Proteção de Dados e Inteligência Artificial

Os avanços galopantes registados nos últimos anos em matéria de inteligência artificial (IA), o impacto significativo que esta tecnologia tem no nosso dia-a-dia, bem como os desafios que apresenta à ciência do direito têm levado a que múltiplos autores tenham escolhido esta temática como objeto da sua investigação. No entanto, continuava a não existir, particularmente em língua portuguesa, um estudo que atentasse, de forma exaustiva (i) nos desafios emergentes das normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na UE - nomeadamente o RGPD - quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, bem como (ii) nas interações entre o RGPD e o AI Act.

Identificada esta lacuna, o presente trabalho tem como objetivo oferecer a abordagem holística que se entende em falta. Para este efeito, optou-se por organizar a obra em três partes principais. A Parte I densifica pormenorizadamente os elementos do RGPD que se consideram mais impactantes na regulamentação da IA. Na Parte II abordamos o muito recente AI Act. A análise com alguma profundidade do AI Act torna-se uma necessidade devido ao desenvolvimento relativamente parco da doutrina no que concerne a este novo instrumento legislativo e permite-nos traçar as fronteiras regulatórias entre o RGPD e o AI Act, perceber o que o regime específico sobre IA traz de novo em relação ao RGPD e onde existem interações relevantes, particularmente sinergias interpretativas ou conflitos normativos. Por fim, a Parte III vem, com base na densificação elaborada anteriormente, deslindar os principais desafios normativos emergentes do RGPD quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, em particular no que tange à aplicação dos princípios gerais do tratamento de dados pessoais, ao posicionamento das partes, aos fundamentos de licitude, aos requisitos de segurança, às transferências para países terceiros e aos direitos dos titulares dos dados.

Ao longo desta obra procura-se seguir uma abordagem ciente dos desafios práticos que enfrentam as empresas, Administração Pública e outras entidades submetidas ao RGPD e ao AI Act e que por isso oferece soluções adequadas e realistas; e que, sem prejuízo das preocupações práticas acima referidas, não descura a adequada densificação teórica.

Uma obra com Prefácio da Professora Doutora Alessandra Silveira.