O Direito de Imagem do Praticante Desportivo Profissional

Os praticantes desportivos profissionais, enquanto personalidades públicas revestidas de grande notoriedade, apresentam-se como verdadeiros veículos de promoção e publicidade para as marcas de produtos das empresas, e, consequentemente, como meio relevante de financiamento para os clubes desportivos.

Este estudo pretende salientar e alertar algumas das questões envolvidas nesta temática, cujas respostas e soluções exigem uma coordenação ponderada e adequada entre a relevância e o interesse económico que revestem actualmente os actos de exploração comercial da imagem do praticante desportivo, e que transformam esta última num instrumento priviligiado e "cobiçado" pelos clubes desportivos e pelas empresas, conduzindo muitas vezes a situações abusivas que extravasam o âmbito da autorização prestada para aquele efeito pelo praticante desportivo profissional, e que escapam à tutela jurídico-constitucional conferida ao direito de imagem.

Justifica-se tentar apresentar soluções que resolvam ou evitem as dificuldades suscitadas e relativas aos actos que envolvem o direito de imagem do praticante desportivo e que visem assegurar uma maior transparência dos negócios efectuados no "mercado" desportivo e a credibilização e transparência do sistema e justiça desportiva, os quais são actualmente e sistematicamente "alvos" de críticas por evidenciarem, em muitas situações, uma falta de rigor e clareza.

1. O desporto e a relação laboral desportiva

1.1. O desporto e o regime legal aplicável
1.2. Caracterização da relação laboral-desportiva e as suas especificidades

2. O direito de imagem

2.1. O conceito de direito de imagem
2.2. Caracterização do direito de imagem
2.3. Natureza jurídica do direito de imagem
2.4. O direito de imagem, o direito à honra e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
2.5. O direito de imagem e o direito à liberdade de informar
2.6. O interesse económico que reveste o direito de imagem e a faculdade de utilização e exploração comercial da imagem
2.7. O consentimento prévio do titular do direito de imagem
2.8. As "figuras" públicas ou revestidas de grande notoriedade

3. O praticante desportivo profissional

3.1. O caso do praticante desportivo profissional
3.2. O interesse dos clubes na utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional
3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional
3.3.1. A cessão consentida do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional como elemento inserido no contrato individual de trabalho desportivo
3.3.2. Autonomia da cessão do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional relativamente ao contrato individual de trabalho desportivo
3.3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional "fora" do âmbito, local e horário de trabalho
3.4. . A cedência do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional
3.5. A compatibilidade entre o direito de imagem individual do praticante desportivo profissional e a imagem do colectivo
3.6. A oposição do praticante desportivo profissional aos patrocínios do clube desportivo
3. 7. O controlo do clube desportivo sobre a imagem do praticante desportivo profissional

4. Conclusões e considerações finais