Código Civil
29.ª edição
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Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Assim, tornava-se imperativo dar origem a esta 29.ª edição do Código Civil – Edição Profissional, que inclui as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 10/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais);
- Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Civil e à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (Testamento Vital);
- Lei n.º 46/2023, de 17 de agosto – introduziu alterações ao Código Civil;
- Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – introduziu alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.
~~~~ INCLUI:
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 29.ª EDIÇÃO:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)
DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 978-972-0-00535-9 |
Editor: | Porto Editora |
Data de Lançamento: | outubro de 2023 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 167 x 244 x 31 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 656 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação - Edição Profissional |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
EAN: | 978972000535909 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
ESSENCIAL
Cristina Lopes
Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.
Código Civil
Ana
Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente
Imprescindivel
Fátima Linhares
O Código Civil é imprescindível para qualquer estudante de direito/jurista, pois é a base de toda a legislação portuguesa. Esta versão é muito bem concebida e sistematizada, o que permite uma fácil consulta ao instituto jurídico que procurámos. E a versão atualizada é sempre útil para todos.
Codigo civil
Nazare Pereira
Um livro muito bom, com atualizacoes faceis de adquirir
Muito Bom
Cesar Adegas
Na linha dos códigos da Porto Editora. As atualizações on-line são de uma importância primordial. O índice remissivo fantástico!
Bom livro!
Vasco Fidalgo
Bom livro, principalmente porque permite adquirir as actualizações on-line.
Prático
Soraia David
Muito prático e funcional.
Gostei
HC
Não conheci, mas gostei. Prático e a bom preço
bom
remp1
livro bem estruturado...com espaço para tomar notas versão atualizada recomenda-se !
Prático
PEDRO FERNANDES
Livro bem organizado, com bons índices e de consulta prática.