Fernanda Paula Oliveira
bibliografia
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Direito do UrbanismoAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local12-20250,00€
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A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20250,00€
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Propriedade Imobiliária: Direitos e DeveresEdições Almedina11-20240,00€
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Comunidades de EnergiaEdições Almedina07-20240,00€
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Legislação Básica das Autarquias Locais- Volume IIAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local11-20230,00€
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Florestas (Algumas Questões Jurídicas)Edições Almedina01-20230,00€
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Atas do Encontro Anual da Ad Urbem de 2021 - Ordenamento do Território e Urbanismo Face Aos Desafios Ambientais e EnergéticosEdições Almedina11-20220,00€
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Atas do II Congresso de Direito do UrbanismoEdições Almedina06-20220,00€
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Lei da Criação de Freguesias AnotadaAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local03-20220,00€
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Descentralização e Ordenamento do TerritórioEdições Almedina09-20210,00€
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Formulários BDJUR - UrbanismoEdições Almedina08-20210,00€
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Urbanismo OperativoEdições Almedina04-20200,00€
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Revista das Assembleias Municipais de 2019 (N.º 09 ao 12)AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20200,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 12AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20200,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 11AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local10-20190,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 10AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local07-20190,00€
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Alojamento LocalEdições Almedina04-20190,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 09AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local04-20190,00€
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Revista das Assembleias Municipais de 2018 (N.º 05 ao 08)AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20190,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 08AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20190,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 07AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local10-20180,00€
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Uma Administração Pública Moderna e Mais Próxima do Cidadão?Edições Almedina09-20180,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 06AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local07-20180,00€
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FlorestasEdições Almedina04-20180,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 05AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local04-20180,00€
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Revista das Assembleias Municipais de 2017 (N.º 01 ao 04)AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20180,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 04AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local01-20180,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 03AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local10-20170,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 02AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local07-20170,00€
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Revista das Assembleias Municipais N.º 01AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local04-20170,00€
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As Freguesias em Portugal. Que Futuro?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local04-20170,00€
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Regime Jurídico da Urbanização e EdificaçãoEdições Almedina10-20160,00€
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As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIS) no Contexto da "Política" de LegalizaçãoEdições Almedina10-20160,00€
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Classificação do Solo no Novo Quadro LegalEdições Almedina07-20160,00€
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Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e RestauraçãoEdições Almedina04-20160,00€
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Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - ComentadoEdições Almedina02-20160,00€
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As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e EdificaçãoEdições Almedina01-20160,00€
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Direito do UrbanismoAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local10-20150,00€
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Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015Edições Almedina06-20150,00€
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Código do Procedimento Administrativo de 2015AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local06-20150,00€
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Noções Fundamentais de Direito AdministrativoEdições Almedina02-20150,00€
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Licenciamento ZeroEdições Almedina11-20140,00€
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Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da EdificaçãoEdições Almedina11-20140,00€
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Sistema da Indústria ResponsávelEdições Almedina04-20140,00€
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Acordos de Cooperação e Cedências nos LoteamentosAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local03-20140,00€
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Direito do UrbanismoEdições Almedina11-20130,00€
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Questões Atuais de Direito LocalAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local07-20130,00€
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Execução Programada de Planos MunicipaisEdições Almedina04-20130,00€
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A Reforma do Estado e a FreguesiaNEDAL04-20130,00€
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Novas Tendências do Direito do UrbanismoEdições Almedina10-20120,00€
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Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume IIEdições Almedina03-20120,00€
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Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume IEdições Almedina03-20120,00€
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Regime Jurídico da Reabilitação UrbanaEdições Almedina11-20110,00€
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A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade AdministrativaEdições Almedina07-20110,00€
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Nulidades UrbanísticasEdições Almedina06-20110,00€
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O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os TribunaisEdições Almedina12-20100,00€
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Direito do UrbanismoEdições Almedina11-20100,00€
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Direito do Urbanismo e do AmbienteQuid Juris10-20100,00€
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Direito do Urbanismo. Do Planeamento à GestãoCEJUR04-20100,00€
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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de PlaneamentoEdições Almedina10-20090,00€
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Contratos para PlaneamentoEdições Almedina02-20090,00€
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Portugal - Território e OrdenamentoEdições Almedina02-20090,00€
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Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão TerritorialEdições Almedina10-20080,00€