Direito

Códigos Penal e de Processo Penal - 18.ª edição

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 A constante mutação da sociedade implica uma dinâmica legislativa e provoca uma proliferação e dispersão de diplomas legais. Apostando na permanente atualização dos livros da Coleção Legislação, a Porto Editora visa facilitar a tarefa de quem lida com a lei no seu dia a dia.Este volume apresenta: - Código Penal - Código de Processo Penal - Regime Penal Especial para Jovens - Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão Atualizado até setembro de 2004

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Código Penal - Edição Académica - 13.ª edição

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 Com o intuito de disponibilizarmos uma coletânea de Direito Penal devidamente atualizada, apresentamos a 13.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica. As alterações legais consideradas nesta nova edição são as seguintes: <ul> <li>Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro, e</li> <li>Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro,</li> </ul> tendo ambas introduzido alterações ao Código Penal. Esperamos que esta nova edição continue a merecer a maior confiança de todos quantos a utilizam, sejam eles estudantes de Direito ou profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam coletâneas atuais e fáceis de transportar. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 13.ª edição: CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA 7 DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal) CÓDIGO PENAL LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime) DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão) DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes) LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…) sem prescrição médica) LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira) LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo) LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições) LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado) 

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Processo Penal - Edição Académica - 10.ª edição

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 Com vista a disponibilizar, tanto a estudantes de Direito Processual Penal como a profissionais que privilegiam obras fáceis de transportar, uma compilação legal atualizada, completa e fiável, trazemos até si a 10.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica. Com efeito, assistiu-se à publicação de nova legislação neste âmbito, que afetou os conteúdos do livro desde a anterior edição, pelo que a nova obra contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: <ul> <li>Lei n.º 42/2023, de 10 de agosto – transpôs as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterando a Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;</li> <li>Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Estatuto da Vítima;</li> <li>Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;</li> <li>Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal.</li> </ul> Esperamos, com esta edição devidamente atualizada, poder continuar a contar com a confiança de todos quantos, ao longo dos anos, têm vindo a fazer desta obra uma referência na área do Direito Processual Penal. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo ~~~~ Papel superleve Conteúdos completos da 10.ª edição: DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio) DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal) LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica) DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos) LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal) LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime) LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica) LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal) LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima) LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal) PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal) PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais) PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal) DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal) PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica) 

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Comentário do Código de Processo Penal - Volume 1 - à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª Edição atualizada)

de Paulo Pinto de Albuquerque

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 Depois de 16 anos com milhares de cópias vendidas das quatro edições publicadas, a quinta edição do Comentário inova, tornando-se uma obra coletiva, um projeto que representasse o pulsar da ciência criminal portuguesa, refletindo a pluralidade das escolas portuguesas de Direito e a riqueza da sua diversidade doutrinal. […] Mantendo intacta a sua marca identitária, a obra é ainda hoje aquilo que sempre foi: um Comentário do processo penal português amigo dos direitos e das liberdades da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, por conseguinte, que vota particular atenção à jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como critério último para sindicar os desenvolvimentos doutrinários e testar as soluções que a prática judiciária engendra para os problemas, novos uns e outros nem tanto, da justiça penal do nosso país.
Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada - Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro

de Pedro Dias Venâncio

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 A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada, publicada em 2011 pela Coimbra Editora, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência. Na verdade, não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento de fácil manuseamento, pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.
Direito Processual das Contraordenações

de António Leones Dantas

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 Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal. Esta situação tem motivado ao longo dos anos uma prática que põe em causa a coerência e a unidade sistemática do processo e, em último caso, a realização dos objetivos que estão subjacentes a este ramo do direito sancionatório.
Da Cena de Crime ao Tribunal - Trajetórias e culturas forenses

de Carlos Ademar, Filipe Santos e Susana Costa

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 A ciência e o direito podem ser entendidos como diferentes sistemas de autoridade, com distintas culturas e práticas. Desde a última década do século XX até aos dias de hoje, temos vindo a testemunhar o desenvolvimento e a expansão dos usos da ciência e da tecnologia no sistema de justiça criminal, assistindo-se a uma acelerada propensão para a coprodução da ciência e do direito, levando ao encontro de diferentes atores, saberes e práticas. Da Cena de Crime ao Tribunal - Trajetórias e culturas forenses resulta de uma Summer School promovida por uma parceria entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Escola de Polícia Judiciária (atualmente, Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais). Este livro coletivo, que parte de um conjunto heterogéneo de saberes, práticas e olhares, proporciona uma discussão sobre as formas de conhecer e as diferentes experiências vividas em função da posição ocupada por cada um dos atores que compõem a cadeia de custódia da prova. Apresentando a sua trajetória desde o local de crime até à sua conversão em elemento de prova e decisão judicial, os vestígios de crime são analisados através das perspetivas de polícias de investigação criminal e de proximidade, peritos forenses, juristas e sociólogos. Trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de trabalho destinado ao meio académico, estudantes e docentes, mas também aos profissionais ligados à justiça, ao crime e à investigação criminal, assim como ao sistema integrado de emergência médica. Principais temas abordados: - Polícia de proximidade na cena de crime - Contributo da tecnologia - (In)visibilidades e zonas cinzentas na cena de crime - O Laboratório de Polícia Científica e a investigação criminal - Agressões sexuais - Base de Dados de Perfis de ADN - Partilha transnacional de informação - O contributo do ADN na investigação criminal - Análise de casos mediáticos da justiça portuguesa - O olhar de diferentes culturas epistémicas - A tecnologia de ADN no sistema de justiça criminal português

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Direito Penal Parte Geral - Questões fundamentais - Teoria geral do crime (4ª Edição)

de Américo Taipa de Carvalho

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 O presente livro, que teve e tem como primeiros (que não únicos) destinatários os alunos da disciplina Direito Penal, é composto por duas partes, como o subtítulo o indica. A primeira parte tem por objetivo e por objeto refletir e analisar as mais importantes questões colocadas ao direito penal na atualidade. Assim, nesta parte, começamos por salientar os princípios político-criminais consagrados na nossa Constituição (conjunto de princípios que formam o que se poderá designar por Constituição Político-Criminal), pois que são estes princípios jurídico-constitucionais que vinculam o legislador ordinário na qualificação de determinados factos como crimes e no estabelecimento das penas que lhes devem corresponder. Para além deste tema, muitos outros são tratados numa perspetiva que procura ser crítica (problematizante) e não meramente descritiva. Entre estes temas, podemos destacar o tema da "necessidade do equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais fundamentais e a defesa da sociedade e dos valores pessoais e comunitários" (questão sempre atual da conciliação entre a liberdade e a segurança, mas que, hoje, assume uma acrescida importância, tendo em conta o terrorismo e todas as mais diversas formas do crime organizado), o tema da relevância que deve ter a culpa e a prevenção na determinação da pena, e os temas da eficácia temporal e espacial da lei penal.
Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

de Manuel da Costa Andrade

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 «Começou por me soar estranha a proposta da Gestlegal de levar a cabo esta reimpressão. Levando-me a questionar se tal faria sentido. Quando foi lançada, vão decorridas duas décadas, a obra tinha um lugar indisputado no panorama das letras jurídicas pátrias. Dava corpo ao primeiro ensaio sistematizado da doutrina das proibições de prova em português. Para além de um contributo para o lançamento das traves-mestras do enquadramento político-criminal, dogmático-categorial e normativo da figura das proibições de prova, teve também um papel na estabilização dos conceitos e na fixação da linguagem dum discurso das proibições de prova em português. O que explicará o acolhimento e divulgação da obra entre os juristas de língua portuguesa, bem como —não relevará da hybris sinalizá-lo— o eco de que gozou na experiência jurídica. Só que, entretanto, fomos assistindo a profundas transformações. Multiplicaram-se as formas de intromissão e devassa ao dispor da perseguição penal, ao ritmo das prodigiosas realizações técnico-científicas. Nessa mesma medida se alargando e diversificando a fenomenologia das proibições de prova, muito para além do que era então possível considerar. Ao mesmo tempo, praticamente ao ritmo dos dias, foi-se avolumando o acervo das publicações disponíveis sobre a matéria. Tanto nas prateleiras das livrarias como na incomensurável biblioteca digital, ao alcance instantâneo de uma tecla de computador. Tudo parecia conjugar-se no sentido de uma irreversível erosão da actualidade e da utilidade do trabalho. A apontar-lhe, quando muito, um qualquer recanto nos arquivos da memória. E foi movido por esta expectativa que, antes de arriscar uma resposta, me propus fazer uma nova leitura do texto. Para refazer, em novo contexto, a trajectória espiritual da sua elaboração e, sobretudo, para indagar da subsistência de momentos — de linguagem, conceitos doutrina, soluções prático-jurídicas — de comunicabilidade com o tempo e o modo presentes. Um exercício de que resultou a gratificante experiência de ver frustrada aquela expectativa. Na verdade, a (re)leitura deixou-me a convicção de que o livro tem ainda um lugar no círculo hermenêutico, onde hoje se equacionam os problemas que continuam a correr sub nomine das proibições de prova. E pode subir à teia com o seu próprio rosto e a sua própria voz. Não carecendo de avalista nem de intérprete para dialogar numa linguagem que continua a ser a sua. E, por isso, se oferece de novo aos leitores. Em primeira mão, aos juristas que dizem direito em língua portuguesa.» In prefácio
Curso de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I (2ª Edição)

de Duarte Rodrigues Nunes

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 A presente obra constitui o manual da cadeira de Direito Penal do Curso de Licenciatura em Direito, que lecionamos na Universidade Europeia, sendo o resultado da experiência e conhecimentos que adquirimos no exercício das funções de Juiz de Direito (estando em licença sem retribuição desde janeiro de 2022), na investigação académica a que nos temos dedicado e também na atividade docente (desde 2020). Ainda que procure ter um caráter essencialmente teórico, a presente obra possui igualmente uma componente prática. Deste modo, sem deixar de procurar ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com as matérias desta importante disciplina do Curso de Licenciatura em Direito pela primeira vez, temos a preocupação de que a presente obra possa permitir igualmente o aprofundamento do conhecimento de tais matérias (maxime em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações), bem como um elemento de estudo útil na preparação para os cursos e concursos de admissão às profissões forenses. Esgotada a 1.ª edição, esta nova edição tem em consideração as alterações decorrentes da entrada em vigor das Leis n.ºs 79/2021 e 94/2021, assim como foram aprofundadas algumas questões em matéria de aplicação da lei no tempo e quanto às pessoas, responsabilidade penal dos entes coletivos e Direito penal da Sociedade do risco.
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo I - artigos 1.º a 123.º (2ª Edição)

de José Mouraz Lopes

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 O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita. O Comentário será editado em tomos, já tendo sido publicado o tomo II, referente à matéria da prova. Segue-se agora o tomo I com a anotação dos artigos 1.º a 123.º.
Abordagem Médica ao Local do Crime

de Albino Gomes

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 Este livro tem como objetivo analisar a intervenção das equipas de emergência médica no local do crime, assim como o seu papel na preservação de vestígios, no contexto de situações forenses. É um tema que tem sido pouco abordado, como tal, são muito escassos os estudos prévios e a documentação direcionada para a prática destas equipas médicas na preservação de vestígios. Todavia, a relevância destes é fundamental. Os vestígios encontrados nos locais onde ocorreu morte violenta podem corroborar as teses do inquérito policial ou, inclusivamente, conduzir os investigadores para perspetivas diferentes daquelas consideradas, num momento inicial. As equipas de emergência médica são, muitas vezes, as primeiras a chegar ao local, sendo assim o seu papel, na preservação de vestígios, particularmente importante. A prioridade das equipas médicas consiste obviamente na prestação de assistência médica às vítimas, bem como a salvaguarda dos interesses da família e da sociedade. Contudo, a preservação de vestígios deve constituir, também, um papel relevante das equipas médicas, na abordagem inicial ao local do crime. Esta preservação de vestígios é extensível ao contexto hospitalar, nomeadamente, aos serviços de urgência onde, por diversas vezes, chegam vítimas transportadas sem intervenção direta das equipas médicas extra-hospitalares e que igualmente apresentam vestígios que serão importantes para a investigação. Para que seja obtido um resultado conclusivo, oriundo do exame do local onde ocorreu a morte violenta e o levantamento do cadáver, é de suma importância a preservação da área a ser examinada e dos itens relacionados com o evento ocorrido (objectos, manchas, odores, marcas). O objetivo principal de preservação de um local onde ocorreu um crime é, desde logo, manter o ambiente o mais inalterado possível, ou seja, não mover e/ou subtrair objectos da sua posição original (mesmo sendo uma arma de fogo) e não adicionar elementos que não estavam presentes no local, como marcas de rasto de sapatos, terra, fios de cabelo, pontas de cigarro, etc.

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Processo Penal – O Arguido e o Seu Defensor - Tramitação | Formulários | Jurisprudência

de Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu e Rui da Fonseca e Castro

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 Sendo o arguido um sujeito processual é bastante mais do que isso. É o sujeito processual contra o qual o procedimento se dirige e à volta do qual orbita o ordenamento processual penal, constitucional e ordinário. O conhecimento da posição do arguido e das suas implicações ao longo da tramitação confunde-se com o próprio conhecimento do funcionamento transversal do processo penal. É essa a perspectiva que se encontra vertida neste livro, sempre com um cunho prático e o mais acessível possível. Faz-se adicionalmente uma abordagem comparativa com o ordenamento processual penal brasileiro. A obra disponibiliza, ainda, jurisprudência aplicável e reúne um conjunto de formulários com requerimentos e despachos, bem como a demostração esquematizada de atos e formalidades inerentes ao arguido.

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Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial - Tomo II - Volume II - Artigos 255.º a 307.º (2ª Edição)

de Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade

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 «Depois de uma ausência, que muito nos penalizou, regressamos com júbilo ao convívio da comunidade de juristas que vem fazendo connosco este caminho. a que importa deixar uma explicação por um tão longo silêncio. Que ficou fundamentalmente a dever-se a circunstâncias objetivas e não controláveis. A começar pelas vicissitudes — que se prolongaram por vários anos — da insolvência da Coimbra Editora, titular dos direitos de edição e cujo desaparecimento nos deixou sem teto entre ruínas. Até que, em boa hora, foi possível retomar o caminho juntamente com a Gestlegal. Quando tal se deu, fomos surpreendidos por quase dois anos de chumbo de uma pandemia que trouxe consigo dificuldades que, não sendo invencíveis, nos tolheram os movimentos e frenaram o ritmo. Recordamos ainda o facto de os últimos anos terem sido marcados por um ímpeto e uma irrequietude incoercíveis do legislador, que, com uma frequência surpreendente, foi deixando atrás de si o rasto de sucessivas mexidas no articulado do Código Penal. E nos foi condenando à sorte de Sísifo: quando pensávamos que tínhamos chegado ao cume da montanha, dávamos connosco, mais uma vez, junto ao sopé, com a pedra a desafiar o empenhamento e a coragem de começar de novo. Ultrapassados os constrangimentos, levamos aos leitores…» In prefácio Ao Leitor

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Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial - Tomo II - Volume I - Artigos 202.º a 254.º (2ª Edição)

de Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade

~~92,00€~~ 82,80€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 «Depois de uma ausência, que muito nos penalizou, regressamos com júbilo ao convívio da comunidade de juristas que vem fazendo connosco este caminho. a que importa deixar uma explicação por um tão longo silêncio. Que ficou fundamentalmente a dever-se a circunstâncias objetivas e não controláveis. A começar pelas vicissitudes — que se prolongaram por vários anos — da insolvência da Coimbra Editora, titular dos direitos de edição e cujo desaparecimento nos deixou sem teto entre ruínas. Até que, em boa hora, foi possível retomar o caminho juntamente com a Gestlegal. Quando tal se deu, fomos surpreendidos por quase dois anos de chumbo de uma pandemia que trouxe consigo dificuldades que, não sendo invencíveis, nos tolheram os movimentos e frenaram o ritmo. Recordamos ainda o facto de os últimos anos terem sido marcados por um ímpeto e uma irrequietude incoercíveis do legislador, que, com uma frequência surpreendente, foi deixando atrás de si o rasto de sucessivas mexidas no articulado do Código Penal. E nos foi condenando à sorte de Sísifo: quando pensávamos que tínhamos chegado ao cume da montanha, dávamos connosco, mais uma vez, junto ao sopé, com a pedra a desafiar o empenhamento e a coragem de começar de novo. Ultrapassados os constrangimentos, levamos aos leitores…» In prefácio Ao Leitor

e e e e e (1)
Comentário do Regime Geral das Contraordenações - À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2ª Edição)

de Gabriel Mateus de Albuquerque e Paulo Pinto de Albuquerque

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 A segunda edição do Comentário analisa toda a jurisprudência sobre contraordenações do Tribunal Constitucional, das Relações, dos Tribunais Centrais Administrativos, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes. o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.
Direito Processual Penal - Volume I - Elementos de apoio às aulas práticas

de Flávio Serrano Roques

~~29,00€~~ 26,10€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 Índice Parte I - Questões e exercícios teóricos - 07 Parte II - Casos práticos - 29 Parte III - Enunciados (testes de avaliação contínua e exames finais) - 69 Parte IV - Jurisprudência seleccionada - 177
O Problema da Admissibilidade dos Métodos “Ocultos” de Investigação Criminal Como Instrumento de Resposta à Criminalidade Organizada

de Duarte Rodrigues Nunes

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 A criminalidade organizada constitui atualmente uma das principais ameaças ao Estado de Direito, sendo radicalmente diversa das associações de malfeitores que existiam no séc. XIX e mesmo das organizações criminosas que existiram até há algumas décadas atrás e dos grupos terroristas que surgiram no pós-Segunda Guerra Mundial. Para além da sua atuação transnacional, as organizações criminosas possuem um grau de sofisticação que aumenta a sua eficácia criminosa e a sua danosidade/perigosidade…
Criminologia Forense

de Tânia Konvalina-Simas

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 Dentro do Sistema de Justiça Criminal contemporâneo, os métodos de deteção forenses têm adquirido um lugar de especial relevo. Hoje, um grande número de pessoas e organizações fazem uso de técnicas forenses para resolver uma ampla gama de problemas no contexto da justiça criminal. Em Portugal estes ‘ventos de inovação’ vêm chegando celeremente e urge actualizarmos-nos e munirmos-nos das competências necessárias para dar o salto qualitativo que inequivocamente se manifesta perante nós nos trâmites processuais forenses. Enquanto que há uma infinidade de livros em praticamente todo o tipo de ciências forenses empregues na resolução de crimes e identificação e captura de criminosos, no entanto, pode observar-se uma clara falta de fontes que visam tanto o estudante de Criminologia como os profissionais no campo que pretendem alargar o seu conhecimento e desenvolver uma prática de combate à criminalidade atual, informada, deontológica e ética. Este livro pretende ajudar a colmatar esta lacuna, apresentando uma reflexão sobre os limites da prática criminológica no contexto forense sobretudo na sua interseção com o Direito Penal, aludindo a modelos de intervenção existentes noutros países com uma prática mais formalizada, propondo modelos de intervenção que encontram ressonância legal em Portugal e convidando a conhecer outras realidades sociais e culturais onde a prática da Criminologia Forense se encontra também no seu início. Na tentativa de reunir dois saberes interdisciplinares, nomeadamente as Ciências Forenses e a Criminologia, o pano de fundo desta obra é também uma preocupação com o atual estatuto da profissão de criminólogo em Portugal. Ao ensaiar definições, temas e modelos, procuramos também encontrar vias de profissionalização da Criminologia assentes na prática, ética e deontologia de criminólogos forenses que gozam da vantagem da experiência por viverem em contextos nos quais a Criminologia Forense já encontrou reconhecimento e ressonância. Este livro será de particular interesse para estudantes e profissionais interessados ¿¿em Criminologia, Justiça Criminal, Ciências Forenses, Processo Penal, métodos de intervenção criminológicos em contextos reais (investigativo e de assessoria técnica) e as respostas do público ao crime bem como a compreensão da criminalidade.
Crimes e Contra-Ordenações - Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão

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 O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios. Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.
Código de Processo Penal - Comentado (4ª Edição revista)

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 Com a publicação dos presentes Comentários é propósito dos seus Autores a partilha de alguma da reflexão, e elaboração, suscitada pelos longos anos de prática no quotidiano dos Tribunais. Os mesmos assumem uma visão prática do processo penal e procuram equacionar as questões que, com mais frequência, ali se colocam, convocando para o efeito o contributo da doutrina e jurisprudência mais relevantes. Neste Comentário reside essencialmente o desejo dos Autores de que o mesmo possa constituir um instrumento eficaz ao serviço de todos aqueles para quem a Justiça é um valor essencial. Se esse objectivo for atingido está justificado o labor despendido.
Direito Processual Penal - Os sujeitos processuais

de Jorge de Figueiredo Dias e Nuno Brandão

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 Este Direito Processual Penal - Os sujeitos processuais debruça-se sobre o tribunal, o Ministério Público, o assistente, o arguido e o defensor, como sujeitos do processo penal português. Cada um é analisado de forma desenvolvida, tendo em conta a posição e as funções que lhes cabem no processo e os direitos, liberdades, garantias e deveres que formam o respetivo estatuto. O que é feito de forma articulada com os princípios estruturantes do nosso processo penal e com as dinâmicas próprias da tramitação processual. Destinando-se, em primeira linha, a estudantes universitários que cursam a matéria do direito processual penal, esta obra constitui ainda uma mais-valia para o exercício da atividade judiciária desempenhada por magistrados judiciais e do Ministério Público e por advogados.
A Responsabilidade Penal dos Entes Colectivos na Esfera do Compliance - E depois da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro?

de Hugo Luz dos Santos

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 «Aprendi muito com a leitura deste livro e estou firmemente convencido de que será de muita utilidade para os juristas que cuidam desta problemática, mas não só, também para o legislador que nele encontrará motivos para reflexão e preenchimento legislativo de lacunas que o regime substantivo e processual da responsabilidade das pessoas coletivas ainda apresenta.» Germano Marques da Silva, Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade Católica.
Lições de Direito Penal - Volume 1

de André Ventura

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 Matheus, apesar de ser um menino muito curioso, não era muito fã de livros. Principalmente, porque era obrigado a lê-los. Seu pai sempre lhe respondia às perguntas, mas indicava os livros como as melhores fontes de saber e imaginação. Então, quando ele resolve começar a ler o livro que pai indicara... A grande aventura começa! Com fascinantes descobertas e músicas, "Era uma vez, um menino, um livro e a vida", fará você gostar ainda mais de ler!

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