Processo Penal - Edição Académica

A evolução recente do regime jurídico do Direito Processual Penal tornou necessária a revisão da presente coletânea. É nesse contexto que surge a 11.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica, pensada para oferecer a estudantes e profissionais uma obra atualizada, rigorosa e de fácil utilização. Assim, esta nova edição passa a incluir as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
• Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal.

Renovamos o compromisso de continuar a merecer a confiança de todos os que, ao longo dos anos, têm tornado esta obra uma referência no âmbito do Direito Processual Penal.

~~~~ INCLUI:
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte;
~~~~ Marcadores autocolantes;
~~~~ Espaço nas páginas para anotações;
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos;
~~~~ Índices sistemático e remissivo.

Conteúdos completos da 11.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)