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Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

de Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes e Lia Vasconcelos

editor: Gestlegal, janeiro de 2020
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As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.

Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.

Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.

Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

de Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes e Lia Vasconcelos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898951342
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: janeiro de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 230 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 216
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789898951342
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