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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

4.ª edição

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Sinopse

A pensar tanto nos profissionais como nos estudantes de Direito, é nosso objetivo oferecer uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legislativas.
Os textos contidos nesta 15.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro - que introduziu alterações à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil e à Lei da Organização do Sistema Judiciário;
• Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro - que introduziu alterações aos mapas do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março;
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao estabelecer um estatuto jurídico dos animais;
• Portaria n.º 117/2017, de 21 de março - que introduziu alterações à Portaria n.º 46/2017, de 23 de fevereiro, que consta de algumas notas à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

  • Bom livro
    Fábio Martins | 15-01-2018

    Boa leitura, até onde li, mas o livro é frágil devido à sua espessura.

  • ORGANIZAÇÃO E PRATICIDADE
    Cristina Lopes | 10-07-2017

    Este é um Código que se encontra devidamente actualizado, super organizado e com o tamanho ideal para ser transportado em grandes viagens. Contém legislação avulsa bastante útil. Especial atenção para as remissões para o antigo Código de Processo Civil, uma característica fundamental para quem ainda não se habituou na totalidade ao Novo.

  • De fácil utilização
    Andreia Ferreira | 16-03-2016

    Livro fácil de manusear, óptimo para trazer na mala. A legislação conexa é muito útil para a matéria em causa. Fiquei muito satisfeita com o produto

  • Bastante bem organizado e muito útil
    Andreia Rodrigues | 22-10-2015

    A tabela de comparações entre os novos artigos e os antigos é muito útil. A organização e apresentação de todo o código é muito útil e facilita o estudo.

  • Novo Código de Processo Civil
    Rosa Clara | 06-11-2014

    Prático e útil. Muito fácil de transportar e utilizar. Legislação complementar muito útil.

  • Prático e útil
    MD | 06-02-2014

    Fácil de utilizar, formato fácil de transportar, anotações do respectivo artigo no código anterior e com tabela de remissões. Legislação complementar muito útil.

  • Muito util
    SS | 14-11-2013

    Gostei muito, vem num formato bastante fácil de utilizar, é muito facil fazer um paralelismo com o antigo processo, tem uma excelente tabela de comparação... fiquei muito satisfeita!

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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00054-5Edição ou reimpressão: 04-2017Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 128 x 198 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 832Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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