adicionar à lista de desejos
Comentário do Regime Geral das Contraordenações
À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2ª Edição)
Editor:
UCP Editora, agosto de 2022 ‧
ver detalhes do produto
63,00€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
A segunda edição do Comentário analisa toda a jurisprudência sobre contraordenações do Tribunal Constitucional, das Relações, dos Tribunais Centrais Administrativos, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia.
São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes.
o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.
São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes.
o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725408766 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | agosto de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 179 x 254 x 34 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 756 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725408766 |
-
20%Comentário do Código de Processo Penal - Volume 1UCP Editora85,50€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Direitos Humanos das MulheresUCP Editora29,70€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%A Soberania Penal no Constitucionalismo MultinívelUCP Editora12,96€
14,40€ -
10%Ao Leme de PortugalUCP Editora32,00€ 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Direito Processual das ContraordenaçõesEdições Almedina35,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Lições de Direito das ContraordenaçõesEdições Almedina41,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis