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Direito Internacional Público

Textos de apoio (2.ª edição)

de Rui Miguel Marrana
Editor: Quid Juris, dezembro de 2023 ‧
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Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:
Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Identificação do direito internacional consuetudinário;
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
Guia da prática das reservas;
Guia da aplicação provisória dos tratados;
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
Normas imperativas de direito internacional;
Princípios gerais de direito;
Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.

Direito Internacional Público

Textos de apoio (2.ª edição)

de Rui Miguel Marrana

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727248872
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: dezembro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 174 x 242 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789727248872

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