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Recuperação De Empresas: O Processo Especial De Revitalização eBook

de L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, abril de 2017 ‧
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Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcançado no âmbito do processo e o acordo extrajudicial, conferindo-se, naturalmente, particular enfoque ao primeiro. Ponto central deste trabalho é a análise da tutela do financiamento do devedor, passando-se em revista os meios que a lei prevê para esse efeito - em particular: as garantias, o privilégio e a proibição de resolução -, e distinguindo-se aquele concedido pelos sócios, do prestado por terceiros.

Recuperação De Empresas: O Processo Especial De Revitalização

de L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724069692
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2017
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789724069692
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

SOBRE O AUTOR

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Miguel Pestana de Vasconcelos é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É licenciado em Direito pela Universidade Católica, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É atualmente o diretor da FDUP assim como presidente do conselho científico desta faculdade.
Desempenha ainda funções como professor-coordenador da secção autónoma de Direito da Faculdade de Economia do Porto.

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