Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

(3ª Edição)

de Luís Francisco Rebello

editor: Âncora Editora, abril de 2003
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Edição revista e actualizada

Diplomas Integrantes • Legislação Complementar • Convenções Internacionais • Directivas Comunitárias • Apêndice

O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos integra, para além do próprio codigo, outros diplomas sobre a matéria, onde se incluem os que enquadram juridicamente as novas questões emergentes do acelerado avanço da tecnologia, nomeadamente no campo da informática, como a Lei da Criminalidade Informática, e as novas formas de difusão e transmissão de imagens e sons. Inclui igualmente as convenções internacionais que Portugal subscreveu e as directivas comunitárias que nos vinculam como membros da União Europeia, bem como as declarações de voto produzidas na Assembleia da República por ocasião da discussão e votação de vários diplomas legais.
Autor da primeira edição anotada do Código do Direito de Autor, Luiz Francisco Rebello reúne e comenta neste volume toda a legislação, existente sobre a matéria. Para além das anotações e dos comentários, elaborados por um dos maiores especialistas portugueses, bem pode dizer-se que o facto de reunir toda a panóplia legal em matéria de Direito de Autor faz que este volume se constitua em obra de consulta indispensável não apenas para juristas como igualmente para os autores diariamente confrontados com questões emergentes da sua laboriosa criação intelectual.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

(3ª Edição)

de Luís Francisco Rebello

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727801107
Editor: Âncora Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 148 x 228 x 46 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 896
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Propriedade Intelectual
EAN: 9789727801107
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Luís Francisco Rebello

Nome cimeiro da cultura portuguesa, Luiz Francisco Rebello é autor de uma notável obra de dramaturgia e investigação teatral. Publicou várias peças de teatro, com destaque para Condenados à Vida e Todo o Amor é Amor de Perdição, galardoadas com o Grande Prémio da Sociedade (hoje Associação) Portuguesa de Escritores. É autor de notáveis trabalhos sobre o teatro, de que merece especial referência a História do Teatro Português. De grande valor é também a sua actividade como jurista. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é professor no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra e na Universidade Internacional de Lisboa. É autor de numerosa bibliografia sobre a temática dos Direitos de Autor, de que se destacam Protecção Jurídica dos Programas de Computador e Introdução ao Direito de Autor. Foi presidente da Sociedade Portuguesa de Autores desde 1973, presidindo igualmente ao Conselho de Autores Dramáticos, Literários e Audiovisuais da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores. Teve intervenção activa na elaboração do Código do Direito de Autor, circunstância que reforça a qualidade dos comentários com que enriquece a presente obra.

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