Resolução Alternativa de Litígios

Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos ganharam no século XXI um novo ímpeto. Em Portugal, depois da implementação dos Julgados de Paz, a partir de 2001, foram criados, em 2006 e 2007, os sistemas públicos de mediação laboral, penal e familiar. Em 2011 é aprovada a atual Lei de Arbitragem Voluntária (substituindo a anterior Lei em vigor desde 1986) e, em 2013, a mediação de conflitos ganha autonomia normativa ao passar a estar regulada num diploma legal específico.

A evolução legislativa vivenciada no âmbito da resolução alternativa de litígios foi acompanhada pelo crescente interesse científico e dogmático, constituindo hoje objeto de estudo nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento no ramo das ciências jurídicas. Também ao nível prático, os meios extrajudiciais de resolução de conflitos são cada vez mais a primeira opção de advogados e solicitadores para a solução de litígios.

Neste contexto, este livro analisa as principais questões procedimentais e dogmáticas colocadas no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos, através da proposta de resolução de casos práticos respeitantes a diferentes campos de aplicação da mediação, da arbitragem e dos julgados de paz. Aliando-se finalidades didáticas e profissionalizantes, pretendeu-se disponibilizar um instrumento de trabalho a estudantes, mas também a advogados, solicitadores e juristas cuja intervenção profissional incida nas áreas abordadas.