Atos Administrativos de Segundo Grau
Ratificação, Reforma e Conversão. Revogação e Anulação Administrativa
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2024 ‧
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SINOPSE
Os atos administrativos de segundo grau são atos administrativos cujos efeitos se reportam a atos anteriores. Os mais relevantes, a que a lei dedica maior atenção, são a revogação e a anulação administrativa. Apesar da maior atenção que estas figuras têm merecido ao longo do tempo, são diversas e importantes as questões que se colocam a seu respeito, pelo que se justifica que, neste livro, se proceda à sua caracterização e à exposição detalhada dos respetivos regimes jurídicos. Também é, entretanto, objeto de análise circunstanciada neste livro a categoria dos atos de convalescença ou conservação, que se dirigem a sanar atos anteriores, eliminando a invalidade em que eles incorreram, ou aproveitando o que neles haja de válido: tema de assinalável complexidade e que não tem merecido, da doutrina nacional, a atenção que merece.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894023067 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 102 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 176 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894023067 |
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