Código Civil

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempreem conta as últimas alterações legais. É por este motivo que decidimos incluir,nesta 21.ª edição, o Decreto Regulamentar n.º 6/2016, de 29 de dezembro,que regulamenta a procriação medicamente assistida.

Para além disso, esta nova edição da obra Código Civil contempla, também,as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 5/2017, de 2 de março - introduziu alterações ao Código Civil;

• Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Civil;

• Lei n.º 24/2017, de 24 de maio - introduziu alterações ao Código Civil;

• Lei n.º 42/2017, de 14 de junho - introduziu alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano;

• Lei n.º 43/2017, de 14 de junho - introduziu alterações ao Código Civil e à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano;

• Lei n.º 58/2017, de 25 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas da procriação medicamente assistida.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.