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Direito da Proteção de Dados Pessoais
Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina
de Filipa Urbano Calvão
editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, abril de 2018
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Numa época em que os direitos fundamentais são intensamente desafiados pelo desenvolvimento tecnológico, em renovada tensão com diferentes interesses, como por exemplo, a segurança ou a eficiência na gestão e na investigação, cabe às Faculdades de Direito a tarefa de formar juristas capazes de encontrar soluções que garantam um justo equilíbrio entre tais valores.
O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados
O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835406 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | abril de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 230 x 4 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 73 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789898835406 |
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Proteção de Dados já parte de alguns curricula
MFLoureiro
A tutela da privacidade e o conhecimento do novo regime da proteção de dados pessoais desperta o interesse de juristas e cidadãos que assim podem aprofundar os princípios, estrutura, conceitos e obrigações emergentes do Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados. O livro defende o ensino autónomo de uma disciplina sobre Proteção de Dados nas Universidades. A fundamentação é clara, um tema incontornável na sociedade que tem interligação com os direitos fundamentais e as disciplinas da área tecnológica. Acresce que a criação de uma nova profissão, a do Encarregado de Proteção de Dados vai exigir, no futuro, uma preparação especializada nesta matéria. Por todas as razões, a formação destes profissionais e de todos os que lidam com esta realidade tão instrinsecamente ligada aos Direitos Fundamentais.
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