Direito

Lições de Direitos Reais

de Pedro Dias Venâncio

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 Estas Lições de Direitos Reais seguem o programa da Unidade Curricular de Direitos Reais que o autor leciona no Instituto Politécnico do Porto, e que procura servir os alunos de qualquer licenciatura jurídica onde se aborde a matéria dos direitos reais. Trata-se assim de uma obra de cunho eminentemente didático onde se procura estimular o leitor à análise crítica das diferentes posições doutrinais e jurisprudenciais mais relevantes. As lições centram-se no estudo dos direitos reais de gozo constantes do Livro Das Coisas do Código Civil, assim como do regime da posse e seus institutos, nomeadamente a usucapião e o achamento. O texto encontra-se já atualizado à luz das alterações introduzidas à disciplina da propriedade horizontal pela Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro.
Curso de Direito Direitos Reais - (4ª Edição revista e aumentada)

de Rui Pinto Duarte

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 Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e diálogo com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os respeitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de jurisprudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados. Mais claramente ainda do que nas suas edições anteriores, esta quarta edição do Curso de Direitos Reais dirige-se não apenas a estudantes e académicos, mas também a profissionais da área do Direito (juízes, notários, conservadores, advogados e solicitadores).
Código de Processo Penal - Volume V - Tomo I - Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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 Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal de 1987 até à Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro.
Casos Práticos - Direitos Reais

de José Alberto Vieira, Tiago Soares da Fonseca e Vítor Palmela Fidalgo

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 A presente obra é constituída por casos práticos resolvidos de forma densificada, casos esses que, ainda que não esgotem toda a matéria dada nas aulas teóricas de Direitos Reais, abrangem grande parte da mesma. Sendo uma obra dirigida, especialmente, aos alunos que se encontram na licenciatura de direito, pela sua completude e abrangência, poderá igualmente ser utilizada por todos aqueles profissionais que lidam com este ramo do direito.

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Direito das Coisas - Seis Temas, Seis Textos

de Margarida Costa Andrade e Mónica Jardim

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 O presente livro congrega seis textos sobre seis temas de relevância inquestionável em matéria de Direito das Coisas: a natureza jurídica dos direitos reais, as obrigações propter rem, as características dos direitos reais, o objecto dos direitos reais (coisas e animais), as categorias e conteúdo dos direitos reais menores (a partir de uma perspectiva panorâmica e depois da imprescindível apresentação do direito de propriedade e do direito de propriedade horizontal) e, por fim, os princípio da taxatividade, da consensualidade e da publicidade. Ainda que de uma abordagem pedagógica, espera-se, com esta publicação, oferecer um contributo sério a todos quanto lidam com o Direito das Coisas (ou com os Direitos Reais), área do Direito que, apesar da tanta relevância na vida de todos, por vezes acaba esquecida na investigação académica.
Direitos Reais - (3ª Edição)

de José Alberto Vieira

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 A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenham.
Estudos de Direitos Reais e Registo Predial - Volume I

de Mónica Jardim

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 O presente livro é composto por uma colectânea de estudos sobre Direitos Reais e Registo Predial, redigidos entre os anos de 2007 e 2017. Alguns destes estudos são panorâmicos e visam apresentar concretos institutos, direitos reais ou sistemas registais. Assim, por exemplo: Propriedade Horizontal e Conjuntos Imobiliários; Direito Real de Habitação Periódica; Algumas Notas sobre a Experiência Portuguesa na Usucapião Extrajudicial; Sistemas Registais; O sistema de Registo Predial Português — perspectiva geral e sintética; Os Efeitos Jurídico-Substantivos Gerados pelo Sistema Registal Alemão; O Sistema Registal Espanhol e os Efeitos Substantivos Gerados pelo registo — A Perspectiva de uma Portuguesa. Outros, por seu turno, assumem pendor mais crítico e versam sobre diversas temáticas que têm divido a doutrina e a jurisprudência nacionais. É o que ocorre com: A Actual Problemática a Propósito do Princípio da Consensualidade; A Venda de Coisa Alheia como Própria; Os Artigos 5.º, n.º 4, e 17.º, n.º 2 do Código do Registo Predial e o Artigo 291.º do Código Civil; Revisitando o Artigo 291.º do Código Civil; De Novo, o Registo Provisório de Aquisição de Direitos e de Constituição de Hipoteca. Todos os referidos estudos foram elaborados com o intuito de fazer a ponte entre o Direito das Coisas e o Direito do Registo Predial e, de certo modo, revelam o rumo que a Autora tem imprimido ao seu trabalho pedagógico e académico. Perante a inegável e constante relevância do Direito Imobiliário e Registal na vida e na actividade das pessoas, através da presente obra espera-se conseguir auxiliar todos aqueles que profissionalmente, de modo directo — ou até, indirecto —, lidam com o Direito das Coisas e com o Direito do Registo Predial.
Direitos Reais - Elementos didácticos

de Francisco Liberal Fernandes

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 O texto que ora se publica sobre direitos reais é especialmente dirigido a quem se inicia no estudo destas matérias. Nesse sentido, pretende-se fornecer uma panorâmica global dos diferentes temas que, de uma maneira geral, integram os programas adoptados pelas diversas faculdades de direito relativamente a esta unidade curricular. Nestes Elementos didácticos são analizados os diversos tipos de estruturas jurídicas que constituem o suporte deste ramo do direito civil, com especial destaque para os institutos da posse e do direito de propriedade, completadas por umas breves notas relativas ao registo predial. Apesar de não ser habitual em textos desta natureza, optou-se por incluir um capítulo sobre o contrato de compra e venda, por tratar-se do principal veículo jurídico através do qual se processa a circulação do domínio sobre as coisas.
Direitos Reais

de Henrique Sousa Antunes

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 Aproveitou-se o ensejo de um concurso de recrutamento de professores associados da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa para publicar umas lições de Direitos Reais. O texto que agora se apresenta colhe apoio no ensino da disciplina que, há vários anos, regemos na Licenciatura em Direito na Católica (Lisboa). Servindo o interesse dos alunos, pretende, ainda, contribuir para a reflexão sobre temas com grande relevância na prática jurídica.
Direitos Reais - Parte Geral - Figuras Afins - Perspectivas Práticas

de António Gameiro e Rui Januário

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 De forma teórica e prática, os autores ocupam-se das principais vicissitudes e características dos direitos reais. Este livro surge como um meio útil, para que haja uma apreensão dos vários institutos dos Direitos Reais, na sua vertente dogmática, valorizando a sua explicitação através de variadíssimos exemplos, com os quais, direta ou indiretamente, pessoal ou profissionalmente, os autores já se depararam. Uma obra com prefácio de Vitalino Canas.
Direitos Reais - (5ª Edição)

de José Alberto González

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 Por razões pedagógicas e didáticas, mas também por considerações de política editorial, a matéria do registo predial volta a integrar um novo e futuro manual a ela exclusivamente dedicado. A presente edição resulta de um largo e profundo saneamento formal e estrutural. A introdução de notas à margem contribuirá, espera-se, para tornar mais acessível a obtenção de resultados na busca de matérias. Insere-se ainda um anexo contendo um conjunto de hipóteses destinadas a facultar ao leitor, de imediato, a exercitação de conhecimentos.
Manual de Direitos Reais - (4ª Edição)

de José Luís Bonifácio Ramos

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 Publicamos, desta vez na Coimbra Editora, a quarta edição do Manual de Direitos Reais. Além de inserirmos actualizações, conseguimos densificar posicionamentos estruturantes, atento o diálogo científico. Almejamos contribuir, deste modo, para a renovação e modernidade desta disciplina jurídica. Nomeadamente, o estudo da temática animal, do aproveitamento dominial, do alojamento local, do direito real de habitação duradoura.
Lições de Direitos Reais - (2ª Edição revista, atualizada e aumentada)

de Armando Manuel Triunfante

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 Estas Lições de Direitos Reais procuram servir os alunos da Universidade Católica (Porto), onde o Autor leciona, mas também os juristas que pretendam aprofundar os seus conhecimentos nesta área do saber. São abordadas, entre outras, temáticas do maior relevo, devidamente atualizadas: os direitos reais de gozo (incluindo a compropriedade, a propriedade horizontal e o recente novo direito real de habitação duradoura); o registo predial; toda a matéria da posse e usucapião. São também debatidas algumas questões com a maior atualidade e relevância prática: o confronto da usucapião com normas imperativas (destaque ou fracionamento dos prédios ou da propriedade horizontal); a distinção entre a acessão e as benfeitorias; ou a compatibilização entre a superfície e a propriedade horizontal.

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Direitos Reais - (8ª Edição)

de A. Santos Justo

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 Obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Não esquecendo a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais, proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência.
Código do Registo Predial e Legislação Complementar - (9ª edição)

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 Edição atualizada, de acordo com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. Entre a legislação complementar, inclui: - Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis - Pedidos de registo - Certidão permanente - Balcão único «casa pronta» - Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online - Instrução de atos e processos efetuada com fotocópia - Transmissão e receção por telecópia e por via eletrónica de documentos - Disponibilização online de informação predial simplificada - Sistema de informação cadastral simplificada (BUPi).
Estudos de Direitos Reais e Registo Predial - Volume II

de Mónica Jardim

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 A colectânea de textos que agora se dá à estampa foi redigida, entre o ano de 2018 e o de 2025, versando sobre temas muito diversos de Direitos Reais, de Registo Predial, de Direito Notarial, de Processo Executivo, de Teoria Geral, etc. Precisamente por isso, não existe um padrão entre os diversos escritos, podendo dizer-se, no máximo, que todos eles assumem relevância para o Direito Imobiliário e Registal. Parte dos textos agora coligidos foram escritos para servir de base a apresentações em congressos ou conferências nacionais e internacionais, outros resultaram da actualidade e relevância assumida pela temática ou apenas da curiosidade científica em nós despertada pela matéria, em virtude do nosso gosto pelo Direito Imobiliário e Registal e, consequentemente, pelo direito comparado. Por fim, reanotamos o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de de 12 de Fevereiro de 2004 porque as questões por ele suscitadas mantêm total actualidade e as alterações legislativas ocorridas, designadamente em matéria de processo executivo, em nada alteraram, na nossa perspectiva, as respostas que o Supremo Tribunal, caso seja chamado a dirimir conflito idêntico, deve alcançar e as decisões que deve tomar. Permanecendo todos os temas candentes, limitamo-nos a burilá-los formalmente e a actualizar, em nota de rodapé, os poucos que necessitavam de tal intervenção - assim, ocorreu com o texto sobre a Potencial Importância do Registo Predial para Timor-Leste, que foi escrito anos antes da publicação o Código do Registo Predial em vigor neste país e com a Reanotação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça supra referido - esperando-se que todos os que na academia, na prática, ou em ambas, lidam com o Direito Imobiliário e registal, seja em Portugal, seja em um dos países de língua oficial portuguesa, nele consigam encontrar bom auxílio.
Direitos Reais - (2ª Reimpressão)

de Carlos Alberto da Silva Fraga e Álvaro Rodrigues Moreira

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 NOTA PRÉVIA Estes apontamentos correspondem ao conteúdo das lições do Curso de Direitos Reais proferidas ao 4.º Ano Jurídico pelo Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, e recolhidas em fita magnética por autorização do Professor. O texto agora publicado reproduz, praticamente intocado, a versão extraída directamente da gravação, a que foram introduzidos, aqui e ali, alguma modificação e um ou outro aditamento, a título de nota, feitos pelo Professor, sempre que lhe expusemos qualquer dúvida relativa ao texto gravado. Agradecemos ao Professor a boa vontade com que acolheu e apoiou a iniciativa de procedermos a este trabalho e a colaboração inestimável que sempre nos prestou quando e onde lha solicitamos, assim como a autorização para publicar um texto primordialmente destinado e que cremos útil para os alunos, sem porém erguer, com base no caracter não especialmente elaborado das considerações expostas, um obstáculo a uma futura versão mais cuidada e desenvolvida dessas mesmas prelecções. Coimbra, em Março da 1971 Álvaro Moreira Carlos Fraga
Lições de Direitos Reais - (6ª Edição Actualizada e Revista)

de Luís A. Carvalho Fernandes

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 Obra de referência, aconselhada nas principais Universidades. Nesta 6.ª edição, o autor actualiza a obra de acordo com a nova legislação. Sempre numa linguagem clara e com o rigor científico a que nos habituou. Entre outras matérias, actualiza capítulos sobre registo predial e sobre a forma dos negócios jurídicos com eficácia real. O livro contém índices, ideográfico e geral.
Direito Reais e Bens Culturais Móveis

de José Luís Bonifácio Ramos

8,00€

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 O estudo do regime jurídico dos bens culturais móveis comprova não apenas a falsidade da crise dos direitos reais, mas também a pujança e a extrema modernidade de institutos relativos ao aproveitamento de coisas móveis ligadas à cultura. No entanto, esta obra entendeu destacar 10 assuntos, de enorme atualidade. A saber, os seguintes: os bens arqueológicos; o tesouro nacional; a classificação; o inventário e o registo; o património móvel integrado; a autenticidade e o falso; a conservação e o restauro; os museus e a arte subversiva; os limites ao direito de fruição e as restrições ao comércio de bens culturais. Assim, mais do que uma anódina descrição de uma complexa teia de regimes jurídicos, a obra visa promover o debate e a investigação acerca de assuntos centrais dos direitos reais e do direito da cultura, motivando o interesse dos alunos de diferentes graus de ensino, bem como dos profissionais do mundo do direito.
Condomínio - Edição Académica

de Isabel Rocha e Nuno Gustavo Pimenta

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 A Coleção Legislação apresenta uma nova imagem, mais prática e funcional, para ir cada vez mais ao encontro das necessidades dos utilizadores. Neste processo de renovação e de crescimento, no qual a Coleção passa a contar com novas edições e novos títulos, privilegiamos, para além da preocupação com o rigor dos conteúdos, a facilidade da utilização. Uma dessas novas edições é este livro Condomínio, que agora lhe apresentamos. A legislação de condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas diversos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de material de consulta prático e fidedigno nesta área. Destacam-se, nesta edição, as alterações decorrentes da 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana, da Lei n.º 47/2013, de 10 de julho, e da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. É de referir que esta nova edição se mostra mais fácil de utilizar: as notas dos coordenadores encontram-se mais próximas dos textos legais, assinalando, de modo claro e devidamente destacado, as redações que sofreram alterações e outras informações relevantes, como as datas de entrada em vigor dos diversos diplomas ou, quando tal se aplique, a sua produção de efeitos. No entanto, mantêm-se os artigos junto à margem do livro, para permitir uma pesquisa facilitada, bem como o espaço para tomada de notas e os práticos marcadores autocolantes. Como vem sendo habitual na Coleção, poderá continuar a consultar e imprimir gratuitamente, acedendo ao site <a href="http://www.portoeditora.pt/direito" target="_blank" >www.portoeditora.pt/direito</a>, as atualizações legais que vierem, eventualmente, a ser publicadas até à preparação de uma nova edição deste título. Fazemos votos de que esta obra lhe seja da maior utilidade e lhe permita encontrar as respostas de que necessita, através de uma consulta rigorosa e eficaz dos textos legais. Setembro de 2013 Os coordenadores

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Condomínio - 10.ª Edição

41,50€

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 A legislação relativa aos condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas avulsos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de todo o material de consulta prático e fidedigno nesta área. A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais, nomeadamente as introduzidas pelos seguintes diplomas: • Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - que introduziu alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Orçamento do Estado para 2017 - que introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a <a href="http://www.portoeditora.pt/direito" target="_blank">www.portoeditora.pt/direito</a>. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

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Manual Jurídico da Habitação

de Maria Manuel Busto

22,00€

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 • Ficha Técnica da Habitação • Novo regime das actividades de Mediação Imobiliária e de Angariação Imobiliária • Modelos, Minutas, Contratos e Requerimentos do Novo Regime da Habitação As recentes reformas legislativas operadas no sector da habitação, com destaque para a criação da Ficha Técnica da Habitação e para o novo regime da Mediação Imobiliária e da Angariação Imobiliária, impulsionaram a edição desta obra. O objectivo é o de dar a conhecer os principais aspectos das obrigações legais a que estão obrigados os profissionais do sector. Desde logo, uma apresentação das regras a que presidem ao preenchimento da Ficha Técnica da Habitação, como outras regras relacionadas com a publicitação dos imóveis destinados à habitação, v.g., a publicação de anúncios para venda dos referidos imóveis. No que respeita à legislação das actividades de Mediação Imobiliária e de Angariação Imobiliária destacam-se todas as novidades relacionadas com os requisitos de ingresso e permanência na actividade, como a exigência do exame e da formação contínua que confere capacidade profissional para a atribuição da licença para o exercício da actividade. PREFÁCIO O sector dos mercados de obras públicas e particulares e do imobiliário tem sido alvo, recentemente, de uma série de medidas legislativas de forma a tornar os instrumentos legislativos existentes mais adaptados à nova realidade do sector. Um dos primeiros passos recentemente dados, e já objecto de estudo exaustivo na obra da autora ''Manual Jurídico da Construção", foi a publicação da nova Lei dos Alvarás, cujo objectivo primordial foi o de tornar mais transparente o sector da construção civil e obras públicas. Em 25 de Março de 2004 foi publicado o Decreto-Lei n.° 68/2004 que tornou obrigatória a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores na aquisição de imóveis para habitação. Todos nós, enquanto profissionais do sector ou na qualidade de compradores de imóveis sentíamos, há muito tempo, a necessidade da existência de um instrumento que contivesse todas as características de construção dos imóveis de forma a que tornasse mais fácil a defesa de uns e outros - vendedores ou compradores - quando o imóvel não correspondesse às expectativas criadas. Foi assim criada a Ficha Técnica da Habitação ou - como é vulgarmente conhecida - o BI da habitação, cujo objectivo do legislador foi o de criar um conjunto de mecanismos que visam reforçar os direitos dos consumidores à informação e à protecção dos seus interesses económicos no âmbito da aquisição de prédio urbano para a habitação, tal como é referido no Preâmbulo do Decreto-Lei n.° 68/2004, de 25 de Março. Este manual dirige-se aos profissionais do sector, enquanto instrumento de trabalho elucidativo dos requisitos impostos para a elaboração da Ficha Técnica da Habitação, ilustrando-se com exemplos práticos a legislação recentemente publicada. Na perspectiva dos consumidores, este manual tem por objectivo dar uma visão simplificada deste novo instrumento - obrigatório nas escrituras de compra e venda de imóveis - elucidando sobre os conteúdos inseridos na Ficha Técnica da Habitação e da forma como esta pode ser um instrumento de defesa dos seus interesses. Também aqui se procurou dar uma visão crítica da forma como o legislador consagrou os imperativos legais, apontando-se aqui e ali as virtualidades e as falhas próprias de algo que é novo no nosso ordenamento jurídico. Outro dos temas objecto de uma profunda reforma legislativa foi a introdução do novo regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária operada pelo Decreto-Lei n.° 211/2004 de 20 de Agosto, que tem por objectivo atingir um nível de profissionalização no mercado imobiliário à altura das exigências ocorridas pelo transformação e desenvolvimento deste sector. Operaram-se diversas reformas, nomeadamente ao nível dos procedimentos burocráticos, das taxas devidas, das regras relativas ao Seguro Obrigatório, da avaliação da capacidade profissional e dos critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária, que nesta obra se irão explanando. Este conjunto de diplomas legais veio introduzir novas regras e procedimentos num sector fundamental como o da construção e promoção imobiliária, dos quais se pretende nesta obra dar uma visão clara e essencialmente prática. Setembro de 2004 A AUTORA PLANO DA OBRA I - Notas gerais I.I Ficha Técnica da Habitação - Noção - Características - Elementos obrigatórios - Contra-Ordenações - Publicidade sobre venda de imóveis para habitação - Análise crítica: virtualidades e defeitos da FTH I.II Regime Jurídico da Actividade de Mediação Imobiliária e de Angariação Imobiliária - Principais aspectos da Nova Lei de Mediação Imobiliária e de Angariação Imobiliária - Mediação Imobiliária - Angariação Imobiliária - Fiscalização e Sanções II - Legislação - Decreto-Lei n.° 68/2004 de 25 de Março - Portaria n.° 817/2004 de 16 de Julho - Lei n.º 8/2004 de 10 de Março - Decreto-Lei n.° 211/2004 de 20 de Agosto - Portaria n.° 1324/2004 de 19 de Outubro - Portaria n.° 1326/2004 de 19 de Outubro - Portaria n.° 1327/2004 de 19 de Outubro - Portaria n.° 1328/2004 de 19 de Outubro - Despacho Conjunto n.° 707/2004, de 3 de Dezembro III - Modelos, Minutas, Contratos e Requerimentos - Modelo da Ficha Técnica da Habitação - Mediação Imobiliária: - Pedido de Licenciamento - Revalidação das licenças - Suspensão das licenças - Cancelamento das licenças - Alterações na actividade - Angariação Imobiliária: - Inscrição - Revalidação - Cancelamento - Alterações - Contratos de Mediação Imobiliária - Contrato de Prestação de Serviços de Angariação Imobiliária
A Vulnerabilidade das Garantias Reais - A hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de arrendamento

de Cláudia Madaleno

26,00€

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 O trabalho encontra-se dividido em três capítulos. Antes de abordar concretamente o confronto entre a garantia hipotecária e o direito de retenção e de arrendamento, será conferida relevância ao instituto jurídico dos privilégios creditórios, os quais, em certos casos, também preferem ao credor hipotecário. Estes privilégios assumem-se enquanto uma primeira manifestação da existência de situações jurídicas ocultas que obtêm prevalência de direito em face da hipoteca, garantia real cuja publicidade perante terceiros representa elemento essencial da sua consistência efectiva. No capítulo seguinte analisaremos o conflito entre o direito de hipoteca e o direito de retenção. No último capítulo será abordado o confronto entre o credor hipotecário e o titular de um direito de arrendamento sobre a coisa hipotecada. I - DELIMITAÇÃO DO TEMA E FIXAÇÃO DE OBJECTIVOS II - PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS III - HIPOTECA VERSUS DIREITO DE RETENÇÃO A - Breve análise da evolução histórica das garantias reais B - Caracterização da hipoteca C - Problema da não entrega da coisa hipotecada ao credor hipotecário D - Caracterização do direito de retenção E - A solução adoptada no artigo 759.º, N.º 2, do CC F - Direito de retenção do empreiteiro G - Outras hipóteses de conflito entre a hipoteca e o direito de retenção IV - HIPOTECA VERSUS DIREITO DE ARRENDAMENTO A - Caracterização do contrato de locação e natureza jurídica do direito do locatário B - Evolução histórica sobre a subsistência do arrendamento na venda executiva C - Fundamentos da caducidade do arrendamento constituído em data posterior ao registo de qualquer arresto, hipoteca ou garantia D - Acolhimento jurisprudencial da tese da caducidade do arrendamento E - Fundamentos da não caducidade do arrendamento em sede de venda executiva F - Acolhimento jurisprudencial da tese da não caducidade do arrendamento G - Posição adoptada CONCLUSÃO
Defesa dos Direitos Reais

de Luís da Costa Diogo, Luís de Andrade Pinhel e Rui Januário

49,28€

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 A presente obra pretende delinear um exame aprofundado ao conceito de direito real, apresentando amplas análises aos seus princípios gerais, abordagens doutrinais, comentários a decisões jurisprudenciais de referência e estudo interpretativo de disposições legais, complementando, também, com uma sustentada e consequente apreciação à temática da posse e sua correlação com o instituto da usucapião. O livro inclui, ainda, pesquisas sobre Direito comparado, bem como nele se desenvolve um amplo acervo de exemplos práticos que contextualizam o estudo, e, sobretudo, se apresentam como carateres próprios da vivência profissional, incluindo os instrumentos de defesa judicial e os meios de proteção da posse e respetivas ações, assim se tornando úteis para o que docentes, profissionais do foro, investigadores e alunos queiram tirar como pontos de relevância e de interesse prático do presente livro.
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