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editor: Quid Juris, outubro de 2010
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• Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo • Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos • Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação • Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho • Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública • Direito Internacional do Ambiente • O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal • Subsídios para a compreensão do Direito do ruído • O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões • Licenciamento Ambiental • Licenciamento Industrial • Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo • Protecção indirecta dos "Direitos Humanos Ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Direito do Urbanismo e do Ambiente

Estudos Compilados

de Ana Lambelho, Ana Rita Gil, Carla Amado Gomes, Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira, Filipa Urbano Calvão, Jaime Melo Baptista, Jorge Barros Mendes, Luísa Andias Gonçalves, Miguel Ângelo Oliveira Crespo, Paula Cabral Oliveira e Susana Almeida

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245314
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: outubro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 171 x 237 x 24 mm
Páginas: 496
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente
EAN: 9789727245314
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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