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Lições de Direito Internacional Privado

(3ª Edição Actualizada - 6ª Reimpressão)

Livro 1

de João Baptista Machado
Editor: Edições Almedina, outubro de 2013 ‧
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Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado

Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÍTULO II — O elemento de conexão
CAPÍTULO III — O conceito-quadro
CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou «questão prévia» na aplicação da lei competente

Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado

Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

Lições de Direito Internacional Privado

(3ª Edição Actualizada - 6ª Reimpressão)

de João Baptista Machado

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724002736
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 234 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 458
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789724002736
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

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