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Código Civil
22.ª edição
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Sobre o livro
Sobre o Livro
Sinopse
Nesta 22.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:
- Código Civil – alterações introduzidas pelas Leis n.os 48/2018 e 49/2018, ambas de 14 de agosto;
- Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
- Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
- Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Para além disso, e por considerarmos que poderão ser relevantes para o utilizador, esta edição passa a incluir as seguintes novas leis:
- Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto – estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
- Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – cria o regime jurídico do maior acompanhado, introduzindo diversas alterações ao Código Civil, às medidas de proteção da união de facto, à procriação medicamente assistida e ao testamento vital.
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Opinião dos leitores
Detalhes do produto
Detalhes do Produto
Código Civil
ISBN: 978-972-0-00159-7Edição ou reimpressão: 09-2018Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 167 x 244 x 28 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 672Tipo de Produto: Livro
Coleção:
Legislação
Classificação Temática:
Livros em Português > Direito > Direito Civil
Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.
Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente
O Código Civil é imprescindível para qualquer estudante de direito/jurista, pois é a base de toda a legislação portuguesa. Esta versão é muito bem concebida e sistematizada, o que permite uma fácil consulta ao instituto jurídico que procurámos. E a versão atualizada é sempre útil para todos.
Um livro muito bom, com atualizacoes faceis de adquirir
Na linha dos códigos da Porto Editora. As atualizações on-line são de uma importância primordial. O índice remissivo fantástico!
Bom livro, principalmente porque permite adquirir as actualizações on-line.
Muito prático e funcional.
Não conheci, mas gostei. Prático e a bom preço
livro bem estruturado...com espaço para tomar notas versão atualizada recomenda-se !
Livro bem organizado, com bons índices e de consulta prática.