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Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Editor:
Quid Juris, fevereiro de 2023 ‧
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SINOPSE
Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.
A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.
A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.
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DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727248759 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 173 x 240 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 192 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789727248759 |
OPINIÃO DOS LEITORES
interessante
F.A.
Livro muito interessante. Com uma exposição clara e de fácil leitura. Bom auxiliar em materias de filiação e nacionalidade
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