adicionar à lista de desejos
Comentário do Regime Geral das Contraordenações
À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2ª Edição)
Editor:
UCP Editora, agosto de 2022 ‧
ver detalhes do produto
63,00€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
A segunda edição do Comentário analisa toda a jurisprudência sobre contraordenações do Tribunal Constitucional, das Relações, dos Tribunais Centrais Administrativos, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia.
São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes.
o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.
São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes.
o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725408766 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | agosto de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 179 x 254 x 34 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 756 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725408766 |
-
20%Comentário do Código de Processo Penal - Volume 1UCP Editora85,50€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Direitos Humanos das MulheresUCP Editora29,70€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%A Soberania Penal no Constitucionalismo MultinívelUCP Editora12,96€
14,40€ -
10%Ao Leme de PortugalUCP Editora32,00€ 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Direito Processual das ContraordenaçõesEdições Almedina35,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Lições de Direito das ContraordenaçõesEdições Almedina41,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis