10% de desconto

Atos Administrativos de Segundo Grau

Ratificação, Reforma e Conversão. Revogação e Anulação Administrativa

de Mário Aroso de Almeida
Editor: Edições Almedina, novembro de 2024 ‧
24,90€
22,41€
10% DESCONTO IMEDIATO
portes grátis
Os atos administrativos de segundo grau são atos administrativos cujos efeitos se reportam a atos anteriores. Os mais relevantes, a que a lei dedica maior atenção, são a revogação e a anula­ção ad­mi­nistrativa. Apesar da maior atenção que estas figuras têm me­re­cido ao lon­go do tempo, são diversas e importantes as questões que se colocam a seu respeito, pelo que se justifica que, neste livro, se proceda à sua caracterização e à exposição detalhada dos respetivos regimes jurídicos. Também é, entretanto, objeto de análise circunstanciada neste livro a categoria dos atos de con­va­les­cen­ça ou con­ser­vação, que se di­rigem a sanar atos ante­rio­res, eli­mi­nan­do a inva­li­dade em que eles incor­reram, ou apro­vei­tando o que neles haja de válido: tema de assinalável com­ple­xidade e que não tem mere­cido, da doutrina nacional, a aten­ção que merece.

Atos Administrativos de Segundo Grau

Ratificação, Reforma e Conversão. Revogação e Anulação Administrativa

de Mário Aroso de Almeida

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894023067
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 102 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 176
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789894023067

SOBRE O AUTOR

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

(ver mais)

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU