Direito

Propriedades Intelectuais N.º 11 - Janeiro | Junho 2019

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 Dá-se à estampa o n.º 11 da Revista Propriedades Intelectuais. É um número eclético, completo, mantendo o principal objetivo a que se propôs: servir a comunidade jurídica desta área nobre do Direito. Essencialmente, numa perspetiva prática, como assim é a ciência jurídica: uma filosofia prática, que almeja encontrar modelos de decisão para os casos concretos. Com efeito, para além da doutrina, das crónicas de jurisprudência e das cartas da lusofonia, apresentamos, ainda, uma seção com a atualidade, que junta tantos eventos onde se discutiu a temática dos direitos de propriedade intelectual, como uma súmula legislativa de Direito de autor e legislação conexa. De destacar, ainda, a justa homenagem ao Dr. Jorge Cruz, que, infelizmente, nos deixou em 2019.
Propriedades Intelectuais N.º 9 e N.º 10 - Junho | Novembro 2018

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 O leitor encontrará neste número da revista algumas alterações. Desde logo, temos um novo Diretor-Adjunto, lugar que estava em aberto desde a partida do nosso colega e amigo Telmo Vilela para relevantes funções no Instituto Europeu de Patentes. Assim, este lugar é assumido por Vítor Palmela Fidalgo um jurista com provas dadas, conjugando uma intensa atividade académica, não só na docência, mas, também, na publicação de relevantes estudos nestas disciplinas, com uma atividade profissional relevante igualmente nesta área. Melhor perfil dificilmente encontraríamos entre nós. Com Vítor Palmela Fidalgo, entram, também, para a nossa Redação Diana Andrade e Diogo de Almeida Antunes, juristas que, apesar da sua juventude, têm também relevantes carreiras nos domínios da Propriedade Intelectual. O novo Diretor-Adjunto e os novos redatores simbolizam e dão rosto a uma nova geração de especialistas nestes temas, em Portugal, que se distinguem pela sua formação académica, pelo seu cosmopolitismo e pelo seu gosto pelas vertentes práticas dos vários direitos de propriedade intelectual. As organizações só têm a beneficiar com a sua renovação e aposta nestes jovens, garantes da sua continuidade. Aproveitamos este momento, de passagem de testemunho, para agradecer a Sofia Vivas e a Filipa Iglésias a relevante ajuda que sempre nos deram. Estas e outras alterações vão permitir que a revista passe a ser publicada com a regularidade que se exige. O leitor encontrará, também, neste número, um dossier sobre o Blockchain, à semelhança de um dossier sobre o Brexit e a Propriedade Intelectual que publicámos recentemente. Sempre que se proporcionar, a revista publicará dossiers aprofundados sobre matérias de grande atualidade. Também na vertente externa, a revista passará a ter mais colaborações e maior dinamismo provenientes dos nossos países irmãos da Lusofonia. Finalmente, para além do estreitamento dos laços com a revista- mãe, continuará o cuidado na análise e crítica da jurisprudência local. Portugal dispõe agora de uma arquitetura judiciária inovadora, composta por um tribunal de propriedade intelectual e uma secção especializada no Tribunal da Relação de Lisboa. Como é óbvio, esta situação que, no plano ideal constitui uma importante mudança sistémica, conhece, ainda, dificuldades na sua implantação prática. à semelhança da revista-mãe, tentaremos contribuir para que as decisões dos nossos tribunais sejam cada vez mais bem informadas. Para tal, o leitor pode contar com a nossa crítica construtiva, atenta e permanentemente atualizada. Além destas novidades, estará esta revista envolvida, proximamente, noutros desafios de que aqui daremos conta.
Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias - Estudos - Volume I

de Alexandre Dias Pereira

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 As Novas Tecnologias suscitam questões socioeconómicas e culturais e colocam novos desafios ao Direito, em especial no domínio da Propriedade Intelectual. Esta obra reúne estudos vários sobre a modernização dos direitos de autor e conexos, com destaque para o papel da União Europeia no processo de adaptação destes direitos às novas realidades tecnológicas da informática em rede. Procura-se garantir a efetividade da propriedade intelectual, mas também o justo equilíbrio entre o exclusivo, a privacidade dos utilizadores e o interesse público prosseguido, designadamente por instituições como bibliotecas, arquivos e centros de investigação científica. Ao mesmo tempo, é fulcral proteger a concorrência num mercado dominado por colossos empresariais na área do software, das bases de dados e da internet, incluindo plataformas de partilha de conteúdos, com os seus novos (e disruptivos) modelos de negócio da economia digital. Neste contexto, incluem-se outros Estudos sobre a proteção das marcas e demais sinais distintivos no domínio da publicidade online e dos nomes domínio. A relação entre as novas tecnologias e o direito da propriedade intelectual é também crucial na propriedade industrial relativamente a patentes de invenção, modelos e desenhos, e segredos comerciais, como sucede nomeadamente ao nível da inovação tecnológica no setor da saúde (medicamentos, dispositivos médicos) e da robótica e da inteligência artificial. Estes Estudos poderão ser uma ferramenta valiosa não apenas para apoiar o estudo, a investigação e a docência, mas também para a praxis do direito da propriedade intelectual e das novas tecnologias.
Propriedades Intelectuais, Número 4, Novembro 2015

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
A Tutela de Direito Intelectual das Criações de Moda - Em especial as fronteiras entre a inspiração e a cópia

de Rita Caniço Albano

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 A protecção das criações de moda em Portugal, a inspiração e a cópia da criação de moda no Direito Português.
Propriedades Intelectuais N.º 8 - Novembro 2017

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 «O mundo da propriedade intelectual está triste, pois acaba de perder um dos seus mais eminentes representantes na pessoa do Professor Georges Bonnet; a revista Propriétés Intellectuelles que ele levou à pia batismal há mais de quinze anos está doravante órfã.» Jean-Christophe Galloux «A Direção desta revista, a versão lusófona da revista mãe que Georges Bonnet fundou, e de cuja Direção Científica se encarregou até à sua morte, ocorrida em 15 de outubro de 2017, associa-se a estas belas palavras de Jean-Christophe Galloux. Esta Direção nunca esquecerá o académico insigne, nem o entusiasmo e a simpatia de Georges Bonnet para com esta revista lusófona que tanto acarinhou. Parafraseando Jean-Christophe Galloux, por que sendo um cosmopolita, era também nosso vizinho ibérico.» Miguel Lourenço Carretas
A Função Social do Direito de Autor

de Nuno Manuel da Silva Gonçalves

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 O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de "cláusula geral" que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. […] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos». Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur. Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».
Propriedades Intelectuais, N.º 5 - Junho 2016

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
Direito de Autor - Que futuro na Era Digital?

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 Um livro que nos demonstra a relevância do direito de autor, uma recolha única de ensaios de juristas, advogados, magistrados e figuras das indústrias culturais, num livro a resposta à questão: qual o futuro da arte e da cultura?
Propriedades Intelectuais, Número 3, Junho 2015

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau.
Propriedades Intelectuais N.º 1

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 Esta revista é a edição portuguesa da reputada revista francesa Propriétés Intellectuelles, coeditada em França (Paris) pelo IRPI (Institut de recherche en propriété intellectuelle) e pela Thomson Reuters. É um espaço dedicado à propriedade intelectual na vasta comunidade da língua portuguesa. A revista incorpora, os conteúdos mais significativos dessa revista bem como textos inéditos de autores portugueses. O leitor terá, assim, a oportunidade de aceder a artigos e crónicas de alguns dos maiores autores mundiais e encontrar espaço para reflexão, discussão e partilha com o mundo jurídico e empresarial do Brasil e outras comunidades lusófonas, incluindo Macau. ÍNDICE Doutrina A luta contra o carregamento ilícito: à espera do sucesso da oferta lícita Alain Strowel A Patente Unitária e a futura jurisdição unificada Jean-Christophe Galloux | Bertrand Warusfel Transparência tardia: A nova lei para a gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil e a Possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial Ronaldo Lemos | Caio Mario da Silva Pereira Neto De distorções o direito (de reprodução) está esgotado A propósito do acórdão do TJUE de 3 de Julho de 2012, UsedSoft c/ Oracle Vincent Varet Crónicas de Jurisprudência Patentes de medicamentos Evaristo mendes Direitos de Autor e Direitos Conexos Paula Martinho da Silva | Victor Castro Rosa Cartas da Lusofonia Carta de Maputo: Propriedade Intelectual em Moçambique Amina Abdala Carta de Macau: Macau e os Tratados da Internet de 1996 Gonçalo Cabral
Entre Inovação e Concorrência - Em defesa de um modelo Europeu

de Sofia Oliveira Pais

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Revista de Direito Intelectual I - 2016

de APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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 Abertura do II Congresso da Propriedade Intelectual — Dário Moura Vicente As recentes alterações legislativas em matéria de Direito de Autor — Jorge Barreto Xavier I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de autor O novo regime das obras órfãs — Alexandre Dias Pereira A cópia privada e o seu regime de compensação — José Alberto Vieira As novas perspetivas da gestão coletiva do Direito de Autor e do licenciamento multiterritorial de obras protegidas — Lucas Serra propriedade industrial A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP — Alberto Ribeiro De Almeida Breve nota sobre a proposta de diretiva relativa à proteção do know-how não divulgado e ao segredo comercial — Manuel Lopes Rocha O Tribunal Unificado de Patentes (TUP) — Manuel Oehen Mendes La patente europea con efecto unitario y su régimen jurídico — Pedro De Miguel Asensio O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes — Dário Moura Vicente A convergência dos meios de comunicação social, o direito de autor e ventos de mudança — Sofia De Vasconcelos Casimiro What remains of Copyright Law in Age of Filesharing and Facebook? — Thomas Hoeren II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Anotação aos acórdãos "altifalantes em bares" do Supremo Tribunal de Justiça e "Sociedade Portuguesa de Autores" do Tribunal de Justiça da União Europeia — Sofia P. Filgueiras A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or» — Maria Miguel Carvalho III - NOTÍCIAS Curso de Pós-Graduação 2016 (Lisboa) Curso de Verão (2016) Curso de Pós-Graduação 2016 (Porto)
Revista de Direito Intelectual I - 2015

de APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

35,00€

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 I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS; DIREITO DE AUTOR; O direito de sequência — José Alberto Vieira;Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos — Duarte Vasconcelos; PROPRIEDADE INDUSTRIAL - O ónus de exploração da patente — Vítor Palmela Fidalgo; Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos — Pedro Pidwell ; direito da sociedade da informação ,Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas — Alexandre Dias Pereira; Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação — Ana Clara Azevedo de Amorim; II - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS; DIREITO DE AUTOR; A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos — Adelaide Menezes Leitão; A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais - a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-34/12), — Nuno Sousa e Silva; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas - recentes desenvolvimentos na União Europeia —João Paulo Remédio Marques; Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito — Margarida Sameiro; DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO; O Decreto n.º 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República — José de Oliveira Ascensão
Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação - (2ª Edição)

de Dário Moura Vicente e José de Oliveira Ascensão

48,00€

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 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos |Código da Propriedade Industrial |Código da Publicidade |Lei das Comunicações Electrónicas |Contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos |Lei do Cibercrime |Lei do Cinema e do Audiovisual TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL Convenção de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas |Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) TEXTOS DE FONTE EUROPEIA Directiva 96/9/CE - protecção jurídica das bases de dados |Directiva 2000/31/CE, - "Directiva sobre comércio electrónico"| Directiva 2001/29/CE - harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |Directiva 2002/58/CE - "Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas" |Directiva 2004/48/CE, - direitos de propriedade intelectual |Directiva 2006/116/CE -prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |Directiva 2009/24/CE -protecção jurídica dos programas de computador
Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais

de Patrícia Akester

70,00€

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 Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características e tendências do direito de autor a nível nacional, regional e internacional. A metodologia empregue assenta no exame da legislação e jurisprudência nacionais e europeias relevantes, tendo em conta a necessidade de conhecer não apenas a lei mas, também, a interpretação judicial de que esta é alvo, contrastando-se, quando possível, as tendências do sistema prevalente na Europa Continental com as que imperam no sistema da Commonwealth. A obra inclui sumários dos pontos principais de cada capítulo, bem como um anexo com extractos legislativos.
Direito de Autor e Radiodifusão - Um estudo sobre o Direito de Radiodifusão desde os primórdios até à Tecnologia Digital

de Pedro João Fialho da Costa Cordeiro

47,00€

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 Parte I O início - a radiodifusão tradicional Parte II A regulamentação internacional Parte III A radiodifusão por satélite Parte IV A radiodifusão por cabo Parte V A radiodifusão digital Parte VI A radiodifusão no direito português Parte VII Aplicação prática das conclusões obtidas ao longo da investigação Parte VIII Conclusões
Direito da Sociedade da Informação - Volume IX

de José de Oliveira Ascensão

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Estudos Jurídicos em Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação - Estudos de direito intelectual Tomo VI

de Dário Moura Vicente e Nuno Sousa e Silva

56,88€

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 Manuel Oehen Mendes é uma figura incontornável no Direito Intelectual em Portugal. Estes estudos em sua homenagem, organizados conjuntamente pela Universidade Católica Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, incidem sobre temas de grande relevância científica e também prática, nas áreas a que mais se dedicou: Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação. Reúnem-se nesta obra vinte e quatro contributos de especialistas nacionais e internacionais nas referidas áreas, que serão do interesse de estudantes, académicos e práticos do Direito e que constituem um sólido testemunho do impacto do homenageado na Ciência Jurídica.
Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual - Os atos de aproveitamento

de Nuno Sousa e Silva

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 Um vinho barato com a marca A lembra o conhecido vinho B. Um fabricante imita o sistema técnico ou a aparência dos produtos de um concorrente. O comediante X utiliza as ideias do comediante Y. Em todos estes casos será usual invocar-se a concorrência desleal. De que forma deve este instituto ser aplicado e qual o contributo que a Propriedade Intelectual dá nessa aplicação? Esta obra analisa a relação entre concorrência desleal e Propriedade Intelectual e propõe critérios de decisão para estes casos que se colocam amiúde no quotidiano.
O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

de Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha

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 Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida. Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.
A Protecção Jurídica do Design

de Pedro Sousa e Silva

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 A aparência de um produto é um factor decisivo para o seu êxito comercial, sendo a primeira característica de que os potenciais clientes se apercebem, o que influencia decisivamente todo o processo de decisão. Por isso, um design bem sucedido tende a ser copiado, sendo cada vez mais frequentes os litígios relacionados com a imitação da aparência dos produtos. Esta obra trata essencialmente da protecção jurídica do design e das obras de artes aplicadas. Esta realidade é tutelada directamente através da disciplina dos Desenhos ou Modelos e do Direito de Autor; e, indirectamente, através de outros regimes, como o Direito de Marcas, a Concorrência Desleal e as Práticas Comerciais Desleais. O autor analisa o modo como a Estética Industrial é protegida pela ordem jurídica nacional e europeia, percorrendo de forma sistemática os vários regimes legais implicados na respectiva protecção.
Revista de Direito Intelectual II - 2015

de Dário Moura Vicente

22,50€

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 I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas - o novo regime em 2015 — Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual — Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais — Nuno Aureliano II - ESTUDOS BREVES A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas (reflexos no Direito Português) — Alberto Ribeiro de Almeida III - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS direito de autor A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia —Alexandre L. Dias Pereira O Triângulo das Bermudas da "Comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas - Comentário de Jurisprudência — Manuel Oehen Mendes propriedade industrial A competência de Tribunal Arbitral necessário para apreciar a excepção de invalidade de patente registada. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 13 de janeiro de 2015 — José Alberto Vieira A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de julho de 2015 — Pedro Sousa e Silva direito da sociedade da informação O "marco civil da internete": a lei brasileira n.º 12965, de 23 de abril de 2014 — José de Oliveira Ascensão IV - NOTÍCIAS II Congresso de Propriedade Intelectual
Direito de Autor nos Tribunais

de Nuno Sousa e Silva e Tito Rendas

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 O advento da era digital levou à multiplicação das formas de conduta com relevância jusautoral. A incerteza jurídica gerada pelo acelerado e imprevisível progresso tecnológico, aliada à crescente polarização do debate acerca dos contornos do Direito de Autor, é, em larga medida, responsável pela incapacidade de resposta legislativa atempada aos desafios emergentes. É neste contexto que os tribunais têm vindo a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento do Direito de Autor e na sua adaptação à tecnologia digital. O objectivo desta obra é curatorial. Nela se reúnem os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor, antecedidos de uma breve introdução e acompanhados por questões que estimulam uma reflexão crítica e por sugestões bibliográficas que permitem ao leitor interessado ir mais além. A selecção inclui jurisprudência nacional, comparada (Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido) e da União Europeia. A obra destina-se aos estudantes que entram pela primeira vez em contacto com o Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo.

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