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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

6.ª edição

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Sinopse

Quais as diferenças entre a Edição Profissional e a Edição Académica da Coleção Legislação?

Na sequência de diversas alterações legais, surge esta 6.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica. Destacam-se, entre outras, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que:
– alterou o Código de Processo Civil;
– alterou o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro;
– revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que, todavia, mantemos nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e
– aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
  • Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou:
– a Lei da Organização do Sistema Judiciário; e
– o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Foram ainda consideradas as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, pelos Decretos-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, e n.º 110/2018, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.

Por fim, é de destacar a inclusão, nesta nova edição, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro (que revoga a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro), e a atualização da tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
O utilizador poderá continuar a consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição.
Para passar a receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá ainda subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido site.
Seja estudante ou profissional, esperamos que esta obra lhe seja da maior utilidade e desejamos poder continuar a contar com a sua confiança na Coleção Legislação.

  • Uma edição obrigat+oria
    Jose Manuel Pinto

    Leve, prático e fácil de consultar.

  • Ana
    Ana

    Codigo de tamanho reduzido, mas que permite a sua leitura com facilidade.

  • Excelente
    André Almeida

    Um código com tamanho e peso ideal, excelente para transportar para o trabalho. Bem organizado e com vários diplomas complementares extremamente úteis. Das melhores edições que se podem encontrar no mercado.

  • Bom livro
    Fábio Martins

    Boa leitura, até onde li, mas o livro é frágil devido à sua espessura.

  • ORGANIZAÇÃO E PRATICIDADE
    Cristina Lopes

    Este é um Código que se encontra devidamente actualizado, super organizado e com o tamanho ideal para ser transportado em grandes viagens. Contém legislação avulsa bastante útil. Especial atenção para as remissões para o antigo Código de Processo Civil, uma característica fundamental para quem ainda não se habituou na totalidade ao Novo.

  • De fácil utilização
    Andreia Ferreira

    Livro fácil de manusear, óptimo para trazer na mala. A legislação conexa é muito útil para a matéria em causa. Fiquei muito satisfeita com o produto

  • Bastante bem organizado e muito útil
    Andreia Rodrigues

    A tabela de comparações entre os novos artigos e os antigos é muito útil. A organização e apresentação de todo o código é muito útil e facilita o estudo.

  • Novo Código de Processo Civil
    Rosa Clara

    Prático e útil. Muito fácil de transportar e utilizar. Legislação complementar muito útil.

  • Prático e útil
    MD

    Fácil de utilizar, formato fácil de transportar, anotações do respectivo artigo no código anterior e com tabela de remissões. Legislação complementar muito útil.

  • Muito util
    SS

    Gostei muito, vem num formato bastante fácil de utilizar, é muito facil fazer um paralelismo com o antigo processo, tem uma excelente tabela de comparação... fiquei muito satisfeita!

  • ver menos comentários ver mais comentários
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00239-6 Edição/Reimpressão: 09-2020 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 864 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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