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Código Civil

27.ª edição

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Sinopse

O livro Código Civil – Edição Profissional, ao disponibilizar uma completa coletânea de diplomas legais no âmbito do Direito Civil, tem-se mostrado uma ferramenta de trabalho valiosa para profissionais de diversas áreas de Direto, mas também para estudantes de variados cursos do Ensino Superior, sobretudo aqueles que privilegiam um formato que lhes permite ter mais espaço para tomar notas.
Nesta 27.ª edição foram consideradas as alterações legais produzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro – alterações ao Código Civil e à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho; Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro – alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais); Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro – alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (Regime da Propriedade Horizontal).
Como em todas as obras da Coleção Legislação, este livro inclui um conjunto de marcadores de página autocolantes. Poderá ainda descarregar atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte.
Conteúdos completos da 27.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO e DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil + Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO e DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Procriação medicamente assistida + Regulamentação)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género, à expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

  • ESSENCIAL
    Cristina Lopes

    Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.

  • Código Civil
    Ana

    Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente

  • Imprescindivel
    Fátima Linhares

    O Código Civil é imprescindível para qualquer estudante de direito/jurista, pois é a base de toda a legislação portuguesa. Esta versão é muito bem concebida e sistematizada, o que permite uma fácil consulta ao instituto jurídico que procurámos. E a versão atualizada é sempre útil para todos.

  • Codigo civil
    Nazare Pereira

    Um livro muito bom, com atualizacoes faceis de adquirir

  • Muito Bom
    Cesar Adegas

    Na linha dos códigos da Porto Editora. As atualizações on-line são de uma importância primordial. O índice remissivo fantástico!

  • Bom livro!
    Vasco Fidalgo

    Bom livro, principalmente porque permite adquirir as actualizações on-line.

  • Prático
    Soraia David

    Muito prático e funcional.

  • Gostei
    HC

    Não conheci, mas gostei. Prático e a bom preço

  • bom
    remp1

    livro bem estruturado...com espaço para tomar notas versão atualizada recomenda-se !

  • Prático
    PEDRO FERNANDES

    Livro bem organizado, com bons índices e de consulta prática.

  • ver menos comentários ver mais comentários
Código Civil
ISBN 978-972-0-00355-3 Edição/Reimpressão 02-2022 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 656 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Profissional Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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