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Processo Penal - Edição Académica

10.ª edição

editor: Porto Editora, fevereiro de 2024
Com vista a disponibilizar, tanto a estudantes de Direito Processual Penal como a profissionais que privilegiam obras fáceis de transportar, uma compilação legal atualizada, completa e fiável, trazemos até si a 10.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica. Com efeito, assistiu-se à publicação de nova legislação neste âmbito, que afetou os conteúdos do livro desde a anterior edição, pelo que a nova obra contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Lei n.º 42/2023, de 10 de agosto – transpôs as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterando a Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;
  • Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Estatuto da Vítima;
  • Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal.
Esperamos, com esta edição devidamente atualizada, poder continuar a contar com a confiança de todos quantos, ao longo dos anos, têm vindo a fazer desta obra uma referência na área do Direito Processual Penal.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
~~~~ Papel superleve

Conteúdos completos da 10.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)

Processo Penal - Edição Académica

10.ª edição

Propriedade Descrição
ISBN: 978-972-0-00552-6
Editor: Porto Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 384
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação - Edição Académica
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 978972000552691
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
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Legislação compacta e de fácil consulta

Lourenço

Sempre gostei particularmente da organização das edições da Porto Editora. Apesar de compacta, é de fácil manuseio e do tamanho ideal para acompanhar os estudantes para consulta durante as aulas.

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Código de Processo Penal

Cláudia

Código bastante prático e fácil de transportar dado o seu tamanho compacto. São disponibilizadas as atualizações que vão sendo feitas, pelo que será uma escolha segura. De resto, é um código bastante económico, ainda mais com os descontos que vão estando em vigor no site.

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Código de Processo Penal

Sara Ferreira

Atentas as constantes e importantes alterações legislativas, é necessária uma permanente atualização. Pelo que, esta compilação de legislação revela-se bastante útil e prática.

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processo penal

rosa clara

Uma viagem ao mundo do processo penal. Uma leitura didatica e pedagogica.

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