Direito

Direito Internacional Público

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 Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas: <ul><li>Carta das Nações Unidas;</li><li>Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;</li><li>Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;</li><li>Convenção sobre Relações Diplomáticas; e</li><li>Convenção sobre Relações Consulares.</li></ul>Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”. Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização. Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a <a href="http://www.portoeditora.pt/direito">www.portoeditora.pt/direito</a>, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações.

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A (Re)Construção da Europa? - A Dinâmica da Integração Económica e Política

de Maria Eduarda Azevedo

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 A construção da Europa conheceu períodos de euroeuforia e letargia. Sofreu crises que quase comprometeram o projecto europeu. E teve momentos de glória. Mas não se ignora que, hoje, essa construção parece reclamar uma reflexão descomprometida e arrojada sobre o devir da Europa num mundo globalizado e em mutação sob o signo da incerteza. «Com um apelo generalizado e insistente à Revisão, Refundação ou Reencarnação da União Europeia, está em causa dar continuidade ao binómio Melhor Europa-Mais Europa, sob pena de mais cedo ou mais tarde os europeus virem a conhecer uma nova realidade de menos Europa. Para os decisores e as gerações actuais, a encruzilhada reside em optar entre a Reconstrução ou a Desconstrução da Europa. O presente livro tem uma clara utilidade para a Academia, na dupla vertente científica e didáctica, em particular na formação de juristas, economistas e gestores, bem como para os actores intervenientes ao nível da formulação e decisão políticas e o público em geral.
História do Direito Internacional Público - Da Antiguidade à II Guerra Mundial

de Pedro Caridade de Freitas

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 O presente volume, o primeiro da coleção «Sínteses Jurídicas», que versa sobre vários ramos do direito e é promovida pelo Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa (THD-U Lisboa), tem como objetivo fazer uma resenha sobre a história do direito internacional público desde a Antiguidade Greco-Romana até ao sistema das organizações internacionais, que ficou marcado pela criação da Sociedade das Nações e da Organização das Nações Unidas.
Introdução ao Direito Penitenciário - Uma abordagem dos aspectos jurídicos da execução das medidas penais privativas de liberdade

de André Domingos Chimuco

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 «A execução das medidas penais privativas de liberdade, fez eclodir aspectos jurídicos, que careciam de tutela, num conjunto de normas jurídicas específicas e autónomas, que incidissem e trouxessem institutos jurídicos privativos desta última e complexa fase do processo penal. Daí o surgimento e evolução até aos dias de hoje, de regras e princípios, que disciplinam a execução penal, estabelecendo a tutela das garantias dos direitos fundamentais do recluso, que não foram afectados com a imposição da medida penal, a organização e o funcionamento da Administração Penitenciária, assim como a intervenção ou actuação de outros órgãos ou sujeitos de execução penal. Tudo isto, visa a aplicação dos melhores métodos e tratamentos penitenciários e os processos reeducativos de recuperação do recluso, bem como a reintegração na sociedade do ex-recluso.» O Autor
Contribuição para um Novo Pensamento Jurídico Pan-Africano e Direito de Integração Regional

de Marcolino Moco

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 «(...) o Doutor Marcolino Moco é uma figura de destaque no mundo cultural angolano. Tem desempenhado funções de elevado nível naquele Estado na Política, na Economia e no Direito, e ganhou com o tempo uma grande experiência interna e internacional. Nesta obra revela-se também um pensador e um estratega. (...) o Autor pegou num tema que praticamente tem sido ignorado pela doutrina de Angola, do continente africano, de Portugal e de outros antigos Estados colonizadores. (...)» Fausto de Quadros, in Prefácio
Direito Penal Internacional - Para a protecção dos direitos humanos

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 Todos nós somos a favor da defesa dos Direitos Humanos e apoiamos o julgamento e a punição de quem cometa crimes contra a Humanidade. Devido à criação de um Tribunal Penal Internacional a consagração dos Direitos Humanos parece finalmente salvaguardada. Existe assim, aparentemente, um autêntico consenso quanto à universalidade dos Direitos Humanos. No entanto, as opiniões são divergentes no que diz respeito à existência de um Tribunal Penal Internacional e à eficácia do Direito que este pretende fazer cumprir. Para alguns, este tribunal remete a actuação estatal para um mero papel secundário, face à possibilidade de esta nova ordem jurídica se sobrepor ao Direito dos Estados, havendo quem veja a soberania nacional comprometida. Esta temática de grande actualidade é o objecto da presente compilação que, para além do seu impacto nos meios académicos e políticos, interessa também à generalidade dos cidadãos.
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Matéria de Deslocação e Retenção Ilícita de Crianças

de Ana Rita Gil, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, António José Fialho e Pedro Raposo Figueiredo

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 «Ao interpretar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem tendo em perspetiva a Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada em Haia em 25 de outubro de 1990, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos afirmou, em diversas decisões, a necessidade de os tribunais dos Estados adotarem as medidas necessárias para impedir a deslocação e retenção ilícita de crianças, garantindo a execução das decisões proferidas, e evitando assim consequências irremediáveis na relação afetiva entre a criança e o progenitor que ficou privado da convivência com os seus filhos. Esta necessidade deve ser compatibilizada com uma adequada ponderação dos interesses em presença, designadamente a prevalência dos interesses da criança sob dois prismas: a integração da criança no Estado para onde foi deslocada ou ficou retida devido a uma longa permanência nesse Estado e se o tribunal, ao decidir o regresso, fez um exame cuidadoso da situação da família e de todos os fatores relevantes. Este resumo das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos procura enunciar os critérios que presidiram a essa análise e se a apreciação dos interesses em presença teve em conta o direito de audição e de participação da criança, enquanto instrumento essencial do seu melhor interesse.» Os Autores
Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional

de Aziz Tuffi Saliba, Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos, Manuel de Almeida Ribeiro, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella

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 «O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas. As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes - conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional -; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público - mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional - não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. […] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio
A Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia - Manifestações e Limites

de Graça Canto Moniz

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 O problema principal tratado neste texto é o de saber se a extraterritorialidade no domínio da proteção de dados pessoais é ou não meramente simbólica. Para isso investiga-se o conceito de extraterritorialidade e identificam-se as suas manifestações no regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia. Depois, procura-se saber se essas manifestações são instrumentos adequados e eficazes para prosseguir os interesses que se propõem. Este problema não é meramente teórico porque tanto as autoridades de controlo como até o próprio legisla - dor, na avaliação de impacto do RGPD, confessam dificuldades em garantir a proteção do titular em relação a tratamentos de dados pessoais total ou parcialmente realizados no estrangeiro. Apesar deste diagnóstico, salvo algumas exceções, não tem havido um esforço institucional ou académico para encontrar soluções. Por isso, o contributo principal deste texto está justamente aí: num diagnóstico sistematizado das dificuldades colocadas pela extraterritorialidade e na discussão de soluções.
Direito Municipal Cabo-Verdiano

de Mário Ramos Pereira Silva

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 A publicação do presente livro é o culminar de anos de investigação, estudo e docência sobre o sistema de princípios e regras que regula o município cabo-verdiano, uma instituição do século XV, que faz parte da nossa identidade cultural. Em 2021, voltei a esta matéria, com redobrado entusiasmo, na formação que ministrei aos eleitos dos 22 municípios do país, e convenci-me de que era hora de colocar à disposição do público o resultado do trabalho efectuado, com a consciência da imperfeição da obra humana. Esta obra ressalta os traços identitários dos municípios, lança um olhar sobre a França, Espanha e Itália, regista a evolução histórica da independência à actualidade, e aponta os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos municípios. Não fica por aqui: disserta sobre as normas eleitorais, analisa o governo municipal e o estatuto dos eleitos municipais, sem esquecer as complexas relações entre o Estado e os Municípios.
Mutilação Genital Feminina - A sombra do empoderamento das mulheres na sociedade do Século XXI

de Tito Mba Ada

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 «A mutilação genital feminina (MGF) envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos ou qualquer outra lesão nos órgãos genitais das mulheres, sem justificação médica. Apesar de ser reconhecida como uma violação dos direitos huma¬nos, cerca de 68 milhões de raparigas/mulheres continuam em ris¬co de sofrer mutilação genital até 2030. É, de facto, uma enorme sombra, em pleno século XXI. Tito Mba Ada defende, nesta análise, os direitos das mulheres e das meninas, vítimas da mutilação genital feminina (MGF), uma das violações mais brutais dos direitos humanos contra meninas e mulheres. Apela à necessidade de os Governos e das instâncias internacionais, que não só providenciem os meios jurídicos e ou¬tros necessários para sensibilizar, proteger e apoiar as vítimas, mas, e principalmente, para que os responsáveis respondam pelas suas atitudes, para que os prazos das ações, nomeadamente do Parla¬mento Europeu, sejam mais concretos, assim como a adoção de instrumentos vinculativos de combate a esta violência, para que esta prática desumana seja eliminada. (…)» In Nota Introdutória Avelina Ferraz
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo I

de Cristina Queiroz

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 A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. "Os estudos que se publicam, relativos ao domínio do Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais, foram escritos em diferentes épocas, de 2017 a 2005, no presente tomo. O objectivo da publicação é simples e linear. Trata-se de delimitar os contornos de uma Ciência de Direito Público Comparada pelo recurso a um método interdisciplinar, multidimensional, multijurisdicional e multinível, nas suas diferentes e várias vertentes. Uma tarefa que pressupõe, necessariamente, um conceito amplo de Direito Público, rectius de Direito Político, que se apresenta como o resultado de um processo de secularização, racionalização e constitucionalização dos domínios político e societário. E que delineia, no seu conjunto, um discurso jurídico europeu comum, já que as respectivas origens e raízes são europeias, incluindo a respectiva especialização e institucionalização em diferentes disciplinas. E que comporta, por último, um trabalho de interpretação, que integra não apenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, mas ainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com os quais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitados em termos multidisciplinares e comparativos." O Autor
Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça - (1947-2015)

de Francisco Pereira Coutinho e Manuel de Almeida Ribeiro

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 A jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça constitui um elemento essencial para a compreensão do direito internacional público contemporâneo. Esta obra reúne resumos de todos os processos judiciais e pedidos de parecer apresentados desde a sua constituição, em 1947, até ao final de 2015.
Manual de Direito Internacional Público - (3ª Edição, Revista e Aumentada - 9ª Reimpressão)

de André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros

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 Introdução - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) - Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial - As Organizações Internacionais - Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional
Lições de Direito Internacional Privado - (3ª Edição Actualizada - 6ª Reimpressão)

de João Baptista Machado

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 Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Primeira Parte Parte Geral do Direito Internacional Privado Título I - Noções Fundamentais CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP CAPÍTULO III — A Justiça do DIP CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal Título II - Teoria da Regra de Conflitos CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos CAPÍTULO II — O elemento de conexão CAPÍTULO III — O conceito-quadro CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente Segunda Parte Parte Especial do Direito Internacional Privado Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português
As Armas das Vítimas - Um novo prisma sobre o Direito Internacional humanitário e dos conflitos armados

de Francisco da Silva Leandro

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 As Armas das Vítimas é uma obra que, no essencial, reflecte a tese de mestrado defendida em Abril de 2003, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e que pretende identificar as tendências da política do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados, tendo como referência as operações militares de apoio à paz e as operações militares de apoio à evacuação de não combatentes. As Armas das Vítimas nasceu da fervura dos minutos que se seguiram às 20h 55m (hora local), naquele dia 25 de Maio de 1995. Desses momentos, resta-me o silêncio de ter feito parte daqueles a quem um ideal motivou, um dia, a deixar tudo o que se tem de melhor, na esperança de que os nossos filhos nunca venham a compreender o verdadeiro valor da paz. A memória das 72 vítimas da tragédia de Tuzla (Bósnia-Herzgovina), cujas exéquias nocturnas reduziram-nas à condição de indignas é hoje, apenas um pedaço do silêncio perene e ecuménico, que se junta ao lamento brutal da barbárie de Srebrenica e que colocou para sempre, na minha memória, as sombras turvas das 7412 vítimas que deixámos à porta do inferno naquele mês de Julho de 1995. “Cenas infernais, inscritas sobre as páginas mais negras da história da humanidade”. Tudo começou, com estas palavras: “Do not expect that I address you in a diplomatic language in the most painful moment in the history of this town. Tonight parents of Tuzla were collecting parts of their children bodies on the streets of Tuzla. Their children had left their homes a few hours earlier, with the belief in better future. You should know, that at this moment when the pain is all over Tuzla, there is no any dilemma any more – United Nations who should be the protector of the world peace and basic human value with its not acting participated in this crime.” Comunicação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas do Presidente da Câmara da Cidade de Tuzla no Nordeste da Bósnia-Herzegovina, Selim Beslagic, em 25 de Maio de 1995. As Armas das Vítimas apresenta-se como um contributo para a dignificação do ser humano no caso de uso da força militar, de modo a aprofundar o equilíbrio entre uma ordem pública internacional de cariz humanitário e o imperativo determinado pela consciencialização da universalidade da tutela dos seres humanos, equilíbrio este que constitui um valor que é hoje reconhecido como do interesse da humanidade.
Direito Internacional

de Jean Touscoz

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Direito Aduaneiro Europeu - Vertente tributária

de Tânia Carvalhais Pereira

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 A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias específicas dos operadores económicos.
Enciclopédia da União Europeia

de Ana Paula Brandão

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 A Enciclopédia da União Europeia resulta de uma iniciativa do CEDIS - Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, do CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho, e do CICP - Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho e da Universidade de Évora, coordenada por quatro dos seus investigadores. Simbolicamente publicada no sexagésimo aniversário da assinatura dos Tratados de Roma que criaram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, esta obra pretende tornar acessível a um público diversificado, conceitos, teorias, instituições, políticas, acontecimentos e personalidades fundamentais para compreender a natureza e o funcionamento da União Europeia. Procuramos que seja um instrumento de fácil consulta e de manuseamento intuitivo, destinado a atribuir aos seus leitores a obtenção de informação sintética e de referências bibliográficas, que se espera que funcionem como ponto de partida para o aprofundamento dos temas mais relevantes relacionados com os processos de construção e de integração europeias. A Enciclopédia da União Europeia inclui 161 entradas elaboradas por 106 colaboradores, escolhidos entre especialistas em diferentes ramos do conhecimento, que incluem a Ciência Política, as Relações Internacionais, a Economia, o Direito, a História e a Sociologia. Os textos têm uma dimensão média de 6500 carateres e, no seu final, sugere-se um máximo de cinco referências bibliográficas que simultaneamente suportam a informação veiculada nas entradas e orientam leituras adicionais.

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Estudos de Relações Internacionais - A África contemporânea e suas extensões

de José Francisco Lynce Zagalo Pavia

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 O livro reúne um conjunto de textos, sobretudo sobre a África contemporânea, que pretende ser didático, mas também informativo. Embora de carácter académico destina-se igualmente a ir ao encontro de um público mais vasto, que se interesse pelas temáticas em apreço. África e os assuntos africanos não têm muitas vezes o reconhecimento merecido e esta publicação tem o desiderato de contribuir para o colmatar dessa falha. Uma obra com Nota de Apresentação do Professor Doutor Luís Lobo-Fernandes.
Direito Internacional Público

de Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

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 Continuando a ser The jure belli ac pacis, encontra-se hoje, todavia, o direito internacional numa encruzilhada. Entre a força centrípeta do jus cogens e da humanização e a força centrífuga da fragmentação e das debilidades institucionais, parece, ainda assim, avizinhar-se, cada vez mais, do ordenamento ecuménico e universalista idealizado pelos seus pais fundadores. Distante, pois, do direito estritamente interestadual que as relações internacionais pós-westefalianas haviam forjado e entretecido, debate-se actualmente o jus gentium com a possível emergência de uma nova ordem mundial cujos contornos se apresentam ainda de difícil vislumbre. Nesse contexto nascente, que continue ele a assumir-se - pegando nas certeiras palavras de Maurice Torrelli - como l’ultime rempart contre la barbárie.
Direito Social - Internacional, europeu e português

de António Menezes Cordeiro

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 O Direito social envolve uma problemática própria, bem como áreas significativas do Direito do trabalho, do Direito dos seguros e do Direito da Segurança Social. Comporta ainda regras decisivas de Direito constitucional, de Direito internacional e de Direito europeu. Na atual doutrina portuguesa, encontramos análises sectoriais relevantes, sobre alguns dos apontados aspetos. Falta um estudo tendencialmente global. O desafio reside em, recorrendo à doutrina e à jurisprudência europeias e às decisões dos nossos tribunais, construir um sistema de exposição coerente e, a partir dele, apurar os princípios reitores da disciplina jurídica em causa. O presente Direito social, que aproveita alguns desenvolvimentos sectoriais imputáveis ao Autor, pretende dar uma resposta ao desafio apontado: disponibilizar, aos estudiosos e aos práticos do Direito, uma primeira exposição de uma disciplina que, omnipresente na vida de todos os cidadãos e de todas as empresas, tem estado ausente da nossa panorâmica doutrinária.
O TEDH e a Saúde Através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque

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 «Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema. Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.» Os Coordenadores «Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde. Na última década, os juízes de Estrasburgo desenvolveram uma notável jurisprudência sobre o exercício da medicina, o direito biomédico, o direito dos profissionais da medicina e os direitos humanos dos doentes. O Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona e, muito especialmente, os Coordenadores e os Autores desta obra prestaram, pois, um excelente serviço à comunidade jurídica portuguesa, que merece ser divulgado, discutido e aprofundado dentro e fora da Universidade.» in Prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
Direito Internacional Público - (2ª Edição)

de Wladimir Brito

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 O recurso cada vez maior ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelos cidadãos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem justifica o tratamento nesta edição do Protocolo 11, adoptado em 11 de Maio de 1994, que substituiu pelo Título II (artigos 19.º a 51.º) os Título II a IV dessa Convenção. Esse Protocolo cria aquele Tribunal, extingue a Comissão e oferece protecção jurisdicional a esses cidadãos, a organizações não governamentais e a grupo de particulares, permitindo-lhes, de forma inequívoca, o acesso directo a esse Tribunal. Essa alteração, apesar de ser ensinada e discutida nas aulas, ainda não estava reflectida nesta obra, pelo que, pela sua inequívoca importância, entendemos que deveria, sem mais demoras, nela ser integrado. É o que agora se faz nesta edição.

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