parte dos pontos de recolha disponíveis permite o levantamento a qualquer dia da semana, em horário alargado e ao sábado. Deverá confirmar o horário do ponto de recolha pretendido no checkout. Quando a sua encomenda estiver disponível para levantamento, será enviado um SMS a informar que a sua encomenda já se encontra disponível para levantamento. Caso a sua encomenda tenha sido enviada para um ponto de recolha dispõe de um período máximo de 5 dias para realizar o levantamento da sua encomenda ou a mesma será devolvida e, no caso de cacifos / lockers dispõe de apenas 3 dias. Não realizamos envios para Pontos de Recolha para encomendas com peso superior a 30kg.

 

  1. Ilhas

A Entrega Standard nas ilhas utiliza o serviço "CTT Expresso Clássico (ilhas)" e os volumes são enviados via marítima e os dias de saída das embarcações são os seguintes:

                                 AÇORES Saída do Barco de Lisboa para Ponta Delgada: Todas as quintas-feiras.

                                 MADEIRA Saída do Barco de Lisboa para Funchal: Todas as terças-feiras e sextas-feiras.

Neste caso, as encomendas para as ilhas são faturadas no dia útil anterior ao envio e os produtos ficam reservados até esse dia. Por exemplo: Uma encomenda de livros com disponibilidade "Em stock" realizada numa segunda-
-feira para a Ilha da Terceira, só é expedida na quinta-feira. Esta será faturada na quinta-feira, e os produtos ficam reservados até essa data.

Os envios para as ilhas são caracterizados pela entrega das 9h00 às 19h00, em 5 a 7 dias úteis na Madeira, e 6 a 15 dias úteis nos Açores, após a expedição. Caso a entrega falhe, terá 5 dias úteis para a levantar na estação dos CTT da sua área de residência. Após o envio poderá utilizar as ferramentas de pesquisa para confirmar a sua localização.

 

  1. Expedição Internacional, para Europa e Outros Destinos

Os envios internacionais são realizados pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. utilizando os serviços Europa ou EMS Internacional e, pela DHL Express.  No país de destino, impostos locais, direitos de importação ou outras despesas afins são da responsabilidade do destinatário.

Os envios via CTT apresentam tempos de trânsito médios:

Espanha - 2 dias úteis após expedição

Ilhas Baleares - 2 a 3 dias úteis após expedição

Europa - 2 a 7 dias úteis após expedição

Outros destinos - até 12 dias úteis

 

O envio via DHL Express é caracterizado pela entrega em todo o mundo entre 2 a 6 dias úteis após a expedição. A DHL dispõe da possibilidade de acompanhar cada momento do envio da encomenda através do website da transportadora. Este serviço corresponde a uma oferta internacional com características premium e é operado exclusivamente via aérea, oferecendo por isso, maior velocidade, conveniência e flexibilidade.

  1. A Porto Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard);
    2. Multibanco;
    3. MB WAY (pagamento por telemóvel);
    4. Euroticket Estudante®/ Ticket Educação®/ Ticket Ensino®/ e-Ticket®/ Cheque Aluno®
  2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
  3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.
  4. Se a opção de pagamento escolhida for o multibanco, o Utilizador dispõe de 15 dias para efetuar o respetivo pagamento da encomenda através da referência, entidade e valor disponibilizados no fim do checkout.
  5. Relativamente à opção de pagamento através da aplicação MB WAY, o Utilizador receberá uma notificação para proceder ao pagamento da encomenda no seu telefone, tendo de selecionar essa opção e confirmar o pagamento nessa mesma aplicação no prazo máximo de 5 minutos.
  6. Uma vez expirada a opção de pagamento através de MB WAY, o Utilizador receberá automaticamente uma referência de multibanco no seu email, através da qual poderá efetuar o pagamento nos termos do n.º 4 do presente artigo.
  7. A Porto Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  8. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 3.º das presentes CGV.
  9. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
  10. O pagamento com Euroticket Estudante®/ Ticket Educação®/ Ticket Ensino®/ e-Ticket®/ Cheque Aluno® apenas será aceite como meio de pagamento na aquisição de manuais escolares e/ou livros escolares (auxiliares e paraescolares para determinado ano de escolaridade).
    1. A aceitação de encomenda e o pagamento com Vouchers da Plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos) far-se-á de acordo com as seguintes condições: O Encarregado de Educação/Utilizador deve obter através da plataforma MEGA os vouchers a que tenha direito. Posteriormente, no website, o Utilizador deve inserir o n.º do voucher, correspondente ao Manual selecionado, no local assinalado para o efeito.
    2. Cada voucher atribuído ao encarregado de educação está associado a um manual escolar específico e só pode ser utilizado uma vez.
    3. O voucher atribuído corresponde à totalidade do valor do respetivo manual.
    4. Quando rebater o voucher MEGA, apenas terá de efetuar o pagamento de artigos encomendados e que não estejam abrangidos por este programa do Ministério da Educação e a respetiva fatura corresponderá apenas aos produtos que tenham sido efetivamente pagos.
  1. Os preços apresentados no website encontram-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website WOOK, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor (para saber mais sobre os preços e descontos clique no símbolo vermelho, que se encontra ao lado do preço, na ficha dos produtos).
  2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço apresentado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 3).
  3. Caso se verifique uma alteração dos preços dos artigos no editor ou no fornecedor, tal obrigará a uma atualização dos preços de venda ao público anunciados no site. A ocorrer esta situação com algum produto de uma encomenda em processamento, caso implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato. Este dispõe de 5 dias para efetuar o pagamento da diferença do valor ou proceder à anulação do artigo na encomenda. Caso aquele prazo seja ultrapassado e não seja tomada qualquer decisão pelo Utilizador, o artigo será anulado automaticamente na encomenda.
  1. No website WOOK existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
  2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.
  3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a Porto Editora garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
  4. Guardar ou adicionar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
  1. Os produtos comprados em WOOK.pt estão cobertos por uma garantia legal de 2 anos (produtos comprados até dia 31 de dezembro de 2021) ou um prazo de responsabilidade do profissional de 3 anos (produtos comprados a partir de dia 1 de janeiro de 2022), a contar da data de entrega do produto, pela falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, no primeiro caso, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
  2. No segundo caso (produtos comprados a partir de 1 de janeiro do 2022), embora o prazo de responsabilidade do profissional seja de 3 anos, a presunção de que a falta de conformidade do produto existia à data de entrega do mesmo é de 2 anos e no terceiro ano este ónus da prova cabe ao Utilizador, tendo este último de fazer prova do disposto.
  3. O regime dos conteúdos ou serviços digitais (ex. e-books e audiolivros) encontra-se descrito no ponto "Conteúdos ou serviços digitais adquiridos a partir de dia 1 de janeiro de 2022" deste artigo.

 

Produtos adquiridos até dia 31 de dezembro de 2021

 

  1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, os Utilizadores têm o direito de obter da Porto Editora, enquanto vendedor/profissional, assim como, se os pressupostos legais estiverem preenchidos, do produtor, a reposição da conformidade do seu produto, através da reparação ou a substituição do mesmo, quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 2 anos, a contar da data de entrega deste mesmo produto. Os Utilizadores podem ainda optar por solicitar à Porto Editora a redução adequada do preço ou a resolução do contrato.
  2. A Porto Editora garantirá a reparação ou substituição do produto num prazo de 30 dias, sem grave inconveniente para o Utilizador.
  3. Os Utilizadores deverão denunciar ao vendedor/profissional o defeito no prazo de 2 meses a contar da data em que tenham detetado essa mesma falta de conformidade no produto.
  4. Os Utilizadores podem exercer qualquer dos direitos referidos acima, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito.

 

Produtos (sem conteúdos ou serviços digitais, por exemplo, livros em papel) adquiridos a partir de dia 1 de janeiro de 2022

 

  1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os Utilizadores têm o direito de obter da Porto Editora, enquanto vendedor/profissional, assim como, se os pressupostos legais estiverem preenchidos, do produtor, a reposição da conformidade do seu produto, através da reparação ou a substituição do mesmo, quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 3 anos, a contar da data de entrega deste mesmo produto, valendo nesse período os ónus da prova anteriormente descritos.
  2. Os Utilizadores podem optar, num primeiro momento, entre a reparação ou a substituição do produto, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Porto Editora custos desproporcionados.
  3. A Porto Editora garantirá a reparação ou substituição do produto num prazo de 30 dias.
  4. Os Utilizadores podem ainda, nos termos legais, quando a Porto Editora: a) não tenha efetuado a reparação ou substituição do produto ou o tenha feito fora do prazo acima referido; b) quando tenha recusado reparar ou substituir o produto; c) tenha declarado ou resulte claro das circunstâncias que não pode ou não reparará ou substituirá o produto; d) quando a falta de conformidade reapareça ou se manifeste nova falta de conformidade; ou e) quando a gravidade da falta de conformidade assim o justifique, escolher entre a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
  5. Em caso de resolução do contrato, a Porto Editora reembolsará o Utilizador no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário com o Utilizador.
  6. Para efeitos do direito de rejeição, no caso da falta de conformidade do produto se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega do produto, o Utilizador pode solicitar a imediata substituição do mesmo ou a resolução do contrato, salvo se for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Porto Editora custos desproporcionados, nos termos gerais.

 

Conteúdos ou serviços digitais adquiridos a partir de dia 1 de janeiro de 2022

 

  1. Incluem-se nesta categoria os e-books e os audiolivros que serão conformes com o contrato quando: a) corresponderem à descrição, à quantidade e à qualidade e detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características previstas no contrato; b) sejam adequados a qualquer finalidade específica a que o Utilizador os destine e que tenha sido comunicada à Porto Editora, o mais tardar no momento da celebração do contrato, e relativamente à qual a Porto Editora tenha manifestado concordância; c) são fornecidos juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, e apoio ao cliente, tal como estipulado no contrato; e d) são atualizados, de acordo com o estipulado no contrato.
  2. Os e-books após compra são disponibilizados de imediato na sua Biblioteca WOOK, onde poderá ler e organizar todos os seus e-books e a qual pode ser acedida através do site WOOK ou da aplicação WOOK Reader. Todos os ebooks são de leitura exclusiva na APP Wook Reader (disponível para dispositivos Android ou iOS) salvo indicação em contrário. A versão web da Biblioteca WOOK está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
  3. No que concerne aos audiolivros comprados através do Website, para poder usufruir de tais formatos, o Utilizador deve reproduzir os mesmos na APP WOOK Reader, disponível para dispositivos Android ou IOS.
  4. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os Utilizadores têm o direito de obter da Porto Editora, enquanto vendedora/profissional, assim como, se os pressupostos legais estiverem preenchidos, do produtor, a reposição da conformidade do seu produto quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 2 anos após o fornecimento, a contar da data de entrega deste mesmo produto.
  5. Durante esse período de 2 anos, o ónus da prova de que a falta de conformidade existia à data de entrega do bem vigora durante o primeiro ano e no segundo ano este ónus da prova cabe ao Utilizador, tendo este último de fazer prova do disposto.
  6. Os Utilizadores podem ainda, nos termos legais, quando a Porto Editora: a) não tenha reposto a conformidade dos conteúdos ou serviços digitais; b) tenha declarado ou resulte claro das circunstâncias que não vai repor os conteúdos ou serviços digitais em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o Utilizador; c) a solução de repor a conformidade seja impossível ou desproporcionada, nos termos gerais;
    d) a falta de conformidade tenha reaparecido apesar da tentativa da Porto Editora de repor os conteúdos ou serviços digitais em conformidade; e) ocorra uma nova falta de conformidade; ou f) a gravidade da falta de conformidade assim o justifique, recorrer à imediata redução do preço ou a resolução do contrato.
  7. A Porto Editora assegurará que as atualizações, incluindo as de segurança, em especial no que concerne à Aplicação WOOK Reader, necessárias para manter os conteúdos ou serviços digitais em conformidade, são comunicadas e fornecidas ao Utilizador, durante o período razoavelmente esperado pelo mesmo, tendo em conta o tipo e finalidade dos conteúdos ou serviços digitais, as circunstâncias e natureza do contrato.
  8. Se o Utilizador não proceder à instalação, num prazo razoável, das atualizações fornecidas nos termos descritos no ponto anterior, a Porto Editora não é responsável por qualquer falta de conformidade que resulte exclusivamente da omissão do dever de proceder à instalação, desde que: a) a Porto Editora tenha informado o Utilizador da disponibilidade da atualização e das consequências da sua não instalação; e b) a não instalação ou a instalação incorreta da atualização pelo Utilizador não tiver resultado de deficiências nas instruções de instalação fornecidas pela Porto Editora.
  1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website WOOK pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução, tal como disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 12.º do mesmo diploma. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda nas devidas condições de utilização, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, preenchendo o formulário disponibilizado na Área de Devoluções. Poderá em alternativa contactar-nos através de e-mail: apoioaocliente@wook.pt ou telefone: n.º 220 971 010 (chamada para rede fixa nacional), disponível todos os dias úteis, entre as 10:00 e as 12:00 e entre as 14:00 e as 16:00.
  2. A Porto Editora acusará a receção do referido formulário no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.
  3. A Porto Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua versão mais atual) ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
  4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
  5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente de manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
  6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 5.º das presentes CGV.
  7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
  8. Em virtude da natureza digital dos e-books e dos audiolivros a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pelo que o Utilizador aceita que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
  9. Após ter sido efetuado o envio de um manual adquirido com voucher MEGA não é possível a sua devolução à Situações deste tipo devem ser tratadas junto da escola.
  1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Porto Editora sita na Rua da Restauração, n.º 365, 4099- 023 Porto ou por via eletrónica através do Centro de Contacto, ou, alternativamente, através do endereço de email: apoioaocliente@wook.pt .
  2. A Porto Editora disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver  o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder à plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr para expor o seu caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, uma vez que tal como disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (menos de 5.000,00 Euros) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos Utilizadores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
  3. A Porto Editora é aderente ao Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: http://www.consumidor.gov.pt/.
  4. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
  1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Porto Editora incluindo, mas sem que isto constitua limitação, todos os seus parceiros, não serão responsáveis perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste Site e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal.
  2. Sem prejuízo, a responsabilização da Porto Editora, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.
  3. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador das CGV. O Utilizador deverá ressarcir a Porto Editora por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou das presentes CGV pelo Utilizador.
  1. Política de Privacidade e Cookies
  2. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

  3. Compras 100% Seguras
  4. A Porto Editora / WOOK garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de  se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na WOOK, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

  5. e-books e Audiolivros
  6. A leitura de e-books e audição de audiolivros implicará que o Utilizador consinta que a solução de leitura, audição e distribuição, disponibilizada pela WOOK ou por outras entidades como a Adobe, possa recolher dados sobre o tempo de leitura, tipo de livro, etc. para fins estatísticos ou melhoria de resultados de apresentação da solução, mas que em circunstância alguma armazenará dados considerados como pessoais. Para mais informações sobre recolha de dados, por parte da Adobe, consulte http://www.adobe.com/privacy/ade.html

  1. É dada a designação de Newsletter WOOK aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Porto Editora aquando do registo do Utilizador.
  2. O Utilizador tem a possibilidade de recusar a utilização dos seus contactos para efeitos da subscrição da Newsletter através da gestão das suas subscrições, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, em https://www.wook.pt/areacliente/gestaosubscricoes ou alterar as suas preferências e frequência de comunicação.
  3. A Newsletter WOOK é um exclusivo do website e pertence à Porto Editora.
  4. O Utilizador poderá encontrar mais informação sobre o tratamento dos seus dados no contexto do envio da Newsletter e relativamente às regras para o exercício dos seus direitos na Política de Privacidade.

O registo do Utilizador em www.WOOK.pt, permite-lhe aceder às aplicações onde se encontram integrados serviços WOOK, nomeadamente a WOOK Reader e MEGA WOOK, através das credenciais definidas pelo próprio.

WOOK Reader

  1. A App WOOK Reader serve para o armazenamento, gestão, leitura e audição de e-books e audiolivros (respetivamente) adquiridos na WOOK.
  2. O Utilizador poderá aceder através da WOOK ou descarregar a aplicação disponível na App Store e Google Play. Mais esclarecimentos sobre o funcionamento em https://www.wook.pt/ajuda/

MEGA WOOK

  1. A APP MEGA WOOK tem como propósito de simplificar a realização da aquisição de manuais escolares com vouchers MEGA e facilitar a gestão destas encomendas.
  2. O Utilizador poderá aceder através da WOOK ou descarregar a aplicação disponível na App Store e Google Play. Mais esclarecimentos sobre o funcionamento em https://www.wook.pt/mega-manuais-escolares-gratuitos
  1. Todo o conteúdo do website WOOK é propriedade intelectual do Grupo Porto Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Grupo Porto Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
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  4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website WOOK da Porto Editora, tem obrigatoriamente de solicitar autorização à Porto Editora.
  5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
  6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website WOOK e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Porto Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

  1. Sem prejuízo da aplicação de normas imperativas que não possam ser derrogadas por vontade das partes, a lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da WOOK da Porto Editora é a lei portuguesa.
  2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas CGV, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou, em alternativa, as Entidades competentes para a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo acima referidas, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
  1. Estas CGV e os documentos a que nelas se fazem referência expressa constituem o acordo completo entre a Porto Editora e o Utilizador, substituindo qualquer declaração prévia e condições relacionadas com a utilização do website.
  2. Se qualquer disposição destas CGV for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições das presentes CGV, que permanecerão em pleno vigor. Em caso de declaração de invalidade, as CGV deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de maneira a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).

Caso existam razões atendíveis, a Porto Editora poderá alterar estas CGV a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá consultar estas CGV com frequência e verificar o cumprimento das mesmas quando for utilizar o website, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O Utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a Porto Editora devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração das presentes CGV. Caso o Utilizador não aceite as CGV modificadas deverá deixar de utilizar o website.

Condiçoes Gerais de Venda actualizadas em 04/12/2023
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