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A Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia
Manifestações e Limites
Editor:
Petrony Editora, Janeiro de 2023 ‧
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SINOPSE
O problema principal tratado neste texto é o de saber se a extraterritorialidade no domínio da proteção de dados pessoais é ou não meramente simbólica. Para isso investiga-se o conceito de extraterritorialidade e identificam-se as suas manifestações no regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia. Depois, procura-se saber se essas manifestações são instrumentos adequados e eficazes para prosseguir os interesses que se propõem.
Este problema não é meramente teórico porque tanto as autoridades de controlo como até o próprio legisla - dor, na avaliação de impacto do RGPD, confessam dificuldades em garantir a proteção do titular em relação a tratamentos de dados pessoais total ou parcialmente realizados no estrangeiro.
Apesar deste diagnóstico, salvo algumas exceções, não tem havido um esforço institucional ou académico para encontrar soluções. Por isso, o contributo principal deste texto está justamente aí: num diagnóstico sistematizado das dificuldades colocadas pela extraterritorialidade e na discussão de soluções.
Este problema não é meramente teórico porque tanto as autoridades de controlo como até o próprio legisla - dor, na avaliação de impacto do RGPD, confessam dificuldades em garantir a proteção do titular em relação a tratamentos de dados pessoais total ou parcialmente realizados no estrangeiro.
Apesar deste diagnóstico, salvo algumas exceções, não tem havido um esforço institucional ou académico para encontrar soluções. Por isso, o contributo principal deste texto está justamente aí: num diagnóstico sistematizado das dificuldades colocadas pela extraterritorialidade e na discussão de soluções.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789726853244 |
| Editor: | Petrony Editora |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 230 x 18 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 376 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789726853244 |
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