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Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II

de Paulo Mota Pinto
Editor: Gestlegal, Janeiro de 2023 ‧
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O Volume II desta obra trata do critério da distinção entre interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, das rubricas componentes de cada um destes danos e sua avaliação, e das aplicações dessa distinção. Neste último ponto trata-se do regime e da medida da indemnização na responsabilidade pré-contratual, quer em caso de ineficácia ou invalidade do contrato, quer em caso de não conclusão do contrato (designadamente por ruptura de negociações ou frustração de um concurso), quer em caso de celebração de um contrato de conteúdo indesejado (por exemplo, por violação de deveres de informação).

Seguidamente, trata-se da medida da indemnização por responsabilidade contratual, quer em caso de manutenção do contrato (incluindo o cálculo do interesse positivo e os problemas do desaproveitamento de despesas e da presunção de rentabilidade), quer em caso de resolução do contrato, incluindo as questões da compatibilidade entre a resolução do contrato e a indemnização pelo interesse no cumprimento e do cálculo da indemnização por diferença em relação ao preço de um negócio de substituição.

Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II

de Paulo Mota Pinto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136199
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: Janeiro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 240 x 55 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1076
Tipo de produto: Livro
Coleção: Thesis
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789899136199

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