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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

9.ª edição

editor: Porto Editora, fevereiro de 2024
Tendo em consideração as alterações legais efetuadas desde a anterior edição deste Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, mostrava-se necessário dar origem a esta 9.ª edição, de modo a disponibilizar uma obra atualizada aos estudantes de Direito Processual Civil, mas também aos profissionais de Direito que valorizam obras completas e fáceis de transportar. Assim, nesta nova edição foram consideradas as alterações introduzidas
pelos seguintes diplomas:
  • Portaria n.º 86/2023, de 27 de março – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, relativa a vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;
  • Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.
Para além disso, e na sequência de análise efetuada junto de utilizadores habituais e potenciais, decidimos incluir nesta nova edição a Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro).
Esperamos, assim, que esta obra passe a responder ainda melhor às necessidades de todos quantos a usam e que, por isso, possa merecer a sua confiança.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 9.ª edição:
LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)
LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)
PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)
PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)
PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)
DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil)
DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)
PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)
PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento)
DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)
LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)
LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)
DECRETO-LEI N.º 38/2019, DE 18 DE MARÇO (Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais)
LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA (Aprovada pela Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro)
LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz)
PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz)
REGULAMENTO (CE) N.º 1393/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E
DO CONSELHO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO, DE 28 DE MAIO DE 2001
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
REGULAMENTO (CE) N.º 805/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 21 DE ABRIL DE 2004
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

9.ª edição

Propriedade Descrição
ISBN: 978-972-0-00553-3
Editor: Porto Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 34 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 848
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação - Edição Académica
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 978972000553390
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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útil e durável

Diogo

Código extremamente prático, bem organizado, resistente ao uso, mais pequeno mas mais grosso do que a edição profissional, com espaço para remissões e pequenas notas, acompanhado de vários diplomas utilizados em unidades curriculares processuais e diversas. A porto editora faculta ainda acesso gratuito online a atualizações/ alterações legais que estão pré-formatadas para colagem manual neste ou noutros códigos/ coletâneas.

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Uma edição obrigat+oria

Jose Manuel Pinto

Leve, prático e fácil de consultar.

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Ana

Ana

Codigo de tamanho reduzido, mas que permite a sua leitura com facilidade.

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Excelente

André Almeida

Um código com tamanho e peso ideal, excelente para transportar para o trabalho. Bem organizado e com vários diplomas complementares extremamente úteis. Das melhores edições que se podem encontrar no mercado.

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Bom livro

Fábio Martins

Boa leitura, até onde li, mas o livro é frágil devido à sua espessura.

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ORGANIZAÇÃO E PRATICIDADE

Cristina Lopes

Este é um Código que se encontra devidamente actualizado, super organizado e com o tamanho ideal para ser transportado em grandes viagens. Contém legislação avulsa bastante útil. Especial atenção para as remissões para o antigo Código de Processo Civil, uma característica fundamental para quem ainda não se habituou na totalidade ao Novo.

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De fácil utilização

Andreia Ferreira

Livro fácil de manusear, óptimo para trazer na mala. A legislação conexa é muito útil para a matéria em causa. Fiquei muito satisfeita com o produto

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Bastante bem organizado e muito útil

Andreia Rodrigues

A tabela de comparações entre os novos artigos e os antigos é muito útil. A organização e apresentação de todo o código é muito útil e facilita o estudo.

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Novo Código de Processo Civil

Rosa Clara

Prático e útil. Muito fácil de transportar e utilizar. Legislação complementar muito útil.

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Prático e útil

MD

Fácil de utilizar, formato fácil de transportar, anotações do respectivo artigo no código anterior e com tabela de remissões. Legislação complementar muito útil.

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Muito util

SS

Gostei muito, vem num formato bastante fácil de utilizar, é muito facil fazer um paralelismo com o antigo processo, tem uma excelente tabela de comparação... fiquei muito satisfeita!