Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

"Posso, tranquilamente, dizer que se trata de temática de vanguarda sobre as imunidades das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, em que a autora planta uma semente a respeito do assunto e provoca grandes reflexões tão necessárias nos dias de hoje quanto a essas instituições, como ela mesmo apregoa. Felicito Patrícia e agradeço, em nome próprio e dos demais leitores, a grande oportunidade e contribuição que nos deu através de suas pesquisas e conclusões tão oportunas e de grande intensidade destacadas nesta obra." (Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa)

SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME UNIFICADO O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado, e ainda uma bateria de questões extras de outros exames da FGV e OAB não unificado. Assim, o examinando estuda pelo estilo de questões do Exame de Ordem e também pelo estilo de questões da FGV. Entender os dois estilos é muito importante, pois cada tipo de exame (no caso, o Exame de Ordem) e cada banca examinadora (no caso, a FGV) têm características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. E essa identidade é bem acentuada em se tratando das questões típicas de Exame de Ordem e do estilo de questões da Fundação Getúlio Vargas/FGV. É por isso que a obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no Novo Exame de Ordem. A partir da resolução de todas as questões existentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes do Exame de Ordem e da nova examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação. SOBRE COMO PASSAR NA OAB A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem no Exame de Ordem, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão, sempre que necessário. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR NA OAB!

Esta obra consolida e atualiza uma gama de instruções sedimentadas ao longo dos anos. O autor leva ao leitor uma visão geral e prática sobre duas contribuições que afetam quase todas as empresas: a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins. O livro encontra-se atualizado pela Lei nº 12.973/2014 que "adaptou" as bases das contribuições aos novos critérios contábeis, tendo em vista que o referido diploma legal equacionou as bases de cálculo das referidas contribuições ao novo conceito de receita bruta trazida pela mesma lei. Agora, a legislação do PIS/COFINS recepciona, por exemplo, os conceitos e valores do ajuste a valor presente (AVP). No entanto, ficou estabelecido que o AVP embora receba tratamento de receita financeira para fins contábeis, para fins fiscais deverá compor a receita bruta. Destaque para os comentários à Lei nº 14.592/2023, ao novo regulamento do PIS/Cofins – IN 2.121/2022 e IN RFB nº 2.152/2023, os esclarecimentos a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições que atinge a quase totalidades dos contribuintes do PIS e da COFINS e, também, para o alargamento do conceito de insumo que afeta diretamente as empresas sujeitas ao regime não cumulativo. Capítulo exclusivo para tratar da compensação e atualização de créditos de PIS e COFINS. Passo a passo no PER/DCOMP. Destinada à atualização de contadores, auditores e advogados e como material de consulta para assistentes e demais profissionais da área contábil/tributária. Também é recomendado como livro texto complementar à disciplina de contabilidade tributária ou similar nos cursos de graduação e pós-graduação.

Uma publicação em 2 volumes.

Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais.

nnUma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes.

Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas.

Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.

Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE.
Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.

Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:
Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro)

Inclui:
• SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial)
• Processo Especial de Revitalização
• Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores
• Novo Estatuto do Administrador Judicial


Uma edição que se impõe por força da npublicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das nalterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de nEmpresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE.
No que respeita ao Código, as alterações cingem-se ao texto do artigo 17º-F, no âmbito do Processo Especial de Revitalização, resultando, por um lado, numa clarificação que a prática vinha reclamando relativamente ao quórum constitutivo para aprovação de planos de recuperação em Revitalização; e, por outro, no estabelecimento de uma maioria alternativa - mais fácil de alcançar - para aquela aprovação.
Na parte respeitante ao SIREVE, verificam-se alterações de monta, na quase totalidade do regime.

Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro)
- Legislação complementar
- Resolução do Conselho de Ministros, n.º 43/2011
- Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
- Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Conselho de 29 de Maio
- Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, Lei n.º 64-B/2011 e Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Edição revista e atualizada que sistematiza, clarifica e harmoniza princípios, compilando numa só obra todos os normativos essenciais permitindo encontrar num único diploma resposta a dúvidas relativas à relação contributiva para com o Sistema de Segurança Social.

O dinheiro domina ou condiciona todas as atuações humanas, isoladamente, em grupo ou em grandes coletividades. Subjacente a essa realidade omnipresente, temos o sistema financeiro, a sua organização nacional, europeia e internacional e as instituições de crédito. Estas relacionam-se com os particulares através de esquemas de contratação: ora simples, ora complexos. Tudo isto é objeto do moderno Direito bancário. Modelado por sucessivas reformas ditadas pelas crises e assente em práticas reconhecidas e experimentadas, o Direito bancário surge como uma disciplina básica nas nossas sociedades pós-industriais.

A presente obra, agora em 7.ª edição revista e isolada, procede a uma exposição integrada do Direito bancário material. É obra autónoma, que será seguida por um segundo volume, sobre Direito institucional. A dimensão assumida pelo Direito bancário obriga, por razões editoriais, a proceder a essa repartição. Com essa especificidade, a prática encontra, nela, os recentes desenvolvimentos da ciência jurídica bancária, assente nas leis, na doutrina e em cerca de oitocentas decisões dos tribunais. o estudioso, por seu turno, acede à doutrina dos nossos dias e à mais recente evolução do Direito europeu.

O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral.

Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas.

Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.

A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.

Ao avaliar os inúmeros depoimentos de pessoas bem-sucedidas que fazem parte deste livro, muitas vezes eu leio, releio e faço pausas; paralisado pela emoção e admirado com a força e a coragem com que muitos enfrentam a vida. Às vezes, reflito emocionado, e seguro as lágrimas com dificuldade diante da grandeza de cada um. Poucos podem imaginar a incrível sensação ao escrever cada relato desses líderes incríveis, ao ouvir suas histórias, dificuldades, desafios, sonhos e realizações. Acima de tudo, é preciso entender que este é um livro sobre superação e conquistas. Há pessoas que perderam tudo, ou quase tudo, estavam no fundo do poço, tinham tudo para aceitar o fracasso, mas mesmo assim emergiram vitoriosas. Essas histórias servem de inspiração a todos que estão em busca de renovação de energias, novos horizontes e realização pessoal. Posso lhe antecipar: você vai amar este livro! Carlos Wizard Martins

Em 2018, o Procon/RS completou 20 anos. Para comemorar a data, lança sua 1ª publicação científica por meio da Escola Superior de Defesa do Consumidor. Este livro reúne textos de vários autores que nos ofertaram seus conhecimentos colaborando para a tarefa permanente do órgão em formar consumidores conscientes. Entendemos que o Direito do Consumidor e seus princípios precisam estar na vida diária dos cidadãos, com participação ativa dos órgãos de defesa na denominada sociedade de consumo, propiciando segurança e consciência no exercício da cidadania. Neste sentido, a presente obra será uma ferramenta para incentivar a educação para o consumo e seus desafios.

Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.

A presente obra pretende dar a conhecer em pormenor o atual Direito da Insolvência, como um verdadeiro e autónomo instituto jurídico.

A 3.ª edição que agora se publica, foi revista e atualizada com o RER — Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Lei n.º 8/2018, de 2 de março), o Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital (Lei n.º 7/2018, de 2 de março) e o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro).

A obra foi ainda atualizada a nível jurisprudencial, com a introdução de acórdãos mais recentes sobre a matéria.

Pretende-se, assim, que advogados, administradores de insolvência, alunos e todos os interessados no processo de insolvência encontrem neste Código as respostas aos conflitos legais que envolvem devedores e credores.

Com linguagem acessível, sem perder o rigor técnico, fundamentado na legislação e nas melhores práticas e técnicas consolidadas, este livro apresenta um roteiro prático para os profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de reestruturação de empresas e insolvência empresarial. Recuperação judicial e falência são assuntos cada vez mais recorrentes na literatura e na imprensa, o que demanda a participação de contadores, administradores, economistas e advogados nos processos envolvendo empresas em dificuldades.

Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em nPortugal enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do natual sistema fiscal em Portugal.

Esta publicação concisa e prática, concilia o Direito Tributário com o Direito Financeiro.
São aqui tratadas as competências básicas a adquirir, na ótica do processo educativo de Bolonha.

A obra está dividida em quatro partes:
- Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial;
- Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o recurso ao crédito e a dívida soberana;
- Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português, enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos portugueses;
- Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária.

Estrutura da obra
Parte I - Normas estruturantes e princípios gerais financeiro-tributários
Capítulo I - Princípios constitucionais financeiro-tributários
Capítulo II - Titulares da competência financeiro-tributária
Capítulo III - Fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário
Capítulo IV - Aplicação do ordenamento jurídico financeiro-tributário
Parte II - Direito financeiro
Capítulo I - Orçamento
Capítulo II - Setor público
Capítulo III - Despesa pública. recurso ao crédito. dívida pública
Parte III - Direito tributário e sistema tributário português
Capítulo I - Direito tributário
Capítulo II - Sistema tributário português
Parte IV - Política financeira

Público-alvo
Esta obra tem três níveis de destinatários: os académicos, os profissionais e os cidadãos, em geral.
No plano académico, interessa a todos os que ensinam e/ou estudam Direito, Solicitadoria, Administração Pública, Economia, Gestão, Finanças ou Contabilidade.
No plano profissional a obra interessa a Juízes, Procuradores, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Notários, Conservadores, Funcionários da Autoridade Tributária, Economistas, Gestores, Financeiros e Empresários.
No plano geral, interessa a todos os cidadãos que, responsavelmente, se preocupam com o seu país, independentemente de serem Governantes ou Governados.

Atribui-se ao escritor Albert Camus a frase "Devo me matar ou tomar uma xícara de café?". Absurdos à parte, é inegável que a bebida não passa indiferente: amada por muitos e odiada por outros tantos, seu processo de extração evoluiu com o tempo, acompanhando em ritmo acelerado o surgimento de novas tecnologias. As cápsulas de café monodose tornaram-se um fenômeno mundial e, apesar de seu elevado custo, caíram rapidamente no gosto dos apreciadores diante da possibilidade de, no conforto do lar ou escritório, saborear um verdadeiro espresso italiano.

Esta obra apresenta assunto tido como complexo, mas abordado de forma clara e organizada pelos autores, afim de esclarecer dúvidas e polêmicas e explicar como funciona as principais Contribuições federais (PIS e Cofins), e também questões jurídicas e algumas discussões sobre redução de carga tributária a partir dessas contribuições. É uma obra que contribui para a informação do público interessado.

O presente trabalho não tem a intenção de esgotar o tema, masse mostra relevante diante do acelerado grau de evolução da tecnologia,refletindo o distanciamento entre os conceitos solidificados no ordenamentojurídico e suas implicações na tributação de novas tecnologias. O fenômenoconhecido como tributação de bens digitais vem causando alvoroço nacomunidade jurídica em razão dos modelos de negócios e da distinção entremercadoria e serviço, representando um grande desafio consistente namanutenção da segurança jurídica conforme estabelecido pela ConstituiçãoFederal. Neste aspecto, esse trabalho analisa a competência tributáriaoutorgada pelo Texto Maior e as inconsistências que culminaram na guerrafiscal entre Estados e Municípios, além de verificar os aspectos da RegraMatriz de Incidência Tributária e a interpretação dos conceitos de mercadoria ede serviço para averiguar se a evolução é capaz de abarcar diferentesespécies de serviços e categorias diversas de mercadorias. A análise dosprincípios constitucionais, como os da legalidade, tipicidade e especialmente oda segurança jurídica, guiará todo o trabalho, servindo como norte ao examedas decisões das cortes superiores a respeito do tema em debate.

A obra parte do estudo de caso da Fundação Osesp para tratar de aspectos teóricos sobre a figura do fundo patrimonial – também conhecido pela expressão inglesa endowment – inserida em um contexto de garantia de sustentabilidade do terceiro setor, mais especificamente na área cultural, inclusive com uma breve abordagem da experiência internacional sobre o tema. Diante da recente edição da Lei nº 13.800/2019, o trabalho apresenta o novo marco legal dos fundos patrimoniais no Brasil, trazendo a conhecimento a modelagem traçada pela nova Lei, bem como eventuais problemas que podem decorrer da sua aplicação. Ao final, utilizando como paradigma o fundo de capital da Fundação Osesp, diferentes cenários são apresentados como alternativas para a constituição de endowments para as organizações sociais brasileiras.

O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas instituições, especialmente as judiciais e legislativas. Sob outra perspectiva, o estudo também aponta que a baixa qualidade das informações divulgadas ao mercado contribui para a perpetuação da opacidade e insegurança nas relações jurídico-tributárias.

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional.