Condomínio
10.ª Edição
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Porto Editora
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A legislação relativa aos condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas avulsos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de todo o material de consulta prático e fidedigno nesta área.
A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais, nomeadamente as introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - que introduziu alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
• Orçamento do Estado para 2017 - que introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais, nomeadamente as introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - que introduziu alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
• Orçamento do Estado para 2017 - que introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
| ISBN: | 978-972-0-02009-3 |
| Editor: | Porto Editora |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 244 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 192 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação - Edição Profissional |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil Livros em Português > Direito > Direitos Reais |
| EAN: | 978972006702901 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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Esclarecedor
Rui
Foi esclarecedor
20%
